Para começar a vigorar, é necessária a publicação de ato da Anatel, o que deve ser feito nos próximos dias.
A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra
A agência reguladora expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, ligações conhecidas por robocalls
Apenas 324 códigos cadastrados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.
Segundo a Anatel, as regras começam a valer a partir desta quinta-feira (10); Confira outras mudanças abaixo:
