Devido às alterações no texto, a proposta retorna para nova votação no Senado Federal
A corte finalizou nesta segunda (19) o julgamento e entendeu que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição
O Congresso Nacional rejeitou, durante a sessão deliberativa desta sexta-feira (16), os dois destaques apresentados ao substitutivo ao Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/22, que...
O voto da ministra aponta a violação de princípios constitucionais: os da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade
Foi retirado do texto a execução obrigatória das emendas de relator, o conhecido Orçamento Secreto
A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela CGU
Com placar parcial de 6 votos a 0, a Corte manteve a decisão liminar (provisória) expedida pela ministra Rosa Weber
A Controladoria-Geral da União realizou uma auditoria na megalicitação para aquisição de 6.240 máquinas pesadas
