Para o relator da ação, ministro Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução
Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior
Ao todo, são oferecidas, neste edital, 4.704 vagas em 59 órgãos estaduais, distribuídas em 221 municípios baianos
