O objetivo desta política pública é promover a segurança alimentar, nutricional e hídrica das famílias em situação de extrema pobreza
IAPI, Curuzu, Liberdade, Santa Mônica, Pero Vaz e parte de São Gonçalo do Retiro são os bairros afetados
O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias após publicação no DOE