Política
Senado tipifica vicaricídio como crime hediondo e fixa pena de até 40 anos
Proposta aprovada prevê punição específica para assassinatos cometidos com o objetivo de atingir mulheres por meio de filhos ou familiares
O assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir, ferir ou controlar mulheres passará a ser tipificado como crime específico, denominado vicaricídio, conforme decisão do Plenário do Senado nesta quarta-feira (25). A nova tipificação classifica o crime como hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) ao Projeto de Lei nº 3.880/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
— São imensamente maiores os casos de homens que machucam os filhos para ferir a mulher. Isso é um fato, não tem como negar — afirmou a senadora durante a votação.
Com a criação de uma categoria jurídica específica, a relatora destacou que o sistema de Justiça passa a contar com maior previsibilidade e agilidade na adoção de medidas protetivas para mulheres e suas famílias. O projeto criminaliza a chamada violência vicária, caracterizada por agressões contra filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher como forma de causar sofrimento psicológico, punição ou controle.
Segundo Margareth Buzetti, a proposta corrige uma lacuna legal. “Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, avançamos na prevenção da escalada letal e fortalecemos a capacidade do Estado de resposta”, explicou.
Crime hediondo
O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, transformando o chamado “homicídio vicário” em tipo penal autônomo, nos moldes do que ocorreu com o feminicídio em 2024, quando deixou de ser qualificadora do homicídio para ganhar tipificação própria por meio da Lei nº 14.994/2024.
De acordo com a relatora, a autonomia do tipo penal facilita o registro, o monitoramento estatístico e a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O texto aprovado define o vicaricídio como o ato de “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.
A pena poderá ser aumentada em até um terço se o crime for praticado na presença da mulher; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Crueldade e impacto social
Para a senadora Margareth Buzetti, o vicaricídio possui elementos próprios de crueldade, como a instrumentalização de vínculos afetivos, a produção deliberada de sofrimento psicológico e a disseminação do trauma no núcleo familiar e comunitário.
— A resposta penal equiparável à do feminicídio se justifica pela gravidade da conduta, inclusive pela classificação como crime hediondo — afirmou.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que também existem casos de mulheres que agridem filhos para punir o pai. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) registrou voto contrário à proposta.
Política
Governo da Bahia realiza entregas e investimentos em Jussari
Ações contemplam educação, habitação, infraestrutura, conectividade e desenvolvimento rural no município
O Governo da Bahia realizou, neste sábado (9), em Jussari, um pacote de entregas e investimentos nas áreas de educação, habitação, infraestrutura, conectividade e desenvolvimento rural. A agenda incluiu a inauguração da modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Amélia Amado, com investimento de R$ 5,19 milhões, ampliando a estrutura escolar e fortalecendo o ensino em tempo integral.
Durante a visita, o Estado também autorizou a aquisição de equipamentos e mobiliário para a Escola Municipal Plínio de Almeida, avançou na construção de 47 unidades habitacionais para famílias atingidas pelas chuvas de 2021 — obra com mais de 60% de execução — e entregou melhorias na iluminação pública da Avenida Itabuna.
O município passou a contar ainda com novos pontos de wi-fi gratuito pelo programa Conecta Bahia, ampliando o acesso à internet em comunidades rurais. Na área de desenvolvimento rural, foram entregues um trator com implementos agrícolas e uma caçamba, beneficiando cerca de 160 famílias, além da autorização para construção de uma ponte que facilitará o acesso e o escoamento da produção agrícola em comunidades do município.
Política
Bahia registra menor desigualdade social da série histórica da PNAD Contínua
Índice de Gini atinge menor patamar em 2025, e renda média domiciliar alcança maior valor dos últimos 14 anos no estado
A Bahia alcançou, em 2025, o menor índice de desigualdade social já registrado na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice de Gini da renda domiciliar caiu de 0,470 para 0,466, consolidando, durante o governo Jerônimo Rodrigues, a maior redução da desigualdade no estado nos últimos anos.
O deputado estadual Niltinho comemorou os números e atribuiu o resultado às políticas públicas voltadas para a inclusão social, a geração de empregos e o fortalecimento da economia baiana.
“Essa é uma conquista importante para a Bahia e mostra que o governo Jerônimo Rodrigues tem trabalhado para melhorar a vida do povo baiano. Reduzir a desigualdade significa ampliar oportunidades e garantir mais dignidade para quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
Os dados divulgados pelo IBGE também apontam que o rendimento médio mensal domiciliar per capita no estado chegou a R$ 1.452 em 2025, o maior valor dos últimos 14 anos e 4,2% superior ao registrado em 2024. Este é o quinto ano consecutivo de crescimento da renda média na Bahia.
Com esse desempenho, o estado passou a apresentar a menor desigualdade social do Nordeste e a quinta menor do país. Apesar do avanço, os 10% mais ricos ainda concentram 36,8% da renda domiciliar estadual.
“Estamos construindo a Nova Bahia e seguiremos trabalhando para reduzir as desigualdades em nosso estado”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Política
Governo da Bahia entrega restauração da fachada do Santuário Senhor dos Passos em Feira de Santana
Obra recebeu investimento de cerca de R$ 1,5 milhão e integra ações de preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado
Símbolo da tradição religiosa e da identidade cultural de Feira de Santana, o Santuário Senhor dos Passos teve a obra de restauração da fachada entregue nesta sexta-feira (8) pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Com investimento aproximado de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, a intervenção faz parte das ações voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural baiano.
A restauração contemplou serviços de estabilização e consolidação estrutural, garantindo maior segurança ao imóvel e contribuindo para a preservação do patrimônio histórico. As obras incluíram ainda a recuperação de elementos arquitetônicos e do revestimento em argamassa, além do coroamento da platibanda, dos pináculos e de outros elementos decorativos que apresentavam avançado estado de degradação. O objetivo foi preservar as características originais do templo e assegurar sua conservação.
Durante a entrega, o governador destacou a importância da obra para a preservação de um patrimônio que faz parte da história e da vivência religiosa da cidade. “Estamos falando de um templo localizado no Centro da cidade, em uma área muito movimentada, que guarda a história e a fé do povo de Feira de Santana”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, ressaltou o papel do santuário na preservação da memória e da identidade cultural baiana. “A Igreja Senhor dos Passos guarda parte importante da história, da fé e da religiosidade do povo de Feira de Santana e da Bahia. Com esse restauro, estamos preservando um patrimônio fundamental para que as atuais e futuras gerações mantenham contato com essa memória”, destacou.
-
Economiahá 3 diasRecurso suspende decisão da Anvisa, mas alerta sobre produtos da Ypê é mantido
-
Políticahá 3 diasGoverno da Bahia entrega restauração da fachada do Santuário Senhor dos Passos em Feira de Santana
-
Políticahá 3 diasBahia registra menor desigualdade social da série histórica da PNAD Contínua
-
Cidadehá 2 diasGoverno da Bahia promove ação especial pelo Dia das Mães em comunidades do VLT
