Política
Senado tipifica vicaricídio como crime hediondo e fixa pena de até 40 anos
Proposta aprovada prevê punição específica para assassinatos cometidos com o objetivo de atingir mulheres por meio de filhos ou familiares
O assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir, ferir ou controlar mulheres passará a ser tipificado como crime específico, denominado vicaricídio, conforme decisão do Plenário do Senado nesta quarta-feira (25). A nova tipificação classifica o crime como hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) ao Projeto de Lei nº 3.880/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
— São imensamente maiores os casos de homens que machucam os filhos para ferir a mulher. Isso é um fato, não tem como negar — afirmou a senadora durante a votação.
Com a criação de uma categoria jurídica específica, a relatora destacou que o sistema de Justiça passa a contar com maior previsibilidade e agilidade na adoção de medidas protetivas para mulheres e suas famílias. O projeto criminaliza a chamada violência vicária, caracterizada por agressões contra filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher como forma de causar sofrimento psicológico, punição ou controle.
Segundo Margareth Buzetti, a proposta corrige uma lacuna legal. “Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, avançamos na prevenção da escalada letal e fortalecemos a capacidade do Estado de resposta”, explicou.
Crime hediondo
O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, transformando o chamado “homicídio vicário” em tipo penal autônomo, nos moldes do que ocorreu com o feminicídio em 2024, quando deixou de ser qualificadora do homicídio para ganhar tipificação própria por meio da Lei nº 14.994/2024.
De acordo com a relatora, a autonomia do tipo penal facilita o registro, o monitoramento estatístico e a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O texto aprovado define o vicaricídio como o ato de “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.
A pena poderá ser aumentada em até um terço se o crime for praticado na presença da mulher; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Crueldade e impacto social
Para a senadora Margareth Buzetti, o vicaricídio possui elementos próprios de crueldade, como a instrumentalização de vínculos afetivos, a produção deliberada de sofrimento psicológico e a disseminação do trauma no núcleo familiar e comunitário.
— A resposta penal equiparável à do feminicídio se justifica pela gravidade da conduta, inclusive pela classificação como crime hediondo — afirmou.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que também existem casos de mulheres que agridem filhos para punir o pai. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) registrou voto contrário à proposta.
Eleições 2026
Bobô destaca crescimento de Jerônimo em pesquisa e aponta avanço da gestão como fator decisivo
Deputado afirma que evolução do governador nas sondagens reflete reconhecimento da população aos resultados nas áreas de educação, saúde e segurança pública
O deputado estadual Bobô (PCdoB) afirmou que a mais recente pesquisa do instituto Real Time Big Data confirma o crescimento do governador Jerônimo Rodrigues na disputa pela reeleição. Segundo o parlamentar, a avaliação se baseia na comparação com levantamentos anteriores realizados pela mesma empresa.
“Nas últimas pesquisas do Real Time Big Data, em novembro do ano passado, março deste ano e agora em agosto, Jerônimo cresceu sete pontos, enquanto ACM Neto não avançou”, destacou o deputado, ressaltando ainda que, de acordo com o mesmo instituto, a maioria dos baianos aprova a gestão do governador.
Para Bobô, a evolução de Jerônimo nas pesquisas está diretamente relacionada à comparação feita pelo eleitorado entre as realizações do atual governo e as propostas apresentadas pela oposição.
O parlamentar cita avanços em áreas consideradas estratégicas, como a educação, com a ampliação do ensino em tempo integral; a saúde, com a expansão e regionalização da rede de atendimento; e a segurança pública, que recebeu investimentos em equipamentos, infraestrutura e reforço do efetivo.
Na avaliação do deputado, a proximidade do processo eleitoral tende a intensificar esse movimento de comparação entre os candidatos.
“À medida que a eleição se aproxima, a população vai comparar discurso e realização. E o crescimento de Jerônimo nas pesquisas mostra que esse balanço começa a aparecer nas intenções de voto”, afirmou.
Para Bobô, os resultados das pesquisas indicam uma consolidação gradual da candidatura de Jerônimo Rodrigues, impulsionada pela percepção dos eleitores sobre as ações desenvolvidas pelo governo em diferentes regiões da Bahia.
Eleições 2026
Rui Costa confirma presença no lançamento da campanha de reeleição de Lula
Ex-governador da Bahia participará do ato ao lado de Jerônimo Rodrigues e Jaques Wagner antes de cumprir agenda eleitoral em Irecê
O ex-ministro da Casa Civil e candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Costa, confirmou nesta terça-feira (11), em entrevista à Rádio Valença FM, que participará do primeiro ato oficial da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O evento está marcado para o próximo domingo (16), em São Bernardo do Campo (SP).
Segundo Rui Costa, ele viajará para São Paulo acompanhado do governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), e do também candidato ao Senado, Jaques Wagner (PT). O ato será realizado às 9h, no Estádio Municipal 1º de Maio, na histórica Vila Euclides.
“Eu, juntamente com Jerônimo e Wagner, partirei para São Paulo na manhã de domingo para acompanhar o lançamento oficial da campanha de reeleição do presidente Lula. O evento ocorrerá no Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, local emblemático onde se iniciou a trajetória sindical do presidente e que, na década de 1970, foi palco de grandes mobilizações pela redemocratização do país e pelos direitos trabalhistas”, afirmou Rui Costa durante a entrevista.
Com o lema “Lula: onde tudo começou”, o ato marca o início oficial da campanha presidencial. A mobilização petista terá como slogan “O Brasil pronto pra mais”.
Agenda em Irecê
Além da participação no lançamento da campanha presidencial, Rui Costa destacou os compromissos previstos na Bahia para o mesmo domingo. Após o evento em São Bernardo do Campo, ele seguirá para Irecê, onde participará do primeiro ato da campanha do grupo político liderado por Lula no estado, encabeçado por Jerônimo Rodrigues.
A escolha de Irecê para a abertura da agenda eleitoral de Jerônimo está relacionada à participação do município na construção do Programa de Governo Participativo (PGP) 2026. A cidade sediou a primeira plenária territorial da iniciativa, que percorreu os 27 territórios de identidade da Bahia com o objetivo de reunir propostas da população para um eventual novo mandato do governador.
De acordo com Rui Costa, a programação representa o início da mobilização eleitoral do partido tanto em âmbito nacional quanto estadual, reunindo lideranças políticas e militantes em torno das candidaturas apoiadas pelo presidente Lula.
Eleições 2026
Rosemberg critica postura de ACM Neto em debate da Band e aponta “arrogância e promessas vazias”
Líder do governo na Assembleia afirma que candidato da oposição tentou se apresentar como solução para todos os problemas da Bahia e questiona propostas apresentadas durante o confronto
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) afirmou que ACM Neto não conseguiu disfarçar a arrogância durante o debate promovido pela Band. Para o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o candidato da oposição misturou soberba com promessas sem consistência ao longo do confronto.
“Todo mundo é mentiroso, menos ele, que tenta ludibriar o povo, dizendo que é capaz de resolver todos os problemas da Bahia em um passe de mágica”, declarou o parlamentar.
Rosemberg destacou uma passagem que classificou como “hilária” no debate, quando ACM Neto afirmou que pretende solucionar os problemas dos aeroportos estaduais.
“Que cara de pau! Ele destruiu o transporte público de ônibus quando foi prefeito de Salvador. E agora promete cuidar do transporte aéreo na Bahia?”, questionou.
O líder do governo também criticou o que chamou de desfaçatez do candidato da oposição ao mencionar o setor agropecuário e acusar Jerônimo Rodrigues de não ter realizado ações relevantes para o segmento, especialmente na área de recursos hídricos.
“Quem sabe muito bem que o ‘menino de playground’ não entende nada da zona rural é o seu atual aliado, o bolsonarista João Roma. Em debate na Faeb, ele afirmou que Neto não sabia distinguir um ganso de um pato”, afirmou.
Segundo Rosemberg, a arrogância de ACM Neto o impede de enxergar a realidade. O deputado lembrou que Jerônimo Rodrigues é engenheiro agrônomo e já ocupou o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Rural.
“Se tem alguém que conhece a zona rural, esse alguém é Jerônimo. Não foram poucos os investimentos realizados durante sua gestão para melhorar a vida do povo baiano que vive no campo”, concluiu o parlamentar.
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