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Política

Senado aprova projeto que cria cadastro contra ligações indesejadas e prevê multa de até R$ 50 mil 

Proposta busca proteger consumidores de cobranças indevidas e chamadas de telemarketing persistentes, além de reforçar medidas de combate a fraudes telefônicas 

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aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Proteger o consumidor de ligações de telemarketing e cobranças indesejadas, especialmente quando as chamadas são destinadas a pessoas desconhecidas. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) 2.616/2025, aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. 

A proposta, que recebeu alterações durante a tramitação e foi convertida em um substitutivo, cria mecanismos para impedir que empresas continuem ligando para consumidores que já solicitaram o bloqueio de contatos. O texto também estabelece medidas para prevenir fraudes e prevê multas de até R$ 50 mil para as empresas que descumprirem as regras. 

Como foi aprovada em decisão terminativa na comissão, a matéria não precisará ser votada pelo Plenário do Senado, salvo se houver recurso. Nesse caso, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. 

A autora do projeto é a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O parecer favorável foi apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), responsável pelas modificações incorporadas ao texto. 

Combate às ligações indevidas 

Pela proposta, empresas de telemarketing e de cobrança serão obrigadas a excluir de seus bancos de dados os números de telefone de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada. Além disso, os pedidos de exclusão deverão ser registrados e armazenados eletronicamente. 

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O projeto também classifica como prática abusiva qualquer estratégia destinada a dificultar a identificação ou o bloqueio das chamadas, como o mascaramento de números telefônicos e as chamadas automáticas de curta duração, conhecidas como “robocalls”. 

Relator da matéria, Laércio Oliveira destacou que a iniciativa atende a uma reivindicação recorrente dos consumidores. 

“O projeto se destaca por dar voz a uma demanda legítima da população, especialmente dos consumidores que sofrem com o assédio de cobranças indevidas e ligações persistentes”, afirmou o senador. 

Cadastro nacional e prevenção a fraudes 

O texto cria o Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

A plataforma reunirá números vinculados aos CPFs e CNPJs dos titulares das linhas telefônicas, permitindo que empresas consultem previamente o cadastro para verificar se o consumidor autoriza o recebimento de contatos comerciais. 

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A proposta também estabelece regras mais rígidas para ativação e reativação de chips, portabilidade e transferência de titularidade de linhas. Entre as medidas previstas estão mecanismos de validação de identidade para reduzir o uso fraudulento de números telefônicos. 

Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor 360 dias após sua publicação oficial, com implantação gradual das novas exigências. 

Fonte: Agência Senado 

Eleições 2026

Pesquisa Opnus reforça força da aliança entre Jerônimo e Lula na Bahia, avalia Lídice da Mata

Deputada destaca liderança de Jerônimo Rodrigues nos cenários eleitorais e aponta influência decisiva do presidente Lula sobre o eleitorado baiano

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) destacou os resultados da pesquisa Opnus para o Governo da Bahia, divulgada pelo portal BNews,
Foto: Divulgação

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) destacou os resultados da pesquisa Opnus para o Governo da Bahia, divulgada pelo portal BNews, e afirmou que o levantamento evidencia a força da aliança entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a parlamentar, a vantagem de Jerônimo sobre ACM Neto e o crescimento do governador nos cenários em que os apoios políticos são apresentados demonstram a relevância da liderança de Lula junto ao eleitorado baiano.

Lídice ressaltou que Jerônimo aparece à frente de ACM Neto na pesquisa espontânea, com 35% das intenções de voto, contra 30% do adversário. Na estimulada, o governador mantém a liderança, registrando 42%, frente aos 41% de Neto. Em outro cenário estimulado, Jerônimo amplia a vantagem, alcançando 43%, contra 40%. Já em uma simulação de segundo turno, o petista também surge numericamente à frente, com 45%, enquanto ACM Neto aparece com 44%.

De acordo com a deputada, os números ganham outra dimensão quando os eleitores são informados sobre os apoios políticos dos candidatos. Com o respaldo de Lula, Rui Costa e Jaques Wagner, Jerônimo alcança 48% das intenções de voto, enquanto ACM Neto fica com 38%. Em outro cenário estimulado, o governador chega a 51%.

“É muito expressivo o crescimento de Jerônimo quando o eleitor identifica que ele é o candidato de Lula”, afirmou Lídice.

Na avaliação da parlamentar, os resultados também refletem a disputa política que estará em jogo nas eleições.

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“Jerônimo é o candidato de Lula na Bahia, enquanto ACM Neto se apresenta como o candidato anti-Lula”, disse.

Para Lídice, essa diferença ajuda a explicar por que a presença do presidente impulsiona a candidatura de Jerônimo, enquanto a associação de seu adversário a outros grupos políticos não produz o mesmo efeito.

A deputada lembrou ainda que 65% dos entrevistados aprovam o governo Lula, enquanto 55% aprovam a gestão de Jerônimo Rodrigues. O mesmo percentual, de 55%, considera que o governador merece ser reeleito.

“A pesquisa mostra que Lula continua muito forte na Bahia e que essa força se reflete na candidatura de Jerônimo”, concluiu.

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Eleições 2026

Justiça Eleitoral lança nova versão da plataforma Fato ou Boato para reforçar combate à desinformação

Página foi modernizada com novos recursos de segurança, melhor desempenho e acesso ampliado a conteúdos verificados sobre o processo eleitoral

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A Justiça Eleitoral reformulou e atualizou a página Fato ou Boato para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/TSE

A Justiça Eleitoral reformulou e atualizou a página Fato ou Boato para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.

A plataforma passou por adequações à identidade visual e por uma atualização tecnológica que modernizou sua estrutura, trazendo melhorias para a gestão de conteúdo. As mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, além de aumentar o desempenho da plataforma, tornando a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.

Criada em setembro de 2020, a página integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e é uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições. O portal também reúne conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem que participam da rede nacional de verificação de informações sobre o processo eleitoral.

Na plataforma, os usuários podem pesquisar checagens e utilizar filtros por categorias, instituições e períodos, facilitando a consulta a conteúdos já verificados. A página também disponibiliza as checagens mais recentes e materiais educativos que ajudam a identificar notícias falsas e conteúdos enganosos.

Entre as orientações oferecidas estão a verificação da fonte da informação, a leitura completa das reportagens — sem se basear apenas nos títulos — e a conferência do endereço eletrônico dos sites consultados. A recomendação é redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.

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Rede de parceiros

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de fatos. Atualmente, integram a rede dez organizações: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.

A atuação conjunta busca ampliar a circulação de informações verificadas e contribuir para que eleitoras e eleitores tenham acesso a conteúdo confiável durante o período eleitoral.

Urna eletrônica entre os principais alvos de notícias falsas

A urna eletrônica continua sendo um dos temas mais atingidos pela desinformação durante os períodos eleitorais. Por isso, a plataforma reúne esclarecimentos sobre diversas alegações falsas que circulam em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.

Entre os conteúdos já desmentidos estão afirmações de que as urnas eletrônicas seriam projetadas por empresas privadas ou estariam vulneráveis a ataques externos pela internet e a supostas fraudes internas.

Além disso, a página disponibiliza conteúdos específicos sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos educativos produzidos para ampliar o acesso da população a informações confiáveis.

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🔗 Acesse a plataforma: https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato

Fonte: TSE
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Eleições 2026

“O povo brasileiro vai eleger Lula no primeiro turno”, afirma Rui Costa em Ribeira do Pombal

Candidato ao Senado pelo PT da Bahia, Rui destacou a transformação histórica na educação, impulsionada pela expansão dos institutos técnicos federais em todo o país

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Caravana do Time de Lula pelo semiárido baiano, que também passou pelas cidades de Itapicuru, Olindina, Nova Soure e Cipó

Mais de 10 mil pessoas participaram do ato político liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, candidato à reeleição, na noite deste sábado (22), em Ribeira do Pombal. O comício marcou o encerramento da Caravana do Time de Lula pelo semiárido baiano, que também passou pelas cidades de Itapicuru, Olindina, Nova Soure e Cipó.

Marcando presença em todas as agendas do dia, o ex-ministro da Casa Civil e candidato ao Senado pelo PT, Rui Costa, reforçou a convicção na vitória da chapa e projetou o resultado da eleição presidencial. “O povo brasileiro vai eleger Lula no primeiro turno”, afirmou em seu discurso em Ribeira do Pombal.

Citando os avanços na educação pública e a atenção social dada pelas gestões petistas, Rui lembrou que, antes do governo Lula, o Brasil contava com apenas 130 escolas técnicas federais, número que saltou para 730 unidades. Na Bahia, o estado passou de apenas uma instituição federal de ensino técnico para 37 unidades em funcionamento, além de oito em fase de construção, com entrega prevista até março de 2027.

Segundo Rui Costa, a origem humilde do presidente foi decisiva para a implementação dessas políticas públicas inclusivas, destacando a sensibilidade do projeto político em atender às demandas da população.

Encerrando a agenda, o ex-ministro lembrou a ligação afetiva com o município e a relevância de Lula para o país. “Eu vou falar aqui com uma emoção especial. Em 2014, quando Wagner me indicou para ser candidato a governador, nós fizemos o primeiro comício aqui em Pombal, e o carinho do povo daqui nunca saiu do meu coração”, declarou. Rui acrescentou que o presidente já está inscrito nos livros de história por transformar a realidade da Bahia, do Nordeste e do Brasil.

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