Economia
Receita começa a receber declarações do IRPF nesta segunda (17)
A entrega começou às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio
O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. A Receita Federal disponibilizou o programa gerador da declaração desde quinta-feira (13).
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.
Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
1º de abril
Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.
Declaração pré-preenchida
A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.
As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.
A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.
Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias.
Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.
O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.
Mudanças
As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.
Restituições
As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.
Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.
Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.
Confira a ordem de prioridades nas restituições:
- idade igual ou superior a 80 anos;
- idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
- quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
- quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
- demais contribuintes.
Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.
Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.
Fonte: Agência Brasil
Economia
Bahia atualiza programa de PPPs e lança manual para modernizar gestão de projetos
Com R$ 23 bilhões em investimentos contratados, novas diretrizes padronizam processos, fortalecem segurança jurídica e ampliam a eficiência das parcerias no estado
Com um volume de R$ 23 bilhões em investimentos, que representa a segunda maior carteira de contratos do Brasil, o Programa de Parcerias Público‑Privadas (PPP) da Bahia — já reconhecido nacionalmente como referência — passa a contar com um conjunto de novas diretrizes voltadas à padronização e modernização da gestão dos projetos. O Manual do Programa de PPPs, aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público‑Privadas do Estado, estabelece prazo de 12 meses para que os órgãos estaduais implementem as orientações, que abrangem desde a formulação até a execução dos projetos.
As PPPs atualmente em execução incluem o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA‑052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador. O oitavo contrato do portfólio é o da Ponte Salvador–Itaparica.
Entre os novos projetos em fase de estudos estão as rodovias do Anel da Soja, no Oeste baiano; a operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana; a gestão de facilities em prédios públicos do Centro Administrativo da Bahia (CAB); além da construção, reforma, gestão, operação e manutenção de unidades prisionais.
Com mais de duas décadas de atuação, o programa baiano de PPPs se destaca pela consistência dos modelos, pela qualidade dos projetos e pelo volume acumulado de investimentos, destaca o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor do Programa. “Os resultados vão além do volume significativo de investimentos já contratados. O programa baiano também é modelo quando o assunto é planejamento e gestão de PPP”, afirma.
Segundo ele, um dos pilares desse desempenho é a construção de um ambiente seguro para o investidor, sustentado por arcabouço jurídico consistente, equilíbrio fiscal, garantias sólidas e modelos de pagamento validados. “Em tempos de incerteza, mostramos que é possível atrair investimentos privados sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas”, acrescenta. Para Vitório, a trajetória do programa “reflete o compromisso do Governo do Estado com a eficiência na gestão pública, a sustentabilidade fiscal e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população”.
Manual de PPPs
A secretária executiva de PPPs do Estado, Ananda Lage, explica que o Manual traz uma visão integrada e atualizada de conceitos, processos, estruturas e instrumentos que sustentam a política estadual para o setor. O documento consolida diretrizes, fluxos decisórios, etapas de modelagem e procedimentos de acompanhamento contratual, funcionando como peça-chave para padronizar a governança das parcerias.
Outros objetivos, segundo ela, incluem o fortalecimento da transparência e da segurança jurídica. “A expectativa é que o Manual se consolide como instrumento norteador para a administração pública. A modernização do Programa deverá trazer impactos diretos na eficiência administrativa e na qualidade dos projetos entregues à população”, ressalta.
Economia
PBio amplia produção e exportações de biodiesel e reforça papel da Bahia no setor
Modernização da usina de Candeias e avanços na cadeia produtiva impulsionam expansão sustentável no estado
O avanço das atividades da Petrobras Biocombustível S.A. (PBio) na Bahia foi tema de reunião realizada nesta segunda-feira (26), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE). O encontro tratou do crescimento da produção de biodiesel, da ampliação das exportações e dos impactos positivos para o desenvolvimento econômico e sustentável da Bahia, com destaque para o papel estratégico da Usina de Biodiesel de Candeias. Participaram da reunião o diretor de Biodiesel da PBio, Flávio Tomiello; o gerente da usina, Valter Paixão; e o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
Desde 2023, a PBio vem investindo na modernização da unidade de Candeias e na estruturação da cadeia produtiva. Em 2025, a usina realizou duas exportações de biodiesel avançado para a Europa, com embarques pelo Porto de Aratu, e já trabalha na produção de novos lotes, com previsão de novas exportações ainda no primeiro trimestre de 2026.
Para o secretário da SDE, Angelo Almeida, a reunião reforça a importância do diálogo permanente entre o Governo do Estado, a Petrobras Biocombustível e os trabalhadores do setor, além de evidenciar que o avanço do segmento faz parte de uma estratégia de longo prazo. “A Bahia tem se destacado na agenda dos biocombustíveis. O fortalecimento da produção de biodiesel em Candeias, aliado à exportação para mercados exigentes como o europeu, mostra que é possível unir desenvolvimento econômico, geração de empregos, inovação industrial e sustentabilidade ambiental”, afirmou.
O gestor também destacou a integração da cadeia produtiva no estado, com matérias-primas oriundas tanto da Região Metropolitana de Salvador quanto do Oeste baiano, além das novas oportunidades trazidas pela entrada em operação da usina de etanol de milho em Luís Eduardo Magalhães. “Essa sinergia fortalece a posição da Bahia como polo estratégico na cadeia global de biocombustíveis e amplia as oportunidades de investimentos, novos contratos e geração de renda para a população”, completou.
Flávio Tomiello destacou que a empresa tem buscado consolidar ainda mais seu posicionamento no processo produtivo de biodiesel na Bahia. “A produção tem avançado de forma significativa, com aumento do volume e viabilização das exportações de biodiesel do estado para a Europa. Esse é um processo que teve início no ano passado, e nossa perspectiva é de ampliação ao longo deste ano, o que contribui para o desenvolvimento da Bahia e gera bons resultados para a companhia”, afirmou.
O biodiesel exportado foi produzido com óleo técnico de milho (TCO) e apresentou mais de 84% de redução nas emissões de gases de efeito estufa em comparação ao diesel fóssil. Além disso, o produto atendeu aos rigorosos critérios de sustentabilidade e rastreabilidade da certificação ISCC (International Sustainability and Carbon Certification), exigidos pela União Europeia, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis e com padrões internacionais do setor.
Outro ponto abordado na reunião foi a estruturação das cadeias de gorduras animais e, especialmente, de óleos e gorduras residuais — como o óleo de cozinha usado — iniciativa que alia inclusão social, ganhos ambientais e sustentabilidade econômica, com a participação de associações de catadores e cooperativas.
Economia
Bahia reforça cadeia eólica com nova parceria da Goldwind e EDF Renewables
Reativação da unidade industrial de Jacobina e novos investimentos impulsionam setor renovável
O setor de energias renováveis da Bahia ganha um importante reforço com o anúncio do contrato firmado entre a EDF Renewables e a Goldwind, acordo que consolida o estado como um dos principais polos da cadeia eólica no Brasil. A solenidade que oficializou a parceria para a reativação da Fábrica de Torres de Aço, no município de Jacobina, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e foi realizada na sede da Goldwind, em Camaçari, nesta terça-feira (27). A iniciativa reforça o compromisso com a geração de empregos, o desenvolvimento industrial e a transição energética da Bahia.
A retomada da unidade industrial em Jacobina representa um impacto direto na economia regional, com a reativação da cadeia produtiva ligada à fabricação de componentes eólicos e a ampliação das oportunidades de trabalho. A iniciativa integra um conjunto de investimentos estruturantes que posicionam a Bahia como referência nacional na produção de energia limpa.
Durante o anúncio, o governador destacou a relevância dos investimentos para o futuro energético do estado. Segundo ele, a atração de grandes projetos no setor de renováveis fortalece a economia baiana, promove a geração de empregos qualificados e contribui de forma decisiva para a agenda de transição energética e desenvolvimento sustentável. “Agora precisamos garantir que essa energia produzida no nosso semiárido possa ser usada pela indústria no próprio semiárido. A geração de energia renovável, de energia limpa do sol e do vento, garante que a Bahia seja produtora de hidrogênio verde”, enfatizou Jerônimo, acompanhado pelo vice-governador Geraldo Júnior.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, ressaltou que a reativação da fábrica de torres e a ampliação dos investimentos no setor eólico demonstram a capacidade da Bahia de atrair projetos estruturantes, com efeitos positivos sobre a indústria, a inovação e a competitividade regional. “Esta cadeia que interage agora mostra para o mundo que aqui nós temos um bom ambiente, um bom ecossistema para atrair esses investimentos, nos mais diversos segmentos, desde datacenter até fábrica de baterias”, afirmou.
O projeto conta com incentivos fiscais formalizados em protocolo de intenções assinado entre a Goldwind e o Governo da Bahia em março de 2023 e inclui ainda a implantação de um parque de fornecedores de componentes eólicos, com pelo menos seis empresas do setor — entre elas a Sinoma, já instalada no estado.
Além do avanço industrial, o acordo também marca um novo capítulo em inovação tecnológica. A Goldwind anunciou uma parceria com o SENAI Cimatec para a implantação do primeiro Sistema de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS) integrado a um aerogerador da empresa. A iniciativa será instalada no município de Tanque Novo e representa um marco para o setor elétrico ao associar geração e armazenamento de energia renovável em um mesmo sistema. “A reativação dessa fábrica, com um produto de alta tecnologia que compõe os maiores aerogeradores fabricados no hemisfério sul, é motivo de alegria para toda a comunidade científica. É uma parceria extremamente importante”, destacou o diretor de Tecnologia e Inovação do SENAI Cimatec, Luis Breda.
Para o diretor-presidente da BahiaInvest, Paulo Guimarães, a parceria com o SENAI Cimatec tem um significado especial. “Isso é muito importante porque significa que nós estamos internalizando na Bahia esta tecnologia. Então, não seremos simplesmente fabricantes ou utilizadores diversos, mas desenvolvedores de tecnologia”, pontuou.
Unidade Camaçari
Em agosto de 2024, a Goldwind inaugurou em Camaçari sua fábrica de aerogeradores para produção de energia eólica — a primeira unidade da companhia fora da China. A Bahia foi escolhida após vencer uma disputa com o Ceará, em razão das melhores condições oferecidas para a instalação do empreendimento.
Com investimento de R$ 150 milhões, a unidade tem capacidade de produção de até 150 aerogeradores por ano, com potência entre 6,2 e 8,3 MW, patamar superior ao dos equipamentos atualmente produzidos no país. A expectativa é que a fábrica alcance participação de 25% a 30% no mercado brasileiro de turbinas eólicas, gerando cerca de 250 empregos diretos e 750 indiretos.
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