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Economia

Receita começa a receber declarações do IRPF nesta segunda (17)

A entrega começou às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio

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começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. A Receita Federal disponibilizou o programa gerador
Foto: Pixabay

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. A Receita Federal disponibilizou o programa gerador da declaração desde quinta-feira (13).

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

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1º de abril

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

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Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias.

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Mudanças

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições

As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

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Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.

Confira a ordem de prioridades nas restituições:
  1. idade igual ou superior a 80 anos;
  2. idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
  3. pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
  4. quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
  5. quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
  6. demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Sinduscon-BA empossa Eduardo Bastos como novo presidente para o biênio 2025-2027

Cerimônia acontece na próxima terça (16), na sede da FIEB, e marca início de nova gestão à frente do setor da construção civil na Bahia

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Na próxima terça-feira, 16, às 19h, na sede da FIEB, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA)
Geraldo Menezes (vice-presidente) e Eduardo Bastos (presidente) eleitos pela chapa Estamos Construindo. Foto: Emille Babiana

Na próxima terça-feira, 16, às 19h, na sede da FIEB, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) dará posse ao novo presidente, Eduardo Bastos, que assume o cargo para o biênio 2025-2027. Engenheiro civil formado pela UFBA, Bastos foi eleito em chapa única denominada Estamos Construindo. Ele é sócio da Ghia Engenharia e atual presidente da ABRASI (Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana). 

“Com 28 anos de experiência no Sinduscon-BA, convivi com oito gestões muito atuantes e duas no Sistema FIEB. Tenho como desafio nos próximos dois anos dar sequência ao crescimento contínuo do sindicato e defender o setor da construção, que é um grande gerador de desenvolvimento, emprego e renda”, afirma Eduardo Bastos. 

O também engenheiro civil Geraldo Menezes, da IBPC Construções e Montagem, assumirá a vice-presidência. Na ocasião, também serão empossados o novo Conselho Diretor e Fiscal, Delegados Regionais e Delegados Representantes junto à FIEB. 

A nova presidência sucede Alexandre Landim e Ângelo Simões, que estiveram à frente do Sinduscon-BA como presidente e vice-presidente, respectivamente, por dois mandatos nos últimos quatro anos. As gestões foram marcadas por avanços importantes, como a criação do Clube de Benefícios Sinduscon, da Sexta da Construção, do HUB da Construção e pela expansão da Coopercon/BA, além da criação da ConstruNordeste, hoje a maior feira da construção civil do Norte e Nordeste, já integrada ao calendário nacional do setor. 

Landim segue na vice-presidência da CBIC e assumirá uma diretoria na FIEB, enquanto Simões permanece na presidência da Coopercon/BA e na coordenação da ConstruNordeste. 

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Economia

Sinduscon BA e SP firmam acordo para impulsionar construção de baixo carbono

Parceria fortalece uso da CECarbon e amplia ações de sustentabilidade no setor de edificações 

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Na próxima sexta-feira (12), o presidente do Sinduscon-BA, Alexandre Landim, estará em São Paulo ao lado do presidente do Sinduscon-SP,
Foto: Ilustrativa

Na próxima sexta-feira (12), o presidente do Sinduscon-BA, Alexandre Landim, estará em São Paulo ao lado do presidente do Sinduscon-SP, Yorki Estefan, para assinar um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades. A iniciativa estabelece uma agenda conjunta voltada à transição para uma economia de baixo carbono no setor de edificações, com foco no fortalecimento do uso da CECarbon — ferramenta digital gratuita para cálculo do consumo energético e das emissões de gases de efeito estufa na construção civil. 

Desenvolvida pelo Sinduscon-SP, em parceria com a GIZ e o Ministério das Cidades, a CECarbon representa um marco na integração entre setor privado, cooperação internacional e poder público para impulsionar a sustentabilidade na construção brasileira. Com o novo acordo, os sindicatos reafirmam o compromisso de ampliar a adoção técnica da ferramenta por construtoras, projetistas e incorporadoras. 

O escopo da cooperação inclui treinamentos, apoio técnico entre equipes, produção de materiais conjuntos e realização de eventos para disseminar a CECarbon em âmbito nacional — ações que passam a integrar a agenda institucional formalizada no instrumento a ser assinado. 

O Sinduscon Bahia já atua na promoção da ferramenta por meio de aulas em universidades, publicações especializadas, palestras e iniciativas institucionais, contribuindo para fortalecer a cultura de medição e gestão de emissões no setor da construção. 

A assinatura em São Paulo representa um avanço estratégico, ao integrar agendas voltadas à sustentabilidade (ESG) desses importantes sindicatos da construção civil, ampliando a cooperação técnica e consolidando o acesso do setor a instrumentos confiáveis para inventários de emissões — elemento fundamental para a competitividade e a sustentabilidade da indústria da construção no Brasil. 

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Economia

Operação Fogo Cruzado investiga fraude fiscal de R$ 14 milhões na Bahia 

Força-Tarefa cumpre mandados em cinco cidades e prende empresário acusado de liderar esquema de sonegação e lavagem de dinheiro

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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Fogo Cruzado,
Foto: Adriano Cardoso

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Fogo Cruzado, que apura a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos estaduais por empresários do setor varejista de armas e munições. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria, além de uma ordem judicial de prisão temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo criminoso. 

Segundo as investigações, o grupo deixava de recolher o ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal, de forma continuada, utilizando diversas manobras para fraudar o tributo, como sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores. A apuração conduzida pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), pelo Ministério Público e pela Polícia Civil identificou a constituição de empresas vinculadas entre si, por meio de “laranjas”, com o objetivo de ocultar o verdadeiro proprietário e postergar indefinidamente o pagamento do imposto. 

A Força-Tarefa também investiga associação criminosa e um esquema de lavagem de dinheiro oriundo da atividade ilícita, utilizando o comércio de joias como fachada. A operação contou com sete promotores de Justiça, 14 delegados, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores do Fisco Estadual, oito do MP-BA e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

Intensificação das ações 

As autoridades reforçam que práticas como declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma reiterada, configuram crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem para mascarar fraudes ainda mais graves. Essas condutas causam prejuízos à coletividade, já que o imposto foi pago pelos consumidores, mas não chegou aos cofres públicos, comprometendo recursos destinados a políticas e serviços essenciais. 

Composição da Força-Tarefa 

O grupo é formado pelo Gaesf (MP-BA), pela Infip (Sefaz) e pelo Necot/Draco (Polícia Civil da Bahia). 

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