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Economia

Receita começa a receber declarações do IRPF nesta segunda (17)

A entrega começou às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio

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começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. A Receita Federal disponibilizou o programa gerador
Foto: Pixabay

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. A Receita Federal disponibilizou o programa gerador da declaração desde quinta-feira (13).

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

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1º de abril

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

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Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias.

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Mudanças

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições

As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

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Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.

Confira a ordem de prioridades nas restituições:
  1. idade igual ou superior a 80 anos;
  2. idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
  3. pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
  4. quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
  5. quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
  6. demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Shopping Piedade promove ação inclusiva em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down 

Atividade em parceria com a APAE Salvador reforça a importância da conscientização, do respeito à diversidade e da inclusão social

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Em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, o Shopping Piedade promove, nesta sexta-feira (20), às 15h,
Fotos: Divulgação

Em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, o Shopping Piedade promove, nesta sexta-feira (20), às 15h, uma ação especial em parceria com a APAE Salvador. A iniciativa reforça o compromisso com a inclusão e a valorização das pessoas com Síndrome de Down, além de chamar a atenção para a importância da conscientização e do respeito à diversidade. 

A atividade será realizada na loja/exposição da APAE, instalada no shopping há mais de um ano. O espaço é dedicado à divulgação e à comercialização de produtos produzidos pela instituição, além de ampliar a visibilidade das iniciativas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da autonomia das pessoas atendidas pela entidade. 

A programação contará com momentos de interação e celebração, incluindo a presença dos mascotes do Esporte Clube Vitória e dos animadores Tio Paulinho e Tio Misa, que prometem animar o público presente, além da participação dos mascotes do Esporte Clube Bahia e do Vitória. 

“Mais do que marcar uma data importante, queremos promover um momento de convivência, respeito e valorização das pessoas com Síndrome de Down. A parceria com a APAE reforça o compromisso do shopping com a inclusão e com iniciativas que dão visibilidade ao trabalho desenvolvido por instituições que transformam vidas”, destaca Maurício Mendes. 

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a Síndrome de Down e incentivar a inclusão das pessoas na sociedade. 

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Serviço 
  • Ação especial pelo Dia Internacional da Síndrome de Down
  • 📅 20 de março
  • ⏰ 15h
  • 📍 Loja da APAE – Shopping Piedade 
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Economia

Bahia investe em tecnologia para reforçar combate à adulteração de combustíveis

Novo equipamento de alta precisão e acordo com a ANP fortalecem fiscalizações e ampliam a proteção ao consumidor no estado

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Ficou mais difícil adulterar combustíveis na Bahia. O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 600 mil na aquisição de
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Ficou mais difícil adulterar combustíveis na Bahia. O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 600 mil na aquisição de uma tecnologia capaz de identificar qualquer alteração no produto de forma rápida e precisa. A apresentação do espectrofotômetro FTIR-630 — equipamento de alta performance utilizado para detectar adulterações em combustíveis — ocorreu na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), em Salvador.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a relevância do investimento para o fortalecimento da política de defesa do consumidor. “Esse é um investimento que tem como objetivo ampliar os instrumentos de fiscalização. Todos ganham quando fortalecemos os mecanismos que garantem a comercialização de combustíveis legais, sem adulteração”, afirmou.

Durante o evento, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Procon-BA e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que amplia a atuação conjunta nas ações de fiscalização. “O acordo permite a capacitação das equipes para atuarem de forma integrada e delega poderes de polícia administrativa ao Procon-BA para fiscalizar em nome da ANP, o que reforça significativamente a fiscalização”, explicou o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Júlio Nishida.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, ressaltou os benefícios da nova tecnologia para agilizar e tornar mais precisas as operações de fiscalização. “Esse equipamento representa um avanço importante na coleta de amostras e na obtenção de resultados, fortalecendo o combate à fraude em todo o estado”, destacou.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Thelma Leal, enfatizou o caráter inovador da iniciativa. “Temos aqui ANP, Procon e Ministério Público atuando de forma integrada, especialmente em um cenário de aumento nos preços dos combustíveis. Essa ação contribui para coibir abusos e adulterações”, afirmou, destacando que o Procon-BA é o primeiro do país a firmar esse tipo de parceria com a ANP.

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Ampliação do uso da tecnologia

Inicialmente, os equipamentos serão utilizados exclusivamente para a identificação de adulterações em combustíveis. A expectativa é que, ainda este ano, a tecnologia também seja empregada no combate à adulteração de bebidas alcoólicas.

Como funciona

O espectrofotômetro FTIR-630 permite a análise da composição química de combustíveis e bebidas alcoólicas por meio de uma tecnologia que detecta alterações como diluição com solventes, adição irregular de substâncias e uso indevido de corantes. A principal vantagem do equipamento é a obtenção de resultados praticamente em tempo real, possibilitando a interdição imediata de bombas com combustível adulterado durante as fiscalizações.

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Economia

Governador recebe mineradora canadense e discute expansão da produção de vanádio na Bahia

Encontro com representantes da Largo Resources e o prefeito de Maracás tratou de novos projetos, ampliação da produção mineral e investimentos em infraestrutura no sudoeste baiano

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O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta terça-feira (17), representantes da empresa de mineração canadense Largo Resources
Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta terça-feira (17), representantes da empresa de mineração canadense Largo Resources (Largo Vanádio de Maracás) e o prefeito de Maracás, município localizado no sudoeste da Bahia. O encontro teve como pauta a apresentação de novos projetos, com foco na ampliação da produção mineral e no desenvolvimento de novas cadeias produtivas no estado.

Durante a reunião, o governador destacou o interesse do governo estadual em fortalecer parcerias que ampliem o aproveitamento das riquezas minerais baianas. “A Bahia tem um potencial mineral muito importante, e o nosso objetivo é estreitar cada vez mais essa relação com o setor produtivo, garantindo investimentos, geração de emprego e desenvolvimento para os nossos municípios”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

A empresa mantém operações no município de Maracás, responsável por concentrar toda a produção nacional de vanádio, ocupando posição estratégica no cenário nacional e internacional. A expectativa da companhia é alcançar uma produção entre 10,5 mil e 12 mil toneladas do minério em 2026, além de manter a geração de empregos na região. Atualmente, a operação emprega 1.145 trabalhadores de forma direta e conta com cerca de 259 fornecedores ativos.

Além da expansão da atividade mineral, foram discutidos investimentos em infraestrutura, como projetos de pavimentação asfáltica no entorno de Maracás, considerados fundamentais para melhorar a logística e a mobilidade na região. Também esteve em pauta a adoção de práticas de operação ambientalmente responsáveis e sustentáveis.

O prefeito de Maracás, Nelson Portela, ressaltou os impactos positivos da mineração para o município. “A atividade gera empregos diretos e indiretos, e a cidade vive um novo momento com o desenvolvimento proporcionado pelo minério”, afirmou.

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