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Política

O que o COAF viu nas contas da empresa de ACM Neto

Relatório mostra que empresa criada por ACM Neto recebeu transferências milionárias e repassou a maior parte do dinheiro à conta pessoal do ex-prefeito

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empréstimos consignados na folha dos servidores municipais, ACM Neto e sua esposa abriram uma empresa de consultoria com capital
Foto: Pixabay

Quarenta e um dias depois de a Prefeitura de Salvador ampliar para dez anos o prazo máximo de desconto de empréstimos consignados na folha dos servidores municipais, ACM Neto e sua esposa abriram uma empresa de consultoria com capital social de R$ 2 mil. Sessenta e cinco dias depois da abertura da A&M Consultoria Ltda., o Banco Master fez a primeira transferência para a nova pessoa jurídica. Nos catorze meses seguintes, a empresa movimentou R$ 5,75 milhões. Desse total, R$ 4,91 milhões foram transferidos para a conta pessoal do ex-prefeito. Quando essas datas deixam de ficar espalhadas em decretos, cadastros e extratos e passam a ser lidas em sequência, o caso muda de escala. Já não parece apenas uma relação comercial mal explicada. Passa a ter a forma de um circuito: a norma abre o mercado, o mercado prospera e o dinheiro, depois de algumas curvas, encontra o regulador que esteve na origem da arquitetura.

O relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras não acusa nem sentencia. Seu papel é menos teatral e, por isso mesmo, mais incômodo: registrar padrões, isolar anomalias, mostrar que há fluxos cuja naturalidade depende basicamente de ninguém lhes fazer perguntas. No caso da A&M, a formulação técnica é objetiva. Os dados, diz o documento, são consistentes com a utilização da empresa como interposta para receber recursos de múltiplas fontes e repassá-los à conta pessoal de ACM Neto. A secura da frase não deve enganar. Em linguagem comum, ela descreve uma engrenagem em que a empresa aparece mais como anteparo do que como destino final do dinheiro.

A história começa bem antes da primeira TED. Começa em janeiro de 2014, no primeiro ano da gestão de ACM Neto à frente da capital baiana. Naquele mês, ele assinou o decreto que regulamentou a consignação em folha dos servidores municipais. O texto fixou limites para descontos facultativos e previu, de forma expressa, uma linha de crédito rotativo vinculada à antiga rede da Cesta do Povo. Aquele detalhe administrativo, quase invisível fora do jargão burocrático, ganharia relevância anos depois. Era o embrião regulatório do que se consolidaria como Credcesta: crédito ancorado no contracheque, protegido por desconto em folha, alimentado pela estabilidade de uma remuneração pública. Em 2018, ainda na sua gestão, outro decreto alongou de 72 para 96 meses o prazo máximo de parcelamento. O mercado já não tinha apenas porta de entrada; ganhava profundidade.

A sucessão municipal não alterou o rumo. Sob Bruno Reis, aliado político de ACM Neto, a trilha foi ampliada. Em fevereiro de 2021, a margem total das consignações facultativas subiu de 50% para 60% da remuneração bruta, e o crédito rotativo passou a ter uma faixa própria. Em agosto de 2022, o teto avançou para 65%, e a fatia reservada aos empréstimos financeiros passou de 30% para 35%. Em novembro, veio o último lance: o prazo máximo saltou de 96 para 120 meses. Em menos de uma década, a folha do servidor municipal havia se tornado um território bem mais fértil para o negócio do consignado, com mais espaço para desconto, mais tempo para cobrança e mais previsibilidade para quem operasse nesse nicho.

Quarenta e um dias depois desse último decreto, em 28 de dezembro de 2022, a A&M Consultoria foi aberta. O capital social era de R$ 2 mil. ACM Neto aparecia como administrador. Mariana Almeida Barreto de Magalhães, sua esposa, como sócia. O relatório observa um ponto que, isolado, já seria chamativo: a empresa passou a realizar movimentações de vulto em menos de noventa dias de existência, sem histórico operacional anterior. Em março de 2023, a conta já recebia valores substanciais. Entre 2 de março e 12 de junho daquele ano, os créditos somaram R$ 976.425, distribuídos em onze transações. O maior remetente foi o Banco Master, com R$ 422.325. Reag Investimentos, Empresa Baiana de Jornalismo e JSP Holding completavam o quadro. No mesmo período, R$ 710 mil saíram da empresa e foram para a conta pessoal de ACM Neto no Bradesco. O ex-prefeito concentrou, sozinho, 93,2% dos débitos da A&M naquele intervalo.

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Se a lógica fosse a do recuo, o primeiro alerta do COAF, emitido em 26 de junho de 2023, deveria ter esfriado a operação. O que os números mostram é o contrário. O segundo período analisado, de 15 de junho de 2023 a 3 de maio de 2024, é maior, mais intenso e mais difícil de acomodar numa explicação trivial. Os créditos sobem para R$ 4.773.737,50, crescimento de 389% em relação ao período anterior. O Banco Master volta a aparecer, agora com R$ 1.337.362,50. A Reag Investimentos permanece. Surgem dois novos remetentes, a Associação Baiana das Empresas de Base Florestal e a COBA Cobranças. JSP Holding e Empresa Baiana de Jornalismo seguem no fluxo. Ao final desse segundo ciclo, outros R$ 4,2 milhões haviam sido transferidos da A&M para a conta pessoal de ACM Neto, em catorze operações com média de R$ 300 mil por transação. A proporção continua eloquente: 84,3% de todos os débitos do período tiveram o mesmo destino.

No consolidado, o retrato é mais duro do que qualquer adjetivo. A A&M recebeu R$ 5.750.162,50 e debitou R$ 5.742.530,71. Desses débitos, R$ 4.910.000 foram para ACM Neto. O número corresponde a 85,4% de tudo o que saiu da empresa ao longo de catorze meses. A pergunta que se impõe não é ideológica nem retórica. É contábil: o que exatamente uma consultoria presta quando quase toda a receita que passa por ela desemboca, pouco depois, na conta pessoal de seu administrador?

É nesse ponto que Daniel Vorcaro deixa de ser personagem lateral. O Banco Master, controlado por ele, foi responsável por R$ 1.759.687,50 em transferências para a A&M nos dois períodos analisados. Todas vieram classificadas sob o mesmo código de finalidade: 00005, “pagamento a fornecedor”. No universo bancário, poucas expressões dizem tão pouco com tamanha eficiência. Houve pagamento, mas a rubrica nada esclarece sobre o objeto, o contrato, o serviço, o escopo, o resultado esperado. O próprio relatório registra a classificação genérica como fator de alerta. Não porque ela prove algo por si, mas porque ela preserva o ponto central numa névoa útil: pagou-se, mas não se sabe, pelos dados do RIF, pelo quê.

Essa é a grande fissura do caso. O documento não identifica, em seus registros, contratos, notas fiscais ou evidências materiais de prestação efetiva de serviços de consultoria que justifiquem os pagamentos. Sem esses documentos, toda tentativa de normalizar a operação se apoia mais na palavra dos envolvidos do que no lastro verificável. E o lastro, por ora, é outro: uma empresa recém-criada, de capital mínimo, que cresce sem período de maturação e canaliza a maior parte dos recursos recebidos para a conta de seu próprio administrador. Não é uma descrição literária. É a morfologia do fluxo.

O dinheiro também não corre em linha reta. O relatório chama atenção para operações com CDB que acrescentam uma camada de distanciamento ao circuito. No primeiro período, a A&M aplicou R$ 1.792.972,65 em CDB, valor superior ao total de créditos identificados na mesma janela, o que indica a presença de recursos anteriores ao recorte temporal do relatório. No segundo, os resgates de CDB superaram as aplicações do período. Em termos simples, parte do dinheiro dá uma volta antes de sair. Essa volta não é irrelevante. Ela embaralha o relógio das operações, dificulta a visualização da origem primária e torna o percurso menos transparente para quem tenta reconstruí-lo depois.

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Há ainda os pequenos ruídos que, somados, impedem a pacificação do quadro. Quinze autotransferências da própria A&M para a própria A&M, somando R$ 91.110,67, aparecem sem explicação. Uma discrepância de R$ 778,15 entre a soma discriminada dos débitos do segundo período e o total declarado pelo próprio relatório segue sem esclarecimento. Dois remetentes surgem apenas depois do primeiro RIF. E, depois de maio de 2024, toda a movimentação cessa abruptamente. O fluxo some com a mesma velocidade com que havia se instalado.

O elo politicamente mais sensível, porém, continua sendo o mesmo do início: a proximidade entre a expansão regulatória do consignado em Salvador e os pagamentos feitos depois à empresa do ex-prefeito que assinou o decreto fundador dessa arquitetura. ACM Neto foi o agente público que, em 2014, abriu a moldura normativa para o crédito rotativo na folha municipal. Seu sucessor político expandiu a margem, alongou o prazo e aprofundou o mercado. O Banco Master, ator relevante nesse ambiente, tornou-se um dos principais pagadores da A&M. O relatório do COAF não afirma causalidade automática entre essas etapas. Mas a história não exige precipitação para se tornar delicada. Basta a sequência. O poder regula, o mercado agradece, a consultoria nasce, o banco paga, o dinheiro corre para a conta pessoal do regulador de origem.

O que falta para fechar o circuito é justamente o que não veio a público: os contratos que explicariam a natureza da consultoria, as notas fiscais que descreveriam as entregas, os documentos que mostrariam por que uma empresa tão nova passou a receber cifras milionárias, e os extratos da conta pessoal de ACM Neto que permitiriam rastrear o destino final dos R$ 4,91 milhões. O próprio relatório sugere diligências nessa direção: verificar aplicações financeiras, compras de imóveis, transferências a terceiros, doações e saques em espécie. Até lá, a operação permanece num terreno peculiar: sabe-se bastante sobre como o dinheiro entrou e como ele saiu; continua-se sabendo pouco sobre por que entrou e para onde foi depois.

É esse descompasso que dá ao caso sua força. Não se trata apenas de uma movimentação elevada nem apenas de uma coincidência de calendário. Trata-se de uma narrativa financeira que, examinada de perto, encosta onde política, regulação e interesse privado deixam de ser compartimentos estanques. A história da A&M não é poderosa porque contenha um mistério insondável. É poderosa porque seu desenho é nítido demais para ser confortável e incompleto demais para ser inocentado pela pressa. Uma empresa de R$ 2 mil movimenta R$ 5,75 milhões. Um banco beneficiado por um mercado em expansão transfere R$ 1,76 milhão a essa empresa. Quase tudo termina na conta pessoal de ACM Neto. O resto, por enquanto, continua protegido pelo labirinto.

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Política

Governo da Bahia inicia maratona de inaugurações com investimentos em diversas regiões do estado

Entregas somam cerca de R$ 48 milhões e contemplam áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e abastecimento de água, com agendas simultâneas no interior

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O Governo da Bahia iniciou, nesta sexta-feira (10), uma série de entregas de obras em diferentes regiões do estado.
Inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral de Castro Alves. Foto: Douglas Amorim/ SEC

O Governo da Bahia iniciou, nesta sexta-feira (10), uma série de entregas de obras em diferentes regiões do estado. A agenda principal foi liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Santa Maria da Vitória, com um conjunto expressivo de ações na área da saúde. Paralelamente, também foram realizadas inaugurações nos municípios de Seabra, Castro Alves, Morpará e Amélia Rodrigues, que, juntos, somam investimentos da ordem de R$ 48 milhões.

O conjunto de ações alcança os 27 territórios de identidade da Bahia, reforça a presença da gestão estadual tanto na capital quanto no interior e contempla áreas como educação, esporte, infraestrutura urbana, segurança pública, produção rural e abastecimento de água. As inaugurações seguem cronograma previsto até junho de 2026 e são realizadas por secretários estaduais, que representam o governador em agendas simultâneas.

Obras somam mais de R$ 31 milhões em Seabra

Em Seabra, os investimentos totalizam cerca de R$ 31,7 milhões nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água e conectividade. Entre as principais ações estão a ampliação e modernização do Centro Estadual de Educação Profissional de Seabra, com aporte de R$ 24,6 milhões, e a pavimentação das travessias urbanas, no âmbito do programa Bahia em Movimento, com investimento de R$ 4,4 milhões.

Na área de abastecimento de água, foram entregues os sistemas de Boa Sorte e Água Vazante, com investimento de R$ 565 mil, além do sistema produtor de Brejo, que recebeu R$ 2 milhões. Também foi implantado o Conecta Bahia, com aporte de R$ 62 mil, ampliando a oferta de acesso gratuito à internet no município.

Participaram da agenda em Seabra o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Marcius Gomes; a chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Camila Medrado; o coordenador regional da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Francisco Albano; e a assessora de Relações Institucionais da Secretaria da Educação (SEC), Luanda Machado.

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Mais de R$ 12 milhões investidos em Castro Alves

Em Castro Alves, foram investidos mais de R$ 12 milhões em ações nas áreas de educação, esporte, infraestrutura urbana e abastecimento de água. Entre as inaugurações está a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral.

“Estamos aqui cumprindo a missão de fortalecer a educação na Bahia e de seguir construindo políticas públicas de qualidade para os nossos estudantes”, afirmou a secretária da Educação do Estado em exercício, Luciana Menezes.

O conjunto de obras inclui ainda a construção de uma Areninha Society, a implantação dos sistemas de abastecimento de água nas localidades de Palmeira e Taperinha e a requalificação e urbanização da Rua da Corrida, na sede do município.

As entregas foram conduzidas pela secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes; pelo diretor-geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Vicente Neto; pela coordenadora da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Renata Pedreira Borges; e pela engenheira Naiara Almeida, representando a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Morpará recebe cerca de R$ 1,4 milhão em investimentos

Com entregas que somam aproximadamente R$ 1,4 milhão, o município de Morpará recebeu investimentos voltados ao fortalecimento da produção rural e do abastecimento de água. Foram inauguradas a Unidade de Beneficiamento de Mel, com investimento de R$ 443 mil, e a Unidade Classificadora de Ovos, com aporte de R$ 253 mil.

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Na área de abastecimento de água, foram entregues os sistemas de Carnaúba Grande (R$ 395 mil), Rio do Peixe (R$ 315 mil) e Moído (R$ 75 mil). Participaram da agenda o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e o gerente regional da Cerb, Hudson Prado Santos.

Amélia Rodrigues ganha unidade integrada de segurança

Em Amélia Rodrigues, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, inaugurou uma unidade integrada que reúne a Delegacia Territorial da Polícia Civil e o Pelotão da Polícia Militar. A obra contou com investimento superior a R$ 2,3 milhões e reforça a estrutura de segurança no município.

“São investimentos importantes realizados pelo governo para garantir uma presença policial forte em todo o estado. Nos últimos três anos, foram feitos aportes significativos para o reforço da tropa, a implantação de novas instalações e a aquisição de equipamentos essenciais para o fortalecimento da atuação policial”, destacou o secretário.

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Política

PT entrega 34⁰ hospital na Bahia e Wagner desafia oposição a comparar realizações 

Senador defende comparação entre gestões e afirma que governos petistas construíram a maior rede estadual de saúde do país 

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inauguração da reforma e ampliação do Hospital Municipal de Santa Maria da Vitória, nesta sexta-feira (10), o senador Jaques Wagner (PT)
Foto: Paula Froes

Durante a inauguração da reforma e ampliação do Hospital Municipal de Santa Maria da Vitória, nesta sexta-feira (10), o senador Jaques Wagner (PT) lançou um desafio à oposição ao defender a comparação direta entre diferentes períodos de governo na Bahia. “Que se compare, lado a lado, o que foi feito pelos adversários quando estiveram no poder e o que foi realizado pelos governos do PT no estado”, afirmou. 

O senador destacou que ele, Rui Costa e o atual governador Jerônimo Rodrigues foram responsáveis pela construção da maior infraestrutura estadual de saúde do país, com a implantação de 34 hospitais e 26 policlínicas regionais. “Ninguém, nenhum grupo, fez ou faz mais do que nós”, declarou. 

Wagner também resgatou a realidade enfrentada pela população do interior antes dos investimentos na regionalização da saúde. Segundo ele, o acesso a exames de alta complexidade era restrito às grandes cidades. “Quando é que você ia encontrar uma ressonância magnética no interior da Bahia? Era o chamado ‘turismo de ambulância’. As pessoas precisavam ir para Feira de Santana ou até para outros estados para realizar um exame”, relembrou. 

Ao enfatizar a interiorização dos serviços de saúde, o senador afirmou que hoje a população encontra, nas policlínicas regionais, exames e atendimentos especializados que representam um avanço significativo e que, segundo ele, desmontam o discurso crítico da oposição. 

Sem citar nomes, Jaques Wagner também criticou o ambiente de polarização e os ataques pessoais na política. Para o senador, a prática revela ausência de argumentos e de realizações concretas. “Político que tem serviço prestado não precisa ofender”, afirmou. 

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Política

CNB de Todas as Lutas reafirma agenda política e convoca seminário estadual na Bahia

Reunião da coordenação estadual reforça mobilização social, apoio às lideranças do PT e investimentos na formação política da militância 

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A Coordenação Estadual da CNB de Todas as Lutas realizou reunião na Bahia com o objetivo de reafirmar seus compromissos políticos,
Foto: Reprodução

A Coordenação Estadual da CNB de Todas as Lutas realizou reunião na Bahia com o objetivo de reafirmar seus compromissos políticos, organizativos e de mobilização social. O encontro também marcou a convocação do seminário estadual da corrente, que acontecerá no próximo dia 30 de abril, reunindo lideranças e militantes de diversas regiões do estado. 

A atividade contou com a presença de Tiago Soares, secretário nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), que apresentou uma análise da conjuntura política nacional. Em sua intervenção, destacou a centralidade da organização popular e da continuidade dos projetos políticos em curso no país. 

“A reeleição do presidente Lula e o fortalecimento dos nossos projetos estaduais são fundamentais para garantir que o Brasil siga avançando na redução das desigualdades. Isso passa também por pautas concretas da classe trabalhadora, como o fim da escala 6×1, que precisa ser enfrentada com mobilização social e compromisso político”, afirmou. 

Durante a reunião, a coordenação reafirmou o compromisso com a luta pelo fim da escala 6×1, destacando a importância de ampliar a presença nas ruas ao lado da classe trabalhadora e de fortalecer o diálogo com a sociedade. 

No campo eleitoral, a CNB de Todas as Lutas reiterou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues e do senador Jaques Wagner, além da eleição do ex-governador da Bahia e ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa. Também foi reafirmado o apoio à reeleição do deputado federal Afonso Florence e da deputada estadual Fátima Nunes. 

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Outro ponto de destaque foi o compromisso com a formação política da militância. Entre os dias 22 e 23 deste mês, será realizado um curso de formação política em Salvador. A coordenação também reforçou o calendário de atividades da Escola Nacional de Formação Política Luiza Mahin, como parte da estratégia de qualificação permanente da militância. 

A reunião contou ainda com informes do coletivo de mulheres, que ressaltaram a participação da CNB de Todas as Lutas na construção dos Programas de Governo Participativo (PGPs) e nas plenárias territoriais, além da atuação em nível nacional na elaboração de uma resolução sobre a conjuntura eleitoral. 

Também foi confirmada a participação da corrente no Congresso Nacional do PT, com a defesa do fortalecimento dos setoriais e a proposta de transformação do setorial inter-religioso em secretaria partidária. 

No âmbito organizativo, foi reafirmada a estratégia de fortalecimento de diversos setoriais no estado e nacionalmente, com destaque para aqueles dirigidos por integrantes da CNB de Todas as Lutas, como os setoriais de segurança pública, direitos dos animais, segurança alimentar e nutricional, a Secretaria LGBTQIAPN+ e o setorial inter-religioso. 

A coordenação também reafirmou seu compromisso com a luta sindical, destacando o fortalecimento da atuação junto ao Sindipoc — Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia. Com foco no próximo ciclo político e mirando as eleições de 2028, a corrente avançou no fortalecimento dos diretórios municipais, com destaque para o município de Catu, dirigido por mulheres, onde o Partido dos Trabalhadores deverá lançar candidatura feminina para disputar as eleições majoritárias. 

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No campo cultural, a CNB de Todas as Lutas convidou a militância e a população em geral para o 4º Arraiá da Associação do Bafava, que será realizado nos dias 6 e 7 de junho, no município de Ibipeba, no território de Irecê, fortalecendo as tradições populares e valorizando a cultura nordestina. 

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