Justiça
MP combate crime organizado em três operações simultâneas no estado
As ações foram deflagradas em Feira de Santana, Juazeiro e Porto Seguro

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e das unidades no norte (Gaeco Norte) e sul do estado (Gaeco Sul), realizou três operações contra o crime organizado em três cidades baianas, e das unidades no norte (Gaeco Norte) e sul do estado (Gaeco Sul).
As ações foram deflagradas em Feira de Santana, Juazeiro e Porto Seguro, desarticulando esquemas e organizações criminosas, respectivamente, de fraude em licitação, tráfico de drogas e pirataria digital e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão naqueles municípios.
Para a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, a deflagração de três operações em um único dia reflete o investimento realizado nos últimos anos no fortalecimento da estrutura do MP baiano para enfrentar o crime organizado, como também o trabalho de articulação entre as instituições de segurança pública.
Todas as ações de terça (27) foram realizadas por diversos órgãos, abrangendo também os estados do Ceará e Pernambuco. Desde 2020, o MP da Bahia já deflagrou mais de 90 operações de enfrentamento ao crime organizado. Apenas neste ano, foram 22. “Em alguns meses, devemos chegar ao marco de 100 operações. Isso mostra nosso compromisso no combate ao crime organizado, bem como com a melhoria do quadro da segurança pública no estado da Bahia”, afirmou a PGJ.
Operação Opulence
Em Porto Seguro, sul do estado, o Gaeco Sul, em atuação conjunta com a 4ª Promotoria de Justiça e apoio do 8º Batalhão da Polícia Militar locais, cumpriu dois mandados de busca e apreensão em residências de empresários investigados por violarem direitos autorais, por meio de pirataria digital, e também lavagem de dinheiro. A pedido do MP, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 2,65 milhões das contas dos investigados e de suas empresas. Durante as investigações, foram identificadas estruturas de fornecimento e distribuição de sinal e acesso a listas de IPTV pirata para mais de 10 mil usuários. Estas listas dão acesso ilegal a canais de TV por assinatura. Foram apreendidos celulares, computadores e documentos, que passarão por perícia.
Operação Astreia – 2ª Fase
Dois mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão foram cumpridos durante a segunda fase da ‘Operação Astreia’, com a participação do Gaeco Norte. A operação, realizada em Juazeiro, na Bahia, e em Pernambuco, combate um grupo criminoso especializado em tráfico de drogas. Também participaram da operação as polícias Federal e Militar. Os mandados cumpridos hoje são desdobramentos da primeira fase da operação, realizada no dia 20 de junho, e, de acordo com a Polícia Federal, decorreram da análise de parte do material apreendido e de novas investigações, que teriam revelado a conexão do grupo com os crimes de tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios na região norte do estado.
Operação Aditivo
O Gaeco cumpriu nesta manhã quatro mandados de busca e apreensão em Feira de Santana. O cumprimento faz parte da ‘Operação Aditivo’, deflagrada hoje pelo MP do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, em conjunto com o Gaeco baiano. A operação investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa no âmbito de contrato de administração do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte, orçado em mais de R$ 8,7 milhões. O esquema envolveria servidores públicos e um parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (CE) e empresários de Feira de Santana (BA). A investigação apura contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em 2022, por meio de 21 secretarias, em que se delega à uma empresa, sediada em Feira, a gestão informatizada da compra de combustíveis para 306 veículos da frota municipal. Do valor contratual total, a Prefeitura já pagou mais de R$ 2 milhões para a empresa investigada.
Fonte: MPBA
Justiça
Ruy Andrade participa de formação em governança corporativa na França
A “Leading From the Chair” foi promovida pelo IBGC em parceria com o INSEAD, uma das instituições de ensino mais prestigiadas do mundo

O advogado Ruy Andrade participou da formação internacional “Leading From the Chair”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em parceria com o INSEAD, uma das instituições de ensino mais prestigiadas do mundo. Realizado no campus do INSEAD, em Fontainebleau, na França, o programa intensivo de 24 horas reuniu líderes empresariais de diversos setores do Brasil e do exterior para uma imersão em temas essenciais da governança corporativa.
O programa propõe uma reflexão profunda sobre o papel dos conselhos, as boas práticas de governança e os desafios da liderança em cargos de alta gestão, onde foi discutido o que deve ser mantido, o que precisa evoluir e, principalmente, o que precisa ser repensado nas estruturas de governança.
A participação reforça o compromisso do advogado e do escritório Ruy Andrade Advocacia com o aprimoramento constante e a busca por soluções jurídicas alinhadas às demandas mais atuais do ambiente corporativo.
“Como advogado empresarial, acredito que o conhecimento da dinâmica interna das empresas, sua estrutura decisória, conselhos, órgãos de controle e o alinhamento com os interesses da organização são essenciais para atuar de forma estratégica, responsável e eficiente”, diz Ruy Andrade.
Justiça
Posse da nova diretoria da ABAT movimenta advocacia trabalhista em Salvador
Cerimônia contou com diversas autoridades e empossou como Presidente Adriano Palmeira

A Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) tem uma nova diretoria para o biênio 2025/2026. A posse da nova mesa diretora ocorreu nesta quinta-feira (20), em Salvador, e contou com a presença de várias autoridades, incluindo o vice-governador Geraldo Júnior, o Secretário da Setre (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte) Augusto Vasconcelos, o vice-presidente da OAB-BA Hermes Helarião e o Deputado Federal Mateus Ferreira (MDB), a presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Elise Correia, e o vice-presidente da Associação e ex-presidente da ABAT, André Sturaro, o Desembargador do Trabalho (TRT5), Marcos Gurgel, entre outros.
O advogado trabalhista Adriano Palmeira, com mais de 27 anos de experiência na militância trabalhista, assume a presidência. Adriano já ocupou diversos cargos na Associação, incluindo Conselheiro, Secretário Geral e, mais recentemente, Vice-Presidente. Sua vice será a advogada Edilma Moura Ferreira.
O grande homenageado da noite foi o advogado Hélbio Palmeira, fundador e primeiro presidente da ABAT, pai do atual presidente. Dr. Hélbio, presente na posse, expressou seu orgulho e expectativa em relação à gestão do filho: “Fundei a ABAT em 1976. Naquele tempo, fui o único a lutar pela associação. É muito gratificante ver Adriano, meu filho, assumir a presidência, tendo sido praticamente candidato único. Espero que ele tenha uma gestão que contribua para o equilíbrio do juiz trabalhista e do próprio processo trabalhista. Espero contar com a imprensa e contribuir para o sucesso da administração”, afirmou orgulhoso.
O vice-governador Geraldo Júnior, que começou sua carreira como advogado na Justiça trabalhista, expressou sua confiança no trabalho de Adriano Palmeira: “A ABAT tem um papel fundamental, e tenho certeza de que Adriano irá representá-la com maestria nos direitos dos postulados. Viva a ABAT, viva Adriano, viva a Advocacia baiana e todos os advogados da seccional Bahia.”
O novo presidente ressaltou tudo que a justiça do trabalho já lhe proporcionou ao longo da vida: “é a justiça do Trabalho que me permite exercer a minha profissão com dignidade, sempre em busca da paz social e do fortalecimento dos direitos sociais”. afirmou.
Justiça
Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos do 8 de janeiro
Os números constam do balanço divulgado nesta terça (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Confira!

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.
A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.
Acordos
Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.
Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foragidos
Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.
Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.
Informações complementares
No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamentos de sigilos (bancário e/ou telemático)
Confira o relatório completo.
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