A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ativou, nas primeiras horas da manhã deste sábado (24), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para ampliar o monitoramento das ações relacionadas ao segundo turno das Eleições 2026.

O espaço reúne representantes das Polícias Militar, Civil e Técnica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Samu, Transalvador, Coelba, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Guarda Municipal e outros órgãos envolvidos na operação. A integração permite o recebimento de informações em tempo real, agilizando a tomada de decisões e a atuação das equipes em todo o estado.

O CICC permanecerá em funcionamento ininterrupto até a madrugada da segunda-feira (26), acompanhando todas as etapas do processo eleitoral.

Entre as ações monitoradas estão a escolta das urnas eletrônicas, o policiamento nos locais de votação, o acompanhamento das cerca de 4 mil câmeras de videomonitoramento distribuídas em pontos estratégicos e o combate a crimes eleitorais.

A operação integrada tem como objetivo garantir a segurança dos eleitores, servidores da Justiça Eleitoral e profissionais envolvidos na realização do pleito, além de contribuir para a manutenção da ordem pública durante a votação e a apuração dos resultados.

O vereador Silvio Dias (PT) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a apuração de uma suposta prática de assédio eleitoral envolvendo servidores da Prefeitura de Feira de Santana.

A denúncia tem como base um áudio que circula na imprensa local e nas redes sociais. Na gravação, supostos integrantes da gestão municipal e parlamentares estariam pressionando servidores públicos a participar de um ato político com ACM Neto, em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na representação, o parlamentar solicita que os órgãos competentes investiguem os fatos e verifiquem a autenticidade do material divulgado. Até o momento, a veracidade do áudio e as circunstâncias das supostas ameaças ainda dependem de apuração oficial.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal, Silvio Dias defendeu a atuação das instituições para esclarecer o caso.

“É importante que as instituições tomem providências e apurem a veracidade, ou não, dessas denúncias e áudios. Não podemos admitir nenhuma suspeita sobre o processo eleitoral. Trata-se da eleição mais disputada de todos os tempos e não podemos vacilar”, afirmou o vereador.

Caso confirmadas, as denúncias poderão configurar irregularidades eleitorais e trabalhistas, cabendo aos órgãos de controle a análise dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.

As prefeituras de Ilhéus e Jacobina terão de assegurar transporte público gratuito e regular aos eleitores durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). Após ações movidas pelo PT e partidos aliados, a Justiça Eleitoral determinou medidas para garantir o deslocamento da população aos locais de votação, afastando a possibilidade de interrupções decorrentes de decisões administrativas ou conflitos com empresas concessionárias.

Em Ilhéus, o prefeito Valderico Reis Júnior tentou reverter a decisão judicial que determinava a gratuidade do transporte e a circulação da frota com a mesma frequência dos dias úteis. O pedido foi rejeitado pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, que elevou a multa para R$ 100 mil por hora de descumprimento. A penalidade poderá ser aplicada individualmente ao prefeito, ao município e às concessionárias que deixarem de cumprir a determinação.

A magistrada também considerou insuficiente o decreto municipal que limitava a gratuidade até as 18h. A decisão estabelece que o serviço deve ser prestado gratuitamente desde as 6h da manhã até o retorno seguro dos passageiros, contemplando todas as linhas urbanas, distritais e rurais.

Em Jacobina, após representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o juiz Marley Cunha Medeiros determinou, em caráter preventivo, que a prefeitura disponibilize e mantenha em operação os veículos requisitados pela Justiça Eleitoral. A decisão prevê ainda a manutenção de veículos e equipes de reserva para garantir a continuidade do serviço.

O magistrado também reafirmou a obrigação do município de ofertar transporte coletivo urbano gratuito com frequência equivalente à praticada em dias úteis.

As decisões reforçam o entendimento de que o acesso ao transporte é condição fundamental para o exercício do direito ao voto, cabendo ao poder público garantir que nenhum eleitor seja impedido de participar do processo eleitoral por falta de deslocamento.

Canais de denúncia

Eleitores que encontrarem dificuldades para utilizar o transporte gratuito durante o segundo turno podem recorrer aos seguintes canais:

📍 Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA)
WhatsApp: (71) 99979-4650
E-mail: eleicoes2026@defensoria.ba.def.br

📍 Procon-BA
Disque 151
E-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br

📍 Agerba
Telefone: 0800 071 0080
E-mail: agerba.ouvidoria@agerba.ba.gov.br

📍 Defensoria Pública da União (DPU)
E-mail: eleitoral@dpu.def.br