Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para que os eleitores solicitem a habilitação para o voto em trânsito nas eleições de outubro. O pedido pode ser feito pela página de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente nos cartórios eleitorais de todo o país.

O voto em trânsito permite que o eleitor vote fora de sua cidade no dia da eleição. Para fazer a solicitação pela internet, é necessário acessar o sistema de autoatendimento do TSE, selecionar a opção “Fazer Transferência Temporária do Local de Votação”, preencher os dados solicitados, verificar os locais com vagas disponíveis e seguir as instruções da plataforma.

Já no atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras para o voto em trânsito

Os eleitores devem observar as regras para utilizar o benefício, disponível nas capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver em uma cidade localizada no mesmo estado de seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa: deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.

Já o eleitor que solicitar o voto em trânsito em um estado diferente do seu domicílio eleitoral poderá votar apenas para presidente da República.

Também é permitido solicitar cidades diferentes para votação em cada turno do pleito.

Alterações ou cancelamentos do pedido de voto em trânsito poderão ser realizados até o dia 20 de agosto. Após essa data, não será possível fazer mudanças na solicitação.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título.

Eleitores no exterior

Eleitores com título registrado no exterior que estiverem de passagem pelo Brasil poderão solicitar o voto em trânsito. Nessa situação, a votação será permitida apenas para o cargo de presidente da República.

Por outro lado, eleitores com título registrado no Brasil não poderão votar em trânsito caso estejam fora do país no dia da eleição.

Datas das eleições

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para os cargos de governador e presidente da República. A nova votação será necessária caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos brancos e nulos.

Em Valença, foi inaugurada uma Sala Lilás na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT), destinada ao atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual. Por funcionar dentro da unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o espaço permite que o acolhimento e os procedimentos periciais sejam realizados no mesmo local, proporcionando mais agilidade e proteção às vítimas.

Já em Presidente Dutra, foi entregue uma Sala de Acolhimento às Mulheres, voltada à escuta qualificada, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Diferentemente da Sala Lilás instalada no DPT, o equipamento não realiza perícias, mas atua no direcionamento para os serviços da rede de atendimento e proteção.

Também em Presidente Dutra, a população passou a contar com um novo ponto do Programa Conecta Bahia, implantado na Praça do Comércio. A iniciativa, executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), oferece acesso gratuito à internet e integra um processo de expansão que já alcança 389 municípios baianos, com 980 pontos instalados ou em fase de implementação.

Regularização fundiária e melhorias na infraestrutura

No Oeste baiano, agricultores familiares dos municípios de Santa Rita de Cássia e Mansidão receberam, ao todo, 79 títulos de terra. Foram entregues 59 documentos em Santa Rita de Cássia e outros 20 em Mansidão. A medida garante a regularização fundiária dos imóveis rurais e fortalece a segurança jurídica das famílias beneficiadas.

Na área de infraestrutura, o município de Itatim recebeu a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de 6,5 quilômetros de via entre o entroncamento da BR-116 e o povoado de Lagoa do Tanquinho.

Em Santo Estêvão, foi realizada uma visita técnica às obras de ampliação e revitalização do Terminal Rodoviário. Com investimento de R$ 2,8 milhões, o equipamento contará com oito baias para ônibus, ampliando a capacidade de atendimento aos usuários do transporte intermunicipal.

Com o início da propaganda eleitoral autorizado a partir de 16 de agosto, candidatos, partidos e federações devem seguir as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais restrições está a proibição de propaganda política em carros de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e InDrive. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, carros cadastrados em plataformas de mobilidade urbana são considerados bens de uso comum, por estarem disponíveis ao acesso de qualquer cidadão. Por isso, não podem circular com adesivos de candidatos, slogans de campanha ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral. 

A vedação também alcança os motoristas, que não podem realizar pedidos de voto durante as viagens. A regra é semelhante à aplicada aos táxis, que igualmente estão impedidos de veicular propaganda política. 

Quem identificar irregularidades pode registrar imagens do veículo e das informações exibidas no aplicativo e encaminhar a denúncia por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias de propaganda irregular. 

Além das restrições aos carros de aplicativo, a legislação eleitoral proíbe telemarketing eleitoral, disparo em massa de mensagens sem consentimento, propaganda em outdoors, showmícios e práticas que configurem assédio eleitoral. Na internet, a propaganda é permitida a partir de 16 de agosto, desde que respeite as normas eleitorais e não contenha informações falsas ou ofensivas. 

Os responsáveis por propaganda irregular poderão ser notificados para remover o material e ficar sujeitos às sanções previstas pela Justiça Eleitoral, incluindo a aplicação de multas.