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Economia

Governo amplia regras para acesso às parcelas de R$ 300

A MP que prorroga o auxílio emergencial contém novos fatores que restringem ainda mais o acesso às parcelas adicionais

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A prorrogação do auxílio emergencial com mais quatro parcelas de R$ 300, traz alterações nas regras para quem tem direito ao benefício. Além dos previstos na lei que criou o auxílio, a medida provisória, publicada nesta quinta-feira (3), contém novos fatores que restringem o acesso às parcelas adicionais.

O governo manteve o critério geral de renda. Só tem direito quem possui renda per capita de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos. A idade mínima continua sendo 18 anos, exceto mães adolescentes.

Presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior também foram excluídos. Embora tenha vigência imediata, a MP ainda será apreciada pelo Congresso.

IRPF

Na criação do auxílio, pessoas com rendimentos acima de R$ 28.559,70, em 2018 foram excluídas da ajuda. Essa nova MP mantém o limite, mas toma por base o ano de 2019, já considerando as novas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Também fica de fora quem foi incluído como dependente na declaração do IRPF nas condições de:

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  • Cônjuge
  • Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;
  • Filho ou enteado: a) com menos de 21 anos; b) com menos de 24 anos, cursando o ensino superior ou técnico de nível médio

A MP também exclui do programa quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

 

Economia

Receita libera consulta ao segundo lote de restituição

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do IRPF deste ano deverão ser contemplados

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A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. 
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados.

Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

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1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;

496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

148.090 contribuintes acima de 80 anos;

91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento da restituição, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

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A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Economia

Mercado do Ogunjá reabre nesta segunda (9) após parecer técnico 

Parecer técnico atesta estabilidade do imóvel e autoriza retorno das operações

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O Mercado do Ogunjá retomou as atividades na manhã desta segunda-feira (9). A liberação ocorreu após a conclusão das
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O Mercado do Ogunjá retomou as atividades na manhã desta segunda-feira (9). A liberação ocorreu após a conclusão das obras emergenciais de escoramento da estrutura e a emissão de parecer técnico, que atestou a segurança para 44 permissionários e consumidores do equipamento. O local funciona de segunda a sábado, das 6h às 18h e aos domingos e feriados, das 6h às 14h. 

Permissionária do mercado há 44 anos, comercializando hortifruti, Ilza Maria Fernandes ficou aliviada com o retorno das atividades no equipamento. “Os primeiros dias foram bem difíceis, mas buscamos alternativas e conseguimos resolver rápido. Gostaria de agradecer ao Governo do Estado por estarmos de volta e por abrir essa exceção para nós, mesmo durante as obras. É muito importante que a gente continue o trabalho, porque temos filhos em faculdade, empregados. Precisamos disso para pagar as nossas contas”, disse. 

Alívio também para o cliente fiel e motorista Moaci Costa da Silva, que almoça todos os dias no local. “Eu já tava sentindo muita falta daqui porque tem banheiro, onde almoçar, espaço para deixar o ônibus que eu dirijo. Então, facilitou bastante a nossa vida”, salientou. 

Desde a interdição, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Casa Civil, a Superintendência de Patrimônio da Secretaria da Administração (SAEB) e a fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) atuaram para garantir a segurança da estrutura e minimizar os prejuízos para permissionários e frequentadores. Foram realizadas reuniões e atendimentos individualizados com os comerciantes para compreender os impactos e buscar soluções. Paralelamente, foi articulado um escoramento emergencial, reforçando a estrutura, o que viabilizou uma reabertura rápida. 

O secretário da SDE, Angelo Almeida, ressaltou a importância do esforço coletivo e do diálogo contínuo para assegurar uma resposta técnica e eficaz. “Desde o primeiro momento, nossa prioridade foi proteger a vida das pessoas. Atuamos com total transparência, ouvindo atentamente os permissionários e agindo com responsabilidade técnica. Graças a esse trabalho conjunto, devolvemos o Mercado do Ogunjá à sua plena atividade nesta segunda-feira”, afirmou. 

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Requalificação 

Além da reabertura, a SDE e os demais órgãos envolvidos discutem soluções de médio e longo prazo para a requalificação do Mercado do Ogunjá. A expectativa é que, nos próximos meses, a pasta avance com projetos voltados à melhoria da infraestrutura, garantindo um espaço mais moderno para comerciantes e consumidores. 

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Economia

PIB atinge patamar recorde pelo 14º trimestre seguido

No primeiro trimestre deste ano, também atingiram patamares recordes os setores da agropecuária e dos serviços

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patamar recorde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB nacional vem atingindo níveis recordes

Com o crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior, a economia brasileira atingiu um novo patamar recorde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB nacional vem atingindo níveis recordes consecutivos há 14 trimestres, ou seja, o quarto trimestre de 2021. 

No primeiro trimestre deste ano, também atingiram patamares recordes os setores da agropecuária e dos serviços. Os serviços, aliás, vêm atingindo níveis recordes há 15 trimestres, ou seja, desde o terceiro trimestre de 2021. Sob a ótica da demanda, também atingiram patamares recordes o consumo das famílias, consumo do governo e exportações. 

Por outro lado, indústria e investimentos estão longe de seus patamares recordes, ambos atingidos em 2013. A formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, por exemplo, está 6,7% abaixo do nível do segundo trimestre de 2013, enquanto a indústria está 4,7% abaixo do nível do terceiro trimestre daquele ano. 

“A indústria é a única das grandes três atividades econômicas que ainda está no patamar abaixo do pico”, ressalta a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis. 

PIB 

Segundo o IBGE, o crescimento do PIB do quarto trimestre de 2024 para o primeiro trimestre deste ano foi puxado principalmente pelo desempenho da agropecuária, que teve crescimento de 12,2%. 

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“O agro tem dois efeitos principais este ano: um é a questão climática que está favorável e a outra é que as colheitas que estão crescendo muito, como a soja, que é a nossa principal lavoura, está concentrada no primeiro semestre. A gente também tem o milho crescendo, o fumo, o arroz, várias colheitas que estão crescendo esse ano têm muita safra no primeiro semestre”, explica Rebeca. 

Os serviços, que correspondem a 70% da economia brasileira, também tiveram desempenho positivo, crescendo 0,3% no trimestre em relação ao trimestre anterior, com destaque para as atividades de informação e comunicação (3%). Já a indústria apresentou taxa negativa (-0,1%), devido a resultados da construção (com queda de 0,8%) e da indústria da transformação (-1%). 

Segundo Rebeca Palis, esses são setores que estão sentindo os efeitos da alta taxa básica de juros (Selic). 

Sob a ótica da demanda, houve altas em todos os componentes no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior: consumo das famílias (1%), formação bruta de capital fixo (3,1%), exportações (2,9%) e consumo do governo (0,1%). 

“Em relação ao consumo das famílias, a gente ainda tem fatores que prejudicam, como a inflação bem resiliente e a política monetária restritiva. Mas a gente continua tendo melhora no mercado de trabalho, continua tendo programas de transferência de renda do governo para as famílias e o crédito continua crescendo, apesar de estar mais caro, então são várias coisas contribuindo positivamente”, disse a pesquisadora. “Mas o consumo das famílias poderia ser mais alto se a gente não tivesse uma política monetária restritiva”. 

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Fonte: Agência Brasil
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