Cidade
Edital para utilização de terrenos do Estado será publicado no DOE de quarta (28)
As propostas devem gerar maior desenvolvimento econômico e social nas localidades em que os imóveis estão instalados
Visando identificar bons projetos de utilização para os imóveis públicos ocupados pelo antigo Centro de Convenções, Parque de Exposições, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Rodoviária, o governo estadual publicará, no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (28), um edital de chamamento voltado a empreendedores do setor privado. A notícia foi dada pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (27), durante o Papo Correria, que também trouxe como destaque o anúncio da atualização do decreto que disciplina o trabalho remoto no funcionalismo público estadual.
O governador destacou que as propostas devem, não só atender ao interesse público, como gerar maior desenvolvimento econômico e social nas localidades em que os imóveis estão instalados. “São terrenos enormes, mas não adianta ter grandes áreas ociosas que não geram atividades econômicas. Com a publicação desse edital, queremos chamar o Brasil inteiro para conhecer esses imóveis públicos e pensar quais atividades podem passar a funcionar nesses locais, gerando emprego e renda para a nossa população”, explicou.
O prazo estendido para envio de propostas foi pensado para oportunizar análises mais aprofundadas sobre a viabilidade econômico-financeira, estudos a respeito de desenvolvimento social, avaliação no impacto na mobilidade urbana, investimentos necessários, contrapartidas do Estado, análise sobre a legislação para uso do solo, dentre outros. Os Interessados em participar do chamamento devem buscar informações, como período de envio, critérios para participação e outros dados no site da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gov.br).
Trabalho remoto
Também serão publicadas, no DOE desta quarta-feira (28), alterações no decreto n° 19.528, que instituiu, em 16 de março de 2020, o trabalho remoto na estrutura do Poder Executivo Estadual, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A atualização constará no inciso II do artigo 1° e determina que fica instituído trabalho remoto para todos os servidores estaduais, quando comprovada uma série de novas patologias ou condições clínicas.
Dentre elas, estão: diabetes insulinodependente; insuficiência renal crônica; doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; doença cardíaca grave, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; imunodepressão, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores; obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; cirrose ou insuficiência hepática; doença falciforme, excetuando-se casos de servidores com traços da doença.
O decreto já estabelecia que fossem incluídos para o trabalho remoto servidores acometidos por doenças respiratórias em atividade e doenças crônicas que não estivessem sob controle, desde que fossem afetados órgãos-alvo que implicassem em aumento do risco.
A publicação desta quarta também estabelece o regramento para envio de autodeclaração e de exames comprobatórios dos servidores. Os servidores deverão enviar autodeclaração e exames médicos recentes que comprovem o seu enquadramento no grupo de risco ao RH de sua unidade. Os documentos serão encaminhados à Junta Médica Oficial do Estado para homologação.
Pelo decreto n° 19.528, a identificação de indícios de inautenticidade da documentação apresentada pelo servidor, bem como da inveracidade do seu conteúdo, ensejará a notificação da corregedoria da sua respectiva unidade de lotação, para fins de apuração e responsabilização disciplinar’.
Complexo esportivo
Também foi destaque durante o programa virtual, o anúncio da construção de um Complexo Educacional Poliesportivo no Colégio Estadual Luís Viana, em Brotas, que, de acordo com Rui, “será o maior complexo cultural e esportivo já feito pelo Estado em Salvador”.
Cidade
Baixa do Fiscal recebe obras de macrodrenagem para reduzir alagamentos
Intervenção conta com recursos do Novo PAC e vai beneficiar Rua Nilo Peçanha e o bairro do Uruguai
Toda vez que chove em Salvador, a comunidade da Baixa do Fiscal sofre com alagamentos, prejuízos e insegurança. Para enfrentar esse problema histórico e levar mais tranquilidade à população, o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, autorizou nesta segunda-feira (21) o início das obras de macrodrenagem do Canal Nilo Peçanha, no âmbito do Novo PAC. Com investimento de cerca de R$ 55 milhões, a intervenção vai beneficiar diretamente áreas como a Rua Nilo Peçanha e o bairro do Uruguai, frequentemente afetados por enchentes.
“Tem dia que a gente escuta a chuva batendo no telhado e já perde o sono. Não é só por medo da água entrar, é pela lembrança do que já se perdeu. Geladeira, cama, documento… Isso vai dando um cansaço. A gente quer viver com mais sossego”, conta a dona de casa Neli Souza, moradora da região há 18 anos.
As obras vão abranger o trecho entre a Enseada dos Tainheiros, na região do Alagados III, até as proximidades da Feira do Curtume, na Calçada, passando pela travessia da Avenida Afrânio Peixoto. O objetivo é ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais, reduzir os pontos críticos de alagamento e melhorar a qualidade de vida dos moradores da Cidade Baixa.
“O sofrimento dessa comunidade é antigo, a gente conhece as perdas que essas famílias enfrentam sempre que chove forte. Não podemos mais adiar soluções. Estamos autorizando essa obra para proteger vidas, preservar moradias e garantir dignidade. Essa é uma ação estruturante que se soma às demais intervenções urbanas em Salvador, olhando com atenção para quem mais precisa”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O ministro Rui Costa também ressaltou a importância da iniciativa. “Hoje o dia está chovendo, mais do que nunca a gente vê a necessidade dessas encostas e obras também de macrodrenagem. Essas regiões sempre alagam, a comunidade sempre sofria, perdendo os seus objetos, correndo risco. Portanto, essas obras que já estão em andamento e outras que irão iniciar aqui na Nilo Peçanha vão garantir o fim dos alagamentos e a proteção das encostas e da vida das pessoas.”
Cidade
Obras do VLT avançam e Governo do Estado autoriza novas etapas
O projeto segue em ritmo acelerado e entra em uma nova fase com o aditivo contratual do Lote 1, entre a Calçada e o Comércio
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) seguem em ritmo acelerado e entram agora em uma nova fase. Nesta segunda-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, assinou duas autorizações fundamentais para o avanço do projeto: o aditivo contratual do Lote 1, que compreende o trecho entre Calçada e Comércio, e o lançamento do edital de Sinalização e Telecomunicações dos Lotes 1, 2 e 3.
“Estamos ampliando o VLT da Calçada até o Comércio, com mais seis estações, garantindo acesso facilitado a pontos como a Feira de São Joaquim, o Moinho, o Instituto do Cacau e o Porto, além de melhorar o deslocamento até o Bonfim e o Subúrbio. Também vamos licitar obras de iluminação, sinalização e instalação de câmeras ao longo do trajeto, integrando o sistema à segurança pública e à gestão de serviços da prefeitura”, afirmou o governador.
O ministro Rui Costa destacou o impacto transformador da obra. “O VLT vai mudar a mobilidade da cidade, interligando os bairros da região portuária e dando dignidade ao povo que hoje enfrenta dificuldade para se deslocar. Vai ter um transporte público moderno, rápido, seguro e com preço acessível, permitindo que as pessoas se desloquem com conforto e mais qualidade de vida”, ressaltou.
Nildeneia Ferreira, que trabalha como cuidadora de idosos, conta que a obra do VLT já está transformando a vida das famílias que vivem no entorno. Ela mesma, que morava em uma área em condições precárias, foi realocada para uma moradia temporária e atualmente está com o aluguel custeado pelo Governo do Estado. “A gente vivia numa situação muito difícil, era tudo muito ruim. Agora, mesmo ainda na fase da obra, já dá pra ver a diferença. Fui realocada com minha família e estamos morando com mais dignidade. A comunidade toda tá vendo essa mudança acontecer.”
Novos investimentos e tecnologias
A ampliação do contrato do Lote 1 envolve o trecho entre Calçada e Comércio, área estratégica por integrar o VLT a ônibus, metrô e transporte marítimo. O investimento de R$ 113 milhões será destinado principalmente a obras de drenagem entre a Calçada e o Terminal Turístico, passando pelo Ferry-Boat e o Hospital da Marinha. Já o novo edital trata da implantação dos sistemas de sinalização, telecomunicações e controle de trens nos três lotes do VLT. Com investimento previsto de R$ 446 milhões, os recursos virão do Orçamento Geral da União com contrapartida estadual.
Entre as tecnologias previstas estão Wi-Fi gratuito em 35 pontos, catracas com sistema de bilhetagem automática, fibra óptica exclusiva para integrar o VLT ao metrô, câmeras de vigilância com inteligência artificial e painéis digitais com informações em tempo real. Todo o sistema poderá ser operado remotamente, garantindo mais eficiência, segurança e conforto aos usuários.
Estrutura
O VLT de Salvador, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e executado pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), terá 36 quilômetros de trilhos, 34 paradas e previsão de atender cerca de 100 mil passageiros por dia, com investimento total estimado em R$ 5 bilhões. As obras estão divididas em três trechos simultâneos: o Trecho 1, da Ilha de São João à Estação Calçada (16,7 km), sob responsabilidade do Consórcio Expresso Mobilidade Salvador; o Trecho 2, de Paripe a Águas Claras (9,2 km), executado pelo Consórcio VLT Lote 2; e o Trecho 3, de Águas Claras a Piatã (10,5 km), com integração ao metrô no Bairro da Paz, a cargo do Consórcio Bahia Atlântico.
Cidade
Maior arte vertical de Salvador está no coração da cidade
O mega-mural está situado no Edifício Oxaefuru, na Rua São Raymundo, entre o Orixás Center e a Avenida Sete de Setembro
A 4ª edição do Projeto Movimento Urbano de Arte Livre (Projeto MURAL) trouxe para o coração de Salvador a maior arte vertical já realizada na cidade. O mega-mural produzido por Yacunã Tuxá está situado no Edifício Oxaefuru, na Rua São Raymundo, entre o Orixás Center e a Avenida Sete de Setembro. Com 52 metros de altura, a obra marca de forma imponente a paisagem da capital e reforça a presença dos povos originários no espaço urbano.
O MURAL é realizado pela Prefeitura de Salvador, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), e foi contemplado pela Lei de Incentivo Municipal Viva Cultura com o objetivo de democratizar o acesso à arte, revitalizar espaços urbanos e valorizar artistas visuais locais e nacionais. Para o presidente da FGM, Fernando Guerreiro, apoiar iniciativas como o Projeto Mural, que unem arte, memória e representatividade, é reafirmar o compromisso da fundação com a valorização cultural e a democratização do acesso à arte.
“Ver uma mulher indígena como Yacunã Tuxá ocupar com sua criação a maior empena artística de Salvador é reafirmar nosso compromisso com a valorização das culturas originárias e com a arte pública como instrumento de transformação social e pertencimento. Essa obra entra para a história da cidade, não apenas pela sua dimensão, mas pela potência simbólica que carrega”, destacou.
Empena é o nome dado à lateral cega de um prédio, uma parede sem janelas, geralmente alta, reta e visível à longa distância. Para a empena artística, Yacunã Tuxá disse ter trazido elementos que constroem visualmente a ideia de força, afeto e continuidade. “Ao centro, a mulher indígena com brincos de olhos de Guaraná tem a cabeça coberta por folhas e no peito um grafismo do meu Povo Tuxá que grafa a nossa presença nas ilhas do Rio São Francisco. Esse mesmo grafismo aparece duplicado ao fundo de toda obra”, explica a indígena.
“A mulher mãe com a criança de colo constrói a ideia de afeto e continuidade. A casa que carrega na cabeça é para simbolizar algo simples para nós: quando migramos, caminhamos, nos movemos – levamos a nossa casa conosco. Para nós indígenas, a aldeia viva não sai de nós. Salvador teve em sua fundação o nosso sangue e suor, mas hoje essa cidade abarca a nossa presença real e viva, transformadora. Esse mural é a demarcação da nossa presença, dos nossos saberes, jeito de ser comer e beber, da nossa música, da nossa força e cura, da nossa arte e intelectualidade. ‘Somos sementes’ dessa terra”, complementa.
Megamurais
Com o “Somos Sementes”, o projeto MURAL já conta com 21 empenas, a maioria no Comércio. A 4ª edição contempla quatro empenas, duas delas já realizadas: a obra “Somos Sementes” e outra em homenagem à biodiversidade da Amazônia Azul, assinado por Calangoss, nome artístico de Éder Muniz, concluída em fevereiro, próximo ao Doca 1, no Comércio. Outros dois megamurais serão pintados, um em homenagem a Juarez Paraíso, artista baiano com grande importância para a história do muralismo na Bahia, e outro em homenagem aos 80 anos de Raul Seixas
“Realizar um projeto de arte pública com a maior empena artística de Salvador no coração da cidade, próximo à icônica Avenida Sete de Setembro, é um marco histórico e cultural. Mais do que uma intervenção urbana, esse projeto reforça nosso compromisso com a democratização do acesso à arte, tornando-a parte da vida cotidiana da população, sendo também um símbolo de representatividade e valorização das populações originárias nos grandes centros urbanos. Essa obra não será apenas um marco visual, mas um chamado ao diálogo entre passado, presente e futuro, reafirmando Salvador como uma cidade plural”, ressalta a idealizadora e curadora do projeto, Vanessa Vieira.
Chamamento
A 4ª edição do Projeto MURAL está selecionando candidatos interessados em criar um mural temático na fachada de um prédio da cidade. Os interessados podem se inscrever até o próximo domingo (13), Dia Mundial do Rock, através do formulário disponível no site www.projetomural.art.br/. O MURAL é realizado através da Produtora Trevo Produções, com apoio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Acesse a galeria de fotos: https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/4a-edicao-projeto-movimento-urbano-de-arte-livre-projeto-mural/ .
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