Economia
DT-e passa a permitir comunicação contínua entre contribuintes e Sefaz-Ba
Atualização no sistema e-Fiscalização amplia a interação entre servidores fazendários e contribuintes, com troca sequencial de mensagens e novo layout de conversação
A comunicação com os contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) foi atualizada para permitir interações mais dinâmicas com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). O módulo e-Fiscalização, que anteriormente possibilitava apenas uma resposta por mensagem, agora permite que o servidor responsável pelo envio da comunicação interaja novamente após o retorno do contribuinte.
Com a mudança, o contribuinte também pode responder às novas manifestações da administração tributária, garantindo a continuidade do diálogo de forma sequencial e organizada.
Apesar da novidade, algumas regras permanecem inalteradas. As conversas continuam sendo iniciadas exclusivamente por servidores fazendários, e não é permitido o envio de duas ou mais mensagens consecutivas pela mesma parte. Dessa forma, cada participante deve aguardar a manifestação do outro antes de encaminhar uma nova mensagem.
A atualização também trouxe mudanças visuais à tela de mensagens. Os envios passaram a ser organizados em uma única conversa, em formato semelhante ao utilizado por sistemas de correio eletrônico. As mensagens ficam agrupadas e inicialmente minimizadas, podendo ser visualizadas ao serem selecionadas pelo usuário.
Disponibilizado desde 2020, o novo DT-e integra o sistema e-Fiscalização e tem como finalidade estabelecer um canal eletrônico de comunicação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes. Por meio da ferramenta, é possível encaminhar avisos, comunicações, intimações, notificações e outros atos administrativos.
O sistema também está integrado aos mecanismos de verificação de inconsistências fiscais. O acesso pode ser realizado por certificado digital ou mediante usuário e senha.
e-Fiscalização
Além do DT-e, o e-Fiscalização é composto pelos módulos Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF) e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e). A ferramenta foi desenvolvida para automatizar e coordenar os processos de negócio da área tributária, contribuindo para o aumento da eficiência e da produtividade do Fisco, além de aprimorar a interação com os contribuintes.
A gestão do sistema é realizada pela Diretoria de Produção de Informações (DPI) da Sefaz-Ba, por meio da Gerência de Sistemas e Modelagem das Regras de Negócio (Gesim).
Economia
Prazo para pagamento do IPVA com 8% de desconto para placas finais 0 termina nesta sexta (31)
Proprietários também podem aderir ao parcelamento em cinco vezes; calendário completo está disponível no portal da Sefaz-BA
Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os proprietários de veículos com placas de final 0 quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única com desconto de 8%. O calendário completo de vencimentos está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), na seção Inspetoria Eletrônica, no endereço www.sefaz.ba.gov.br.
O pagamento do tributo pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, o contribuinte deve acessar a plataforma com usuário e senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser efetuado pelos canais das instituições financeiras conveniadas à Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco e Banco Sicoob.
Outra alternativa é o parcelamento do imposto em cinco vezes. Para aderir à modalidade, a primeira parcela deve ser paga na mesma data do vencimento da cota única com desconto, ou seja, 31 de julho para veículos com placas de final 0. Caso o contribuinte opte pelo pagamento em cota única sem desconto, o prazo para a placa final 0 se estende até 30 de novembro.
Outros prazos
Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem quitar a segunda parcela até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente.
Nas mesmas datas, vencem também a terceira parcela para veículos com placas de finais 5 e 6, a quarta parcela para placas de finais 3 e 4 e a quinta e última parcela para placas de finais 1 e 2.
Para os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 que não aderiram ao parcelamento, os dias 30 e 31 de julho também representam o prazo final para o pagamento da cota única sem desconto.
Atendimento ao contribuinte
Para mais informações, os contribuintes podem utilizar o Balcão Virtual disponível no portal da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br), enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou entrar em contato pelos telefones 0800 071 0071, para ligações de telefone fixo, e (71) 3319-2500 ou 3319-2501, para ligações de celular ou telefone fixo.
Regularização do veículo
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o licenciamento do veículo não se limita ao pagamento do IPVA. Para que o automóvel esteja devidamente regularizado, é necessário quitar também eventuais débitos do licenciamento anual e multas de trânsito.
O prazo para regularização da documentação acompanha o vencimento da quinta e última parcela do imposto. Por isso, os proprietários devem ficar atentos ao calendário para evitar pendências e restrições junto aos órgãos de trânsito.
Economia
Desemprego cai para 5,4% e atinge menor nível da série histórica do IBGE
Taxa recuou na comparação trimestral e anual; país alcançou 103,1 milhões de pessoas ocupadas entre abril e junho
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 5,4% no segundo trimestre de 2026, o menor índice já registrado desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.
O resultado representa queda em relação ao primeiro trimestre deste ano, quando a taxa era de 6,1%, e também na comparação com o mesmo período de 2025, quando alcançou 5,8%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre abril e junho, o país registrou 103,1 milhões de pessoas ocupadas, um aumento de aproximadamente 1,081 milhão de trabalhadores em relação ao trimestre anterior.
Já o número de desocupados foi estimado em 5,9 milhões de pessoas, uma redução de 10%, o equivalente a 718 mil pessoas a menos na comparação com o primeiro trimestre.
Os grupamentos de atividade que mais contribuíram para a geração de empregos no período foram:
- Transporte, armazenagem e correio: crescimento de 3,9%, com acréscimo de 235 mil trabalhadores;
- Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: alta de 2,6%, com aumento de 489 mil pessoas ocupadas.
A Pnad Contínua também aponta que o Brasil encerrou o trimestre com 39,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado e 13,6 milhões sem carteira.
A taxa de informalidade, que mede a proporção de trabalhadores informais entre os ocupados, ficou em 37,4% no segundo trimestre.
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi de R$ 3.738, o maior valor já registrado para um segundo trimestre pela pesquisa. Ainda assim, o resultado ficou ligeiramente abaixo do observado no primeiro trimestre de 2026, quando o rendimento médio atingiu R$ 3.765.
Entenda a pesquisa
A Pnad Contínua acompanha o comportamento do mercado de trabalho entre pessoas com 14 anos ou mais, considerando todas as formas de ocupação, incluindo empregos com ou sem carteira assinada, trabalhos temporários e atividades por conta própria.
Pela metodologia do IBGE, é considerada desocupada apenas a pessoa que procurou trabalho nos 30 dias anteriores à realização da pesquisa. O levantamento visita cerca de 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
O instituto considera informais, entre outros grupos, os trabalhadores sem carteira assinada e os autônomos sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esses profissionais não têm acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego, férias remuneradas e 13º salário.
O menor índice de desemprego registrado anteriormente pela Pnad foi de 5,1%, verificado no último trimestre de 2025. Já a maior taxa da série histórica foi de 14,9%, registrada nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e março de 2021, durante a pandemia de covid-19.
Mercado formal
Os dados da Pnad foram divulgados um dia após a publicação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), indicador elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que acompanha exclusivamente o mercado formal.
Segundo o Caged, o Brasil registrou saldo positivo de quase 145,2 mil vagas com carteira assinada em junho. No acumulado de 2026, o país soma 921,7 mil novos postos formais de trabalho.
Economia
Operação Safra 2026 identifica 287 irregularidades fiscais e cobra R$ 3,4 milhões em duas semanas na Bahia
Ação da Sefaz-Ba intensifica fiscalização nas principais rotas de escoamento de grãos e combate práticas de sonegação fiscal
Com equipes móveis da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) atuando nas principais rotas de escoamento da produção de grãos das regiões Oeste e Centro-Norte, a Operação Safra 2026 já contabiliza, em apenas duas semanas, 287 autuações fiscais. O total em crédito tributário reclamado chega a R$ 3,4 milhões, incluindo a cobrança do ICMS devido e a aplicação de multas.
Entre as irregularidades identificadas pelas equipes de fiscalização estão operações fictícias, saídas interestaduais de produtos sem o recolhimento do imposto, simulação de transferências de mercadorias para outros estados e circulação de cargas sem a documentação fiscal exigida.
As mercadorias autuadas incluem grãos como milho, soja, feijão e café, além de produtos como farinha de trigo e torta de algodão. De acordo com a Sefaz-Ba, os casos identificados serão submetidos a análises mais aprofundadas pelas equipes responsáveis pela fiscalização.
A força-tarefa da Operação Safra 2026 mobiliza cerca de 100 servidores, entre agentes do fisco estadual e policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Ao todo, 27 unidades móveis de fiscalização atuam nas rodovias, alternando os pontos de abordagem de veículos de carga que transportam mercadorias pelos principais corredores logísticos do estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o objetivo da operação é ampliar a presença fiscal nas rotas de transporte de produtos agrícolas e fortalecer o controle da circulação de mercadorias. A iniciativa busca garantir que os produtos transitem em situação regular, além de preservar a livre concorrência e combater práticas que possam causar prejuízos à arrecadação estadual e aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.
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