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Política

Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

O presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, disse nesta terça (27), que o cronograma de devolução sairá em breve

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Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão
Foto: Rafa Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente. 

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse. 

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS. 

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU. 

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A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça. 

Estimativas 

Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação. 

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido. 

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet. 

Decisões suspensas 

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas. 

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O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos. 

Política

Rui Costa expõe indicadores críticos da educação em Salvador e cobra comprometimento da gestão municipal 

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda, pré-candidato ao Senado aponta baixa oferta de creches e último lugar em alfabetização na idade certa 

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O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução
Foto: Reprodução/Instagram

O pré-candidato ao Senado pela Bahia, Rui Costa, criticou os indicadores da educação em Salvador e apontou falhas na condução da política educacional do município. As declarações foram feitas em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira. 

Na gravação, Rui Costa resgata promessas feitas em campanhas anteriores sobre a ampliação da oferta de creches e afirma que a realidade atual da capital baiana revela um cenário preocupante. “Salvador tem um problema muito sério de creches. Hoje, 63% das crianças não têm acesso à creche; estão excluídas da educação infantil”, destacou. 

O ex-ministro da Casa Civil também chama a atenção para o desempenho da cidade em levantamentos nacionais. “Salvador está entre as piores capitais em oferta de creches no nosso país”, afirmou. 

Ao abordar a alfabetização, Rui Costa reforça as críticas e aponta que a capital baiana ocupa a última colocação no Brasil nesse indicador. “Salvador está entre as piores capitais do Brasil em alfabetização na idade certa. Está em último lugar no país”, disse. 

Para ele, os dados refletem falhas na gestão municipal ao longo dos últimos anos. “Isso é falta de compromisso com a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens. Falta de compromisso de quem governa essa cidade há 16 anos, de quem promete e grava muitos vídeos, mas tem feito muito pouco pelo povo que mais precisa”, declarou. 

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Ao final do vídeo, Rui Costa apresenta imagens de escolas construídas durante sua gestão, destacando ações realizadas na área da educação na capital baiana. 

Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DX6aynfu_cc/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

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Política

Governo da Bahia realiza inaugurações e amplia serviços públicos em Remanso

Ações no Sertão do São Francisco incluem reforço à segurança, melhorias no trânsito, pavimentação urbana, conectividade digital e políticas de proteção às mulheres

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O Governo da Bahia realizou, na manhã deste domingo (3), uma série de inaugurações e entregas no município de Remanso,
Foto: Antonio Queirós/GOVBA

O Governo da Bahia realizou, na manhã deste domingo (3), uma série de inaugurações e entregas no município de Remanso, no Sertão do São Francisco, ampliando o acesso da população a serviços públicos e à infraestrutura. As ações incluem a implantação de unidade integrada das polícias Civil e Militar, serviços do Detran, sistemas de abastecimento de água em diversas localidades, além de iniciativas como tecnologia social, equipamento de acolhimento a mulheres e o Conecta Bahia em comunidades.

Segurança pública

Para reforçar as ações ostensivas e de inteligência, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) inaugurou uma nova Delegacia Territorial da Polícia Civil e um novo Pelotão da Polícia Militar. Cerca de R$ 2,3 milhões foram investidos na implantação da unidade integrada.

Trânsito

Os moradores de Remanso passam a contar com um trânsito mais organizado a partir da instalação de 697 placas de sinalização, 493 postes de aço galvanizado e 31 semipórticos em vias da cidade. O Governo da Bahia também investiu R$ 2 milhões na reinauguração da unidade do Detran, localizada no Centro, agora informatizada e com maior capacidade para atendimento de serviços de habilitação e veículos, oferecendo mais espaço e comodidade à população.

Pavimentações em Remanso

Por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), foram realizadas diversas intervenções em infraestrutura urbana, com investimentos superiores a R$ 3 milhões, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida da população.

As obras de pavimentação em paralelepípedo contemplaram importantes vias da sede municipal, como a Rua das Palmeiras, Rua Cosme Fonseca e Avenida Décio Castelo Branco, além das ruas Ruy Carlos Gomes dos Santos e das Orquídeas, totalizando investimentos que ultrapassam R$ 1,6 milhão.

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Também foram executadas melhorias em outras localidades, incluindo as ruas Vereador Elias Rosal, Vereador Almerindo Castro, Belo Ar, Salgada e Tanque Novo, com aporte superior a R$ 1 milhão, além da pavimentação de 3.425 m² no bairro Airton Sena, no valor de R$ 400 mil.

Programa Conecta Bahia

Remanso recebeu a implantação de cinco novos pontos do programa Conecta Bahia, ampliando o acesso à internet gratuita nas localidades de Vila Santana, Praça BNH, Tamboril, Praça da Malhadinha e na comunidade quilombola Vila Nossa Senhora Aparecida. A iniciativa, executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), fortalece a conectividade no município.

Sala de Acolhimento às Mulheres

O Governo do Estado também entregou a Sala de Acolhimento às Mulheres, instalada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O equipamento é voltado ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.

“As Salas de Acolhimento integram o Programa Especial Elas à Frente e fortalecem a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o estado. A iniciativa reafirma a importância da parceria com os municípios, responsáveis pela operacionalização dos equipamentos e pela garantia do atendimento contínuo às mulheres”, destacou a secretária de Políticas para Mulheres do Estado, Camilla Batista.

Circuito Off Road Prainha de Amaralina

Ainda em Remanso, foi anunciada a parceria do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Prefeitura Municipal, para apoiar a realização do 19º Circuito Off Road Prainha de Amaralina. A competição reúne pilotos de diversos estados do Nordeste.

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Política

Jerônimo entrega obras e autoriza novos investimentos em Tapiramutá

Município da Chapada Diamantina recebe equipamentos de segurança pública, unidade de beneficiamento de leite, veículo para a saúde e anúncio de pavimentação rodoviária

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O município de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (1º) a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O município de Tapiramutá, na Chapada Diamantina, recebeu nesta sexta-feira (1º) a visita do governador Jerônimo Rodrigues para uma série de entregas estratégicas em alusão ao Dia do Trabalhador. A agenda incluiu a inauguração do Complexo Integrado da Delegacia da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, além da entrega da Unidade de Beneficiamento de Derivados do Leite. Na ocasião, a cidade também foi contemplada com uma van destinada ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), reforçando o suporte à saúde da população.

“A entrega desta unidade integrada é fundamental para garantir dignidade às forças de segurança e assegurar um bom atendimento ao povo de Tapiramutá. E, ao falarmos da nova indústria, possibilitamos que o produtor processe sua mercadoria com qualidade, gerando emprego e renda para a população”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou que o estado já entregou 23 unidades no mesmo padrão somente neste ano. Segundo ele, a prioridade é oferecer “melhores condições de trabalho e atendimento à população”, aliando investimentos em infraestrutura à realização de concursos públicos e ao fortalecimento das operações de combate ao crime.

No eixo do desenvolvimento rural, a nova unidade foi entregue em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e representa um divisor de águas para a agroindústria local. Para a secretária do Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, o equipamento garante a produção de queijos com qualidade, que serão distribuídos para todo o estado.

Com 16 anos de atuação no setor de laticínios, o diretor da Coopag, cooperativa responsável pela administração da fábrica, Fred Jordão, comemorou a inauguração. “Este é um marco importante na cadeia produtiva do leite, porque estaremos mais próximos dos nossos produtores, oferecendo garantia e segurança de que a produção será absorvida e escoada”, afirmou.

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Novos investimentos

Na área de infraestrutura, o governador autorizou a abertura de processo licitatório para a pavimentação de 17 quilômetros da BA‑142, ligando os distritos de Volta Grande, em Tapiramutá, e Duas Barras do Morro, no município de Morro do Chapéu.

O secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, relembrou os investimentos já realizados na região. “Em 2023, entregamos 10 quilômetros entre Tapiramutá e Volta Grande. Agora, voltamos a investir mais de R$ 22 milhões, garantindo o escoamento da produção regional, inclusive no período de chuvas”, destacou.

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