Política
Crise reacende debate sobre legalização de jogos no Brasil
A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas no Congresso Nacional
O abismo fiscal que espera o Brasil em 2021, com uma dívida pública que chegou a 90% do produto interno bruto (PIB) e um cenário de crise econômica agravado pela pandemia de Covid-19, reacendeu no Congresso o debate sobre um tema polêmico: a legalização das apostas no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts, e a liberação de jogos de azar em geral, como o do bicho, caça-níqueis e bingos.
A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas no Congresso, considerando-se o PL 442/1991, uma das propostas mais antigas em andamento na Câmara dos Deputados e que pretendia inicialmente legalizar o jogo do bicho. Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização.
O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família, ou para efetivação da proposta do Renda Cidadã. Além disso, seriam criados milhares de empregos diretos e indiretos nos estados e municípios que receberiam empreendimentos semelhantes aos cassinos de Las Vegas (Estados Unidos) ou Punta del Este (Uruguai).
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é um dos defensores da legalização. “A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300. Isso equivale a mais ou menos R$ 50 bilhões em recursos para custear o incremento do programa. Acredito que os recursos arrecadados devem ser usados na área social, em programa de renda básica, porém isso cabe à gestão orçamentária do governo. Para o Brasil, o que importa é ter a capacidade financeira para custear tal programa”, disse Coronel.
Lobby
Já os contrários advertem que a liberação dos jogos de azar pode agravar os problemas na saúde, com o alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição e piorar a segurança pública. Também acreditam que a atividade prejudicaria as ações de combate à corrupção, já que, na avaliação deles, os jogos podem se tornar ferramentas para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas.
“A liberação dos jogos de azar no Brasil é uma grande furada. Os que conhecem o assunto sabem que o que está por trás disso é um lobby poderoso de interesses políticos, já que um cerco está se fechando para a corrupção no país, e também de ganhos eleitorais para aqueles que não querem seguir a legislação brasileira”, alertou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
O senador disse também estar preocupado com a questão social e familiar envolvida nos jogos de azar. Ele citou estudos de universidades estrangeiras de que, para cada dólar arrecadado com tributação da jogatina, gasta-se três dólares com custos sociais referentes as doenças mentais do vício do jogo e segurança pública.
“Esse lobby que está se aproximando do Congresso visa criar problemas em vez de soluções. Sem falar que junto com o jogo vem o tráfico de drogas, tráfico de armas, prostituição inclusive a infantil que é brutal para a sociedade. Não é a toa que a polícia federal, a receita federal, a operação da lava jato e a Associação Brasileira de Psiquiatria são contrários a legalização dos jogos de azar”, argumentou o senador, que elaborou um manifesto com estudo dos impactos da liberação da jogatina.
Fonte: Agência Senado
Política
Governador encerra agenda em Itabuna reunido com empresariado
Na ocasião foi assinada ordem de serviço para construção de duas pontes sobre o Rio Cachoeira, em trecho da BA-649
O governador Jerônimo Rodrigues, encerrou, nesta sexta-feira (14), o segundo dia de compromissos na cidade de Itabuna com uma reunião com empresários, sindicalistas e lideranças políticas da região, realizada na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Na ocasião, o chefe do executivo assinou ainda uma ordem de serviço, autorizando o início das obras de construção de duas pontes sobre o Rio Cachoeira, em Itabuna.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) é responsável pela execução da intervenção viária para construção das Pontes 2 e 3 sobre o Rio Cachoeira. As obras abrangerão os municípios de Ilhéus e Itabuna, e contemplarão um trecho da Rodovia BA-649, que interliga as duas cidades.
O evento, que reuniu cerca de 150 convidados, entre eles, a secretária de Saúde, Roberta Santana e os secretários de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Wallison Torres, e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida. A rodada de discussões foi aberta com a apresentação dos investimentos do Governo do Estado em Itabuna, entre 2023 e 2025. No total, foram aplicados mais de R$ 342,3 milhões em diversas áreas, com destaque para educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.
Somente na educação, o Estado investiu mais de R$ 117,5 milhões em obras. A construção de unidades escolares em tempo integral, a modernização do Centro Integrado Osmar Marinho Falcão e a ampliação do Complexo Integrado de Educação Básica Profissional e Tecnológica de Itabuna estão contempladas no pacote de intervenções no setor educacional.
Na saúde, foram aplicados mais R$ 76,5 milhões em melhorias, como a reforma do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, a construção de um novo Centro de Hemodiálise e a entrega de ambulâncias. Já na infraestrutura, foram investidos mais de R$ 131,4 milhões, em obras de pavimentação, construção de unidades habitacionais e viadutos.
Nas suas boas-vindas aos convidados, Adolfo Loyola destacou o objetivo do encontro. “Hoje, estamos aqui, para uma conversa com o setor produtivo, tanto no âmbito político, quanto do secretariado estadual, para discutir o futuro e alinhar as ações do governo com as necessidades do setor”, acrescentou o secretário.
O superintendente de Infraestrutura de Transportes, Saulo Pontes, apresentou as ações estruturantes que impactarão diretamente a economia local e regional. Entre as principais pautas, estão a duplicação da BR-415, no trecho de Ferradas; os avanços para a reabertura do aeródromo de Itabuna e o fortalecimento do setor agropecuário.
Política
Jerônimo Rodrigues reúne mais de 40 prefeitos em Itabuna
O encontro ocorreu durante agenda extensa do governador que vai passar 4 dias na região sul da Bahia
O governador Jerônimo Rodrigues montou acampamento na região sul do Estado e iniciou nesta quinta-feira (13) uma agenda de quatro dias na região. Mostrando força política e uma grande articulação reuniu mais de 40 prefeitos, em jantar promovido pelo gestor da cidade, Augusto Castro (PSD) que terminou na madrugada desta sexta (14).
A agenda contou com a presença do ministro Rui Costa, do ex-deputado e presidente do Avante, Ronaldo Carleto, do novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, além de ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e lideranças de toda a região.
O número expressivo é reflexo dos recorrentes atendimentos realizados pelo chefe do Executivo, sob articulação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Em Itabuna, o governador realizou diferentes entregas nas áreas da saúde, infraestrutura e segurança, contabilizando um total de R$ 342,3 milhões de obras concluídas e em andamento, nos últimos dois anos.
Política
Caravanas de Direitos Humanos ampliam ações no estado
No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas
Transformar vidas e fortalecer a cidadania é o intuito das Caravanas de Direitos Humanos promovidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que este ano, vai ampliar o alcance ao público em vulnerabilidade social dos territórios de identidade baianos. Nesta quinta-feira (13), representantes de mais de 20 órgãos públicos e instituições executoras dessa nova etapa da política assinaram, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os termos de cooperação para formalizar a parceria.
A iniciativa itinerante já se tornou uma grande referência por todo o estado, levando serviços gratuitos e essenciais para a população, como emissão de documentos, atendimento de saúde, social e jurídico, palestras, oficinas e capacitações para gestores nas mais diversas temáticas dos direitos humanos. Em cada parada, ações de cidadania são garantidas.
“Em 2025, serão 32 caravanas percorrendo diversos municípios, ampliando o alcance e a qualidade dessa iniciativa transformadora, com mais de 20 instituições envolvidas e um fortalecimento do nosso modo de operar, através da parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). A nossa expectativa é de um investimento geral de mais de R$ 12 milhões para o biênio 2025-2026 e 80 mil atendimentos”, afirmou o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
No ano passado, foram realizadas 17 edições da caravana, com participação de 25 mil pessoas, e atenção especial às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. A parceria com a Flem vai permitir a ampliação operacional da ação, garantindo que equipes específicas sejam dedicadas à estratégia de acesso à Justiça e promoção dos direitos humanos, como informou o presidente da Fundação, Rodrigo Hita, durante a assinatura do termo. “Vamos dar todo o apoio logístico para a montagem das caravanas. É uma ação importantíssima e estamos muito felizes em poder contribuir com esse projeto”.
Os termos de cooperação assinados por diversos órgãos estaduais, federais e municipais, do sistema de Justiça, instituições privadas, além da sociedade civil, têm como objeto a atuação conjunta e articulada entre os celebrantes, para a execução de uma série de atividades e serviços em benefício da população, no atendimento a demandas prioritárias e de urgência, de segmentos em situação de vulnerabilidade e públicos prioritários, visando à garantia de direitos e acesso à Justiça.
Para a defensora pública do Estado da Bahia, Camila Canário de Sá Teixeira, a participação do órgão jurídico vai permitir que o público vulnerabilizado tenha acesso à Justiça de forma mais célere. “Teremos uma participação voltada ao atendimento dessas pessoas que, após a identificação das demandas que elas nos trouxerem, tanto em nível individual quanto em nível coletivo, vamos realizar um atendimento eficaz e focado na resolução”.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) vai atuar diretamente no atendimento às pessoas que são usuárias de substâncias psicoativas e àquelas que vivem em situação de rua. “Vamos democratizar os serviços sociais e ampliar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), inclusive ajudando algumas cidades a criar serviços similares ao que nós já temos, implantar conselhos municipais de serviço social e cozinhas comunitárias ou quintais produtivos para garantir a segurança alimentar e nutricional. Acredito que a Seades tenha uma participação efetiva nessa iniciativa que visa garantir dignidade para as pessoas mais vulneráveis”, avaliou o assessor do órgão, Ailton Ferreira.
Ainda neste mês, já tem caravana programada no Pelourinho, em Salvador, nos dias 27 e 28 de março; em abril, a iniciativa vai percorrer as cidades de Água Fria e Tanquinho. “Sempre que vamos para as comunidades, atendemos os grupos que têm menos acesso às determinadas políticas públicas e que são vítimas de violência e de discriminação. No processo de decisão de quais cidades serão atendidas, priorizamos as comunidades tradicionais, população em situação de rua, migrantes, trabalhadores resgatados de trabalho escravo, ou seja, buscamos sempre as regiões em que há maiores demandas relacionadas a esses públicos”, explicou, por fim, Felipe Freitas.
São parceiras da Caravana as secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Cultura (Secult-BA), de Desenvolvimento Rural (SDR), de Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Políticas para as Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Relações Institucionais (Serin), da Saúde (Sesab), da Segurança Pública (SSP), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), a Superintendência de Prevenção à Violência da SSP (SPREV) e a Coordenação Geral de Políticas de Juventudes (COJUVE).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também assinaram termos de cooperação e apoiarão as próximas edições da Caravana de Direitos Humanos. Além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba).
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