Política
CPI da Pandemia vai entrar em nova fase de investigação
O ponto de partida, segundo o senador Randolfe Rodrigues, é a votação dos requerimentos que estão na pauta da CPI desta quarta (23)

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta terça-feira (22) que uma nova frente se abre na comissão: a da investigação sobre corrupção ativa e passiva. O ponto de partida, segundo o senador, é a votação dos requerimentos para depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e do seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF). Os requerimentos estão na pauta da CPI desta quarta-feira.
— Nós já tínhamos os dados que confirmam que ocorreu omissão da parte do governo federal na aquisição de vacinas, já descobrimos a atuação de um gabinete paralelo no enfrentamento à pandemia e agora nós estamos abrindo uma terceira vertente, que é o fato de que ocorreu um “cumpliciamento” entre agentes privados e agentes públicos em detrimento do erário — afirmou Randolfe após a reunião desta terça-feira.
O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda prestou depoimento ao Ministério Público Federal em março, em um inquérito que investiga se houve favorecimento na negociação de compra da vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech. No depoimento, ele alegou ter sofrido pressão de superiores para assegurar a importação dessa vacina, cujo custo de aquisição foi superior ao de outras fabricantes.
De acordo com Randolfe Rodrigues, o irmão do servidor, o deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda, procurou a CPI e se ofereceu para prestar depoimento. Em declarações públicas recentes, o deputado afirmou que, no caso da compra da vacina da Bharat Biotech, há fatos ainda mais graves do que a pressão relatada por seu irmão.
Adiamento
Outro depoimento na CPI que trataria das negociações para a compra da Covaxin, que estava marcado para quarta-feira, foi adiado para a próxima semana. O depoente seria o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que representa o laboratório Bharat Biotech no Brasil. Em comunicado enviado à comissão nesta terça-feira, o advogado de Maximiano afirmou que o empresário retornou no último dia 15 da Índia e foi orientado a permanecer em quarentena.
A convocação de Maximiano havia sido solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que se esclareça os “exatos termos das tratativas” entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin.
Segundo o vice-presidente da comissão, comunicar a impossibilidade de comparecer somente na véspera da data marcada foi um ato “deselegante” com a CPI, mas o adiamento não vai impedir as investigações — e pode até ajudar.
— Há males que vêm para bem. Eu acho que até essa circunstância, pelo que nós vamos aprovar amanhã [quarta-feira], teremos mais conteúdo, muito mais material para ouvir o senhor Maximiano mais adiante — declarou o senador.
Randolfe informou que, com esse adiamento, a agenda da comissão para esta semana passou por remanejamentos. A expectativa é de que na quinta-feira (24) sejam ouvidos os depoimentos que estavam marcados para sexta-feira (25): os de Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional e representante do Movimento Alerta, e Pedro Hallal, epidemiologista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Pelotas. Os depoimentos do servidor do Ministério da Saúde e do deputado, caso sejam aprovados os respectivos requerimentos, podem ocorrer já na sexta-feira (25).
Fonte: Agência Senado
Política
Centro Social Urbano de Camaçari é reaberto com entrega de Complexo Poliesportivo
Ao todo, foram R$ 4,1 milhões empenhados para a modernização do equipamento, que faz parte da primeira etapa do projeto

Quadras renovadas, gramado novo e estrutura pronta para acolher a comunidade: o Complexo Poliesportivo do Centro Social Urbano (CSU) de Camaçari reabriu as portas neste sábado (26), marcando uma agenda de entregas do governo estadual para a assistência social e a segurança pública de Camaçari. Ao todo, foram R$ 4,1 milhões empenhados para a modernização do equipamento, que faz parte da primeira etapa do projeto do CSU de Camaçari.
O novo complexo passa a contar com quadra coberta, campo society, quadra de areia, arena de lutas, vestiários, bicicletário, rampas de acessibilidade e estacionamento. Segundo o governador, o equipamento representa a mão do Estado na vida da comunidade e a garantia não só de esporte e lazer, mas de assistência nos assuntos demandados pela população do município.
“Um Centro Social Urbano representa a presença do Estado na vida das pessoas. É um instrumento de assistência ao idoso, à criança, ao adolescente e de acesso à saúde, a ambientes de capacitação de mão de obra, de integração da comunidade”, sinalizou Jerônimo Rodrigues.
Voluntário da escolinha de futebol do CSU de Camaçari, André Carlos da Silva, de 56 anos, demonstra empolgação com o novo Complexo Poliesportivo, onde vai realizar atividades com crianças e idosos.
“Hoje, nós temos um espaço poliesportivo digno para as comunidades de Camaçari. Está nota mil. Vamos aproveitar muito. Só temos a agradecer ao Estado por esse trabalho excelente”, comentou.
Além da requalificação já entregue, foi assinada ordem de serviço para início das obras da segunda etapa, que contempla a reforma do restaurante, da pista de skate e da academia urbana coberta. Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades), à frente dos CSUs na Bahia, o novo equipamento também pretende ampliar o alcance de ações sociais voltadas à qualificação profissional, a atividades comunitárias e projetos destinados a mulheres, jovens e idosos.
O trabalho de modernização dos CSUs vai contemplar 31 espaços em diferentes regiões do estado. Mais de R$ 60 milhões serão destinados aos centros de convivência, que integram as ações do programa Bahia Pela Paz, do governo estadual.
“Todos os vínculos comunitários, os serviços que são oferecidos, são verdadeiras portas de entrada para a política pública. É um investimento significativo para o esporte, saúde, educação, em um projeto que cuide das pessoas e que leve proteção social para a população de Camaçari”, pontuou a secretária da Seades, Fabya Reis.
Segurança
Na cerimônia, o Governo do Estado destinou R$ 1,4 milhão, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para aquisição de 23 viaturas, que incluem bases móveis, motocicletas, quadriciclos e caminhonetes para reforço da frota da Polícia Militar. Os veículos serão enviados a nove municípios, com o objetivo de ampliar a presença policial e otimizar o tempo de resposta às ocorrências.
Os veículos vão atender a região de Alagoinhas, Conde, Esplanada, Camaçari, Candeias, Mata de São João, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz. Além da segurança, a agricultura familiar também foi contemplada, com a entrega de um caminhão baú para o município de Monte Gordo.
Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista

Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Política
Governo do Estado e Prefeitura tratam da Micareta de Feira
Governador Jerônimo Rodrigues e prefeito Zé Ronaldo se reúnem para tratar do primeiro e maior Carnaval fora de época do Brasil

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu o prefeito Zé Ronaldo em seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (24) para tratar da Micareta de Feira de Santana. Acompanhado dos secretários de Segurança, Saúde, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, o governador apresentou os investimentos e ações que o Estado planejou para a festa, como a garantia de policiais e bombeiros atuando na segurança, reforço nas equipes de plantão da saúde, atrações culturais, atenção a catadores e ambulantes, entre outras.
Na oportunidade, a Prefeitura de Feira de Santana também recebeu uma ambulância do Governo do Estado. O governador fez a entrega simbólica ao prefeito durante a reunião.
Em entrevista após o encontro, o prefeito Zé Ronaldo destacou a importância da parceria para a realização de uma grande micareta e o governador reafirmou o compromisso com a maior festa da cidade. Confira:
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