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Política

CPI da Pandemia vai entrar em nova fase de investigação

O ponto de partida, segundo o senador Randolfe Rodrigues, é a votação dos requerimentos que estão na pauta da CPI desta quarta (23)

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a. O ponto de partida, segundo o senador, é a votação dos requerimentos para depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis
Foto: Pedro França/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta terça-feira (22) que uma nova frente se abre na comissão: a da investigação sobre corrupção ativa e passiva. O ponto de partida, segundo o senador, é a votação dos requerimentos para depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e do seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF). Os requerimentos estão na pauta da CPI desta quarta-feira.

— Nós já tínhamos os dados que confirmam que ocorreu omissão da parte do governo federal na aquisição de vacinas, já descobrimos a atuação de um gabinete paralelo no enfrentamento à pandemia e agora nós estamos abrindo uma terceira vertente, que é o fato de que ocorreu um “cumpliciamento” entre agentes privados e agentes públicos em detrimento do erário — afirmou Randolfe após a reunião desta terça-feira.

O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda prestou depoimento ao Ministério Público Federal em março, em um inquérito que investiga se houve favorecimento na negociação de compra da vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech. No depoimento, ele alegou ter sofrido pressão de superiores para assegurar a importação dessa vacina, cujo custo de aquisição foi superior ao de outras fabricantes.

De acordo com Randolfe Rodrigues, o irmão do servidor, o deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda, procurou a CPI e se ofereceu para prestar depoimento. Em declarações públicas recentes, o deputado afirmou que, no caso da compra da vacina da Bharat Biotech, há fatos ainda mais graves do que a pressão relatada por seu irmão.

Adiamento

Outro depoimento na CPI que trataria das negociações para a compra da Covaxin, que estava marcado para quarta-feira, foi adiado para a próxima semana. O depoente seria o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que representa o laboratório Bharat Biotech no Brasil. Em comunicado enviado à comissão nesta terça-feira, o advogado de Maximiano afirmou que o empresário retornou no último dia 15 da Índia e foi orientado a permanecer em quarentena.

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A convocação de Maximiano havia sido solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que se esclareça os “exatos termos das tratativas” entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin.

Segundo o vice-presidente da comissão, comunicar a impossibilidade de comparecer somente na véspera da data marcada foi um ato “deselegante” com a CPI, mas o adiamento não vai impedir as investigações — e pode até ajudar.

— Há males que vêm para bem. Eu acho que até essa circunstância, pelo que nós vamos aprovar amanhã [quarta-feira], teremos mais conteúdo, muito mais material para ouvir o senhor Maximiano mais adiante — declarou o senador.

Randolfe informou que, com esse adiamento, a agenda da comissão para esta semana passou por remanejamentos. A expectativa é de que na quinta-feira (24) sejam ouvidos os depoimentos que estavam marcados para sexta-feira (25): os de Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional e representante do Movimento Alerta, e Pedro Hallal, epidemiologista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Pelotas. Os depoimentos do servidor do Ministério da Saúde e do deputado, caso sejam aprovados os respectivos requerimentos, podem ocorrer já na sexta-feira (25).

Fonte: Agência Senado
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Política

Estado vai potencializar agronegócio com obras de infraestrutura no extremo oeste

As intervenções vão ocorrer nas principais estradas da região, conhecidas por Linha Branca e Linha de Produção

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O evento começou na quinta-feira (20), em Rosário, distrito de Correntina, no extremo oeste da Bahia, e vai até́ este sábado (22).
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues visitou, nesta sexta-feira (21), os estandes de maquinários de associações de pequenos produtores que participam da Agro Rosário, feira de agronegócio. O evento começou na quinta-feira (20), em Rosário, distrito de Correntina, no extremo oeste da Bahia, e vai até́ este sábado (22). Durante a visita, o chefe do Executivo baiano entregou formalmente obras, como a ponte sobre o Rio Pratudão, do município de Jaborandi. Na ocasião, também foram autorizadas obras de infraestrutura para as principais estradas da região, conhecidas por Linha Branca e estrada da Linha de Produção. Empresas de biorefinaria, sementes e adubação do setor agrícola são algumas das 350, de diferentes segmentos, que participam da feira.

“Vimos com muita alegria o potencial dessa região, a possibilidade de produção de grão para a geração de energia. E, quando isso acontecer, nós já teremos essa estrada pronta passando matéria-prima, saindo óleo, biocombustíveis, alimentação animal, ração e essa região também está se destacando na produção de aves, de bovinos. Eu tenho certeza de que esse investimento de hoje, em estradas, ponte será um grande impulso”, sublinhou o governador.

Com recursos do Programa de Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), habilitado pelas Secretarias da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Infraestrutura (Seinfra), a ponte sobre o Rio Pratudão, no município de Jaborandi, vai beneficiar 500 famílias da agricultura familiar que precisam escoar produtos e insumos para grandes mercados ou parceiros comerciais. As Associações Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e dos Produtores Rurais da Chapada do Rio Pratudão (APRUP) foram parceiras, através do programa estadual.

Durante o pronunciamento, Jerônimo, ainda, assinou ordem de serviço para pavimentação do trecho da BA-592, que conecta o entroncamento da BR-349 à estrada da Linha de Produção, no entroncamento Fazenda Novo México, e o KM 37,09 ao KM 50,09, da Fazenda Novo México. A obra, executada pela Seinfra, terá R$ 19,9 milhões do governo estadual.

Superintendente da Seinfra, Saulo Pontes observa que o investimento em infraestrutura para o setor é também uma projeção de futuro para pequenas agroindústrias do oeste. “É desenvolvimento, não só para o escoamento da produção local, do milho, do algodão, da soja, do leite e do gado de corte, que é produzido aqui para o mercado interno, mas um olhar para o futuro, para o mercado externo, com a chegada do Porto Sul. E o futuro da região é promissor. Se fala de usina de etanol de milho, de uma sementeira de milho, da usina termoelétrica”, avaliou.

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Mais 55 quilômetros de rodovia da Linha Branca serão pavimentados, após ordem de serviço assinada, em parceria com a Abapa, a Aiba e a Associação dos Produtores da Linha Branca e Cambará (APLBC), através do Prodeagro. A estrada vai atender produtores, pequenas agroindústrias e empresários de Correntina e dos municípios de Jaborandi, Coribe e Cocos.

A Feira

Até este sábado (22), a programação conta com palestras sobre reforma tributária, alojamentos rurais e legislação trabalhista. Esse ano, participam 166 expositores e 350 marcas da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. A expectativa é, nos três dias, superar a marca dos 16,3 mil visitantes de 2024, entre produtores rurais, empresários e pessoas à frente de pequenas agroindústrias de todo país.

A feira, que está́ na 12ª edição, é uma das principais do extremo oeste e é ponto de encontro de produtores e empresários, que buscam o estreitamento de relações comerciais, soluções sustentáveis e inovação para o setor agrícola.

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Política

Robinson Almeida rebate Bruno Reis e destaca investimentos do Governo do Estado na saúde de Salvador

Segundo o parlamentar, a fala do prefeito a construção e entrega de diversas unidades de saúde ao município

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu as declarações do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil),
Foto: Joá Souza/GOVBA

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu as declarações do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), que afirmou que o Governo do Estado não realiza repasses voluntários para a saúde da capital. Segundo o parlamentar, a fala do prefeito omite os investimentos diretos da gestão estadual, que garantiram a construção e entrega de diversas unidades de saúde ao município, além da ampliação de leitos hospitalares e da oferta de serviços essenciais para a população soteropolitana.

“Ao invés de criar uma narrativa distorcida, Bruno Reis deveria reconhecer o trabalho do Governo do Estado no fortalecimento da rede de saúde de Salvador. Apenas em equipamentos construídos, equipados e entregues à Prefeitura, o governo estadual investiu mais de R$ 20,8 milhões. O prefeito recebeu essas unidades prontas, mas agora parece querer apagar da história essa contribuição fundamental para o atendimento da população”, afirmou Robinson.

Entre os equipamentos entregues pela gestão estadual estão o CAPS III de Armação e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cajazeiras, IAPI, Imbuí e Itapuã, além das UBS III com Academias de Saúde de Pirajá e San Martin. Esses equipamentos foram construídos e equipados pelo Estado e posteriormente transferidos ao município, reforçando a atenção primária, que é de responsabilidade da Prefeitura.

Além dessas entregas, o deputado destacou que o Governo da Bahia tem feito investimentos expressivos na ampliação da rede hospitalar da capital. Somente nos últimos dois anos, foram abertos 781 novos leitos, distribuídos entre os hospitais Ortopédico, da Mulher, do Subúrbio, 2 de Julho, Estadual Mont Serrat, Manoel Victorino e Ana Nery.

A expansão dos serviços também inclui a criação do primeiro Centro de Referência para Doença Falciforme do Brasil, a implantação de uma nova UTI Neonatal e um Centro de Parto Normal na Maternidade Albert Sabin, além da construção de policlínicas nos bairros de Escada e Narandiba. Obras estratégicas, como a modernização do Hospital Especializado Octávio Mangabeira e a Unidade de Emergência do Curuzu, seguem em andamento.

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Robinson Almeida também criticou a incapacidade da gestão municipal em garantir o atendimento básico à população. Ele citou como exemplo a baixa cobertura da atenção primária em Salvador, que atinge apenas 51,8% da população, deixando metade dos moradores sem assistência médica regular. Além disso, 60% dos soteropolitanos não têm acesso regular a um dentista, reflexo da baixa cobertura do serviço de saúde bucal no município.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é a falta de transparência no Sistema Vida, plataforma da Prefeitura responsável pelo agendamento de exames e consultas. Segundo ele, há relatos frequentes de pacientes que esperam meses para conseguir procedimentos básicos, enquanto a gestão municipal não apresenta dados claros sobre a demanda e o tempo de espera.

“O prefeito Bruno Reis se esquece de que a Prefeitura de Salvador é responsável por gerir 44% dos recursos da alta complexidade da cidade, o que representa R$ 724 milhões anuais, mas só quer empurrar as responsabilidades para o Estado”, criticou Robinson. Ele questionou a aplicação desses valores pela administração municipal e lembrou que 80% das transferências de pacientes da Prefeitura de Salvador são encaminhadas para hospitais estaduais, o que sobrecarrega a rede estadual diante da insuficiência dos serviços municipais.

O deputado concluiu afirmando que, ao invés de atacar o Governo do Estado, o prefeito deveria prestar contas sobre sua própria gestão na saúde. “Bruno Reis tem a oportunidade de explicar à população por que, em 475 anos de Salvador, nunca foi construída uma maternidade municipal. Ele precisa responder por que 70% das gestantes da capital não conseguem realizar as sete consultas de pré-natal recomendadas pelo Ministério da Saúde. Antes de criticar o Governo do Estado, que segue investindo e ampliando os serviços, o prefeito deveria olhar para a realidade da sua gestão e se preocupar em entregar aquilo que prometeu à população”, finalizou Robinson Almeida.

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Política

Projeto Fênix produz uma tonelada de tilápias em presídio de Feira

O pescado foi extraído nesta segunda (17), de um dos três viveiros instalados no Conjunto Penal de Feira de Santana

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A primeira despesca do Projeto Fênix rendeu mais de uma tonelada de tilápias. O pescado foi extraído nesta segunda-feira (17),
Foto: Vinícius Monteiro/Ascom Bahia Pesca

A primeira despesca do Projeto Fênix rendeu mais de uma tonelada de tilápias. O pescado foi extraído nesta segunda-feira (17), de um dos três viveiros instalados no Conjunto Penal de Feira de Santana e será doado para entidades assistenciais que fazem parte do Programa Bahia Sem Fome, do Governo do Estado.

O Projeto Fênix é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Bahia Pesca que promove a capacitação dos internos do sistema prisional baiano em piscicultura. Além de contribuir para a reintegração social, o projeto oferece uma oportunidade de aprendizado e de inclusão no mercado de trabalho.

Os 40 internos do presídio capacitados para realizar o cultivo dos peixes têm direito de remição de pena de um dia para cada três dias trabalhados. Toda a operação é supervisionada por técnicos da Bahia Pesca. A previsão é de produção de uma tonelada a cada ciclo de 8 meses.

“Estamos muito orgulhosos do que o Projeto Fênix representa para o sistema prisional da Bahia. Essa parceria com a Bahia Pesca tem transformado vidas, oferecendo capacitação profissional e a chance de um futuro mais digno para os internos”, destacou o titular da SEAP, Secretário José Castro.

“O Projeto Fênix é a reafirmação do compromisso com a responsabilidade social e com o desenvolvimento de políticas públicas que promovem a inclusão e o empoderamento de indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, acrescentou o presidente da Bahia Pesca, Daniel Victória.

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Feira de Santana foi a primeira unidade prisional do Estado a implantar o projeto Fênix. A próxima será a Colônia Penal de Simões Filho, cuja estrutura já está em fase final de montagem.

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