Política
CPI da Pandemia entra na última semana de depoimentos
A previsão do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), é que o relatório final seja votado no dia 20 de outubro
A próxima reunião da CPI da Pandemia está agendada para esta terça-feira (5) para ouvir o sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil. Para esta semana, também está confirmado o depoimento do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, na quarta-feira (6). A previsão do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), é que o relatório final seja votado no dia 20 de outubro, e que o fim dos trabalhos da comissão seja marcado por uma cerimônia em homenagem às quase 600 mil vítimas de Covid-19 no Brasil, ainda sem data confirmada.
O requerimento para a oitiva do sócio da VTCLog partiu dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE). A empresa presta serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, durante o governo Michel Temer, quando o ministro era o atual deputado Ricardo Barros (PP-PR). Os parlamentares estão investigando se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o governo, inclusive para a distribuição das vacinas contra a Covid-19.
A CPI da Pandemia está apurando denúncias envolvendo o Departamento de Logística da pasta e o seu ex-diretor Roberto Ferreira Dias e tem informações que o conectam com sócios da VTCLog.
Além disso, o senador Humberto Costa lembra que uma reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, em julho passado, colocou sob suspeita um aditivo contratual firmado entre a União e a empresa.
De acordo com a reportagem, Roberto Ferreira Dias, ignorou parecer da consultoria jurídica, apontando que o aditivo poderia se mostrar desvantajoso para a administração pública, com caracterização de sobrepreço. A análise recomendou ainda que a área técnica avaliasse outras alternativas, inclusive a rescisão contratual e a realização de novo procedimento licitatório.
“Além disso, uma segunda reportagem veiculada na revista digital Crusoé, explora a hipótese de que o referido contrato seria a base para o pagamento de vantagens indevidas a lideranças políticas do partido Progressistas, o que aumenta a gravidade das denúncias e reivindica a adoção, pela CPI, das medidas necessárias ao aprofundamento da apuração”, justificou.
Críticas
Em agosto, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI aprovou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Raimundo Nonato.
Ao justificar o requerimento, o senador lembrou que a decisão de contratar a VTCLog, a partir de 2018, deu-se depois que o então ministro Ricardo Barros decidiu fechar, no Rio de Janeiro, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), que era diretamente subordinada ao governo e responsável pela logística há mais de duas décadas.
“A antiga Cenadi tinha dependências próprias sem custo, dentro do departamento de suprimento do Exército, na Zona Norte do Rio, em local próximo à Fiocruz, uma das maiores fornecedoras de insumos do Brasil. A contratação da VTCLog sofreu diversas críticas de funcionários do Ministério da Saúde”, explicou.
Fonte: Agência Senado
Política
Itapicuru é contemplado com obras de infraestrutura e abastecimento
Durante as comemorações do aniversário de 297 anos de emancipação, o governador reforçou o compromisso com o desenvolvimento do município
O município de Itapicuru, localizado no nordeste baiano, é famoso por suas águas termais com propriedades medicinais. Com um Balneário Termal, a cidade agora se firma também como um polo de desenvolvimento com investimentos em infraestrutura, mobilidade e abastecimento de água. Este novo momento marcou a agenda do governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (28), durante as comemorações do aniversário de 297 anos de emancipação do município.
Logo cedo, Jerônimo participou da tradicional missa em Ação de Graças, realizada na Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, na sede da cidade. Mas o dia foi além das celebrações simbólicas e ficou marcado pela entrega de obras que vão impactar diretamente a vida de milhares de itapicuruenses. Entre as principais inaugurações, teve destaque a pavimentação do trecho urbano da BR-349, conectando os distritos de Sambaíba e Lagoa Redonda, com um investimento de mais de R$ 10 milhões pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), promovendo mais segurança e mobilidade para quem transita pela região. Ainda na área de infraestrutura, foi entregue a ponte sobre o Riacho do Mocambo, no entroncamento da BR-349, na localidade de Tapera do Lima, um investimento de R$ 1,6 milhão.
“Estamos aqui hoje não apenas para entregar obras, mas para reafirmar o nosso compromisso com cada cidadão e cidadã de Itapicuru. A parceria hoje com o prefeito só vai se fortalecer. Estarei sempre de mãos dadas com ele para cuidarmos do município. Volto como governador agora, vim como candidato, vim como secretário, é sempre uma alegria voltar aqui”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues durante a solenidade. Na ocasião o itapicuruense e radialista, Anailton Fernandes, agradeceu ao Governo do Estado pelos avanços na infraestrutura do município. “Agradecer a presença do Governo do Estado em Itapicuru, que com esse aniversário ganha presentes como a inauguração da pavimentação asfáltica e essa ponte que vem trazer grande alegria, progresso e além disso trazer um acesso livre para o nosso homem do campo e para o nosso sertanejo”, disse.
O superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT), Saulo Pontes, também participou do dia de comemorações na cidade e acrescentou, “hoje Itapicuru faz 297 anos e recebe de presente essas obras de requalificação com 3,4 quilômetros de extensão para melhorar não somente a qualidade de vida da população dos dois distritos, como também facilitar o tráfego de passagem da BR-349 no sentido da divisa Bahia-Sergipe. E a ponte com 12 quilômetros, dentro do programa do governo de garantir o escoamento da produção no período de chuvas, que é a mobilidade urbana e a garantia dos acessos aos distritos e povoados no estado da Bahia”.
No distrito de Lagoa Redonda, a população também comemorou novos investimentos com a pavimentação em paralelepípedos nas principais ruas, como Campo Grande e Deputado Luiz de Deus, somando mais de R$ 3,4 milhões em investimentos na urbanização local. Já na sede, Jerônimo Rodrigues inaugurou a reforma e requalificação da Praça da Bandeira, um dos principais pontos de convivência da cidade, revitalizada com recursos da ordem de R$ 1,6 milhão, em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com obras realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
E não para por aí, o Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) por intermédio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), entregou vários sistemas de abastecimento de água que beneficiarão diversas comunidades rurais. Entre as localidades contempladas estão Alecrim, Umbuzeiro, Juazeiro de Cima e Baixo, Murici de Cima e Baixo, Caldeirão, Baixa das Umburanas, Veleiro, Cajueiro Grande, Maria de Matos, Morcego e Várzea do Meio. No total, os investimentos em abastecimento ultrapassam R$ 1 milhão, levando dignidade e saúde a famílias desassistidas.
Mais investimentos
Ainda em Itapicuru, Jerônimo Rodrigues autorizou uma série de iniciativas, reforçando o compromisso com o desenvolvimento regional. Entre as ações autorizadas estão: a cessão de um carro administrativo por intermédio da Secretaria da Saúde (Sesab); a elaboração de estudos para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no âmbito do Novo PAC, pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por intermédio da Cerb e Embasa; a requalificação do Cruzeiro de Itapicuru, por meio da Secretaria de Turismo (Setur); e a construção de um galpão para a Feira Livre local, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
O governador também autorizou a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) a adotar as providências necessárias para a realização de estudos técnicos com vistas à elaboração do projeto de pavimentação de um trecho com extensão total de 27,00 km. Serão contemplados os trechos da BR-349 de Vila Sergipana a Várzea dos Potes, com 13 km de extensão e Várzea dos Potes a Lagoa Redonda, com 14 km de extensão. Também foi dada a ordem de serviço para o início das obras da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Uirassú de Assis Batista, que contará com moderna infraestrutura educacional.
Além disso, foi autorizada a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a realizar estudos para a pavimentação do trecho entre Lagoa Redonda e Tobias Barreto, incluindo a construção de uma nova ponte sobre o Rio Real. Essas ações marcam um avanço significativo para a cidade e para a qualidade de vida da população. Participaram também do evento o presidente da Cerb, Jaime Vieira, representantes de outras secretarias, vereadores, deputados e outras autoridades.
Política
Centro Social Urbano de Camaçari é reaberto com entrega de Complexo Poliesportivo
Ao todo, foram R$ 4,1 milhões empenhados para a modernização do equipamento, que faz parte da primeira etapa do projeto
Quadras renovadas, gramado novo e estrutura pronta para acolher a comunidade: o Complexo Poliesportivo do Centro Social Urbano (CSU) de Camaçari reabriu as portas neste sábado (26), marcando uma agenda de entregas do governo estadual para a assistência social e a segurança pública de Camaçari. Ao todo, foram R$ 4,1 milhões empenhados para a modernização do equipamento, que faz parte da primeira etapa do projeto do CSU de Camaçari.
O novo complexo passa a contar com quadra coberta, campo society, quadra de areia, arena de lutas, vestiários, bicicletário, rampas de acessibilidade e estacionamento. Segundo o governador, o equipamento representa a mão do Estado na vida da comunidade e a garantia não só de esporte e lazer, mas de assistência nos assuntos demandados pela população do município.
“Um Centro Social Urbano representa a presença do Estado na vida das pessoas. É um instrumento de assistência ao idoso, à criança, ao adolescente e de acesso à saúde, a ambientes de capacitação de mão de obra, de integração da comunidade”, sinalizou Jerônimo Rodrigues.
Voluntário da escolinha de futebol do CSU de Camaçari, André Carlos da Silva, de 56 anos, demonstra empolgação com o novo Complexo Poliesportivo, onde vai realizar atividades com crianças e idosos.
“Hoje, nós temos um espaço poliesportivo digno para as comunidades de Camaçari. Está nota mil. Vamos aproveitar muito. Só temos a agradecer ao Estado por esse trabalho excelente”, comentou.
Além da requalificação já entregue, foi assinada ordem de serviço para início das obras da segunda etapa, que contempla a reforma do restaurante, da pista de skate e da academia urbana coberta. Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades), à frente dos CSUs na Bahia, o novo equipamento também pretende ampliar o alcance de ações sociais voltadas à qualificação profissional, a atividades comunitárias e projetos destinados a mulheres, jovens e idosos.
O trabalho de modernização dos CSUs vai contemplar 31 espaços em diferentes regiões do estado. Mais de R$ 60 milhões serão destinados aos centros de convivência, que integram as ações do programa Bahia Pela Paz, do governo estadual.
“Todos os vínculos comunitários, os serviços que são oferecidos, são verdadeiras portas de entrada para a política pública. É um investimento significativo para o esporte, saúde, educação, em um projeto que cuide das pessoas e que leve proteção social para a população de Camaçari”, pontuou a secretária da Seades, Fabya Reis.
Segurança
Na cerimônia, o Governo do Estado destinou R$ 1,4 milhão, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para aquisição de 23 viaturas, que incluem bases móveis, motocicletas, quadriciclos e caminhonetes para reforço da frota da Polícia Militar. Os veículos serão enviados a nove municípios, com o objetivo de ampliar a presença policial e otimizar o tempo de resposta às ocorrências.
Os veículos vão atender a região de Alagoinhas, Conde, Esplanada, Camaçari, Candeias, Mata de São João, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz. Além da segurança, a agricultura familiar também foi contemplada, com a entrega de um caminhão baú para o município de Monte Gordo.
Política
Estado propõe ganhos de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da PM e Bombeiros
Medidas – que incluem acréscimos nos soldos e gratificações – vão beneficiar 54,9 mil pessoas, além de militares da reserva e pensionista
Até 2026, o governo estadual pretende conceder ganhos salariais médios de 14,76% a todos os 54,9 mil integrantes das mais diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Os reajustes – que incidem tanto sobre os soldos quanto sobre gratificações recebidas pelos praças e oficiais das duas corporações – estão entre as medidas de valorização previstas no projeto de lei que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e também em uma resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE).
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026. Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais definidos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para 105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de 2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de 2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de uma série de ações de natureza organizacional.
Itapicuru é contemplado com obras de infraestrutura e abastecimento
Tigres conquista Campeonato Baiano de Futebol de Amputados
