Economia
Contribuição mensal do MEI tem novos valores
Agora, o empreendedor deve desembolsar R$ 55 mensais, o equivalente a 5% do valor do mínimo
Com o aumento do salário mínimo que passou para R$ 1.100, o valor que o microempreendedor individual (MEI) deve pagar de contribuição mensal para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) sofreu reajuste. Os novos valores já estão valendo.
Agora, o empreendedor deve desembolsar R$ 55 mensais, o equivalente a 5% do valor do mínimo. Antes, o valor era de R$ 52,25. É importante ressaltar que a nova quantia começa a ser cobrada, de fato, no mês de março.
A adesão ao MEI garante a inserção no mercado formal de trabalho, e possibilita ao empreendedor acessar vários recursos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além da contribuição, o novo valor do salário mínimo também mudou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). O valor do documento se refere à contribuição do INSS e aos tributos de cada categoria. A base para cálculo do DAS também é de 5% do salário mínimo em vigor.
Economia
Classe média já pode comprar imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida
A nova modalidade oferece financiamento de imóveis de até R$ 500 mil com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 35 anos
As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.
Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.
A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Faixa 3
A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.
Os novos valores são os seguintes:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.
Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do governo.
Fonte: Agência Brasil
Economia
Operação Combustível Legal cancela inscrição de postos em Ipirá
Com o cancelamento da inscrição pela Sefaz-Ba, os postos ficam impedidos de funcionar, já que não podem emitir nota fiscal
Dois postos localizados no município de Ipirá tiveram a inscrição estadual cancelada por não estarem funcionando em horário comercial, quando seriam alvos de uma ação de fiscalização da operação Combustível Legal. Com o cancelamento da inscrição pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os postos ficam impedidos de funcionar, já que não podem emitir nota fiscal. A ação fiscalizou um total de 60 postos em Ipirá, Santo Estevão, Itatim, Serra Preta e Anguera, entre os últimos dias 22 e 25.
Durante a ação, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) lacrou nove bicos de combustíveis que estavam irregulares e interditou uma bomba por funcionar com o display queimado. Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) lavrou 12 autos de infração, dos quais sete por produtos vencidos expostos para venda e cinco por ausência da placa de razão entre os preços da gasolina comum e do etanol.
Além disso, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) colheu amostras de combustíveis para análise em laboratório. Já a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) fez a cobrança de 32 postos que estavam em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Força-tarefa
Entre os órgãos participantes da força-tarefa, o Ibametro é responsável por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. O Procon-Ba afere questões relativas ao direito do consumidor. O DPT faz a coleta dos combustíveis para análise local e laboratorial, e a Sefaz-Ba é responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral das empresas.
Integram ainda a equipe da Combustível Legal a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), que dá suporte à operação por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se encarrega das questões de ordem jurídica.
Disque Denúncia
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
Economia
Confira os horários de funcionamento dos shoppings no Dia do Trabalhador
Se ligue nas opções de lazer e gastronomia dos centros comerciais em Salvador
O Shopping Piedade estará fechado no feriado do Dia do Trabalhador, nesta quinta-feira (1º), mas no dia 2 o empreendimento volta a funcionar normalmente — e já com uma promoção especial em comemoração ao Dia das Mães.
Os clientes que acumularem R$ 250,00 em compras nas lojas participantes poderão trocar suas notas fiscais por uma bolsa personalizada, disponível em dois modelos exclusivos, desenvolvidos especialmente para a data.
Além disso, todos que participarem da promoção estarão concorrendo a uma viagem de sete dias em um cruzeiro da MSC pelo litoral brasileiro, com embarque e desembarque em Salvador, passando por Ilhéus, Rio de Janeiro e Maceió. O prêmio inclui passagens para dois adultos e duas crianças de até 12 anos.
O regulamento completo da promoção está disponível no site do Shopping Piedade e no balcão de trocas, localizado no empreendimento.
Salvador Shopping
O Salvador Shopping tem horário especial de funcionamento no feriado. Confira a programação:
- Bompreço: 8h às 21h;
- Alimentação, Lazer, farmácias, salões de beleza: 12h às 21h;
- Cinemark, Espaço Gourmet e Restaurantes do G1: a partir das 12h;
- Academia, bancos, clínicas, Correios, Lotéricas, SAC, demais lojas e quiosques: fechados.
Aproveite lazer e gastronomia no Salvador
Embora as lojas do Salvador Shopping estejam fechadas no Dia do Trabalhador, você ainda pode aproveitar a folga para viver o melhor do lazer e da gastronomia! Compre ingressos para grandes filmes no Cinemark, divirta-se no Game Station e na Vila Trampolim, e aproveite para comer nos melhores restaurantes.
Esperamos você para viver a melhor experiência em lazer e gastronomia. Aproveite e pague o estacionamento pelo app para evitar filas.
Shopping da Bahia
As lojas e âncoras estarão fechadas, mas você ainda pode aproveitar as opções de alimentação e lazer, que funcionam das 12h às 21h!
Já sabe, né? O SDB é sempre uma boa pedida, até no feriado!
Salvador Norte Shopping
O Shopping também funciona com horário especial. Farmácias, salão de beleza, lazer e alimentação abrem das 12h às 21h. Demais lojas e quiosques permanecem fechados.
Catolândia é contemplada com entrega de estádio e mercado municipal
Estado fortalece segurança hídrica e desenvolvimento rural em Buritirama
