Política
Cira recupera cerca de R$ 23 milhões aos cofres estaduais
Os resultados foram apresentados durante reunião do comitê realizada na sede do Ministério Público estadual
As ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultaram na recuperação direta de R$ 22.917.926,92 aos cofres estaduais em 2023. Os resultados foram apresentados durante reunião do comitê realizada na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Um trabalho importante, de resultados expressivos, que se revertem em mais saúde e educação para a população, registrou a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, parabenizando os órgãos que integram a força-tarefa e agradecendo aos membros de cada instituição pelo empenho constante.
Dentre as ações importantes da forca-tarefa, vale destaque para os procedimentos de oitivas que são realizadas de forma integrada, com a participação do MP, Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. Nelas, também é oportunizada aos investigados iniciar tratativas para quitação dos seus débitos tributários e formalização de acordos que evitem a deflagração de ações penais contra eles. Nos últimos quatro anos, o Cira realizou 163 oitivas. Em 2024, a força-tarefa buscará ainda realizar operações de combate à sonegação fiscal envolvendo um crédito tributário total de mais R$ 138 milhões. Ações que, conforme destacou o secretário Manoel Vitório, serão desenvolvidas com a competência que é peculiar a cada órgão e da forma integrada, que tem garantido resultados positivos ao Estado e à população. Segundo o secretário, 2024 será um ano desafiador do ponto de vista fiscal e o Cira “será decisivo”. O trabalho de excelência realizado pelo Comitê foi destacado também nas palavras do chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia, que assinalou que a força-tarefa tem tido muito êxito com trabalho implementado de “forma excepcional, com operações emblemáticas”.
Modelo de atuação interinstitucional, que tem garantido resultados expressivos” foi ressaltado ainda nas palavras do secretário-geral do Comitê, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos. Ele destacou o grau de amadurecimento das relações entre as instituições que compõem a força-tarefa de combate à sonegação fiscal e parabenizou os seus integrantes pelos resultados alcançados, assim como a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci, que desejou que o comitê continue desenvolvendo ações de sucesso. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, apresentou os resultados de 2023, ressaltou a relevância das ações e apontou a necessidade de mais investimento em ferramentas tecnológicas. Ele informou que, este ano, o Gaesf e as Promotorias de Justiça Regionais realizaram 24 oitivas juntamente com a Sefaz e a PGE, ofereceram inúmeras denúncias, ajuizaram ações cautelares, instauraram procedimentos investigatórios criminais, dentre outras ações que envolveram mais de R$ 760 milhões em créditos fiscais. Alex Neves registrou que o avanço na regionalização do Cira promoveu a expansão na quantidade de operações realizadas em outras regiões do estado, como a oeste.
Também participaram da reunião os desembargadores Maria de Lourdes Medauar e Geder Gomes, que destacaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa ao executivo fiscal, e a assessora da Presidência do TJBa, Rita Ramos; Tatiane Pereira, chefe de gabinete da Secretária de Administração; José Luiz Santos Souza, superintendente de Administração Tributária da Sefaz; os procuradores do Estado Nilton Gonçalves Filho, Marcelo Cardoso de Almeida Machado e Leôncio Dacal; a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira dos Santos; e Sayonara Aguiar Pereira Rodrigues, auditora da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz.
Política
Prefeito aliado de ACM Neto garante apoio a Jerônimo Rodrigues
O chefe do executivo de Santa Maria da Vitória sinalizou caminhar ao lado do petista nas eleições de 2026
Durante reunião com prefeitos de diferentes partidos para autorizar um conjunto de licitações para o abastecimento de água no interior da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu a declaração de apoio do prefeito de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio (UB).
O gestor, que em 2022 apoiou ACM Neto na disputa pelo Executivo, não escondeu a emoção diante do ato assinado pelo governador e sinalizou caminhar ao lado do petista nas eleições 2026. “Estou muito feliz. Fiz muito no meu primeiro mandato, fui reeleito com quase 70% dos votos, mas agora ao seu lado, governador, eu quero fazer muito mais por Santa Maria da Vitória. Pode contar comigo. Estivemos em lados opostos, nós estamos juntos nesse novo projeto do senhor e com a Santa Maria cada vez mais forte e melhor”, disse.
A declaração do prefeito foi dada durante reunião de autorizo para licitação para construção de nove sistemas de abastecimento de água, beneficiando 108 localidades rurais de nove municípios baianos, tornando a Bahia o primeiro estado a publicar a licitação do Novo PAC Saneamento Rural.
Articulada pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), a reunião contou também com a presença dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Dom Basílio, Entre Rios, Feira da Mata, Jaguararí, Juazeiro e Livramento de Nossa Senhora. Além do vice-governador, Geraldo Júnior; a secretária de infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes; o secretário de Relações institucionais, Adolfo Loyola; o presidente da CERB, Jayme Vieira Lima; e demais secretários estaduais.
Política
Unidade de beneficiamento fortalece produção agrícola em Buerarema
Além desta entrega pelo Governo do Estado, também foi autorizada obras de requalificação e ampliação do Mercado Municipal
Neste domingo (16), o governador Jerônimo Rodrigues esteve em Buerarema, no Sul da Bahia, onde entregou a Unidade de Beneficiamento de Derivados de Frutas na Comunidade de Buike, localizada a 12 km da sede do município. O equipamento conta com um investimento de R$ 816,6 mil. A agenda também incluiu a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da rodovia BR-251, dentro do Programa Bahia em Movimento. O investimento de R$ 1,2 milhão promete melhorar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento local, ajudando ainda no escoamento da produção do município.
Para Marilena dos Santos, produtora rural da comunidade, essa estrutura faz toda a diferença. “Agora temos um espaço adequado para processar nossa produção, melhorando a qualidade dos produtos e ampliando nossas oportunidades de venda.”
O governador destacou a importância do investimento: “Com essa unidade, estamos garantindo mais estrutura para a agricultura familiar, fortalecendo a economia local e ampliando as oportunidades para os pequenos produtores.”
Outros Investimentos
Outros investimentos também foram realizados no município. Na saúde, foram entregues um kit UBS, um kit odontológico e um kit para sala de estabilização, além de uma ambulância, um veículo para Tratamento Fora de Domicílio e um veículo administrativo. O investimento ultrapassa R$ 700 mil. Também foi autorizado um convênio com a prefeitura para a aquisição de equipamentos destinados à nova sala de parto, que será construída na Policlínica Municipal Maria de Lourdes dos Santos.
“Aqui também nós autorizamos, junto com as Secretarias de Saúde estadual e municipal, um centro para realização de partos, para que as mulheres possam ter seus filhos aqui. Eu tenho certeza que essa parceria vai só melhorar a condição de vida das pessoas que nasceram ou que moram em Burarema”, enfatizou Jerônimo.
No setor agrícola, os produtores rurais receberam um trator com implementos, no valor de R$ 224 mil, e 30 barracas de feira livre, orçadas em R$ 41,5 mil, que serão utilizadas no Centro de Comercialização de Buerarema. O espaço passará por requalificação e ampliação, conforme anúncio do governador durante visita, quando autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) a adotar providências para as obras no Mercado. O investimento de R$1,2 milhão irá garantir melhores condições para a venda de produtos da agricultura familiar.
A educação e a infraestrutura também foram contempladas. Foi entregue um ônibus escolar rural para reforçar o transporte dos estudantes. Além disso, foram assinadas autorizações para a reforma do Estádio Municipal e a construção de uma Areninha, ampliando as opções de lazer e prática esportiva. Também foi autorizada a elaboração de um projeto para o asfaltamento do trecho com extensão de sete quilômetros, da BA-668, entre Buerarema e Vila Operária.
Política
Governador encerra agenda em Itabuna reunido com empresariado
Na ocasião foi assinada ordem de serviço para construção de duas pontes sobre o Rio Cachoeira, em trecho da BA-649
O governador Jerônimo Rodrigues, encerrou, nesta sexta-feira (14), o segundo dia de compromissos na cidade de Itabuna com uma reunião com empresários, sindicalistas e lideranças políticas da região, realizada na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Na ocasião, o chefe do executivo assinou ainda uma ordem de serviço, autorizando o início das obras de construção de duas pontes sobre o Rio Cachoeira, em Itabuna.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) é responsável pela execução da intervenção viária para construção das Pontes 2 e 3 sobre o Rio Cachoeira. As obras abrangerão os municípios de Ilhéus e Itabuna, e contemplarão um trecho da Rodovia BA-649, que interliga as duas cidades.
O evento, que reuniu cerca de 150 convidados, entre eles, a secretária de Saúde, Roberta Santana e os secretários de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Wallison Torres, e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida. A rodada de discussões foi aberta com a apresentação dos investimentos do Governo do Estado em Itabuna, entre 2023 e 2025. No total, foram aplicados mais de R$ 342,3 milhões em diversas áreas, com destaque para educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.
Somente na educação, o Estado investiu mais de R$ 117,5 milhões em obras. A construção de unidades escolares em tempo integral, a modernização do Centro Integrado Osmar Marinho Falcão e a ampliação do Complexo Integrado de Educação Básica Profissional e Tecnológica de Itabuna estão contempladas no pacote de intervenções no setor educacional.
Na saúde, foram aplicados mais R$ 76,5 milhões em melhorias, como a reforma do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, a construção de um novo Centro de Hemodiálise e a entrega de ambulâncias. Já na infraestrutura, foram investidos mais de R$ 131,4 milhões, em obras de pavimentação, construção de unidades habitacionais e viadutos.
Nas suas boas-vindas aos convidados, Adolfo Loyola destacou o objetivo do encontro. “Hoje, estamos aqui, para uma conversa com o setor produtivo, tanto no âmbito político, quanto do secretariado estadual, para discutir o futuro e alinhar as ações do governo com as necessidades do setor”, acrescentou o secretário.
O superintendente de Infraestrutura de Transportes, Saulo Pontes, apresentou as ações estruturantes que impactarão diretamente a economia local e regional. Entre as principais pautas, estão a duplicação da BR-415, no trecho de Ferradas; os avanços para a reabertura do aeródromo de Itabuna e o fortalecimento do setor agropecuário.
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