Política
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$5 mil
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).
Correção da tabela
O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.
No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.
Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
Justiça tributária
Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, disse.
Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.
Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.
Cumprimento de prazos
Lira também ressaltou que a Câmara manteve todos os acordos de prazos de votação da proposta. “Esta é a Casa mais acessível, diversa, contemporânea e democrática do sistema público brasileiro”, declarou.
A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
Mudança estrutural
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do povo brasileiro. “Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural.”
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da população em um projeto que propõe justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com aumento da sua renda. A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira”, disse.
Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. “Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma tributária no nosso país”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política
Lula e Trump discutem tarifas e reforçam laços em encontro na Malásia
Reunião de 50 minutos na Cúpula da Asean abre caminho para negociações bilaterais e possível visita de Trump ao Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou neste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). A conversa, que durou cerca de 50 minutos, teve como foco a revisão das tarifas impostas pelo governo norte-americano às exportações brasileiras.
Lula defendeu a suspensão imediata do tarifaço enquanto os dois países negociam. Em julho, Trump anunciou um aumento de 50% nas tarifas sobre todos os produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano. Além disso, ministros brasileiros e membros do Supremo Tribunal Federal tiveram vistos revogados e sofreram outras sanções.
“O Brasil quer manter uma relação extraordinária com os Estados Unidos. Não há motivo para desavenças. Quando dois presidentes sentam à mesa, cada um apresenta seus pontos e problemas, e a tendência natural é buscar um acordo”, afirmou Lula.
Participaram do encontro o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Após a reunião, Vieira declarou que Trump autorizou sua equipe a iniciar negociações ainda neste domingo, no horário local da Malásia, 11 horas à frente do Brasil.
“A reunião foi muito positiva. Trump disse que dará instruções para começar um processo de negociação bilateral imediatamente, para resolver tudo em pouco tempo”, afirmou o ministro.
Segundo Vieira, a conversa foi descontraída e Trump elogiou a trajetória política de Lula, destacando sua recuperação após perseguições e sua vitória no terceiro mandato.
O chanceler também confirmou que Trump pretende visitar o Brasil, embora a data não esteja definida. Lula, por sua vez, aceitou o convite para ir aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Colégio é modernizado e ampliado em Lafaiete Coutinho
Governador inaugurou unidade de ensino em tempo integral e equipamento para segurança pública do município
“Com a reforma e ampliação do colégio, o sonho de entrar em uma universidade fica ainda mais próximo”, disse a estudante do terceiro ano do ensino médio, Lunna Dias, de 17 anos, neste sábado (25), durante a inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Eraldo Tinoco, na cidade de Lafaeite Coutinho. Outras obras e equipamentos saúde e segurança pública foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues e secretários de Estado e somam R$ 7,1 milhões investidos no município do Centro-Sul baiano.
Lunna é uma das alunas inscritas no Universidade Para Todos (UPT), projeto da Secretaria da Educação do Estado (SEC) que prepara para provas de vestibular e Enem, sediado pela escola no município, e tem se preparado para concorrer a uma vaga para o curso de odontologia. “Temos o UPT, o colégio também oferece aulas de redação, reforço de matemática, que já contribuem para a nossa formação. Mas as salas agora são climatizadas, isso facilita a nossa aprendizagem e nossa preparação para o Enem. Temos áreas de lazer, lugares para estudos em grupo”, comentou a adolescente.
O governador Jerônimo Rodrigues reafirmou que os aportes estaduais são a aposta na escola como um lugar de formação crítica, de incentivo ao esporte e ao lazer, mas também de segurança pública, quando a frequência escolar reduz os índices de violência. “Cada escola que nós entregamos, eu entrego com o sentimento de pai, com o sentimento de professor, mas também com o sentimento de um governador que quer ver um estado melhor, de paz, com educação de qualidade, porque uma escola nunca é só uma escola. Escola é equipamento de segurança pública, é equipamento de esporte e lazer, é lugar de formação crítica”, sublinhou o chefe do Executivo baiano.
Com investimento de R$ 4,8 milhões do Estado, através da SEC, o colégio passou por obras de requalificação que incluíram a construção de novas salas de aula, salas de vídeo e leitura, estufa para o ensino profissionalizante em agroecologia, restaurante estudantil e cobertura da quadra poliesportiva. A escola atende cerca de 190 estudantes nos ensinos médio, profissionalizante e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também foi entregue um ônibus escolar rural para os estudantes da rede estadual de Lafaeite Coutinho.
A secretária da educação, Rowenna Brito, ressaltou os investimentos na infraestrutura das escolas como parte do esforço do governo estadual para garantir o acesso à universidade. “Estamos reestruturando os prédios antigos da nossa rede. Modernizar é importante. Faz diferença ter equipamento novo, laboratório, salas climatizadas, alimentação escolar e essa escola abriga um projeto fundamental nosso, que é o Universidade Para Todos. Então, uma estrutura nova é parte do esforço para garantir o acesso dos nossos estudantes à universidade”, disse.
Segurança pública
Para a segurança, foi inaugurada a nova sede do Pelotão da Polícia Militar, que contou com mais R$ 1,3 milhão da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP). O prédio dispõe de equipamentos de radiocomunicação, videomonitoramento, salas para planejamento, instrução e sala de comando, ampliando as condições operacionais das forças de segurança no município.
Subsecretário da Segurança Pública do Estado (SSP), Marcel de Oliveira reforçou que a aproximação das estruturas da Polícia Civil e Militar é estratégico. “Mais uma unidade que entregamos, já são 99 somente este ano e coladinha com a Delegacia Territorial da cidade. Essa é uma estratégia para integrar as forças de segurança para que elas possam, somadas, prover melhor segurança para as cidades, principalmente do interior do estado”.
Saúde
Durante a agenda, também foi entregue uma van para transporte de pacientes fora do domicílio e uma sala de estabilização para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Carlos Silveira Andrade, frutos de emenda parlamentar. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) foi autorizada a proceder com a cessão de um veículo administrativo e dois aparelhos de eletrocardiograma para a saúde municipal.
Uma celebração de convênio entre a Sesab e a Prefeitura ainda foi firmada para a cessão de equipamentos para a implantação de Laboratório Municipal de Análises Clínicas na sede.
Infraestrutura rural
Já para a povoado Amazonas, foi anunciada a elaboração de projeto para a implantação de um sistema de abastecimento de água. Cerca de 15 quilômetros de estrada também serão restaurados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), conectando a sede de Lafaiete Coutinho ao entroncamento da BR-116.
Política
Jequié comemora 128 anos com missa na Catedral de Santo Antônio
Para celebrar a data, o governador Jerônimo Rodrigues assinou ordens de serviço e realizou entregas em diversas áreas
O acesso ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) de Jequié foi uma das vias pavimentadas e entregues pelo governo baiano à população da Cidade do Sol nesta sexta-feira (24). Por meio do programa Bahia em Movimento, a intervenção contou com aporte de R$ 2 milhões. Durante agenda no município, o governador Jerônimo Rodrigues ainda assinou ordem de serviço para a requalificação do Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG) e de obras no seu entorno.
Executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), a implantação de pavimentação asfáltica em trecho de 2,4 quilômetros, do entroncamento da BR-116 até o bairro Sol Nascente e entre os acessos ao Instituto Federal da Bahia (IFBA) e à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
“A gente quer somar esforços com os Municípios para construir estradas vicinais, investir em desenvolvimento rural. Trato com responsabilidade o investimento em infraestrutura nos municípios, porque queremos dar uma vida melhor para a população baiana e isso deve ser feito em diálogo com as prefeituras”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
Funcionário do Ifba, Júlio Dantas disse que as estradas de terra batida já fizeram muitos alunos terem dificuldade de ir à escola nos dias de chuva. “São mais ou menos 1,5 mil alunos e servidores que todos os dias sobem e descem. E já tivemos momentos aqui de carro não subir, de alunos pararem na pista, os pais deixarem os alunos lá embaixo para subirem a pé, por causa dos buracos em períodos de chuva. Essa pista nova, asfaltada, é um sonho realizado, um presente para todos nós”, celebrou.
“É mais segurança e qualidade de vida no dia a dia dos estudantes e dos moradores aqui da região. E ainda tem mais um quilômetro que está prestes a ser iniciado, com previsão de ser concluído ainda em dezembro. São investimentos do programa Bahia em Movimento, um programa criado na gestão do governador Jerônimo, que contemplou praticamente todos os municípios da Bahia com mobilidade urbana”, explicou o diretor em exercício da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) da Seinfra, Rafael Bastos.
Desenvolvimento rural
Um convênio entre o Estado e a Prefeitura foi firmado para a construção de praça, passeios e pontos de ônibus no Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG). Cerca de R$ 5 milhões serão destinados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) para a obra que contempla também a requalificação dos 65 boxes, compostos de restaurantes, salões e depósitos, com cobertura de telha em aço, alvenaria e blocos cerâmicos, revestimentos, bancadas em granito. Além de paisagismo com arbustos ornamentais e gramado.
Na programação, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), entregou um trator à Associação de Moradores e Produtores Rurais do Povoado de Vista Alegre de Morro Verde (AMOPVA) e foi autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues a adotar medidas para a cessão de um caminhão com carroceria de madeira para a Associação dos Agricultores de Limoeiro.
Em parceria com a Prefeitura de Jequié também foi anunciada a construção de um Centro de Educação Infantil na comunidade quilombola do Barro Preto.
Aniversário da cidade
Como parte das celebrações pelos 128 anos de Jequié, o governador Jerônimo Rodrigues participou da missa realizada na histórica Catedral de Santo Antônio, presidida pelo bispo Dom Paulo Romeu.
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2º Fórum Bahia Digital abre inscrições com agenda de palestras
Jeanne Lima, pra você!
Jeanne Lima – PODE.com #005
