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Justiça

Bahia resgata 188 pessoas de trabalho análogo a escravo

Este número de resgatados em 2021 só não é maior do que o registrado em 2015, quando foram 339 pessoas

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A Bahia registrou, em 2021, o maior número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo a escravo nos últimos 7 anos. Foram 188 pessoas em
Foto: Ascom/SJDHDS

A Bahia registrou, em 2021, o maior número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo a escravo nos últimos 7 anos. Foram 188 pessoas em todo o estado. Os dados são da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE/BA), coordenada pelo Governo do Estado.

Os 188 trabalhadores foram resgatados nos municípios de Salvador, Xique-Xique, Conceição do Coité, Feira de Santana, Canavieiras e Aracatu. A comissão, que tem à frente da coordenação a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atua no enfrentamento e acolhimento das vítimas, através de um trabalho integrado com diversos órgãos estaduais e federais.

O número de trabalhadores resgatados só não é maior do que o registrado em 2015, quando 339 pessoas foram resgatadas pelas operações da COETRAE/BA. No período de 2012 a 2021, 1.056 trabalhadores foram resgatados e atendidos pela comissão.

Antônia* tinha 15 anos quando começou a trabalhar como empregada doméstica e cuidar de três senhoras, no município de Amargosa. Foi embora em 2020, com 47 anos, depois de ser resgatada pela Coetrae-BA já em Salvador, local onde morava com as mesmas senhoras.

“Eu comecei a trabalhar muito nova e não tinha horário de trabalho algum. O expediente era da hora que eu acordava até a hora que eu ir dormir, às vezes inclusive no meio da madrugada. Nunca tive carteira assinada ou qualquer benefício. Eu poderia já estar aposentada se tivesse sido feito tudo direito comigo”, diz a mulher resgatada.

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A mulher recebeu ajuda de vizinhos, já aqui em Salvador, que denunciaram a falta de direitos e a rotina de trabalho exaustiva a qual Antônia era submetida. Sem direito a estudar, a vítima diz que hoje quer recomeçar sua vida.

“Tem um processo que está na justiça. Espero poder continuar minha vida, comprar a minha casinha e retomar meus estudos. Vou começar a estudar de novo agora e é o que eu mais espero”, completou a trabalhadora, que hoje vive com o irmão em um município do interior da Bahia.

Acolhimento

Na SJDHDS, além do trabalho da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, a equipe da Superintendência de Assistência Social também atua no encaminhamento das vítimas para unidades dos CRAS e CREAS dos municípios de origem. A secretaria também encaminha e acompanha as vítimas para serviços de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, a partir da parceria com o SineBahia e a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Nestes espaços, os trabalhadores recebem acompanhamento social, familiar e, após entrevista, são inseridos nos programas sociais. Quando necessário, também há o encaminhamento para os serviços de emissão de documentos.

“O trabalho de acolhimento e orientação depois do resgate é muito importante. Nossa equipe atua para garantir que as pessoas tenham acesso aos seus direitos básicos, mas, também, que encontrem apoio para correr atrás daquilo que lhe foi tirado ao longo da vida de exploração. Infelizmente, o número tem crescido na Bahia e no Brasil, assim como diversas outras violações de direitos”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

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Criada em 2009, a COETRAE/BA tem por finalidade propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento do trabalho escravo na Bahia. Além de diversas secretarias do Governo do Estado, também integram a comissão o Minsitério Público do Trabalho (MPT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Defensoria Pública da União (DPU); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), entre outros órgãos e organizações da sociedade civil.

“O trabalho integrado entre os diferentes órgãos da comissão é o que garante a continuidade do enfrentamento ao trabalho escravo em toda a Bahia. É um desafio crescente, mas que estamos enfrentando com muita determinação”, explica o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo da SJDHDS, Admar Fontes Júnior.

*Antônia é um nome fictício usado por questão de segurança.

Justiça

Ruy Andrade participa de formação em governança corporativa na França

A “Leading From the Chair” foi promovida pelo IBGC em parceria com o INSEAD, uma das instituições de ensino mais prestigiadas do mundo

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O advogado Ruy Andrade participou da formação internacional “Leading From the Chair”, promovida pelo Instituto Brasileiro
Foto: Divulgação

O advogado Ruy Andrade participou da formação internacional “Leading From the Chair”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em parceria com o INSEAD, uma das instituições de ensino mais prestigiadas do mundo. Realizado no campus do INSEAD, em Fontainebleau, na França, o programa intensivo de 24 horas reuniu líderes empresariais de diversos setores do Brasil e do exterior para uma imersão em temas essenciais da governança corporativa.

O programa propõe uma reflexão profunda sobre o papel dos conselhos, as boas práticas de governança e os desafios da liderança em cargos de alta gestão, onde foi discutido o que deve ser mantido, o que precisa evoluir e, principalmente, o que precisa ser repensado nas estruturas de governança.

A participação reforça o compromisso do advogado e do escritório Ruy Andrade Advocacia com o aprimoramento constante e a busca por soluções jurídicas alinhadas às demandas mais atuais do ambiente corporativo.

“Como advogado empresarial, acredito que o conhecimento da dinâmica interna das empresas, sua estrutura decisória, conselhos, órgãos de controle e o alinhamento com os interesses da organização são essenciais para atuar de forma estratégica, responsável e eficiente”, diz Ruy Andrade.

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Justiça

Posse da nova diretoria da ABAT movimenta advocacia trabalhista em Salvador 

Cerimônia contou com diversas autoridades e empossou como Presidente Adriano Palmeira 

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A Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) tem uma nova diretoria para o biênio 2025/2026. A posse da nova mesa diretora

A Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) tem uma nova diretoria para o biênio 2025/2026. A posse da nova mesa diretora ocorreu nesta quinta-feira (20), em Salvador, e contou com a presença de várias autoridades, incluindo o vice-governador Geraldo Júnior, o Secretário da Setre (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte) Augusto Vasconcelos, o vice-presidente da OAB-BA Hermes Helarião e o Deputado Federal Mateus Ferreira (MDB), a presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Elise Correia, e o vice-presidente da Associação e ex-presidente da ABAT, André Sturaro, o Desembargador do Trabalho (TRT5), Marcos Gurgel, entre outros. 

O advogado trabalhista Adriano Palmeira, com mais de 27 anos de experiência na militância trabalhista, assume a presidência. Adriano já ocupou diversos cargos na Associação, incluindo Conselheiro, Secretário Geral e, mais recentemente, Vice-Presidente. Sua vice será a advogada Edilma Moura Ferreira. 

O grande homenageado da noite foi o advogado Hélbio Palmeira, fundador e primeiro presidente da ABAT, pai do atual presidente. Dr. Hélbio, presente na posse, expressou seu orgulho e expectativa em relação à gestão do filho: “Fundei a ABAT em 1976. Naquele tempo, fui o único a lutar pela associação. É muito gratificante ver Adriano, meu filho, assumir a presidência, tendo sido praticamente candidato único. Espero que ele tenha uma gestão que contribua para o equilíbrio do juiz trabalhista e do próprio processo trabalhista. Espero contar com a imprensa e contribuir para o sucesso da administração”, afirmou orgulhoso. 

O vice-governador Geraldo Júnior, que começou sua carreira como advogado na Justiça trabalhista, expressou sua confiança no trabalho de Adriano Palmeira: “A ABAT tem um papel fundamental, e tenho certeza de que Adriano irá representá-la com maestria nos direitos dos postulados. Viva a ABAT, viva Adriano, viva a Advocacia baiana e todos os advogados da seccional Bahia.” 

O novo presidente ressaltou tudo que a justiça do trabalho já lhe proporcionou ao longo da vida: “é a justiça do Trabalho que me permite exercer a minha profissão com dignidade, sempre em busca da paz social e do fortalecimento dos direitos sociais”.  afirmou. 

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Justiça

Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos do 8 de janeiro

Os números constam do balanço divulgado nesta terça (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Confira!

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Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas
Foto: Rosinei Coutinho /SCO/STF

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Acordos

Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.

Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

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Foragidos

Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.

Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.

Informações complementares

No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamentos de sigilos (bancário e/ou telemático)

Confira o relatório completo.
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