A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), a Operação Fogo Cruzado, que apura a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos estaduais por empresários do setor varejista de armas e munições. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria, além de uma ordem judicial de prisão temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo criminoso. 

Segundo as investigações, o grupo deixava de recolher o ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal, de forma continuada, utilizando diversas manobras para fraudar o tributo, como sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores. A apuração conduzida pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), pelo Ministério Público e pela Polícia Civil identificou a constituição de empresas vinculadas entre si, por meio de “laranjas”, com o objetivo de ocultar o verdadeiro proprietário e postergar indefinidamente o pagamento do imposto. 

A Força-Tarefa também investiga associação criminosa e um esquema de lavagem de dinheiro oriundo da atividade ilícita, utilizando o comércio de joias como fachada. A operação contou com sete promotores de Justiça, 14 delegados, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores do Fisco Estadual, oito do MP-BA e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

Intensificação das ações 

As autoridades reforçam que práticas como declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma reiterada, configuram crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem para mascarar fraudes ainda mais graves. Essas condutas causam prejuízos à coletividade, já que o imposto foi pago pelos consumidores, mas não chegou aos cofres públicos, comprometendo recursos destinados a políticas e serviços essenciais. 

Composição da Força-Tarefa 

O grupo é formado pelo Gaesf (MP-BA), pela Infip (Sefaz) e pelo Necot/Draco (Polícia Civil da Bahia). 

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A Coopercon BA encerrou 2025 com um crescimento histórico de 136% em relação ao ano anterior, o maior já registrado desde sua fundação. O resultado superou em 39% as expectativas para o período, impulsionado pela adesão de 85% dos cooperados às compras intermediadas pela cooperativa. Atualmente, a entidade reúne 113 associados, reforçando a força do associativismo na construção civil baiana.

Nos últimos dois anos, a Coopercon movimentou cifras expressivas na cadeia da construção: mais de R$ 40 milhões em cimento (Intercement), R$ 56 milhões em esquadrias de alumínio (ESAF), R$ 24 milhões em pisos (Biancogres e Pointer), R$ 16 milhões em fios e cabos (Conduscabos) e R$ 21 milhões em elevadores (OTIS). Apenas em 2025, as negociações de portas ultrapassaram R$ 12 milhões. Ao longo do ano, a cooperativa esteve presente em mais de 700 canteiros de obras.

Para celebrar os resultados, a Coopercon BA reuniu seus associados em um almoço no Restaurante Amado, em Salvador, marcando o encerramento do ano com confraternização e reconhecimento aos parceiros que contribuíram para o crescimento da instituição.

No campo social, a cooperativa ampliou sua atuação com doações para a Organização do Auxílio Fraterno (OAF) e para o Projeto Tangará, no Dia das Crianças. A entidade também participou do Encontro Estadual do Cooperativismo, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do setor no estado.

Com desempenho recorde, a Coopercon projeta um 2026 ainda mais robusto e alinhado aos princípios cooperativistas.

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Termina nesta sexta-feira, 28 de novembro, o prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95% sobre multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador, informando o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). 

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa. 

A lei do Refis IPVA Bahia também prevê a remissão — ou seja, o perdão — dos débitos tributários do IPVA com valor inferior a R$ 460,00. Outro benefício é a redução de 50% nos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. 

Como aderir 

Após acessar o simulador no site www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deve digitar o número do Renavam ou do PAF e clicar em “Aplicar filtro”. O sistema exibirá os valores devidos e o valor para pagamento à vista. Em seguida, basta clicar em “Avançar” para visualizar o detalhamento do débito e, depois, selecionar “Efetuar pagamento”. 

Na etapa seguinte, o usuário informa a data de quitação — que deve ser até 28 de novembro — e emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É necessário habilitar pop-ups para o domínio gov.br para visualizar e salvar o documento em PDF. 

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Licenciamento 

A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito inclusive por não-correntistas. Clientes dos demais bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e pagar via Pix. 

No site da Sefaz-Ba, também está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia e um link para perguntas e respostas sobre o programa.