O Seminário Estadual Bahia Alfabetizada reuniu, nesta terça-feira (26), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, representantes de 348 municípios baianos em um grande movimento em defesa da alfabetização. Dividido em dois turnos, o encontro teve como foco o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Bahia Alfabetizada, sancionado em agosto deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Lei nº 25.668/2025.

A programação contemplou a apresentação dos resultados do Indicador Criança Alfabetizada e o lançamento de um plano emergencial de 10 semanas, que será aplicado em todo o território baiano para intensificar o processo de ensino e aprendizagem antes da próxima avaliação nacional, marcada para novembro deste ano.

A iniciativa promoveu um espaço de diálogo entre prefeitos, secretários municipais de Educação, representantes de universidades, Ministério Público, Assembleia Legislativa e diferentes instituições parceiras, em um esforço conjunto para garantir que todas as crianças aprendam a ler e escrever na idade certa.

A secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito, falou sobre os desafios da alfabetização no estado, enfatizando a importância da realização desse encontro e sobre o empenho do Estado em atingir a meta de 65% das crianças alfabetizadas.  “O governo estadual, em colaboração com a UPB, está oferecendo apoio aos municípios, buscando identificar e atender às suas necessidades, seja em infraestrutura física ou na formação de professores. A garantia dos 200 dias letivos é crucial, assim como a alfabetização na idade adequada, até os sete anos, para evitar impactos negativos no desenvolvimento das crianças”, disse.

Presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou a necessidade de união entre Estado e municípios para enfrentar os desafios da educação pública. “Já avançamos muito em infraestrutura escolar. Agora, o dever principal é garantir a alfabetização das nossas crianças na idade certa. Os dados revelam um cenário desafiador, mas também nos convocam a agir em conjunto, com determinação e responsabilidade”, advertiu.

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O município de Amélia Rodrigues conquistou o destaque nacional na alfabetização. Mesmo sendo referência, a secretária de Educação do município, Gilmara dos Santos Belmon Bonfim, enfatizou que os desafios são contínuos e o trabalho vai seguir sendo aprimorado. “Amélia Rodrigues foi ouro na alfabetização, mas sabemos que esse é apenas o primeiro passo. Mais do que números, queremos garantir que todas as crianças tenham o direito de aprender e de serem alfabetizadas. Por isso, temos investido em formação continuada para os docentes, em assistentes de classe nos anos iniciais e em planejamento em rede”, afirmou.

Bahia Alfabetizada

O governo estadual sancionou, em agosto, a Lei nº 25.668/2025 que estabelece o Programa Bahia Alfabetizada. O ato é mais uma ação para fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos em uma união de esforços na busca pela alfabetização das crianças na idade adequada e de reforço no combate ao analfabetismo.

Também participaram do seminário representantes do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público, da Undime-BA, do Sistema Fieb/Sesi e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), reforçando o caráter de articulação institucional e política da iniciativa.

Mais de 200 estudantes do ensino médio técnico da rede pública participaram de oficina de música, minicurso de Inteligência Artificial (IA) para o mercado de trabalho e receberam carta de encaminhamento para estágio durante a ação Agosto da Juventude SineBahia, nesta terça-feira, 26, na sede do SineBahia Casa do Trabalhador (estação Pituaçu do metrô). A ação é do Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através do SineBahia, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Sec) e Coordenação Estadual de Políticas para a Juventude. 

Os estudantes serão encaminhados para cumprir estágio no âmbito da administração pública estadual, seja na Secretaria de Educação (Sec) ou em unidades escolares de Salvador. Apesar do caráter pontual da ação, estudantes do ensino médio da rede pública de ensino da capital e do interior do estado poderão realizar cadastro para estágio a qualquer tempo, bastando manifestar o interesse para a direção da unidade escolar. Hoje a Sec tem mais de 3 mil estudantes estagiários. 

“Hoje nós estamos aqui fazendo um encaminhamento de cerca de 200 cartas para 200 jovens para atuarem aqui na Secretaria Estadual de Educação do Estado, e também atuar em algumas escolas estaduais daqui de Salvador. Nós temos também o objetivo de poder ampliar esse tipo de evento para algumas cidades do interior como Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista, Feira de Santana, ou seja, cidades com mais de 100 mil habitantes. A ideia é que ao longo do mês de setembro e outubro a gente possa fazer o encaminhamento também de mais jovens”, explica Hebert Brito, à frente da Coordenação de Intermediação para o Trabalho e Seguro-Desemprego.  

Sonho 

Ianbla Souza Neves Luz, 18 anos, estudante do Colégio Isaías Alves (ICEIA) está no 3º ano do curso técnico de Administração e se forma em dezembro. Ela foi uma das jovens que recebeu a carta de encaminhamento para estágio. “Como eu quero me formar em Administração na universidade pública também, esse estágio é o primeiro passo de uma trajetória profissional de muitas conquistas que virão, tenho certeza. Meu sonho é aprender tudo da administração público e um dia, quem sabe, poder trabalhar pela população lá em Brasília”, disse a estudante. 

O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, lembrou em conversa com os estudantes que quando cursava Direito teve a oportunidade de estagiar em um escritório de advocacia.  

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“Era o meu sonho. Ali começou a minha trajetória profissional. Tenho certeza que vocês [estudantes] estão ansiosos por este momento importante na vida de cada pessoa porque é o primeiro contato com uma atividade profissional, então, agarrem essa oportunidade porque é um momento de aprendizado, de crescimento pessoal e tenham certeza de que estamos trabalhando para que muitos e muitos jovens tenham a mesma oportunidade para terem um estágio, um emprego, as portas abertas. Temos confiança neste programa e confiança em vocês”, disse Vasconcelos.   

 O secretário lembrou, ainda, que o objetivo é justamente o de que os jovens atuem dentro das escolas da rede estadual, cada um em sua área. “Vocês estão de desenvolvendo no curso e agora têm a oportunidade de aplicar esse conhecimento que vocês estão adquirindo no dia a dia colaborando com as escolas, e pra gente isso é importantíssimo. Nós consideramos que a atuação de vocês ajudará tantos e tantos jovens que estão nas suas escolas porque vocês terão o conhecimento, mas você tem também a vivência”, disse o secretário. 

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, nesta segunda-feira (25), durante sessão plenária, a Resolução Normativa que estabelece diretrizes para a Educação Infantil no estado. A decisão, tomada justamente no Dia Nacional da Educação Infantil, reafirma o compromisso da Bahia com a primeira etapa da educação básica, assegurando o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos.

A normatização da Educação Infantil pelo Conselho se faz necessária para garantir que as instituições do Sistema Estadual de Ensino — públicas e privadas — estejam alinhadas às legislações nacionais, como a LDB e a BNCC, mas também para atender às especificidades culturais, sociais e territoriais da Bahia. A Resolução vai orientar redes e instituições públicas e privadas sobre como estruturar seus currículos, garantindo práticas pedagógicas que respeitem a diversidade das infâncias baianas.

Entre os pontos inovadores, destacam-se a exigência de currículos contextualizados aos territórios de identidade da Bahia, a formação continuada de professores, o fortalecimento da gestão democrática com participação dos municípios, e diretrizes mais rigorosas de inclusão, equidade e monitoramento.

O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, definiu a aprovação como um marco. “A Bahia dá um passo decisivo ao aprovar esta normativa. Estamos fortalecendo esta etapa como espaço de acolhimento, desenvolvimento e justiça social, garantindo que cada criança seja reconhecida como sujeito de direitos desde os primeiros anos de vida”.

A presidente da Comissão de conselheiros que elaborou a Resolução, Anna Cristina Croesy, ressaltou a construção coletiva do texto. “Trata-se de uma resolução construída com ampla participação e diálogo com diferentes atores, incluindo a UNCME/BA, o que reforça a integração entre Estado e municípios e garante que as orientações reflitam a realidade dos territórios baianos”.

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A resolução que reafirma princípios já estabelecidos pela legislação nacional — como a centralidade da brincadeira e a indissociabilidade do educar e cuidar — segue para homologação da Secretaria da Educação e entrará em vigor imediatamente após a publicação em Diário Oficial (DOE).

O que a Resolução traz de novo e desafiador

A normativa exige que os currículos da Educação Infantil considerem as especificidades culturais, linguísticas e sociais dos territórios baianos, respeitando a diversidade das infâncias no estado. Ela determina diretrizes específicas para o atendimento de crianças com deficiência e de diferentes contextos sociais, culturais e territoriais, desafiando escolas a se organizarem de forma mais flexível e inclusiva, prevendo mecanismos mais rigorosos de acompanhamento pedagógico e institucional, o que exigirá maior capacidade técnica e administrativa dos sistemas de ensino.

Ainda estabelece parâmetros que exigem maior investimento na formação continuada de professores, ampliando o desafio para municípios e instituições privadas acompanharem esse processo; e reforça o papel dos Conselhos Municipais de Educação, ampliando a corresponsabilidade entre instâncias e tornando essencial a cooperação entre Estado e municípios.