Educação
Bahia avança na implementação da Lei do Celular nas escolas estaduais
As unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação
O Governo do Estado estabeleceu uma série de ações para garantir a implementação eficaz da Lei do Celular nas escolas. Em reunião realizada, neste sábado (8), entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), ficou definido que, até o dia 10 de fevereiro, as unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação.
As escolas também deverão distribuir cartilhas às famílias até o dia 14 de fevereiro e realizar reuniões com o colegiado, estudantes e familiares para discutir a aplicação da lei até a mesma data. A comunicação com as famílias será intensificada de forma contínua, buscando fortalecer o vínculo entre escola e lar.
Serão promovidos espaços de sociabilidade para envolver ainda mais a comunidade escolar. Para orientar sobre o uso de dispositivos móveis, um documento estará disponível no site oficial da Secretaria da Educação: www.educacao.ba.gov.br.
Os aparelhos serão permitidos nas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas. Também em situações que envolvam perigo e por motivo de força maior para rápida resolução de problemas, na garantia da acessibilidade e inclusão e no gerenciamento de situações de saúde.
O conjunto de orientações e procedimentos deve ser seguido por todas as escolas da rede estadual. O objetivo é garantir que as unidades de ensino tenham clareza sobre a aplicação da lei e possam fazer ajustes de acordo com a realidade de cada instituição.
O encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, teve como um dos pontos centrais a implementação da Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a restrição do uso de dispositivos móveis nas unidades escolares. A discussão da “Lei do Celular” nas escolas baianas teve como objetivo debater as diretrizes para salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes e fortalecer interações sociais saudáveis entre os estudantes.
Foram abordadas diferentes perspectivas sobre o uso de celulares dentro das escolas, com foco em equilibrar a tecnologia como ferramenta pedagógica e a necessidade de manter o ambiente escolar livre de distrações. A lei estabelece normas específicas para o uso de dispositivos móveis, buscando garantir que eles sejam utilizados de maneira construtiva no processo de aprendizagem, sem prejudicar a concentração dos alunos.
“Nós sabemos o quanto o celular é importante, mas a família também é muito importante, a educação é muito importante. Então, vou pedir ajuda às famílias para a gente poder ordenar o uso do celular, para não ficarmos com aquela criançada o tempo inteiro ali, desatenciosa da escola, dos amigos. Então, vamos tentar combinar”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
“Acredito que vamos conseguir usar a tecnologia de forma mais consciente e responsável, sem perder a essência da convivência e do aprendizado. Será um desafio no começo, mas, com o tempo, veremos que essa medida vai nos ajudar a melhorar a concentração, promover mais interação entre os alunos e tornar as aulas mais produtivas”, destacou a gestora do Núcleo de Bom Jesus da Lapa, professora Aline Lopes.
A secretária Rowenna Brito reforçou a importância da “Lei do Celular” para garantir a qualidade da educação no ano de 2025: “A implementação da lei sobre o uso de dispositivos móveis, sejam celulares ou outros correlatos, é fundamental para definirmos como utilizá-los na escola de forma pedagógica”.
Educação
Bahia inicia instalação de 180 laboratórios maker nas escolas estaduais
Inauguração foi realizada em Salvador, no CEEINFOR Mãe Stella, com a presença da ministra Luciana Santos
O Governo do Estado deu início, nesta terça-feira (20), à implantação de 180 laboratórios maker em escolas da rede estadual de ensino. A primeira unidade foi inaugurada no Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação (CEEINFOR) Mãe Stella, no bairro do Cabula, em Salvador. A cerimônia contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e de secretários estaduais.
Uma mudança de perspectiva para o estudante Gabriel dos Santos, que faz a formação técnica em informática, e criou um protótipo de um detector de gás a partir dos projetos de inovação da escola. “Desenvolvemos um protótipo de um detector de gás para indústrias, cozinhas, laboratórios. Então, a gente acredita que com um maior acesso a recursos, teremos a possibilidade de criar novos projetos, com mais liberdade, também, por conta dessa facilidade que o governo nos traz de alcançar os recursos. Ter acesso a um computador, aos componentes, que têm um custo. Esse investimento nas áreas de tecnologia nos ajuda bastante. Isso que proporcionou que a gente realizasse o nosso projeto”, contou o estudante do 3° ano.
O governador visitou o novo laboratório e conheceu alguns projetos realizados pela escola, experimentou alguns equipamentos, como os óculos de realidade virtual e comentou o trabalho realizado pelos estudantes. “Nossa ciência está sendo reescrita pelos nossos meninos e meninas. Nos nossos laboratórios, a gente vê eles pegarem o conceito fechado de ciência e reconstruí-lo, com criatividade, com desempenho. Com o equipamento na mão, com o computador, com esse conjunto de tecnologias, isso vira o que eles chamam de mágica para conceituar a ciência”, destacou.
A iniciativa integra o programa ‘Mais Ciência na Escola’, parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) e da Secretaria da Educação (SEC) com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que fomenta o acesso de estudantes à iniciação científica e ao uso de tecnologias. Os laboratórios maker serão equipados com impressoras 3D, tablets, notebooks, computadores e kits de robótica. Além da infraestrutura tecnológica, o programa também prevê bolsas para estudantes e professores, formações pedagógicas, feiras e olimpíadas científicas.
O investimento total estimado para a estruturação dos 180 laboratórios é de R$ 21 milhões — R$ 18 milhões somente do MCTI. Para o laboratório do CEEINFOR, o investimento inicial é de R$ 100 mil, por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O espaço se soma a outros de formação da escola, que já conta com cursos técnicos integrados de informática, administração, nutrição, análises clínicas e meio ambiente.
Segundo a ministra Luciana Santos, o potencial dos laboratórios é o fortalecimento da formação de futuros cientistas oriundos da rede pública. “Hoje nós temos uma revolução tecnológica em curso, na vida prática, a chamada indústria 4.0 e aqui os estudantes desde a escola ficam se adaptando a essas novas tecnologias. Por isso a importância da impressora 3D, por isso a importância da robótica, por isso a importância da microeletrônica. Isso tudo faz uma diferença enorme no aprendizado e é o que nós queremos, que a nossa nação cada vez mais eleve o seu nível cultural”, pontuou.
Lei PopCiência Bahia
Na avaliação do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, a Bahia sai na frente ao integrar políticas de educação com inovação tecnológica, acrescentando que os laboratórios fazem parte de um pacote de ações anunciadas pelo governo baiano nesta segunda-feira (19).
“Sancionamos a lei [PopCiência Bahia] ontem e vamos, a partir de agora, dar oportunidade para aqueles alunos com vontade de fazer ciência nas escolas e colocar no clube [de ciência]. A Secti entra fazendo a trilha da inovação dentro desse clube. O menino ou a menina tem uma ideia, primeira coisa que fazemos na trilha é a patente, protegendo a propriedade intelectual dele, depois a gente capacita, dá as ferramentas. Por exemplo, ajudando ele a montar uma empresa, uma startup, com orientação jurídica, financeira, com plano de negócio”, detalhou.
Joazeiro ainda acrescentou que a partir do Inovatec, programa estadual de investimentos, os estudantes poderão levar seu projeto adiante, para fora do ambiente escolar.
“Se o projeto amadurecer, entramos com a aceleração. Esses estudantes vão receber mentorias especializadas, direcionadas para o projeto deles. Ao final do projeto, o Inovatec, que é o nosso programa estadual de investimentos, vai poder investir no projeto dele. Quem faz isso é um fundo de investimento, geralmente, mas para essa garotada o Governo do Estado vai fazer esse papel de investidor”.
A Lei PopCiência Bahia institui uma política permanente de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação com formação científica de estudantes da rede estadual. O projeto reunirá, de forma articulada entre a SEC e da Secti, iniciativas transdisciplinares voltadas à formação científica das juventudes baianas.
Educação
Educação científica será reforçada nas escolas da rede estadual
Governos Federal e do Estado lançaram um conjunto de iniciativas voltadas à popularização da ciência nos territórios de identidade
Reconhecendo a importância da educação científica para o desenvolvimento social e econômico da Bahia, os Governos Federal e do Estado lançaram um conjunto de iniciativas que somam R$ 67,3 milhões em investimentos. As ações, voltadas à popularização da ciência nos territórios de identidade, foram apresentadas nesta segunda-feira (19), na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, e da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de estudantes e pesquisadores.
“Tudo que a gente usa, pega ou vê tem ciência, tem um conhecimento acumulado. Ciência é isso, é um conhecimento acumulado, que é transferido. A ciência é o conhecimento, a tecnologia, é transformar o conhecimento numa arte, em uns óculos para melhorar nossa visão, em um prato de alimento na mesa, no combate à fome”, disse o governador Jerônimo Rodrigues.
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a iniciativa representa “a popularização da ciência, para a gente estimular Clubes de Ciências, estimular feiras, Olimpíadas, que são maneiras lúdicas, criativas; fazer com que a juventude se interesse pelo conhecimento. Esse é um compromisso do presidente Lula com o Brasil e com o povo da Bahia. Eu fico feliz de poder estar aqui garantindo que essas políticas possam impulsionar o nosso desenvolvimento e a verdadeira emancipação do nosso povo, que passa pelo seu conhecimento”, afirmou.
Um dos anúncios mais aguardados foi a sanção da Lei PopCiência Bahia, o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação, que cria uma política permanente de fomento à ciência e à inovação com foco nas juventudes. A lei, que será coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), estabelece princípios e diretrizes para ações estruturadas, como letramento científico, interiorização do conhecimento e estímulo à participação de comunidades tradicionais, mulheres e pessoas com deficiência em atividades de pesquisa.
PopCiência Jovem
Também foi assinado o decreto que regulamenta o Projeto de Educação Científica e Promoção das Ciências para a Juventude, o PopCiência Jovem, que reunirá, de forma articulada entre as Secretarias da Educação (SEC) e da Secti, iniciativas transdisciplinares voltadas à formação científica das juventudes baianas.
Como parte do decreto PopCiência Jovem, estão previstas atividades como a realização de eventos científicos em escolas e territórios de identidade, a criação da Rede Bahia Faz Ciência e a formação de um coletivo de Jovens Embaixadores Territoriais da Ciência. O projeto também prevê o Selo Bahia Faz Ciência, que reconhecerá escolas que promovam, na teoria e na prática, a valorização da ciência, o enfrentamento das desigualdades e a formação científica de base. Além disso, haverá apoio à formação de professores e estímulo à criação de editais e parcerias institucionais voltadas à popularização da ciência.
“A Bahia é um grande destaque nas feiras de ciências e o que a gente precisava, está vindo agora, que é esse novo decreto do POP Ciência, que vai valorizar e dar mais ânimo e dinamismo às nossas atividades nas escolas, valorizando todo o trabalho que a gente realiza e que os alunos realizam”, comemorou a professora de Ciências do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) de Araci, Pachiele Cabral.
Clubes de Ciências
Na ocasião foi autorizado ainda o lançamento do edital para seleção de 400 professores para coordenar clubes de ciências em escolas da rede pública estadual. A ação, que será executada pela Secti, SEC e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), integra a Agenda Bahia Faz Ciência na Escola e destinará R$ 8 milhões para concessão de bolsas e fomento à pesquisa escolar, nos 27 territórios de identidade, estimulando o protagonismo estudantil e a difusão da cultura científica.
Também foi assinado um protocolo de intenções com os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e Organizações do Sistema S para o desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos para a promoção da educação científica, tecnológica e empreendedora.
Estudante do Cetep de Araci e integrante do Clube de Ciências da unidade escolar, Sarah Cruz, conta como a oportunidade tem ampliado suas perspectivas. “Esses projetos começaram a funcionar tão bem que começamos a ter experiências que a Sarah de antes não imaginava. Por exemplo, eu conheci a praia pela primeira vez por conta da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba). Eu viajei de avião pela primeira vez por conta dos projetos. Então, a minha vida como estudante mudou totalmente”, contou Sarah.
A Trilha de Inovação adaptará para as escolas uma metodologia já aplicada no Parque Tecnológico da Bahia, para levar os estudantes por diferentes etapas do processo de inovação: da introdução à ciência no currículo à incubação de ideias, passando por noções de propriedade intelectual, formação empreendedora e, por fim, a aceleração dos projetos com potencial e sua valorização de patente e criação de startups. A ação será coordenada pela Secti, em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e outras instituições.
“A educação científica é para todos. Você vai montar o Clube de Ciências e vamos trabalhar a nossa agenda da Trilha de Inovação. É uma revolução na educação, porque você sai de uma forma tradicional que é de levar conteúdo para os estudantes. Ninguém recebe livro, ninguém recebe apostila, recebe desafio, recebe problema para resolver. Então, vai ter que criar o próprio conhecimento, criar uma possibilidade de solução para os problemas”, explicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro.
A SEC foi autorizada a publicar edital unificado das quatro universidades estaduais referente a oferta de 225 vagas para programas de mestrado profissional, destinadas, exclusivamente, aos coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino.
Durante a cerimônia também ficou definido que a Bahia será beneficiada pela chamada pública Programa Mais Ciência na Escola, executada pelo CNPq/MCTI/FNDCT, tendo a maior rede contemplada no Nordeste. Serão implementados 180 laboratórios maker em 180 escolas e mais de 1.800 vagas para estudantes bolsistas em atividades de iniciação científica. Além da estruturação dos laboratórios, estão previstas formações para professores, feiras e olimpíadas científicas, e o incentivo à participação de cientistas em sala de aula.
Dentre as ICTs que participaram do edital, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) foram contempladas e coordenarão as ações para instalar os laboratórios nas unidades.
A programação do evento incluiu ainda uma série de atos conjuntos entre os governos estadual e federal. Foram assinados também termos com universidades públicas baianas no âmbito da chamada pública Identidade Brasil, da FINEP/MCTI/FNDCT, voltada à recuperação e preservação de acervos científicos e culturais. A Bahia foi destaque nacional ao emplacar sete projetos, abrangendo instituições como UEFS, UFBA, UFSB, IFBA e UESC.
Além disso, foi oficializado um Acordo de Cooperação Técnica entre o MCTI e o Governo do Estado para execução conjunta de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. A parceria permite a integração entre o PopCiência, o programa federal Mais Ciência na Escola e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, fortalecendo a base científica da educação pública.
Com esse conjunto de ações integradas, a Bahia consolida uma agenda estratégica voltada à popularização da ciência, ao fortalecimento da educação científica e ao estímulo à inovação em todo o estado.
Caravana da Ciência
Na ocasião, foi lançada ainda a Caravana da Ciência, iniciativa em comemoração aos 40 anos do MCTI que vai percorrer todos os estados brasileiros, levando informações sobre atividades de fomento e pesquisa a empresas e pesquisadores, além de oficinas abertas à população.
“O Ministério da Ciência e Tecnologia escolheu a Bahia para começar a Caravana e isso fala muito do que é o trabalho que a Bahia vem fazendo na ciência e tecnologia, na inovação, na educação e essa relação tem tudo a ver. Mais de R$ 12 bilhões investidos em infraestrutura física nas escolas para a gente poder dar conta dessa inovação e dessa potência que a rede estadual tem, junto com as redes municipais”, destacou a secretária da Educação, Rowenna Britto.
Educação
Qualificação da rede estadual fortalece inclusão de estudantes surdos na Bahia
Dos mais de 26 mil estudantes com deficiência (PcD) matriculados na rede estadual, 336 são declarados com surdez
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) reconhece o Dia Nacional da Educação de Surdos, neste 23 de abril, reafirmando o compromisso com uma escola inclusiva e acessível. Dos mais de 26 mil estudantes com deficiência (PcD) matriculados na rede estadual, 336 são declarados com surdez e têm garantido o direito à aprendizagem com o apoio de profissionais, entre intérpretes e instrutores de Libras. Estes asseguram a participação plena desses alunos nas atividades escolares, nas unidades de ensino e nos Centros de Apoio Pedagógico Especializados (Cape), incluindo a oferta de cursos de Libras para as comunidades.
“Estamos construindo uma rede cada vez mais preparada para acolher e ensinar com equidade. A educação bilíngue é o caminho para garantir cidadania e protagonismo às pessoas surdas”, destaca Alexandre Fontoura, coordenador de Educação Especial da SEC, referindo-se à Lei n° 14.191 de 2021, que incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional normas estabelecendo os princípios e as regras da educação bilíngue no Brasil.
Para fortalecer esse processo, a SEC garante a matrícula dos estudantes em sala de aula regular e oferta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como forma de promover igualdade de oportunidades no processo de escolarização, incluindo 14 Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE). São oferecidos serviços e recursos específicos com o apoio de professores especialistas, mestres, doutores e pesquisadores da Educação Especial com perspectiva inclusiva.
A atuação desses centros amplia as possibilidades de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes surdos. “Os atendimentos são realizados, preferencialmente, nas escolas estaduais onde os estudantes estão matriculados, contando também com os Cape, que desempenham um papel fundamental como espaços de apoio, contribuindo para a formação e o desenvolvimento dos estudantes em um ambiente inclusivo e acolhedor”, explica Alexandre Fontoura.
Bahia registra queda nas taxas de HIV/Aids
Prazo para envio da declaração do IR está acabando
