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Política

Câmara aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas

Texto aprovado em dois turnos segue para o Senado e prevê dois dias de descanso semanal sem redução salarial

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19,
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários e segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta estabelece a adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da emenda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A mudança na jornada de trabalho será implementada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Em seguida, após um período de até 12 meses, será reduzida para o limite definitivo de 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias.

Durante o período de transição, a proposta permite ajustes na jornada diária por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho, respeitando os limites estabelecidos.

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A aprovação foi considerada histórica pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a relevância da medida para a melhoria das condições de trabalho no país. Parlamentares da base governista celebraram a iniciativa como um avanço na garantia de qualidade de vida aos trabalhadores, enquanto representantes da oposição criticaram possíveis impactos econômicos da redução da jornada.

Entre os principais pontos da proposta, está a fixação da jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação por meio de negociação coletiva. O texto também prevê regulamentações específicas para regimes diferenciados e exceções para determinados grupos de trabalhadores.

A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para que possa ser promulgada e passar a integrar o texto da Constituição.

Política

Bahia decreta luto oficial após morte de quatro crianças em afogamento em Paramirim 

Governador Jerônimo Rodrigues manifesta solidariedade às famílias das vítimas e determina luto de três dias; Corpo de Bombeiros atuou durante toda a madrugada nas buscas

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O governador Jerônimo Rodrigues decretou luto oficial de três dias em todo o estado da Bahia em razão da morte de quatro crianças vítimas

O governador Jerônimo Rodrigues decretou luto oficial de três dias em todo o estado da Bahia em razão da morte de quatro crianças vítimas de afogamento na localidade de Salina Branca, no município de Paramirim. A tragédia ocorreu neste domingo (30), após uma pequena embarcação virar em uma lagoa da comunidade. 

Ao lamentar o ocorrido, o governador manifestou solidariedade aos familiares, amigos e moradores do município. 

“Recebo com tristeza a notícia da morte de quatro crianças vítimas de afogamento na comunidade de Salina Branca, em Paramirim. Neste momento de dor, me solidarizo com os familiares e amigos de Diego, Jeferson, José e Lorenzo, e desejo a todos força e conforto para enfrentar essa perda tão dolorosa”, escreveu Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais. 

As buscas foram realizadas por equipes do Núcleo de Operações Aquáticas (NOA) do 7º Batalhão de Bombeiros Militar (7º BBM), sediado em Vitória da Conquista. Os militares atuaram durante toda a madrugada desta segunda-feira (31) para localizar as vítimas. 

A primeira criança foi encontrada logo no primeiro mergulho. Outras duas foram localizadas na segunda operação de busca, enquanto a quarta vítima foi encontrada por volta de 1h30, após um novo mergulho. 

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Segundo o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, os trabalhos ocorreram em condições adversas, com profundidade aproximada de cinco metros, baixa visibilidade da água e presença de galhos submersos na área da ocorrência. 

Após o resgate, os corpos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização dos procedimentos legais. A operação contou ainda com o apoio de policiais da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). 

A Delegacia Territorial de Paramirim instaurou investigação para apurar as circunstâncias do acidente e realiza diligências e oitivas para esclarecer os fatos. 

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Eleições 2026

Imprensa Nacional aponta de novo que plano de governo de ACM Neto foi feito por IA

Rosemberg Pinto afirma que o candidato do União Brasil precisa explicar apontamentos divulgados pela imprensa e questiona compromisso da proposta com os problemas da Bahia

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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou ACM Neto
Imagem: Reprodução do site O Globo

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou ACM Neto (União Brasil) após a publicação de reportagem apontando que o plano de governo do candidato apresenta indícios de uso de inteligência artificial em sua elaboração.

Segundo Rosemberg, a informação reforça questionamentos já levantados anteriormente por veículos da imprensa nacional sobre documentos de campanha. O parlamentar citou reportagem divulgada neste domingo (30), na qual o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirma que propostas de candidatos, entre eles ACM Neto e o presidenciável Flávio Bolsonaro, apresentam expressões associadas à produção de conteúdo por ferramentas de inteligência artificial.

“De maneira muito deselegante, sem apresentar nenhum argumento contrário, ACM Neto chamou de mentirosa a jornalista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, quando ela divulgou o estudo feito pelo jornal paulista, revelando a mesma coisa, um tempo atrás. Quero ver o que vai dizer agora!”, declarou Rosemberg.

Para o deputado, a situação demonstra distanciamento do candidato em relação aos desafios enfrentados pela população baiana.

“Não conhece os problemas do povo baiano e quer ser governador por causa do sobrenome. É uma piada!”, afirmou.

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Rosemberg também questionou a elaboração do plano de governo e associou o episódio à atuação política do adversário.

“Botar a IA para fazer o plano de governo é a prova cabal de que ACM Neto não tem compromisso real com o povo da Bahia. Por isso a sua oposição a projetos para o desenvolvimento social e econômico da Bahia, como a Ponte Salvador-Itaparica”, disse.

O parlamentar concluiu afirmando que o debate eleitoral deve priorizar propostas e compromissos concretos voltados ao desenvolvimento do estado.

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Eleições 2026

Lídice critica uso de mulheres seminuas em ato de campanha de ACM Neto

Deputada do PSB defende debate focado em propostas e afirma que episódio reforça a sexualização feminina na política

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou a presença de duas jovens seminuas, com os corpos pintados nas cores da campanha

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou a presença de duas jovens seminuas, com os corpos pintados nas cores da campanha de ACM Neto (União Brasil), durante uma passeata promovida pelo candidato ao Governo da Bahia.

Segundo a parlamentar, a campanha eleitoral deve priorizar a apresentação de propostas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, e não recorrer à exposição de mulheres como forma de atrair atenção.

“O povo quer saber de propostas, de projetos e de ações que possam melhorar efetivamente a sua vida”, afirmou.

Lídice também avaliou que a situação representa um desrespeito às mulheres e contribui para a redução de seu papel no ambiente político.

“Temos pautas importantes que precisam ser discutidas e resolvidas, como o feminicídio, e ações desta natureza, que apenas sexualizam as mulheres, contribuem para o agravamento do problema”, declarou.

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A deputada defendeu que o processo eleitoral seja marcado pelo debate de temas considerados prioritários para a população baiana, como geração de emprego e renda, educação, saúde, segurança pública e ampliação de oportunidades.

Ao comentar a mobilização política no estado, Lídice citou a caminhada realizada pelo governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT), no bairro da Liberdade, em Salvador, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a parlamentar, o ato demonstrou apoio popular a um projeto político voltado ao desenvolvimento social e econômico da Bahia.

“A presença de Lula reforça essa parceria com Jerônimo e o compromisso de continuar trabalhando pela Bahia. É com diálogo, propostas e ações concretas que se constrói uma campanha e se responde ao que a população realmente espera dos seus governantes”, concluiu.

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