A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários e segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece a adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A mudança na jornada de trabalho será implementada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Em seguida, após um período de até 12 meses, será reduzida para o limite definitivo de 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias.
Durante o período de transição, a proposta permite ajustes na jornada diária por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho, respeitando os limites estabelecidos.
A aprovação foi considerada histórica pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a relevância da medida para a melhoria das condições de trabalho no país. Parlamentares da base governista celebraram a iniciativa como um avanço na garantia de qualidade de vida aos trabalhadores, enquanto representantes da oposição criticaram possíveis impactos econômicos da redução da jornada.
Entre os principais pontos da proposta, está a fixação da jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação por meio de negociação coletiva. O texto também prevê regulamentações específicas para regimes diferenciados e exceções para determinados grupos de trabalhadores.
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para que possa ser promulgada e passar a integrar o texto da Constituição.