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Política

Senado aprova projeto que prevê uso de IA para proteger vítimas de violência doméstica

PL cria programa nacional de monitoramento de agressores e prevê aplicativo com botão de emergência; proposta segue para a Câmara

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O Projeto de Lei nº 750/2026 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal e segue agora para análise da Câmara
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Vítimas de violência doméstica poderão contar com tecnologia baseada em inteligência artificial para ampliar sua proteção. O Projeto de Lei nº 750/2026 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Inteligência Artificial (PNM-IA), com foco no fortalecimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A iniciativa surge em um contexto alarmante. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, apenas em 2025, foram concedidos 621.202 pedidos de medidas protetivas, o que equivale a uma média de 70 decisões por hora. O objetivo do projeto é garantir maior efetividade a essas medidas e reduzir o risco de reincidência da violência.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto propõe a integração de tecnologias digitais, bancos de dados e sistemas inteligentes para permitir o acompanhamento contínuo de agressores que estejam submetidos a medidas cautelares ou protetivas impostas pela Justiça.

Segundo a relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a inteligência artificial pode atuar de forma preventiva. “A tecnologia pode identificar situações de risco, antecipar possíveis agressões e fortalecer a autonomia e a segurança das vítimas”, afirmou durante a votação.

Monitoramento em tempo real

O projeto prevê que o monitoramento dos agressores ocorra mediante determinação judicial e poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes, capazes de registrar localização e dados biométricos. O sistema será conectado a uma plataforma informatizada com inteligência artificial, responsável por identificar automaticamente o descumprimento de perímetros de distância estabelecidos pela Justiça.

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Em caso de violação das medidas, o sistema deverá emitir alertas imediatos às autoridades competentes, permitindo resposta mais rápida e eficaz.

Aplicativo para vítimas

Outro ponto central do projeto é a criação de um aplicativo gratuito e facultativo, destinado às vítimas, cujo uso dependerá de consentimento. A ferramenta deverá ser discreta, acessível e de fácil utilização, evitando qualquer forma de exposição, estigmatização ou risco adicional.

Entre as funcionalidades previstas estão:
  • Botão de emergência para acionar as forças de segurança, com envio da localização em tempo real;
  • Alertas automáticos caso o agressor se aproxime de áreas proibidas;
  • Acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas protetivas;
  • Canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio às vítimas.
Análise de risco e banco de dados nacional

O texto também autoriza a criação de um banco de dados nacional com informações sobre agressores monitorados. Por meio de técnicas de aprendizado de máquina, o sistema poderá identificar padrões de comportamento e riscos de reincidência, emitindo alertas preventivos em situações consideradas suspeitas, como a retirada do dispositivo de monitoramento ou deslocamentos incompatíveis com as restrições judiciais.

Além do caráter preventivo, os dados poderão subsidiar estudos e diagnósticos periódicos sobre a violência contra a mulher e a definição de indicadores nacionais de execução e resultados das políticas públicas.

Financiamento e ajustes no texto

As despesas para implementação do programa poderão ser custeadas por dotações orçamentárias, além de parcerias público-privadas, doações, patrocínios e outras fontes legalmente previstas.

O texto foi aprovado com alterações propostas pela relatora. Entre elas, a inclusão do PNM-IA no âmbito do programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência de gênero e à assistência às mulheres, e a retirada do capítulo sobre reabilitação obrigatória de agressores, já contemplado em outra proposição legislativa.

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Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Política

Governador recebe prefeita de Poções e anuncia reforço para a saúde do município

Encontro na Governadoria resultou na entrega de ambulância, veículo para TFD, equipamentos e sala de estabilização

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Nesta terça-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na Governadoria, em Salvador, a prefeita de Poções, Irenilda
Foto: Matheus Landim/GOVBA

Nesta terça-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na Governadoria, em Salvador, a prefeita de Poções, Irenilda Cunha de Magalhães, conhecida como Dona Nilda, para discutir demandas consideradas fundamentais para o avanço do município, localizado no Sudoeste baiano. Durante o encontro, Poções foi contemplada com um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância, equipamentos de saúde e uma sala de estabilização.

Convidado para a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, celebrada no município desde 1880, o governador agradeceu o convite e destacou a parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal. “Quando a gente entrega esses equipamentos destinados à saúde, estamos investindo na agilidade do atendimento à população e na qualidade de vida do povo de Poções”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O encontro também serviu para alinhar pautas prioritárias voltadas a um município com mais de 50 mil habitantes, incluindo projetos nas áreas de saúde e infraestrutura. A prefeita destacou o apoio recebido do Governo do Estado. “Quero parabenizar o nosso governador Jerônimo, que tem nos ajudado muito. Fui muito bem atendida aqui e tudo o que viemos buscar estamos levando. É uma gestão que vai deixar legado em Poções”, declarou Dona Nilda.

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Política

Governo da Bahia empossa nova composição do Codes para o biênio 2026–2027 

Conselho reforça diálogo social e monitoramento das políticas públicas como eixos do PDI Bahia 2050 

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O Governo da Bahia instalou, nesta terça-feira (28), a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes)
Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo da Bahia instalou, nesta terça-feira (28), a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) para o biênio 2026–2027. A solenidade de posse dos conselheiros contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior e de outras autoridades. Com a nova formação, a gestão estadual reforça a aposta no diálogo social qualificado e no monitoramento contínuo das políticas públicas como pilares estratégicos para o alcance das metas do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2050. 

“Essa nova composição do Codes representa um exemplo claro de diálogo e escuta ativa da sociedade civil, reunindo diferentes setores para fortalecer as políticas públicas na Bahia. São 45 conselheiros e conselheiras contribuindo com esse processo coletivo. Com esse esforço conjunto, seguimos avançando em áreas essenciais como habitação, saúde, educação e infraestrutura, alinhados ao projeto de desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o vice-governador Geraldo Júnior. 

Durante o evento, também foram formalizados os Fóruns Regionais do Codes, iniciativa que busca territorializar as ações do conselho e assegurar que o planejamento estratégico alcance todas as regiões do estado, com a ampliação e qualificação do diálogo social. A nova composição reúne 45 representantes de diferentes segmentos da sociedade baiana, entre especialistas, lideranças empresariais, acadêmicas, trabalhistas e de movimentos sociais. A proposta é garantir que os debates sobre políticas públicas ocorram de forma participativa e alinhada às demandas reais dos territórios. 

O secretário executivo do Codes, Jonas Paulo Neres, destacou que o principal foco do conselho é ampliar o diálogo entre o governo e a sociedade na construção das estratégias de desenvolvimento da Bahia. “Estamos tratando desde grandes obras de infraestrutura e logística, como ferrovias, portos e aeroportos, até ações voltadas à qualificação profissional, à agricultura familiar, às agroindústrias, à educação e à saúde”, ressaltou. 

Representatividade territorial 

Agnaldo Pataxó, representante do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), destacou a importância da participação dos povos originários na construção do PDI 2050 e classificou o espaço como um avanço no diálogo com o Estado. “É um espaço importante e também novo para nós, porque permite debater o modelo de desenvolvimento e construir uma nova visão de progresso que contemple os povos indígenas de forma igualitária”, afirmou. 

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Além da atuação na capital, o Codes contará com fóruns regionais em municípios como Feira de Santana, Barreiras e Juazeiro. A proposta é descentralizar o debate e assegurar que o planejamento estratégico contemple as especificidades de cada região, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado em todo o estado. 

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Política

Rui Costa critica “lógica de oligarquia” e ataca legado de ACM Neto em Salvador 

Ex-ministro afirma que modelo político baseado em herança de poder está esgotado e aponta falhas em indicadores de saúde e educação da capital baiana

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“O que está envelhecido na política é essa lógica de oligarquia e de herdeiros do poder”, afirmou Rui Costa ao se referir
Foto: Reprodução

“O que está envelhecido na política é essa lógica de oligarquia e de herdeiros do poder”, afirmou Rui Costa ao se referir ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), em entrevista à rádio Metrópole. Segundo o ex-ministro, ainda persiste no país um “modelo de oligarquia” sustentado por grupos políticos tradicionais e pelo uso de estruturas de mídia para se perpetuarem no comando. “O que está velho e cansado é esse conceito de oligarquia, de herança de poder”, reforçou. 

Para rebater críticas do adversário ao governador Jerônimo Rodrigues, Rui recorreu a comparações entre promessas de campanhas passadas de ACM Neto e indicadores atuais de Salvador. De acordo com ele, vídeos de 2012 mostram compromissos com a redução da mortalidade infantil e a ampliação da atenção básica. “Depois de 16 anos governando Salvador, a cidade é a terceira pior capital em mortalidade infantil”, afirmou, atribuindo o cenário à “péssima assistência pré-natal”. 

Rui também questionou a destinação de recursos obtidos pela prefeitura com a venda de terrenos públicos durante as gestões ligadas ao grupo de ACM Neto. “Venderam os terrenos valiosos, mas o dinheiro não foi para a educação”, declarou, citando rankings que colocariam Salvador entre os piores desempenhos em educação infantil. 

Na área da saúde, o ex-ministro destacou promessas de universalização da atenção básica e de construção de unidades de atendimento. “Hoje, 40% da população não tem acesso a posto de saúde”, disse. Ele acrescentou que apenas cinco centros de exames teriam sido entregues após mais de uma década, “com filas e dificuldade de atendimento”. 

Rui ainda associou o grupo adversário a denúncias recentes, mencionando investigações e episódios envolvendo figuras políticas ligadas ao União Brasil. “É o mesmo grupo que coloca o ‘Rei do Lixo’ na executiva nacional do partido”, afirmou, citando áudios atribuídos à Polícia Federal sobre supostas negociações irregulares envolvendo cargos públicos. 

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Pré-candidato ao Senado, Rui Costa também fez referência a suspeitas de uso indevido de recursos na área da educação, classificando o projeto Pé na Escola, criado por ACM Neto, como “mais parece o pontapé na educação”. Segundo ele, os casos reforçam críticas a um modelo político que, em sua avaliação, “despreza a população mais pobre e se sustenta em velhas práticas”. 

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