Internacional
Tribunal da ONU ordena que Rússia suspenda invasão da Ucrânia
A Corte não viu não viu nenhuma evidência para apoiar a justificativa do Kremlin para a guerra
A Corte Internacional de Justiça da ONU (CIJ) em Haia ordenou que a Rússia suspenda sua invasão da Ucrânia, dizendo que o tribunal não viu nenhuma evidência para apoiar a justificativa do Kremlin para a guerra, que a Ucrânia estava cometendo genocídio contra falantes de russo no leste do país.
O tribunal decidiu por 13 votos a dois por uma ordem provisória que “a Federação Russa suspenderá imediatamente as operações militares iniciadas em 24 de fevereiro de 2022 no território da Ucrânia”. Apenas os juízes russos e chineses do tribunal votaram contra a ordem.
O presidente da Corte, o juiz dos EUA Joan Donoghue, disse que o tribunal “não possui provas que substanciam” as alegações russas de genocídio em território ucraniano. De qualquer forma, ela disse ser “duvidoso” que a Convenção do Genocídio dê qualquer autoridade para o “uso unilateral da força no território de outro estado”.
Consequentemente, ela disse que “o tribunal considera que a Ucrânia tem o direito plausível de não ser submetida a operações militares da Federação Russa”.
As decisões do TIJ são vinculantes sob a Carta da ONU, e a ordem judicial observou que elas “criam obrigações legais internacionais para qualquer parte a quem as medidas provisórias sejam dirigidas”, mas não tem meios de execução. É improvável que influencie as escolhas de Putin, mas fornece uma refutação oficial de seu pretexto frequentemente usado para iniciar a guerra.
“A Ucrânia obteve uma vitória completa em seu caso contra a Rússia na Corte Internacional de Justiça”, disse o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy, em um tuíte. “A CIJ ordenou que parasse imediatamente a invasão. A ordem é vinculativa sob o direito internacional. A Rússia deve cumprir imediatamente. Ignorar a ordem isolará ainda mais a Rússia”.
A ordem foi em resposta a um apelo ucraniano ao tribunal em 26 de fevereiro, pedindo uma decisão urgente sobre as alegações não fundamentadas da Rússia de que as forças ucranianas estavam cometendo genocídio em enclaves apoiados pelos russos em Luhansk e Donetsk, regiões do leste da Ucrânia, como justificativa para o ataque.
A Rússia não compareceu a uma audiência inicial do caso em 4 de março, nem seus advogados compareceram para ouvir a decisão na quarta-feira. Em vez disso, eles enviaram uma carta ao tribunal alegando que a CIJ não tinha jurisdição sobre o caso, porque a Rússia havia justificado formalmente o ataque em uma carta ao secretário-geral da ONU com base em legítima defesa, não em genocídio.
Donoghue decidiu que “o não comparecimento de um dos estados em questão não pode, por si só, constituir um obstáculo a” uma decisão provisória. Ela também rejeitou o argumento da Rússia sobre a jurisdição sob a Convenção do Genocídio, apontando as frequentes ocasiões em que Vladimir Putin e outros altos funcionários russos alegaram que o suposto genocídio foi o motivo do ataque.
“O tribunal conclui que prima facia tem jurisdição de acordo com o artigo nove da Convenção de Genocídio para julgar o caso”, disse Donoghue.
Internacional
Brics cobra US$ 1,3 trilhão em financiamento climático até a COP30
O entendimento é de que a mobilização de recursos é responsabilidade de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento
Os países do Brics publicaram nesta segunda-feira (7) uma declaração conjunta em que cobram os países mais ricos a ampliarem a participação nas metas de financiamento climático. A iniciativa de captação de recursos, chamada Mapa do Caminho de Baku a Belém US$ 1,3 trilhão, destaca a importância de se chegar a esse valor até a COP30, em novembro.
“Expressamos séria preocupação com as lacunas de ambição e implementação nos esforços de mitigação dos países desenvolvidos no período anterior a 2020. Instamos esses países a suprir com urgência tais lacunas, a revisar e fortalecer as metas para 2030 em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a alcançar emissões líquidas zero de GEE [gases do efeito estufa] significativamente antes de 2050, preferencialmente até 2030, e emissões líquidas negativas imediatamente após”, diz um dos trechos do documento.
A defesa do multilateralismo foi uma das principais bandeiras do grupo, reunido na Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o Brics reforça o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris como principal canal de cooperação internacional para enfrentar a mudança do clima.
O entendimento é de que a mobilização de recursos é responsabilidade de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento. O grupo reconhece que há interesses comuns globais, mas capacidades e responsabilidades diferenciadas entre os países.
O texto aponta a existência de capital global suficiente para lidar com os desafios climáticos, mas que estão alocados de maneira desigual. Além disso, enfatiza que o financiamento dos países mais ricos deve se basear na transferência direta e não em contrapartidas que piorem a situação econômica dos beneficiados.
“Enfatizamos que o financiamento para adaptação deve ser primariamente concessional, baseado em doações e acessível às comunidades locais, não devendo aumentar substancialmente o endividamento das economias em desenvolvimento”, ressalta o documento.
Os recursos públicos providos por países desenvolvidos teriam como destino as entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), o Fundo para Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudança do Clima.
Além do envolvimento de capital público, são defendidos investimentos privados no financiamento climático, de forma a proporcionar também o uso de financiamento misto.
“Destacamos que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposta para lançamento na COP30, tem potencial de ser um instrumento promissor de finanças mistas, capaz de gerar fluxos de financiamento previsíveis e de longo prazo para a conservação de florestas em pé”, diz a declaração.
Mercado de carbono
Outros destaques da declaração foram a defesa dos dispositivos sobre mercado de carbono, vistos como forma de catalisar o engajamento do setor privado. O Brics se compromete a trocar experiências e atuar em cooperação para promover iniciativas na área.
Em outro trecho do documento, é mencionado o apoio ao planejamento nacional que fundamenta as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), vistas como “principal veículo para comunicar os esforços de nossos países no enfrentamento à mudança do clima”.
Há ainda espaço para condenação e rejeição às medidas protecionistas unilaterais, tidas como punitivas e discriminatórias, que usam como pretexto as preocupações ambientais. São citados como exemplo, mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), requisitos de diligência prévia com efeitos negativos sobre os esforços globais para deter e reverter o desmatamento, impostos e outras medidas.
Internacional
Líderes chegam para a reunião de Cúpula do Brics
A 17ª reunião de cúpula do grupo acontece neste domingo (6), no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM)
Os chefes de governo e representantes dos países que integram o Brics começaram a chegar, pouco antes das 9h30 deste domingo (6), no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), para a 17ª reunião de cúpula do grupo. Depois do anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro líder a chegar foi o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Aragchi.
Até as 10h10, já haviam chegado também o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi; o primeiro-ministro egípcio, Mostafa Madbouly; o príncipe dos Emirados Árabes Unidos, Khalid Bin Mohamed Bin Zayed Al-Nahyan; o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa; e o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov.
O Brics tem, como membros permanentes, Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Irã, Indonésia, Egito, Etiópia e Emirados Árabes. Além disso, há dez nações parceiras: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.
Neste domingo e na segunda-feira (7), os líderes conversarão e farão discursos em sessões especiais. A primeira sessão, pela manhã, tratará de paz, segurança e reforma da governança global.
Estão previstas uma declaração conjunta dos líderes da cúpula e outras três declarações temáticas: sobre inteligência artificial, financiamento climático e doenças socialmente determinadas.
Internacional
Morre Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai
Ele enfrentava um câncer de esôfago e estava recolhido em seu sítio, nos arredores de Montevidéu
Morreu nesta terça-feira (13), no Uruguai, o ex-guerrilheiro, ex-presidente e ícone da esquerda latino-americana José Alberto “Pepe” Mujica Cordano, aos 89 anos. Mujica enfrentava um câncer de esôfago e estava recolhido em seu sítio, nos arredores de Montevidéu, onde cultivava flores e hortaliças.
Conhecido como “presidente mais pobre do mundo” por seu estilo de vida simples, por dirigir um fusca dos anos 1970, doar parte do salário para projetos sociais e pelas reflexões políticas com forte teor filosófico, Mujica presidiu o Uruguai de 2010 a 2015.
Defensor da integração dos países latino-americanos e caribenhos, Pepe se tornou referência da esquerda do continente durante uma época em que representantes da esquerda e centro-esquerda assumiram diversos governos da região, como Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia e Brasil.
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