Papo de Quinta
Tempo de Contribuição – Pedágio de 50%
Consulte sempre alguém que entenda do assunto para conseguir o melhor benefício previdenciário.


Alex Curvello – Advogado
Dia de feriado também pode ser dia de trabalho, estava em casa quando recebi uma ligação de uma colega de um curso que faço para saber se ela já tinha condições de se aposentar.
Breve pausa no tema do nosso Papo de Quinta para destacar nossos 200 anos de independência do Brasil, que possamos compreender que o Brasil não pertence a nenhum ser, que a gente consiga acreditar no real conceito de independência, que sejamos livres, com autodeterminação, soberanos, que tenhamos a ausência de subordinação que nosso País e nosso povo merecem.
Pois bem, voltando ao nosso tema, mesmo com mais de 2 (dois) anos após a reforma da previdência no Brasil, muitos ainda permanecem com dúvidas de como proceder para conseguir se aposentar.
De fato, entendo que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi o benefício mais afetado pela Reforma da Previdência de 2019, com a criação de novas modalidades (regras de transição), como o Pedágio de 50%, levando em conta todo o histórico de contribuições do segurado e a sua vida laboral.
Pelo que pude perceber, a minha colega tinha condições de se aposentar nessa modalidade, devendo fazer o pedido administrativo no INSS, para ter o seu direito garantido.
Importante destacar que antes da reforma para se ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição, em regra o homem tinha que ter no mínimo 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos de contribuições efetivas perante ao INSS, acontece que a reforma deixou uma regra de transição para quem o legislador considerou que estava próximo a conseguir esse benefício.
Sendo assim, passou a ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição com o pedágio de 50% o (a) segurado (a) que, em 13/11/2019, contava com mais de 28 anos de contribuição sendo mulher e mais de 33 anos de contribuição sendo homem.
Diante dessa possibilidade destacada acima, o(a) segurado(a) deveria ter seguido contribuindo para a Previdência Social, até atingir 30 anos de contribuição mais o período adicional correspondente a 50% do tempo que em 13/11/2019, faltava para atingir 30 anos de contribuição isso sendo mulher, já sendo homem, segue a mesma regra para atingir 35 anos de contribuição.
Importante destacar que ao preencher esses requisitos, o(a) segurado(a) deverá contar também com 180 meses de carência com base em valor igual ou superior ao salário-mínimo de cada época.
Para efeitos didáticos, caso em 13/11/2019 a mulher tinha 29 anos de contribuição, deveria ter contribuído por mais 12 meses até atingir 30 anos de contribuição, mais 6 meses por conta do pedágio de 50% do tempo para conseguir a Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, isso independente da idade.
O valor mensal da Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedágio de 50% será de 100% do salário de benefício (média aritmética simples de todas as contribuições feitas desde julho de 1994), multiplicado pelo fator previdenciário.
Por fim, consulte sempre alguém que entenda do assunto para conseguir o melhor benefício previdenciário.
Papo de Quinta
O revés dos pusilânimes
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
Amanhã (14/02/2025) começa em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos Embargos de Declaração da ADI 2111 que de forma absurda tenta acabar com o direito de milhares de aposentados e pensionistas em relação ao direito que havia sido garantido no processo da Revisão da Vida Toda.
Refiro-me de forma “absurda” pelo fato de que vai além de uma injustiça do judiciário brasileiro, é algo desumano, impensável na cabeça de muitos que historicamente já fizeram mal à humanidade, contrário à dignidade da pessoa humana.
De forma alguma, se trata de um ataque à Suprema Corte ou aos diletos Ministros do nosso país, mas uma constatação de que em relação a esse processo em si, o da Revisão da Vida Toda, convivo com a angústia de muitos aposentados e pensionistas que sonham em ter seu direito e dinheiro garantidos.
Isso porque, nenhum deles anseia que o Governo ou ninguém lhe dê nada além do que lhes pertence, afinal, depositaram parte de seus salários nas contas do Governo, para quando atingissem a idade e tempo de contribuição necessários, recebessem em troca aquilo que foi confiado ao Governo Federal.
Não deveriam agir com uma atitude amedrontada, baseada em valores irreais ultrapassando a garantia constitucional daquele que detém o direito de receber aquilo que lhe pertence.
A covardia é o princípio dos derrotados.
Aqui, os derrotados devem ser aqueles que suscitaram uma tese que ultrapassa o que está sendo discutido e até, por assim dizer, as atribuições da Suprema Corte, afinal o STF tem por competência ser o guardião da Constituição Federal e não um intérprete do que ali está posto.
A palavra final deve ser se aquele assunto é constitucional ou não.
Não há nada pior do que perder os sentidos e agir como um tolo.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil deve manter a dignidade, além de garantir seus padrões em alto nível, não se contentar com aquilo que está disponível, se apequenando, mas honrar com suas atribuições e asseverar a aplicação da Constituição Federal.
A Suprema Corte não deve ser defensora de nenhum Governo, apenas da Carta Magna e do que ali está escrito, muito menos os Ministros devem disputar holofotes com políticos, nossos Ministros detém a salvaguarda de se manterem retos e dignos nos cargos que exercem.
A idolatria paralisa o ser humano em busca do que acredita.
Assim, não devemos cultuar ninguém, apenas exigir que cumpram seu papel de forma íntegra, bem como devemos agir leias aos princípios que norteiam o bem comum.
Por vezes o judiciário vem aplicando julgados de forma limitante, para evitar conflitos com o sistema, mas em absoluto deveria ser assim.
Que não sejamos o produto final de nossas crenças, até pelo fato de sempre tentar superar a limitação de viver apenas naquilo que acreditamos, o saber escutar e analisar todos os lados, nos tira da zona mesquinha de viver como se apenas nós tivemos a resposta para tudo.
A evolução nasce da observação e aplicação do que aprendemos com o intelecto alheio.
Já vivenciamos um judiciário que decidia contrário àquilo que a maioria das pessoas acreditavam, utilizando de maneira correta o que demanda nosso ordenamento jurídico.
Agora, muitos limitam-se a pensar como a massa e zombar dos pequenos grupos que pensam de forma diferente da maioria.
Que os Ministros do Supremo Tribunal Federal não adiem ainda mais o que já pode ser decidido, bem como que possam superar o rompante de tentar prejudicar milhares de aposentados e pensionistas, lhes garantindo o que a Constituição determina.
O mérito não é algo fortuito.
Que os milhares de aposentados e pensionistas do Brasil mereçam receber a Revisão da Vida Toda, por terem direito ao melhor benefício, bem como aos valores que deram ao Governo na garantia de que lhes seriam devolvidos.
Papo de Quinta
O oportunismo do egoísta
Quando se vislumbra o aumento de qualquer coisa, já percebemos no consumo a valoração do produto antes mesmo da oficialização do valor a ser corrigido


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
Não deixe que a correria em busca do futuro que nunca chega lhe faça esquecer do que você já conquistou até aqui.
Vivemos em um mundo que ao que parece a maioria dos habitantes esqueceu da honra humana, não que ser humano signifique algo menor, muito pelo contrário, até pelo fato de sermos a imagem e semelhança de Deus.
Mas uma parte da humanidade fez e faz a maioria se sentir pequeno.
O egoísta é um ser diminuto de honra e ainda menor de consciência.
Nada do que eu disser aqui é em ataque ou defesa de nenhum político e enquanto ainda posso falar e demonstrar acontecimentos estranhos, vamos conversando.
Recentemente, todo brasileiro sente o aumento ou pelo menos a não diminuição de certos produtos, café, azeite, arroz, ovos, gás de cozinha e gasolina, mas o surreal é que além da evolução econômica de produtos muitas vezes essenciais para nosso consumo, vivemos com o oportunismo do egoísta.
Quando se vislumbra o aumento de qualquer coisa, já percebemos no consumo a valoração do produto antes mesmo da oficialização do valor a ser corrigido, um exemplo é quando anunciam que o petróleo será reajustado, os postos dias antes já sobem os preços da projeção futura.
Sem falar dos produtos que se mantêm em pacotes bem similares, mas com o interior contendo menos quantidade e o valor permanecendo o mesmo ou até mais caro.
Outros exemplos são o shampoo e leite em pó com quantidades menores e valores estáticos, sem deixar de lado a incerteza que as proteínas como peixes, frangos e carnes quando congeladas e ao serem descongelaras pesam menos do que o que está na embalagem.
Como diz um professor que tenho; “é todo mundo tentando enganar todo mundo.”
Essa realidade se mostra pelo fato de que muitos desses que tentam se aproveitar, querem fazer parte de uma casta social, que não os aceita, com isso o egoísta deseja entrar na elite, jamais derrubá-la na ilusão de que um dia o será.
Vislumbrar tudo isso é energético e revigorante, não porque vá mudar algo, até pelo fato de muitos que estão no poder, preferem que assim seja ou pior, mas nos fortalece para seguir nossa jornada, sem baixar a cabeça e sem ser refém.
Manter-se firme e imutável é ter a clareza de que não devo procurar nos outros o que está dentro de mim.
Com isso, não posso ficar lamentando preços absurdos, uma vida complicada, mas sim procurar meios e formas de manter a mente blindada para focar no objetivo de ter uma vida serena.
Fácil? Não, mas possível.
Manter-se afastado das ilusões confortáveis é o filtro de preservar o que realmente faz sentido.
O egoísmo pode vir de muitas situações, do empresário ganancioso, de uma amizade, de um relacionamento e até da família, mas tudo passa.
A valorização do presente é a percepção de compreender que vivemos de orações atendidas.
Que possamos superar os egoístas, ter força para vencer os oportunistas, fé para sonhos possíveis e sabedoria para agradecer o que já conquistamos.
Papo de Quinta
As surpresas da vida
A nossa capacidade de estarmos prontos para os imprevistos, deve ser em qualquer sentido do que possa acontecer


Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
Certa vez em uma viagem com um grupo de amigos, um dos colegas foi convidado pela companhia aérea para fazer a viagem na primeira classe do avião, devido a classe econômica ter lotado sua capacidade.
A aeronave tinha dois andares e a primeira classe ficava no andar superior, sendo que tinha como falar com as pessoas da classe econômica através de um interfone, além de ter acesso a todos os produtos, serviços, alimentos e bebidas que a primeira classe disponibilizava.
Foi uma grata surpresa ter sido convidado para passar as 8 horas de viagem na primeira classe de um voo internacional, mas todos temos que estar sempre preparados para as surpresas da vida.
Entretanto, naquele dia o imprevisto pegou o nosso colega de surpresa e ele que sabe falar inglês e até espanhol, ficou espantado com as maravilhas da primeira classe que esqueceu a outra língua, só sabendo pedir água para a aeromoça e apontar no cardápio para o que desejava comer.
Passou quase a viagem toda, sem se comunicar com os colegas da classe econômica, porque não sabia como perguntar em inglês como funcionava o interfone.
Ao final da viagem ríamos bastante do ocorrido e ele ficou sem acreditar que travou na língua que sempre soube se pronunciar.
A habilidade da adaptação faz com que sempre estejamos aptos para as surpresas da vida.
A nossa capacidade de estarmos prontos para os imprevistos, deve ser em qualquer sentido do que possa acontecer.
E não apenas um preparativo para algo ruim, mas devemos ficar atentos e prontos para o bom também, para que saibamos aproveitar cada momento.
Tudo reflete em nossas escolhas, seja para que lado a gente caminhe.
Um novo emprego, ganhar algum valor inesperado, algo desagradável que não queríamos, perder alguém, uma vida nova que chega, tudo demanda preparação e atenção.
A preparação é o princípio do êxito.
A palavra inesperado, já demonstra que não estávamos esperando aquele acontecimento o que na verdade não significa que a gente não saiba tratar as surpresas da vida.
Um bom planejamento para quando acontecer as surpresas da vida, é importante, além da aceitação que temos na vida aquilo que merecemos, bem como refletir sobre o que aconteceu.
Caso a gente não goste do que vem acontecendo com nossa vida, tentar mudar e se estamos satisfeitos, continuamos no caminho que a gente vem trilhando.
Se internamente trabalharmos com sabedoria, o que acontecer, saberemos como proceder.
E não apenas para não esquecermos uma língua que a gente sabe, mas em toda e qualquer circunstância das surpresas da vida.
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