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Política

STF determina uso de tornozeleira eletrônica a ex-presidente Jair Bolsonaro

O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados

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Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro po
Foto: Carolina Antunes/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro por coação, obstrução e atentado à soberania nacional. 

O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668. 

Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.” 

Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).” 

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As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, segundo o ministro Alexandre, “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668.” 

No despacho, o ministro citou ainda o escritor Machado de Assis, que disse: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”. Alexandre de Moraes destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”. 

Afirmou também que “o Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”. Nesse ponto, fez referência a Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que “os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”. 

O ministro pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que a decisão desta sexta-feira seja submetida ao referendo pelo Plenário Virtual. 

Veja a íntegra da decisão. 

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Eleições 2026

Vice-prefeito de Aiquara desmente apoio a ACM Neto e reafirma aliança com Jerônimo

Após divulgação de foto nas redes sociais, Brito afirma que imagem foi usada de forma indevida e nega mudança de posicionamento político

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O vice-prefeito de Aiquara, Brito (PP), desmentiu nesta quinta-feira (16) a informação de que teria declarado apoio ao ex-prefeito

O vice-prefeito de Aiquara, Brito (PP), desmentiu nesta quinta-feira (16) a informação de que teria declarado apoio ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). A notícia passou a circular nas redes sociais ligadas à oposição após a divulgação de uma fotografia ao lado do prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil).

Brito participou da Plenária do Programa de Governo Participativo do PT, em Itabuna, onde se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e reafirmou seu apoio ao projeto de reeleição do chefe do Executivo estadual.

Segundo o vice-prefeito, a informação falsa surgiu após ele tirar uma foto com Bruno Reis a pedido do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), com quem mantém amizade e relação política. A imagem, no entanto, teria sido utilizada por terceiros para sugerir um suposto apoio a ACM Neto.

Brito ressaltou que sua proximidade com o deputado não representa alinhamento político com o grupo liderado por ACM Neto. Ele reafirmou que permanece ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e descartou qualquer mudança de posicionamento político.

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Política

Empresa investigada pelo MP-BA liga ACM Neto e Zé Cocá a contratos milionários na Bahia

G3 Polaris, apontada em supostas fraudes licitatórias, acumulou R$ 124,8 milhões em contratos com a Prefeitura de Salvador e recebeu R$ 11 milhões da gestão de Jequié

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a campanha de ACM Neto (União Brasil) ao governo do estado. Segundo o MP-BA, a empresa integra um grupo econômico que teria
Foto: Elias Dantas

A G3 Polaris, alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas fraudes em licitações, está no centro de um caso que pode gerar desgastes para a campanha de ACM Neto (União Brasil) ao governo do estado. Segundo o MP-BA, a empresa integra um grupo econômico que teria provocado prejuízo de R$ 38,3 milhões aos cofres públicos. Apenas em Salvador, a G3 Polaris faturou R$ 124,8 milhões entre 2015 e 2026, período que abrange as gestões de ACM Neto e de seu aliado e sucessor, o atual prefeito Bruno Reis.

A relação com o ex-prefeito é direta. Em 2018, a empresa prestou serviços ao gabinete de ACM Neto. Desde então, o faturamento da G3 Polaris junto ao município cresceu significativamente, passando de menos de R$ 1 milhão no primeiro ano para cerca de R$ 25 milhões anuais. Os contratos foram distribuídos entre diversas secretarias da capital baiana. O crescimento expressivo da empresa durante as administrações ligadas ao ex-prefeito levanta questionamentos sobre a condução dos processos licitatórios e a compatibilidade dos valores contratados.

A conexão com o interior do estado amplia o alcance político do caso e atinge diretamente a chapa oposicionista. Atual candidato a vice-governador na coligação encabeçada por ACM Neto, Zé Cocá (PP) contratou a G3 Polaris durante sua gestão como prefeito de Jequié. Entre 2023 e 2025, o município destinou R$ 11 milhões à empresa para serviços de pavimentação asfáltica, revitalização de vias públicas e instalação de mobiliário escolar com recursos do Fundeb.

Com contratos ainda em execução ou sem conclusão integral, a relação entre a prefeitura de Jequié e a G3 Polaris também passa a ser alvo de questionamentos. A investigação envolvendo a empresa projeta novos desafios para ACM Neto e seus aliados, ao colocar sob escrutínio contratos firmados tanto na capital quanto no interior do estado, em um momento de forte movimentação política rumo ao Palácio de Ondina.

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Eleições 2026

Bobô acusa oposição de tentar associar Lula a ACM Neto e chama ação de “farsa política” 

Deputado afirma que presidente mantém aliança com Jerônimo Rodrigues na Bahia e diz que publicação de aliados da oposição tenta confundir eleitores 

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O deputado estadual Bobô (PCdoB) classificou como uma “farsa política” a divulgação, por aliados de ACM Neto (União Brasil),
Foto: Reprodução

O deputado estadual Bobô (PCdoB) classificou como uma “farsa política” a divulgação, por aliados de ACM Neto (União Brasil), de postagens nas redes sociais que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grupo de oposição na Bahia. A publicação foi compartilhada pelo ex-prefeito de Jacobina, Tiago Dias, e inclui também o ex-ministro João Roma (PL), adversário histórico do presidente. 

Segundo Bobô, a estratégia busca confundir o eleitorado ao sugerir uma aliança que não existe. “Lula está fechado na Bahia com o governador Jerônimo Rodrigues. É uma vergonha que ACM Neto e o bolsonarista João Roma, que vivem atacando o presidente da República, agora queiram enganar os eleitores de Lula”, afirmou. 

O parlamentar lembrou que ACM Neto fez reiteradas críticas ao presidente durante as últimas eleições, chegando, segundo ele, a prometer uma “surra” em Lula. “Agora querem posar de aliados de quem sempre combateram. O povo baiano sabe quem esteve ao lado de Lula e quem fez campanha contra ele”, declarou. 

Bobô também destacou que a tentativa de vincular a imagem do presidente ao grupo oposicionista não é inédita. “Só pode ser o desespero batendo mais uma vez. Em 2022, ACM Neto fez a mesma coisa. A surpresa desta vez é João Roma, que certamente não será perdoado pelos bolsonaristas por participar dessa farsa”, disse. 

O deputado reforçou que o palanque de Lula na Bahia segue ao lado de Jerônimo Rodrigues e dos partidos que compõem a base governista. “Não adianta recorrer a montagens e peças de propaganda para reescrever a história. A posição de Lula é pública, conhecida e consolidada no estado”, concluiu. 

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