A população de Salvador e da Região Metropolitana passa a contar com mais um ponto de acesso aos serviços de acolhimento e enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), reinaugurou nesta segunda-feira (9) a sala de atendimento do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM), na Estação de Metrô de Mussurunga, em Salvador.

A iniciativa, realizada em parceria com o Metrô Bahia, amplia a presença dos serviços em um dos pontos de maior circulação de pessoas da capital baiana, fortalecendo o acesso da população às políticas de promoção da igualdade racial e defesa dos direitos humanos.

A unidade funcionará como um ponto permanente de acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias relacionadas a racismo, injúria racial e intolerância religiosa. Além de atender moradores de Salvador, o espaço facilita o acesso de usuários da Região Metropolitana e de turistas aos serviços oferecidos pelo CRNM, cuja sede está localizada na Avenida Manoel Dias da Silva, no bairro da Pituba.

Segundo a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, a iniciativa amplia o alcance das ações desenvolvidas pelo centro e fortalece a atuação preventiva do equipamento.

“Com a nossa equipe multiprofissional, há possibilidade de atendimento às vítimas de racismo, intolerância religiosa e injúria racial, mas também uma ação muito proativa, de busca ativa do público, distribuição de material informativo, rodas de conversa, panfletagens e diálogos nos vagões”, destacou.

Atendimento especializado e articulação em rede

Entre os serviços oferecidos pelo Centro Nelson Mandela estão atendimentos psicológico, social e jurídico, além do encaminhamento de vítimas para instituições que integram a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.

A rede reúne órgãos estaduais e federais, universidades, instituições do sistema de Justiça, forças de segurança pública e organizações da sociedade civil, fortalecendo a proteção e a garantia de direitos para as vítimas.

A diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil da Bahia (DPMCV), Juliana Fontes, ressaltou a importância da integração entre os órgãos para responsabilizar autores de crimes de racismo e intolerância religiosa.

“Por meio dessa parceria, fica muito mais fácil responsabilizar os agressores, aquelas pessoas que acham que desrespeitar alguém pela cor da pele ou pela religião é algo que ficará sem punição. É crime, é imprescritível, é inafiançável, e a Polícia Civil está aqui para defender”, afirmou.

Com mais de 400 mil passageiros circulando diariamente pelo sistema metroviário, a Estação Mussurunga passa a ser também um espaço estratégico para ações educativas, campanhas de conscientização e promoção da igualdade racial.

Para a jovem aprendiz Karen Isabele, de 20 anos, usuária do metrô, a presença do serviço em um local de grande circulação representa um avanço no reconhecimento dos direitos da população negra.

“Muito bom ver que finalmente a nossa voz está sendo ouvida. Finalmente estamos ganhando espaço dentro da sociedade depois de tantos anos de sofrimento e luta contra o racismo. Acho de extrema importância toda essa movimentação”, disse.

Programação integra o Novembro Negro 2026

A reinauguração da unidade faz parte da programação do Novembro Negro 2026, promovida pela Sepromi, que reúne atividades voltadas à valorização da população negra, ao enfrentamento do racismo, à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais.

A agenda foi aberta no último dia 5 com o Concerto Revolta dos Malês, em homenagem ao ator Antônio Pitanga, e segue durante todo o mês com ações culturais, institucionais e de inclusão produtiva.

Entre os destaques está o Festival Movaê – Empreendedorismo Negro, Inovação, Cultura e Economia Criativa, marcado para os dias 21 e 22 de novembro, no Pelourinho. O evento contará com feiras, oficinas e rodadas de negócios voltadas ao fortalecimento de afroempreendedores.

Durante a Micareta de Feira de Santana, entre os dias 19 e 22 de novembro, a Sepromi também promoverá ações de atendimento e conscientização contra o racismo e a intolerância religiosa, com equipes presenciais, unidades móveis e suporte da assistente virtual Zuri.

No campo da inclusão socioprodutiva, estão previstos novos editais da Segunda Década Estadual de Afrodescendentes (2025–2034), além da continuidade do projeto AFROCOLAB.

A programação contempla ainda o Seminário Estadual de Integração Acadêmica Pan-Africana e Políticas Afirmativas, em 25 de novembro, na Casa da Igualdade Racial, e o Movimento Internacional contra o Racismo e por Reparação, entre os dias 26 e 28, com encerramento previsto por meio de um concerto internacional no Farol da Barra.

Ao longo do mês, a Estação Mussurunga também sediará a exposição “Conecta Fragmentos: da Bahia para o Mundo”, que reúne retratos de pessoas escravizadas e libertas na Bahia durante os períodos colonial e imperial. A mostra é realizada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), por meio da Fundação Pedro Calmon, em parceria com o Arquivo Público do Estado da Bahia e o Metrô Bahia.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) acompanha com atenção os relatos de hostilidades envolvendo turistas e moradores nas regiões de Itacaré e Morro de São Paulo, além do episódio de apagamento de um painel artístico organizado pela Frente Palestina do Sul da Bahia e da denúncia de uma jovem soteropolitana que afirma ter sido vítima de importunação sexual por turistas estrangeiros. Todos os casos estão sob investigação da Polícia Civil.

A SJDH, em articulação com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), mantém contato com a jovem para garantir o atendimento e a assistência necessários. Na próxima semana, ela será ouvida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH).

Em relação aos relatos de possíveis práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais dessas regiões, o Procon-BA intensificará, em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur), ações preventivas voltadas aos profissionais do setor turístico. As iniciativas incluem atividades de capacitação sobre os direitos de migrantes e estrangeiros, além do enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à discriminação racial, à xenofobia e a outras formas correlatas de intolerância.

No âmbito federal, a SJDH mantém diálogo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Já no âmbito estadual, a atuação ocorre de forma integrada com a SPM, a Setur e a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O objetivo é assegurar uma resposta efetiva e equilibrada que preserve os direitos das comunidades tradicionais e dos moradores das áreas turísticas, garanta a segurança e o respeito aos visitantes de todas as nacionalidades e assegure a liberdade de manifestação e organização política de diferentes correntes de pensamento.

Na próxima semana, a SJDH realiza reuniões com os órgãos federais e estaduais envolvidos, além de representantes da sociedade civil e membros das comunidades locais, para alinhar medidas conjuntas de prevenção e enfrentamento dessas situações.

“A Bahia é um estado acolhedor e democrático, e a atividade turística em nosso território deve ser pautada pela convivência harmoniosa, pela inclusão, pela cidadania e pelo respeito intransigente aos direitos humanos de todas e todos”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) instituiu um Grupo de Trabalho voltado ao acolhimento de vítimas de assédio eleitoral, ao incentivo às denúncias e à prevenção de casos de violência e perseguição motivados por posições políticas.

A iniciativa reúne diferentes setores da pasta para atuar na proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente em situações relacionadas à perseguição política em estabelecimentos comerciais, serviços e ambientes de trabalho. O grupo também atuará na prevenção de retaliações praticadas por empregadores contra trabalhadores em razão de posicionamentos políticos.

Além disso, a medida contempla ações de proteção a defensores dos direitos humanos e o enfrentamento de agressões, ameaças, constrangimentos e insultos motivados por divergências políticas.

Segundo a SJDH, a criação do grupo reforça o compromisso do Governo da Bahia com a defesa da democracia, a garantia dos direitos fundamentais e o acolhimento de pessoas que tenham sido vítimas de violência política no período pós-eleitoral.

Pessoas que sofreram, presenciaram ou tenham conhecimento de situações de violência, intimidação ou perseguição por motivação política podem procurar a Ouvidoria da SJDH por ligação ou mensagem, por meio do telefone (71) 98636-8852.