Política
Senado amplia margem para empréstimo consignado
A medida provisória que segue para sanção presidencial também incluiu os beneficiários do Auxílio Brasil
O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de empréstimo também aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022, a matéria segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida provisória contou com relatório favorável do senador Davi Alcolumbre (União-MP).
Aumento de margem
A MP define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou RMV. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente pra operações com cartões de crédito consignado.
Beneficiários de programas sociais
Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos determinada pela medida provisória é de 40% do valor do benefício. Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha. Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.
Vantagens da ampliação
Davi Alcolumbre afirmou que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do RGPS e dos programas de transferência de renda.
Ele observou que as taxas de juros mais baixas, no caso dos consignados, decorrem da baixa probabilidade de inadimplência dos beneficiários do INSS, já que a aposentadoria ou a pensão são descontados automaticamente, pela própria autarquia.
O senador mencionou dados do Banco Central dando conta que a inadimplência da modalidade está entre as mais baixas nas opções de crédito disponíveis pra pessoas físicas. E apontou vantagens para o cidadão de acessar essa linha de crédito.
– A taxa média de juros do sistema financeiro em todas as linhas de crédito está girando em torno de 25,7% ao ano. Já a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito está em 355,2% ao ano. Do cheque especial para as pessoas físicas, em 132,6% ao ano. E do crédito pessoal não-consignado está em 83,4% ao ano. Já a taxa média de juros do crédito consignado é de 36,2% ao ano para trabalhadores do setor privado, 24,8% ao ano para beneficiários do INSS e 20,4% ao ano pra servidores públicos — disse Davi Alcolumbre.
Ainda com base nos dados do BC, o senador afirmou ser melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável, em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial.
Fonte: Agência Senado
Política
Revista Nova Bahia traz histórias de transformação e protagonismo popular em nova edição
O lançamento da publicação aconteceu nesta terça (17), em evento de celebração da identidade, das conquistas e da força do povo baiano
O palco do Cineteatro 2 de Julho, no bairro da Federação, em Salvador, recebeu histórias emocionantes que integram a nova edição da Revista Nova Bahia, publicação institucional que destaca o impacto das políticas públicas do Governo do Estado na vida de baianos e baianas. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, o lançamento da publicação aconteceu nesta terça-feira (17), em evento de celebração da identidade, das conquistas e da força do povo baiano.
Jerônimo destacou os impactos das ações do Governo do Estado na vida dos baianos. “A política pública faz parte do dia a dia da gente, para transformar a vida de quem dela se utiliza. É por isso que esse governo tem que registrar o legado que nós aprendemos, mas nós, a cada dia, somos chamados a melhorar, a trazer o novo”, disse o governador.
A publicação, produzida e organizada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), com a colaboração das demais secretarias e órgãos estaduais, tem uma tiragem de 5 mil exemplares, que estarão disponíveis em prédios públicos, como escolas, bibliotecas e comunidades, acessível a todos. A revista também pode ser lida de forma virtual, através de um QR Code.
“É mais um passo que o governo dá na transparência e na oferta de informação para a população da Bahia, no momento em que não só aqui, mas no mundo inteiro, no país, a gente é vítima de notícias falsas, de fake news. Então a existência de um mecanismo como essa revista para ajudar a informar a população, levar a informação, levar os serviços que o Estado presta para o cidadão, é muito importante”, explicou o secretário de Comunicação, Marcus di Flora.
Com um formato moderno e linguagem acessível, a revista traz reportagens que revelam histórias reais de pessoas beneficiadas por ações do governo em áreas como educação, cultura, saúde, mobilidade e desenvolvimento social. O objetivo é fortalecer o diálogo entre governo e população, dando visibilidade aos rostos por trás dos dados e aos resultados concretos que transformam vidas.
A secretária da Educação, Rowenna Brito pontua que a revista tem ações do governo como todo, incluindo as da Secretaria da Educação, com resultados concretos, “São histórias de vidas de estudantes, desde os contemplados com bolsa presença, como aprovados no Enem, que estão na universidade através das políticas públicas e do investimento do Governo do Estado”, disse.
Uma dessas histórias inspiradoras é de Maria Teresa Cataá Tuxá, da cidade de Rodelas, estudou em escola pública e atualmente cursa medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana. O objetivo é cuidar dos indígenas.
“É muito gratificante porque eu consigo trazer visibilidade para os povos indígenas e também, de certa forma, mostrar que a gente consegue ocupar todos os espaços que a gente quiser, porque somos fortes e eu quero que a minha história sirva de inspiração para outros indígenas”, disse ela.
A Revista Nova Bahia reforça o papel da comunicação pública como ferramenta de escuta, valorização e visibilidade das transformações sociais. Com depoimentos, imagens e dados, a publicação se consolida como um canal direto entre o governo e o cidadão. “É um balanço sui generis, a leveza com que ela traz, é a leveza de quem trata do povo, de quem está com a população. E ela, se por um lado, tem essa leveza, por outro também traz realizações muito importantes. Eu acho que as conquistas que foram feitas nos últimos anos na Bahia são marcos nacionais”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) também teve a divulgação de ações e dados em prol das mulheres da Bahia publicada nesta edição. “A nossa secretaria também está contemplada com registros dessa transformação na vida das pessoas, principalmente na questão das mulheres, a gente tem ali o registro da inclusão socioprodutiva, que é tão importante para a construção da autonomia, para que a mulher também possa ter o seu protagonismo”, disse a titular da SPM, Neusa Cadore.
Política
Governo do Estado autoriza obras de infraestrutura hídrica em Feira de Santana
Em reunião com o prefeito Zé Ronaldo, Jerônimo autoriza ampliação do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Feira de Santana
A Princesinha do Sertão vai receber um pacote de obras importantes na sua infraestrutura hídrica. Nesta segunda-feira (16), durante reunião com o prefeito Zé Ronaldo, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o início da licitação para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na região da Avenida Artêmia Pires, além de outras intervenções nos distritos de Humildes, Bonfim de Feira e Maria Quitéria, e em localidades da zona rural. A obra será conduzida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).
Na ocasião, foi assinado o aditivo ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município até 2050, com previsão de investimento total na ordem de R$1,3 bilhão. Com isso, o governo estadual busca alcançar a universalização dos serviços na cidade.
“Contrato feito com a prefeitura para concessão de investimentos na área de saneamento e esgoto, para que a gente chegue à universalização do esgotamento sanitário e manter o que nós hoje temos de praticamente 100% de abastecimento de água. Então, a nossa responsabilidade é manter até 2050 todo esse compromisso dos investimentos”, indicou o governador.
“Essas obras só são possíveis com a sintonia e essa parceria. Nós estamos aqui, realizando esse projeto ao lado da Embase e do governo estadual para atender a demanda. Esgotamento sanitário, ampliação do sistema de abastecimento de água nós só podemos fazer justamente com essa parceria”, disse o prefeito Zé Ronaldo.
A ampliação do (SES) na região da Artêmia Pires faz parte do projeto Bacia do Rio Pojuca. Nessa primeira etapa da obra, serão implantados 13,7 quilômetros de rede coletora de esgoto, beneficiando mais de 21 mil moradores da região. O investimento é de R$ 20 milhões.
Já a licitação para o projeto de esgotamento do distrito de Humildes, Maria Quitéria e Bonfim de Feira tem previsão de investimento de R$ 500 mil. No setor de abastecimento, estão autorizadas obras de extensão de rede para as localidades de Bebedouro, Osmundo e Honorato, orçado em R$ 877 mil. Foi anunciado ainda o projeto de ampliação da rede nas comunidades de Rio do Peixe, Sete Portas e Barra de Jaguara, no valor de R$ 140 mil.
“Mais um passo para garantir o abastecimento hídrico e saneamento também, que já estão próximos de atingir o marco legal de saneamento, que é muito importante para a gente, para toda a Bahia e para Feira de Santana”, destacou a titular da SIHS, Larissa Moraes.
A Embasa ainda realiza na cidade a ampliação do Sistema Produtor e Adutor do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), que vai beneficiar 87 localidades nos municípios de Conceição de Feira, Feira de Santana, São Gonçalo, Santanópolis, Santa Bárbara e Tanquinho. O investimento global nesta intervenção chega a R$ 339 milhões.
Atualmente 616 mil pessoas são atendidas pela Embasa em Feira de Santana. 99% da população urbana tem acesso a água e 64% é atendida com coleta de esgoto.
Política
Bahia e Alemanha iniciam tratativas para cooperação em sustentabilidade e agricultura
As ações contemplam troca de conhecimento e de tecnologias, cooperação técnica e investimentos em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável
O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta segunda-feira (16), com a secretária de estado parlamentar do Ministério da Agricultura, Alimentação e Identidade Regional da Alemanha, Martina Englhardt-Kopf, e outros representantes do governo alemão, para estabelecer novas parcerias estratégicas nas áreas da agricultura, sustentabilidade, segurança alimentar, transição energética e meio ambiente. O encontro realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, tem foco também no fortalecimento das relações internacionais do Estado e na busca por soluções inovadoras para desafios globais.
“Quero dizer que esse momento é muito propício. Tal qual vocês, nós também temos um novo governo. O retorno do presidente Lula nos dá a segurança de poder sentar com representações internacionais, empresários do mundo inteiro e darmos garantia jurídica, econômica e política do investimento internacional no nosso estado”, iniciou o governador.
Para a ministra alemã Martina Englhardt-Kopf, as condições encontradas no Brasil, em especial na Bahia, são favoráveis para o desenvolvimento da agricultura, com infraestrutura e potencial para o avanço na produção de alimentos. A representante do governo alemão também declarou que o fortalecimento das relações amplia a exportação de produtos rurais.
As ações conjuntas para a agricultura contemplam troca de conhecimento e de tecnologias, cooperação técnica e investimentos em projetos voltados ao desenvolvimento sustentável. Está prevista ainda a criação de um grupo de trabalho bilateral, que reunirá representantes do Governo da Bahia e da Alemanha, com o objetivo de aprofundar as discussões e estruturar iniciativas em cada uma das áreas prioritárias.
Além de secretários estaduais, participaram a embaixadora da República Federal da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach, do cônsul da Alemanha em Recife, Johannes Bloos, e do cônsul geral da Alemanha no Rio de Janeiro, Jan Freigang. A delegação alemã destacou o interesse em colaborar com projetos que alinhem desenvolvimento social e preservação ambiental, áreas nas quais a Bahia tem se mostrado referência no cenário nacional.
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