Política
Secretários de Comunicação participam de fórum nacional no Pará
IV Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação ocorreu na Ilha do Combu, na região das ilhas da capital paraense
Secretários de Comunicação de 24 Estados brasileiros se reuniram, nesta sexta-feira (19), em Belém, para discutir a importância da comunicação pública alinhada à preservação do meio ambiente. Na abertura do evento, a vice-governadora do Pará e presidente do Comitê COP30, Hana Ghassan, destacou as oportunidades para o país relacionadas à adoção de uma economia verde com foco em turismo, bioeconomia e comércio de créditos de carbono.
“O clima do nosso planeta é um sistema interligado. Não existe mudança climática de impacto localizado. A liberação de carbono, por conta das queimadas na Amazônia, provoca problemas respiratórios na população de Manaus, calor excessivo no Rio de Janeiro e tempestades no sul do país. Na natureza tudo está conectado, e nós fazemos parte da natureza”, afirmou Hana Ghassan.
Hana Ghassan acrescentou: “a COP30 não é um evento do Estado do Pará, é uma oportunidade de debate global sobre o futuro do nosso planeta. (…) O maior legado que podemos deixar para as próximas gerações no Brasil é construir uma política de proteção climática que preserve o modo de vida e garanta o futuro de todos os brasileiros”.
O encontro dos secretários estaduais de Comunicação ocorreu na Ilha do Combu, na região das ilhas da capital paraense, na quinta (18) e sexta-feira (19). O evento encerrou o IV Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação, pela primeira vez realizado em Belém.
“A gente fica feliz por receber vários eventos no nosso Estado. O anúncio de Belém como sede da COP30 tem atraído olhares diferenciados para a nossa capital, para nosso Estado, por isso a gente está recebendo tantos eventos grandiosos, e hoje ficamos muito felizes em receber os secretários de Comunicação de todo o Brasil, que representam a força da informação pública no nosso país”, disse a vice-governadora.
A escolha do local não foi por acaso. “Não adianta só ouvir falar, é preciso viver a experiência amazônica”, afirmou a vice-governadora. “Daqui a 19 meses estaremos recebendo cerca de 50 mil pessoas de todas as partes do mundo para juntos conciliarmos ações, definir acordos e metas que impactarão no meio ambiente”, explica.
“É muito importante o Pará sediar este IV Fórum de secretários de comunicação às vésperas da COP. A gente entende que a comunicação está relacionada com todas as questões que exigem responsabilidade social, a exemplo do meio ambiente, a exemplo do debate em torno da transição energética e das energias renováveis”, disse André Curvello, secretário de Comunicação da Bahia e presidente do Conselho de Secretários de Comunicação.
Direitos coletivos
Para a secretária de Comunicação do Pará (Secom), Vera Oliveira, a realização do Fórum em Belém, é uma mostra das questões ambientais que vão pautar a COP30.
“Podemos afirmar que o fórum é uma prévia das discussões fundamentais que teremos durante COP 30, usando a comunicação pública para garantir direitos fundamentais coletivos, como a preservação do meio ambiente, que é uma pauta de interesse de toda sociedade”, frisou Vera Oliveira.
O Fórum também debateu os desafios que gestores públicos enfrentam diante da nova lei de licitações e contratos administrativos, que prevê novas obrigações legais e maior rigor na prestação de contas, incluindo as ações de publicidade e comunicação social.
Segundo o Tribunal de Contas do Pará (TCE/PA), a mudança na lei exige mais ações de controle interno, mas é necessário que a autonomia dos estados seja respeitada. “Hoje tudo é feito pelo entendimento de uma lei federal feita em Brasília por pessoas que não entendem nossa realidade, e nos impõem práticas e procedimentos que não condizem com o que somos e o que queremos”, disse o conselheiro Fernando Ribeiro, vice-presidente do TCE/PA. “Nós temos aqui 9 milhões de pessoas que demandam por serviços públicos e que não têm a paciência de esperar todos os trâmites que a lei impõe”, afirma.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, aproveitou o IV Fórum Nacional de Secretarias de Comunicação para ressaltar a necessidade da qualificação profissional dos jornalistas, tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada.
“A lei de imprensa é uma regulamentação que precisa voltar. Hoje a única regulamentação que temos é um registro profissional feito pelo Ministério do Trabalho, e ela é concedida para menores, como temos casos em Brasília, e até para analfabetos, como temos um caso no Tocantins. É preciso moralizar este mercado, não dá mais para ficar de uma forma desregulada”, disse a presidente da Fenaj.
Outro tema tratado no fórum dos secretários de Comunicação foi a liberdade de expressão. “A manifestação, ou expressão, é uma condição humana fundamental. A palavra muda o mundo e a forma que podemos entendê-lo”, disse o promotor de justiça do Ministério Público do Pará, Márcio Silva Maués de Farias, palestrante do evento.
O promotor ressaltou que a lei assegura que ninguém poderá ser molestado por suas opiniões, mas também determina que este direito seja usado de forma responsável. “Nosso poder de expressão é tutelado no direito internacional como direito fundamental, mas não podemos vulgarizar a comunicação. No exercício do direito à liberdade todo ser humano está sujeito às limitações determinadas pela lei, com o fim de assegurar os direitos e liberdades de outros. Não posso usar um direito fundamental para atacar ou destruir direitos de outros”, reiterou.
Ao final do evento, os secretários de comunicação assinaram uma carta ratificando o compromisso com a comunicação pública, o combate às fake news e a defesa da liberdade de expressão.
“É preciso que a gente entenda que a comunicação está diretamente ligada à luta constante para preservar os direitos humanos, para preservar o Estado democrático de direito. O que nós queremos aqui é justamente aprimorar, fortalecer cada vez mais o setor da comunicação pública, tendo em mente que a comunicação é uma ferramenta para aprimorar serviços públicos e torná-los cada vez mais eficientes para a sociedade”, completou André Curvello.
“É muito importante avançar em uma área hoje sensível no nosso país, que é a informação de boa qualidade, a informação verdadeira. São eventos como este que trazem avanços na comunicação e que garantem a democracia no nosso país”, concluiu a vice-governadora Hana Ghassan.
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Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA
A corte aprovou a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.
O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.
Dia histórico
Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.
Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.
No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.
Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
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Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas acontece em Brasília
O evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança municipal.
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
Participação baiana
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.
Política
Ministro das cidades vistoria obras do MCMV em Camaçari
Durante a visita, Jader Filho autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional no município
Os residenciais Verdes Horizontes I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV, em construção no município de Camaçari, foram vistoriados nesta segunda-feira (10) pelo ministro das Cidades Jader Filho, na companhia da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e do prefeito do município Luiz Caetano. As autoridades visitaram as instalações de alguns apartamentos prontos da obra, que está 40% concluída.
“Na Bahia, como um todo, estamos perto de 40 mil novas unidades, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões para que a Bahia tenha cada vez mais unidades habitacionais para quem mais precisa. O governo do presidente Lula voltou, voltou com muita força, voltou com muita vontade de trabalhar, e de reconstruir o nosso país”, enfatizou o ministro Jader Filho.
Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Ao todo são 384 imóveis construídos em dois módulos — cada um com 192 apartamentos. Foram investidos R$ 65 milhões, através do Governo Federal. O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também tem aportado recursos para a pavimentação do entorno e para a construção de espaços de convivência nos residenciais, como praças e campo de futebol.
“É um programa de habitação, parceria com o Governo Federal, que está mudando a realidade do estado da Bahia, garantindo a justiça e habitação com dignidade para os baianos e para as baianas. Nosso programa estadual, o Minha Casa, Minha Vida Bahia, reforça essa política habitacional, com a construção de mais de 10 mil unidades até o final de 2026”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira.
Durante a vistoria, o ministro Jader Filho também autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional em Camaçari. Os Residenciais Montenegro I e II terão mais 384 novas moradias — 250 e 134 unidades habitacionais cada, respectivamente. Mais R$ 58,75 milhões serão destinados, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para o empreendimento.
“Não são apenas apartamentos, tem área para a comunidade se articular, área de lazer, praça. São conjuntos habitacionais importantíssimos, que não garantem só moradia, mas qualidade de vida para a população de Camaçari”, celebrou o prefeito da cidade Luiz Caetano.
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