Política
Secretários de Comunicação participam de fórum nacional no Pará
IV Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação ocorreu na Ilha do Combu, na região das ilhas da capital paraense
Secretários de Comunicação de 24 Estados brasileiros se reuniram, nesta sexta-feira (19), em Belém, para discutir a importância da comunicação pública alinhada à preservação do meio ambiente. Na abertura do evento, a vice-governadora do Pará e presidente do Comitê COP30, Hana Ghassan, destacou as oportunidades para o país relacionadas à adoção de uma economia verde com foco em turismo, bioeconomia e comércio de créditos de carbono.
“O clima do nosso planeta é um sistema interligado. Não existe mudança climática de impacto localizado. A liberação de carbono, por conta das queimadas na Amazônia, provoca problemas respiratórios na população de Manaus, calor excessivo no Rio de Janeiro e tempestades no sul do país. Na natureza tudo está conectado, e nós fazemos parte da natureza”, afirmou Hana Ghassan.
Hana Ghassan acrescentou: “a COP30 não é um evento do Estado do Pará, é uma oportunidade de debate global sobre o futuro do nosso planeta. (…) O maior legado que podemos deixar para as próximas gerações no Brasil é construir uma política de proteção climática que preserve o modo de vida e garanta o futuro de todos os brasileiros”.
O encontro dos secretários estaduais de Comunicação ocorreu na Ilha do Combu, na região das ilhas da capital paraense, na quinta (18) e sexta-feira (19). O evento encerrou o IV Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação, pela primeira vez realizado em Belém.
“A gente fica feliz por receber vários eventos no nosso Estado. O anúncio de Belém como sede da COP30 tem atraído olhares diferenciados para a nossa capital, para nosso Estado, por isso a gente está recebendo tantos eventos grandiosos, e hoje ficamos muito felizes em receber os secretários de Comunicação de todo o Brasil, que representam a força da informação pública no nosso país”, disse a vice-governadora.
A escolha do local não foi por acaso. “Não adianta só ouvir falar, é preciso viver a experiência amazônica”, afirmou a vice-governadora. “Daqui a 19 meses estaremos recebendo cerca de 50 mil pessoas de todas as partes do mundo para juntos conciliarmos ações, definir acordos e metas que impactarão no meio ambiente”, explica.
“É muito importante o Pará sediar este IV Fórum de secretários de comunicação às vésperas da COP. A gente entende que a comunicação está relacionada com todas as questões que exigem responsabilidade social, a exemplo do meio ambiente, a exemplo do debate em torno da transição energética e das energias renováveis”, disse André Curvello, secretário de Comunicação da Bahia e presidente do Conselho de Secretários de Comunicação.
Direitos coletivos
Para a secretária de Comunicação do Pará (Secom), Vera Oliveira, a realização do Fórum em Belém, é uma mostra das questões ambientais que vão pautar a COP30.
“Podemos afirmar que o fórum é uma prévia das discussões fundamentais que teremos durante COP 30, usando a comunicação pública para garantir direitos fundamentais coletivos, como a preservação do meio ambiente, que é uma pauta de interesse de toda sociedade”, frisou Vera Oliveira.
O Fórum também debateu os desafios que gestores públicos enfrentam diante da nova lei de licitações e contratos administrativos, que prevê novas obrigações legais e maior rigor na prestação de contas, incluindo as ações de publicidade e comunicação social.
Segundo o Tribunal de Contas do Pará (TCE/PA), a mudança na lei exige mais ações de controle interno, mas é necessário que a autonomia dos estados seja respeitada. “Hoje tudo é feito pelo entendimento de uma lei federal feita em Brasília por pessoas que não entendem nossa realidade, e nos impõem práticas e procedimentos que não condizem com o que somos e o que queremos”, disse o conselheiro Fernando Ribeiro, vice-presidente do TCE/PA. “Nós temos aqui 9 milhões de pessoas que demandam por serviços públicos e que não têm a paciência de esperar todos os trâmites que a lei impõe”, afirma.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, aproveitou o IV Fórum Nacional de Secretarias de Comunicação para ressaltar a necessidade da qualificação profissional dos jornalistas, tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada.
“A lei de imprensa é uma regulamentação que precisa voltar. Hoje a única regulamentação que temos é um registro profissional feito pelo Ministério do Trabalho, e ela é concedida para menores, como temos casos em Brasília, e até para analfabetos, como temos um caso no Tocantins. É preciso moralizar este mercado, não dá mais para ficar de uma forma desregulada”, disse a presidente da Fenaj.
Outro tema tratado no fórum dos secretários de Comunicação foi a liberdade de expressão. “A manifestação, ou expressão, é uma condição humana fundamental. A palavra muda o mundo e a forma que podemos entendê-lo”, disse o promotor de justiça do Ministério Público do Pará, Márcio Silva Maués de Farias, palestrante do evento.
O promotor ressaltou que a lei assegura que ninguém poderá ser molestado por suas opiniões, mas também determina que este direito seja usado de forma responsável. “Nosso poder de expressão é tutelado no direito internacional como direito fundamental, mas não podemos vulgarizar a comunicação. No exercício do direito à liberdade todo ser humano está sujeito às limitações determinadas pela lei, com o fim de assegurar os direitos e liberdades de outros. Não posso usar um direito fundamental para atacar ou destruir direitos de outros”, reiterou.
Ao final do evento, os secretários de comunicação assinaram uma carta ratificando o compromisso com a comunicação pública, o combate às fake news e a defesa da liberdade de expressão.
“É preciso que a gente entenda que a comunicação está diretamente ligada à luta constante para preservar os direitos humanos, para preservar o Estado democrático de direito. O que nós queremos aqui é justamente aprimorar, fortalecer cada vez mais o setor da comunicação pública, tendo em mente que a comunicação é uma ferramenta para aprimorar serviços públicos e torná-los cada vez mais eficientes para a sociedade”, completou André Curvello.
“É muito importante avançar em uma área hoje sensível no nosso país, que é a informação de boa qualidade, a informação verdadeira. São eventos como este que trazem avanços na comunicação e que garantem a democracia no nosso país”, concluiu a vice-governadora Hana Ghassan.
Política
Bahia garante novas casas para população rural e povos tradicionais
Editais do Minha Casa Minha Vida Rural preveem construção de mais de 4,7 mil unidades
O Governo do Estado amplia os investimentos em habitação rural, com foco também em comunidades tradicionais, povos originários e quilombolas, em mais de 41 municípios baianos. Nesta segunda-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação de edital de chamamento público, para construção de 4.708 unidades, na zona rural da Bahia. A ação, realizada durante agenda do chefe do Executivo, integra o Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMV Rural), e é resultado de parceria entre o Ministério das Cidades (MCID), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
“Nós lançamos aqui o programa. Eu autorizei para que a CAR publique amanhã no Diário Oficial uma pauta do Minha Casa, Minha Vida Rural. O objetivo é dar dignidade ao nosso povo”, disse Jerônimo.
Na área da habitação para comunidades quilombolas de fundo e fecho de pasto, foi autorizada a publicação de edital de chamamento público para a seleção de entidades da sociedade civil, com o objetivo de construir 791 unidades habitacionais, em 27 municípios baianos. A ação visa garantir moradia digna e adequada para populações historicamente excluídas do acesso às políticas públicas de habitação.
“É um programa belíssimo, que vai fazer a diferença, principalmente para a zona rural. Precisamos fazer mais pelo produtor rural, aquele que vive da terra, porque são essas pessoas simples que colocam comida na nossa mesa e nós precisamos valorizá-los com uma casa”, disse o superintendente executivo de varejo da Caixa Econômica Federal em Barreiras, Nelson Siqueira.
Outro ato importante da agenda do governador, em Barreiras, foi a assinatura do edital para o reinício da construção de 917 unidades habitacionais em 12 municípios, também no âmbito do MCMV Rural. A iniciativa é da CAR, em parceria com Caixa e Banco do Brasil, com base na Portaria do Ministério das Cidades nº 921/2023.
Outra assinatura autorizou a celebração de termo de colaboração entre o Ministério das Cidades e Governo do Estado, por meio da SDR e CAR, com a Associação Comunitária do Santo Antônio (Acombasa), para a construção de outras 91 casas nos municípios de Utinga e Uma, destinada a povos originários.
“Um momento de muita emoção. Nosso povo será contemplado em diversas regiões do estado, e estou muito feliz, sabendo que o nosso povo terá moradia digna. E o mais importante é este edital zerar o déficit habitacional desses povos. É extremamente emocionante ver a política pública, a retomada do Minha Casa, Minha Vida, para contemplar aqueles que mais precisam”, comemorou a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.
Jerônimo ainda autorizou a publicação de edital para construção de 3 mil unidades habitacionais rurais para povos e comunidades tradicionais. Integrada ao programa MCMV Rural, o edital irá lançar uma chamada pública para que entidades da sociedade civil manifestem interesse, apresentem projetos e indiquem comunidades tradicionais a serem atendidas. Após avaliação, serão assinados os termos de fomento.
Política
Barreiras recebe novos investimentos em educação, saúde e segurança
Durante agenda no município, governador inaugurou unidade escolar, autorizou a ampliação do Hospital do Oeste e entregou novas viaturas
A educação em Barreiras vive um novo momento. Nesta segunda-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do prefeito Otoniel Teixeira e secretários estaduais, entregou o novo Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Kelly Magalhães e a reforma, com ampliação, do Colégio da Polícia Militar (CPM) Alexandre Leal Costa. Na ocasião, também foram entregues equipamentos de saúde e viaturas policiais.
“Uma agenda muito potente e importante, com entregas e anúncios, que eu tenho certeza que Barreiras saberá acompanhar o que nós nos comprometemos esses dias”, afirmou Jerônimo. O governador também visitou a Unacon do Hospital do Oeste e autorizou a implantação do acelerador linear, um aparelho que auxilia no tratamento de câncer.
O Colégio Professora Kelly é a 87ª nova unidade entregue desde 2023 e está vinculado ao Núcleo Territorial de Educação 11 (NTE 11). O prédio conta com estrutura moderna, com 24 salas climatizadas, sendo 16 de aula, restaurante com capacidade para 200 pessoas, dois laboratórios, piscina semiolímpica, campo society e quadra poliesportiva coberta. Foram investidos 20,5 milhões, entre obras, equipamentos e mobiliários, para oferecer condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem, como disse a estudante Rihanne Ferreira Cruz, do 1º ano. “Um colégio novo, muito elaborado, enorme, eu nunca entrei num colégio assim. Os professores são muito bons. É ótimo, eu amei. Aqui tem várias oficinas, o que é muito bom”, disse ela.
“É o padrão nosso. Nós estamos entregando escolas desse tipo em toda a Bahia. Eu não tive, eu não pude nem sonhar com uma escola dessa, eu nunca imaginei estudar numa escola assim, e hoje, como governador, é uma felicidade poder entregar”, acrescentou o chefe do executivo baiano.
Já no CPM Alexandre Leal Costa os recursos somam R$ 9 milhões, com melhorias estruturais que vão beneficiar centenas de alunos. Foram acrescentadas cinco salas de aula, restaurante estudantil com 200 lugares e vestiário. A comunidade escolar da cidade também recebeu um ônibus para transporte de estudantes da zona rural.
Saúde
Na saúde, o governador entregou cinco micro-ônibus para a Policlínica Regional, duas ambulâncias, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um veículo administrativo e kits UBS e odontológicos. A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital do Oeste agora conta com um acelerador linear, aparelho utilizado na radioterapia para tratamento de câncer.
A Sesab foi autorizada a elaborar o projeto de ampliação do Hospital do Oeste, ao custo que ultrapassa os R$ 30 milhões. Serão criados mais 20 leitos de UTI, 30 de enfermaria, além da duplicação da capacidade do centro cirúrgico. O hospital receberá um aparelho de ressonância magnética. A secretaria também vai ceder um arco cirúrgico ao Hospital Municipal Eurico Dutra. Segundo a secretária Roberta Santana, essas medidas vão melhorar o atendimento à população da região.
“Estamos aqui com essa ação integrada de fortalecimento e ampliação da rede hospitalar municipal, fortalecimento da atenção primária, mas aqui em Barreiras a gente tem a ampliação prevista do Hospital do Oeste, que atende mais de 36 municípios. Aliado a isso, tem a entrada em operação do acelerador linear. Então, vamos garantir e ampliar, cada vez mais, a quantidade de pacientes atendidos aqui nessa região”, considerou a secretária.
Tecnologia e geração de emprego
O pacote inclui ainda o novo Centro Público de Economia Solidária dos Territórios da Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente (Cesol Oeste), que oferecerá assistência técnica a empreendimentos solidários da região. Com R$ 3 milhões de investimento, o Cesol vai atender empreendedores de Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley, Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.
Foi inaugurado o Espaço Colaborar, equipamento público de iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Localizado no campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Barreiras, o espaço fortalece o setor criativo da cidade, voltado para startups, empreendedores, profissionais, estudantes e pesquisadores que valorizam a criatividade, a troca de experiências e as conexões.
Segurança e Infraestrutura
“Resolveu muita coisa, porque antes era chão, era mais difícil, nós não tínhamos um SAMU rápido, dava trabalho levar um doente até o hospital. Hoje, graças a Deus, está muito boa. Eu tenho muito que agradecer o Governo da Bahia, que sempre lembra de nós”, desse jeito dona Maria Neide, que é agente comunitária de saúde, comemora a chegada do asfalto em 24,9 quilômetros da BA-455, no trecho entre Barreiras e o entroncamento da BA-463, em Catolândia. O serviço foi realizado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Também foi entregue a pavimentação do acesso ao povoado de Bezerro, em Barreiras, com seis quilômetros de extensão. A mobilidade ainda será contemplada com outra obra. Foi assinada a autorização para pavimentação da BA-827, no acesso ao povoado de Cantinho Senhor dos Aflitos.
A segurança de treze cidades da Região Oeste vai contar com o reforço de 14 novas viaturas. Os veículos serão distribuídos para as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) de Barreiras, Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.
Durante quatro dias, o governador visitou diversas cidades do oeste baiano, realizando entregas, anúncios e reuniões com gestores. De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, essa iniciativa faz parte da estratégia do governo baiano de se aproximar, ainda mais, das comunidades e dos prefeitos, escutando as demandas.
“Essa relação do pacto federativo, das relações institucionais entre o governador e o município, é importante porque deixa ele mais próximo dos problemas locais, conseguindo enxergar melhor as deficiências, o que a gente pode fazer, em parceria com os prefeitos, para que a política pública chegue melhor na ponta, ouvindo a comunidade, discutindo”, considerou.
Política
Mansidão celebra avanços na educação, saúde e infraestrutura
Além da requalificação da escola, o município foi contemplado com uma série de obras de infraestrutura urbana e rural
“A gente agora vai ter mais tempo de ficar na escola, com mais atividades para fazer. Aqui nós temos teatro, laboratório, mais oportunidades, ainda mais para os alunos que irão ingressar agora na faculdade”, foi assim que o estudante Tonny Rocha, de 18 anos, que cursa o 3º ano do ensino médio, descreveu com entusiasmo a transformação do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Maria Helena Oliveira, durante a inauguração realizada neste domingo (27), pelo governador Jerônimo Rodrigues, em Mansidão, no Oeste da Bahia.
A modernização da unidade escolar, realizada pela Secretaria de Educação (SEC), contou com investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões. O novo espaço agora conta com teatro com capacidade para 95 pessoas, restaurante estudantil com 24 lugares, dois laboratórios (um de ciências e um de informática), campo de futebol society e uma nova subestação elétrica. Um ônibus rural também foi entregue. “Nós temos um compromisso com a classe estudantil. É mais uma escola que nós um dia sonhamos, já que não tivemos. Portanto, hoje entregamos não apenas um prédio, mas a chance de um futuro diferente para os nossos estudantes,” completou Jerônimo Rodrigues.
“Os nossos estudantes precisam ser protagonistas desse processo de transformação a partir das nossas escolas. Nós não estamos entregando uma escola da rede estadual, nós estamos entregando um equipamento para o município de Mansidão”, ressaltou a secretária da educação, Rowenna Brito.
Além da requalificação da escola, o município foi contemplado com uma série de obras de infraestrutura urbana e rural, ampliando o acesso à pavimentação, água potável, transporte e saúde pública. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), entregou a pavimentação asfáltica das ruas Monteiro Lobato, José Silva e Belarmino Aleixo, na sede do município, em um investimento de R$ 1,1 milhão. Também foram inauguradas pavimentações nos povoados de Aroeiras com investimento de R$ 2,5 milhões, de vias públicas de Tamboril com investimento de R$ 1,9 milhão e São José, orçado em R$ 1,5 milhão.
Saneamento e Infraestrutura
Na área de saneamento, a população rural também foi beneficiada com a ampliação do acesso à água. Por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), foram entregues sistemas de abastecimento nas localidades de Pedra Branca, Araçá Novo e Lagoinha. Juntos os sistemas contaram com investimentos de cerca de R$1,1 milhão.
Por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) foi inaugurada a pavimentação no trecho da travessia urbana da BA-351 no povoado do Guará e no acesso à mesma rodovia na sede municipal. Parte do programa Bahia em Movimento, a intervenção contou com investimento de R$1,2 milhão.
Segurança e Saúde
A segurança pública também recebeu reforço com quatro novas viaturas entregues para as Companhias Independentes da Polícia Militar da região, beneficiando os municípios de Buritirama, Formosa do Rio Preto, Mansidão e Santa Rita de Cássia. O investimento de R$1,2 milhão na nova frota proporcionará mais segurança para a população e conforto para os profissionais.
Para a saúde de Mansidão, o governador entregou uma ambulância e uma van para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) com objetivo de reforçar o atendimento para a população.
Investimentos
Durante a visita, o governador autorizou a celebração de convênios importantes para a cidade, incluindo a construção do Terminal Rodoviário na sede; a construção da Praça de Eventos no distrito de Aroeiras; e a pavimentação em paralelepípedo do acesso ao Colégio Maria Helena Oliveira. Serão investidos mais de R$7 milhões para que as obras sejam realizadas. A elaboração de projeto para a primeira etapa de urbanização da Lagoa dos Escravos também foi contemplado na ocasião.
Também foi autorizada a licitação para pavimentação da BA-351, no trecho do povoado de Palestina e Mansidão. O investimento de R$ 34,2 milhões proporcionará melhor trafegabilidade nos 23,38 km de extensão e conforto para os moradores da região. Além disso, a Seinfra foi autorizada à construção, recuperação estrutural e alargamento das pontes, de Aroeiras, Cercado e Itiquira entre Mansidão e Santa Rita de Cássia.
Já a Secretaria da Saúde (Sesab) foi autorizada a celebrar convênio com o município para cessão de dois kits estabilização, um kit de UBS e Odonto. Providências também serão tomadas por parte da secretaria para a cessão de um veículo administrativo; a implantação de um mutirão de Saúde Bucal em Mansidão; a construção de uma UBS no povoado de Tamboril; e a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na sede do município. A Sihs, por intermédio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), se encarregará na atualização do projeto de reforma da ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no distrito de Angical.
MCMV
Ainda na sede do município, o governador autorizou e assinou importantes medidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, reafirmando o compromisso com a habitação no campo. Foi autorizado, a publicação de edital de chamamento para seleção de entidade da sociedade civil, com o objetivo de retomar a construção de 99 unidades habitacionais no município de Mansidão, com investimento de mais de R$ 4,5 milhões. Essa ação integra um esforço maior que prevê a retomada de 1.016 unidades habitacionais rurais paralisadas em 13 municípios baianos.
Além disso, foram assinados termos de compromisso com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Angico Novo, para construção de 50 unidades habitacionais no povoado de Angico Novo, no valor de R$ 3,7 milhões e com a Associação Quilombola do Tamboril (AQUITA), para construção de 8 unidades no povoado de Tamboril.
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