Secretários de Comunicação de 24 Estados brasileiros se reuniram, nesta sexta-feira (19), em Belém, para discutir a importância da comunicação pública alinhada à preservação do meio ambiente. Na abertura do evento, a vice-governadora do Pará e presidente do Comitê COP30, Hana Ghassan, destacou as oportunidades para o país relacionadas à adoção de uma economia verde com foco em turismo, bioeconomia e comércio de créditos de carbono.
“O clima do nosso planeta é um sistema interligado. Não existe mudança climática de impacto localizado. A liberação de carbono, por conta das queimadas na Amazônia, provoca problemas respiratórios na população de Manaus, calor excessivo no Rio de Janeiro e tempestades no sul do país. Na natureza tudo está conectado, e nós fazemos parte da natureza”, afirmou Hana Ghassan.
Hana Ghassan acrescentou: “a COP30 não é um evento do Estado do Pará, é uma oportunidade de debate global sobre o futuro do nosso planeta. (…) O maior legado que podemos deixar para as próximas gerações no Brasil é construir uma política de proteção climática que preserve o modo de vida e garanta o futuro de todos os brasileiros”.
O encontro dos secretários estaduais de Comunicação ocorreu na Ilha do Combu, na região das ilhas da capital paraense, na quinta (18) e sexta-feira (19). O evento encerrou o IV Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação, pela primeira vez realizado em Belém.
“A gente fica feliz por receber vários eventos no nosso Estado. O anúncio de Belém como sede da COP30 tem atraído olhares diferenciados para a nossa capital, para nosso Estado, por isso a gente está recebendo tantos eventos grandiosos, e hoje ficamos muito felizes em receber os secretários de Comunicação de todo o Brasil, que representam a força da informação pública no nosso país”, disse a vice-governadora.
A escolha do local não foi por acaso. “Não adianta só ouvir falar, é preciso viver a experiência amazônica”, afirmou a vice-governadora. “Daqui a 19 meses estaremos recebendo cerca de 50 mil pessoas de todas as partes do mundo para juntos conciliarmos ações, definir acordos e metas que impactarão no meio ambiente”, explica.
“É muito importante o Pará sediar este IV Fórum de secretários de comunicação às vésperas da COP. A gente entende que a comunicação está relacionada com todas as questões que exigem responsabilidade social, a exemplo do meio ambiente, a exemplo do debate em torno da transição energética e das energias renováveis”, disse André Curvello, secretário de Comunicação da Bahia e presidente do Conselho de Secretários de Comunicação.
Direitos coletivos
Para a secretária de Comunicação do Pará (Secom), Vera Oliveira, a realização do Fórum em Belém, é uma mostra das questões ambientais que vão pautar a COP30.
“Podemos afirmar que o fórum é uma prévia das discussões fundamentais que teremos durante COP 30, usando a comunicação pública para garantir direitos fundamentais coletivos, como a preservação do meio ambiente, que é uma pauta de interesse de toda sociedade”, frisou Vera Oliveira.
O Fórum também debateu os desafios que gestores públicos enfrentam diante da nova lei de licitações e contratos administrativos, que prevê novas obrigações legais e maior rigor na prestação de contas, incluindo as ações de publicidade e comunicação social.
Segundo o Tribunal de Contas do Pará (TCE/PA), a mudança na lei exige mais ações de controle interno, mas é necessário que a autonomia dos estados seja respeitada. “Hoje tudo é feito pelo entendimento de uma lei federal feita em Brasília por pessoas que não entendem nossa realidade, e nos impõem práticas e procedimentos que não condizem com o que somos e o que queremos”, disse o conselheiro Fernando Ribeiro, vice-presidente do TCE/PA. “Nós temos aqui 9 milhões de pessoas que demandam por serviços públicos e que não têm a paciência de esperar todos os trâmites que a lei impõe”, afirma.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, aproveitou o IV Fórum Nacional de Secretarias de Comunicação para ressaltar a necessidade da qualificação profissional dos jornalistas, tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada.
“A lei de imprensa é uma regulamentação que precisa voltar. Hoje a única regulamentação que temos é um registro profissional feito pelo Ministério do Trabalho, e ela é concedida para menores, como temos casos em Brasília, e até para analfabetos, como temos um caso no Tocantins. É preciso moralizar este mercado, não dá mais para ficar de uma forma desregulada”, disse a presidente da Fenaj.
Outro tema tratado no fórum dos secretários de Comunicação foi a liberdade de expressão. “A manifestação, ou expressão, é uma condição humana fundamental. A palavra muda o mundo e a forma que podemos entendê-lo”, disse o promotor de justiça do Ministério Público do Pará, Márcio Silva Maués de Farias, palestrante do evento.
O promotor ressaltou que a lei assegura que ninguém poderá ser molestado por suas opiniões, mas também determina que este direito seja usado de forma responsável. “Nosso poder de expressão é tutelado no direito internacional como direito fundamental, mas não podemos vulgarizar a comunicação. No exercício do direito à liberdade todo ser humano está sujeito às limitações determinadas pela lei, com o fim de assegurar os direitos e liberdades de outros. Não posso usar um direito fundamental para atacar ou destruir direitos de outros”, reiterou.
Ao final do evento, os secretários de comunicação assinaram uma carta ratificando o compromisso com a comunicação pública, o combate às fake news e a defesa da liberdade de expressão.
“É preciso que a gente entenda que a comunicação está diretamente ligada à luta constante para preservar os direitos humanos, para preservar o Estado democrático de direito. O que nós queremos aqui é justamente aprimorar, fortalecer cada vez mais o setor da comunicação pública, tendo em mente que a comunicação é uma ferramenta para aprimorar serviços públicos e torná-los cada vez mais eficientes para a sociedade”, completou André Curvello.
“É muito importante avançar em uma área hoje sensível no nosso país, que é a informação de boa qualidade, a informação verdadeira. São eventos como este que trazem avanços na comunicação e que garantem a democracia no nosso país”, concluiu a vice-governadora Hana Ghassan.