A partir de 2027, a posse dos chefes dos Executivos federal e estaduais passará a ocorrer em novas datas. O presidente e o vice-presidente da República eleitos em 2026 serão empossados em 5 de janeiro, enquanto os governadores e vice-governadores tomarão posse em 6 de janeiro. 

A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a posse desses cargos ocorria em 1º de janeiro. Antes disso, os chefes do Poder Executivo assumiam os mandatos em 15 de março. 

Com a mudança, os governadores eleitos poderão participar da cerimônia de posse do presidente e do vice-presidente em Brasília, o que não era possível anteriormente, já que as solenidades eram realizadas na mesma data. 

A posse presidencial é conduzida pelo Congresso Nacional. Na cerimônia, tradicionalmente realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente e o vice-presidente eleitos prestam compromisso constitucional perante os parlamentares. 

O ato costuma ser precedido pelo desfile do presidente eleito em carro aberto e pela recepção oficial na rampa do Congresso Nacional pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Câmara e Senado mantêm calendário 

As datas de posse dos deputados federais e senadores eleitos permanecem inalteradas. Os parlamentares continuarão assumindo seus mandatos em 1º de fevereiro, durante reuniões preparatórias realizadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Na ocasião, os eleitos prestam compromisso regimental e tomam posse sem a realização de discursos. Também na mesma data ocorre a eleição das Mesas Diretoras de cada Casa, com mandato de dois anos. 

No Senado, a segunda reunião preparatória é destinada à eleição do presidente da Casa. A votação é secreta e realizada por meio de cédulas depositadas em urna. Para ser eleito, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos, correspondente a 41 senadores. 

Em seguida, ocorre a eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora, incluindo os cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, além dos quatro secretários e seus respectivos suplentes. 

Fonte: Agência Senado 

A Operação Vai e Vota registrou até a manhã desta segunda-feira (26) a emissão de aproximadamente 120 mil passagens gratuitas no transporte rodoviário intermunicipal da Bahia durante a ação no segundo turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (25). O volume superou em quase três vezes a meta inicial de 42 mil bilhetes. Para atender à demanda, as empresas disponibilizaram mais de 1,5 mil horários extras e utilizaram mais de 50 ônibus de terceiros.

Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e do Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a operação ocorreu entre terça-feira (20) e esta segunda-feira. Equipes da Agerba acompanharam o funcionamento do serviço nos terminais rodoviários, com atenção especial à Nova Rodoviária de Salvador, onde houve maior procura. A atuação incluiu fiscalização, orientação e apoio aos passageiros.

“Os números demonstram o sucesso da Operação Vai e Vota, resultado do planejamento, da fiscalização e da atuação integrada entre a Agerba, a Seinfra, o Procon-BA e as empresas de transporte. As equipes permaneceram mobilizadas durante todo o fim de semana, acompanhando a operação e atuando prontamente para atender às necessidades dos passageiros”, destacou o diretor de Planejamento Operacional da Agerba, Pedro Jorge Sousa.

Fiscalização e atendimento ao consumidor

O Procon-BA registrou 117 casos solucionados com a intermediação da fiscalização e identificou outras seis ocorrências não resolvidas, nas quais foram constatadas infrações. A Viação Jequié Cidade Sol foi notificada e aguarda o prazo para apresentar defesa. As ações de fiscalização nos terminais rodoviários ocorreram em Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista.

As equipes também realizaram ações educativas e de orientação nas rodoviárias e no metrô de Salvador. Nos terminais rodoviários, foram contabilizadas 2.806 abordagens diretas, com distribuição de material informativo. Nas estações de metrô, houve outras 916 abordagens.

A Central de Atendimento 151 recebeu 48 solicitações de orientação e registrou 86 reclamações encaminhadas à Agerba. Desse total, 35 foram direcionadas à agência e 51 à Agerba e à Diretoria de Fiscalização do Procon-BA (DIFIS), com três casos solucionados no local.

Transporte urbano e metropolitano

No domingo (25), o Procon-BA também apurou denúncias de retenção de ônibus urbanos em Salvador. Segundo o levantamento do órgão, a restrição da frota foi total no início da manhã, com retomada gradual do serviço a partir do começo da tarde.

Até as 16h46, cerca de 950 ônibus permaneciam retidos nas garagens, apesar de sucessivas decisões judiciais. As equipes lavraram autos de constatação que subsidiaram medidas adotadas por órgãos públicos e instituições envolvidas. Ao longo do dia, o horário de votação na capital foi prorrogado por duas horas.

O Procon-BA informou que o material coletado seria encaminhado à Polícia Civil, para apuração de possíveis ilícitos nas relações de consumo, e à Polícia Federal e à Justiça Eleitoral, para subsidiar investigações sobre eventuais crimes eleitorais.

Em contrapartida, no transporte metropolitano, os ônibus circularam com toda a frota disponível durante o fim de semana. Somente no domingo, o sistema transportou mais de 110 mil passageiros. As linhas que atendem à região de Itapuã registraram demanda acima da habitual, em razão da interrupção temporária do transporte municipal de Salvador durante boa parte da manhã. Parte dos usuários recorreu às linhas metropolitanas que circulam pela região e pela Avenida Dorival Caymmi para chegar ao metrô.

O Terminal de Águas Claras também registrou grande movimentação. Apesar do aumento no fluxo, não houve filas para embarque nos terminais Aeroporto, Mussurunga e Águas Claras.

Ferry-boat e travessia por lanchas

As operações do sistema ferry-boat e da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande transcorreram normalmente, com maior procura pela manhã. Foram registradas pequenas filas nas áreas de embarque de pedestres, com tempo de espera inferior a uma hora. Nos demais períodos do dia, não houve registro de filas de pedestres.

VLT funcionou gratuitamente no dia da votação

Durante a operação especial do segundo turno, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e da Região Metropolitana transportou 7.692 passageiros. O serviço foi gratuito das 7h20 às 19h40, no trecho de 10,7 quilômetros entre as paradas São Joaquim e Ara Ketu, com passagem por 11 paradas e pela Estação Calçada.

O horário de funcionamento foi estendido em razão da prorrogação do período de votação, oferecendo uma alternativa adicional de deslocamento aos eleitores.

Na noite de 4 de outubro, a Bahia tinha governador reeleito e o Brasil tinha um problema. Jerônimo Rodrigues venceu ACM Neto no primeiro turno. No mesmo domingo, Lula terminou atrás de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial. Três semanas depois, o presidente conquistou o quarto mandato com a primeira virada da história em um segundo turno. O caminho entre uma noite e outra passou pelo Nordeste. E, dentro do Nordeste, passou pela Bahia.

A reação começou na segunda-feira (5) após o primeiro turno. Lula reuniu aliados em Brasília e fez um diagnóstico duro da própria campanha. Reconheceu erros de comunicação e de estratégia. Encontrou nos governadores petistas reeleitos no Nordeste o ponto de partida para reconstruir a campanha. “Temos que fazer campanha como eles fizeram. No Brasil todo”, disse. Jerônimo foi citado como exemplo de liderança. O governador desembarcou em Brasília ao lado dos senadores eleitos Rui Costa e Jaques Wagner. “Vou fazer o que Lula orientar”, disse à época.

A orientação veio em duas frentes. Rui Costa e o senador Camilo Santana reforçaram a coordenação nacional em Brasília. Jerônimo assumiu a articulação política no Nordeste, a região onde Lula precisava crescer para vencer. A tarefa era objetiva: trazer prefeitos, parlamentares e lideranças de diferentes partidos para o palanque presidencial e reduzir a abstenção nos nove estados. A experiência baiana também mudou a comunicação do presidente. Profissionais da reeleição de Jerônimo, entre eles o jornalista Bruno Monteiro, foram incorporados à equipe de Lula em Brasília. A campanha nacional passou a priorizar as redes sociais, a fala direta com o eleitor e a presença nas ruas. O método que elegeu o governador no primeiro turno virou referência para o país.

A ponte

O símbolo dessa articulação regional foi construído sobre o rio São Francisco. A cinco dias da votação, Lula caminhou entre Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. Jerônimo anunciou o ato. Lideranças dos dois estados se encontraram na travessia da Ponte Presidente Dutra. “O movimento vai envermelhar aquela ponte”, antecipou o governador. Enquanto o adversário gravava propaganda em estúdio, Lula percorria a pé duas das maiores bases eleitorais do país.

No domingo, Jerônimo votou com uma meta pública. “Eu tenho certeza que a Bahia vai, sim, hoje, demonstrar muito mais força do que fez no primeiro turno”, afirmou, ao projetar mais de 70% para Lula no estado. A Bahia entregou 71,31%. Foi a maior votação do presidente no Nordeste e a segunda do país, atrás apenas de São Paulo. A abstenção caiu de quase 20% para 16,71%. Lula avançou cerca de cinco pontos em relação ao primeiro turno. A vantagem construída no estado foi a maior entre todas as unidades da federação e respondeu por parcela decisiva da diferença nacional. O Nordeste inteiro votou em Lula e produziu a margem que anulou o resultado do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.

À noite, confirmado o resultado, Jerônimo deu a dimensão do que havia acontecido. “O Brasil fez história: pela primeira vez, um presidente virou o jogo no segundo turno. E a Bahia, mais uma vez, fez a diferença.”

O governador encerra o ciclo eleitoral em outra posição. Tem mandato até 2030. Tem Rui Costa e Jaques Wagner no Senado. Tem um presidente que apresentou sua campanha como modelo e a responsabilidade pela articulação na região que decidiu a eleição. Esse conjunto amplia sua influência nas decisões do PT e sua interlocução com o Palácio do Planalto. Para a Bahia, o resultado é uma parceria federal mais forte em saúde, educação, abastecimento de água, infraestrutura e desenvolvimento regional. Jerônimo entrou na eleição para se reeleger. Saiu dela como um dos fiadores da reeleição de Lula.