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Política

Presidente Tancredo Neves tem entregas nas áreas de educação, segurança e infraestrutura

O Pelotão da PM vai ampliar as o policiamento ostensivo no município, integrando as ações com outras companhias da região e de Gandu.

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segurança foram algumas das áreas contempladas nas entregas e anúncios para o município de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Ampliação de escola, água para comunidades rurais, equipamentos de saúde e segurança foram algumas das áreas contempladas nas entregas e anúncios para o município de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul da Bahia, neste sábado (3). Entre as inaugurações realizadas durante visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município, está a ampliação com modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Maria Xavier de Andrade Reis. A nova estrutura teve aporte de R$ 10,3 milhões, por meio da Secretaria de Educação da Bahia (SEC).

A obra incluiu a implantação de mais 16 salas de aula, teatro com 200 lugares, restaurante estudantil com 152 lugares, quadra coberta, salas multifuncionais, quadra poliesportiva coberta, vestiário e laboratórios. Os espaços vão atender às atividades do ensino regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do ensino profissionalizante. Ao todo, são 1.341 estudantes matriculados na escola. Um deles, Victor Gabriel Santos, vê no ensino integral uma grande oportunidade para os jovens de Presidente Tancredo Neves.

“Hoje temos um espaço maravilhoso, que é um bálsamo para toda a comunidade escolar, não só para os estudantes do Maria Xavier, mas para toda a juventude de Presidente Tancredo Neves. Agora não precisamos ir para fora para cursar o ensino integral, para realizar os nossos sonhos”, festejou o adolescente de 16 anos, que cursa o 2° ano do ensino médio. Na ocasião, o governador autorizou a SEC a realizar estudo de demanda para a construção de outro Colégio de Tempo Integral em Tancredo Neves.

Jerônimo Rodrigues destacou a parceria entre Estado, Município e União para reforçar projetos estruturantes para as macrorregiões da Bahia. “Essa união entre o Governo Federal, o Governo do Estado e as prefeituras é a responsabilidade, o compromisso com a população baiana. O prefeito reconhece a necessidade de uma nova via de acesso, comunica ao Estado, e pensamos formas de atender. Esse é um município que está se desenvolvendo e precisa de pavimentação asfáltica dentro da cidade. Hoje nós viabilizamos [a pavimentação].”, enfatizou o governador.

Infraestrutura

As ruas do Tabuleiro, da Igreja Imaculada e do largo da praça Imaculada Conceição também tiveram pavimentações entregues. Além das inaugurações, o governador autorizou novas obras de infraestrutura, como a elaboração de projeto de pavimentação do acesso ao entroncamento da BR-101, que conecta Ouro Preto à Gendiba.

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A obra, executada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), também teve processo licitatório aberto para a construção de uma ponte sobre o rio Caranguejo. Foram anunciadas licitações para a construção de outras pontes nas regiões da Roda d’Água, Gendiba e Umbaúba.

Segurança e Saúde

Na área da segurança pública, foi inaugurado o novo Pelotão da Polícia Militar de Presidente Tancredo Neves. Com investimento de R$ 1,5 milhão, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o equipamento vai ampliar o policiamento ostensivo no município, integrando as ações com outras companhias da região e de Gandu.

“Esse pelotão garante a tranquilidade da população de Tancredo Neves. Vai dar conforto a nossa tropa, comodidade e, por consequência, mais compromisso para um melhor serviço prestado. Essa unidade vai integrar as demais companhias que estão na região com um objetivo maior: segurança pública efetiva e melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral da PMBA, coronel Magalhães.

O equipamento de segurança agora tem espaços climatizados, sala de atendimento, de comando, sala de instruções, de meios e de planejamento operacional. Para o tenente André Luís Menezes, à frente do Pelotão, a nova estrutura dá melhores condições de trabalho e de atendimento no município.

“Essa nova unidade, 100% nova, tem todas as condições que a tropa precisa, com a sala de recepção, sala de instrução, acomodações bem-feitas, um prédio bem construído e, aqui, onde vai ser o Centro Administrativo da Cidade. A população vai se beneficiar muito!”, comentou.

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A saúde também foi contemplada com a entrega de equipamentos, kit de estabilização e mobiliários para o Hospital Maternidade Luís Eduardo Magalhães. Além de equipamentos odontológicos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de uma van destinada ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para a saúde municipal.

Água para Todos

Sistemas de abastecimento de água foram entregues em Serra do Sal, Serra do Sal II e na Batateira I, localizadas na zona rural de Presidente Tancredo Neves. Os investimentos somam R$ 700 mil, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Embasa, ampliando o acesso à água potável em regiões distantes da sede municipal. Mais de 800 habitantes serão atendidos.

Na sede do município, a SIHS também foi autorizada a ampliar o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, com duplicação da adutora, aumento da capacidade de tratamento e construção de mais uma captadora de água.

Agricultura familiar

A agenda incluiu ainda a entrega de 50 barracas de feira livre para agricultores familiares que comercializam produtos na Feira Agroecológica e de Economia Solidária de Presidente Tancredo Neves. Além da entrega de uma Unidade de Beneficiamento de Derivados da Mandioca para a localidade de Riacho do Meio. Ambas através da Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Na unidade produtiva, os pequenos produtores terão acesso a liquidificador industrial, freezer horizontal, ralador elétrico de mandioca, forno industrial, fogão, desidratador, seladora a vácuo, energia solar e veículo utilitário.

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O chefe do Executivo ainda assinou ordem de serviço para pavimentar o acesso urbano à BR-101, o entorno da praça Antônio Rocha, e as áreas do BR loteamento, da rua 13 de maio, do Sereno BR, da Buga BR, da praça Japão, do Pelotão, da avenida Brasil e do estádio, no âmbito do Programa Bahia em Movimento. Serão destinados R$ 3,2 milhões para a recuperação de ruas e avenidas.

Política

Proteção às mulheres, conectividade e regularização fundiária marcam entregas no interior

Municípios baianos receberam novos equipamentos públicos, internet gratuita, títulos de terra e obras que fortalecem serviços e promovem desenvolvimento regional

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e os procedimentos periciais sejam realizados no mesmo local, proporcionando mais agilidade e proteção às vítimas.
Foto: Flávia Vieira/SSP

Em Valença, foi inaugurada uma Sala Lilás na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT), destinada ao atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual. Por funcionar dentro da unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o espaço permite que o acolhimento e os procedimentos periciais sejam realizados no mesmo local, proporcionando mais agilidade e proteção às vítimas.

Já em Presidente Dutra, foi entregue uma Sala de Acolhimento às Mulheres, voltada à escuta qualificada, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Diferentemente da Sala Lilás instalada no DPT, o equipamento não realiza perícias, mas atua no direcionamento para os serviços da rede de atendimento e proteção.

Também em Presidente Dutra, a população passou a contar com um novo ponto do Programa Conecta Bahia, implantado na Praça do Comércio. A iniciativa, executada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), oferece acesso gratuito à internet e integra um processo de expansão que já alcança 389 municípios baianos, com 980 pontos instalados ou em fase de implementação.

Regularização fundiária e melhorias na infraestrutura

No Oeste baiano, agricultores familiares dos municípios de Santa Rita de Cássia e Mansidão receberam, ao todo, 79 títulos de terra. Foram entregues 59 documentos em Santa Rita de Cássia e outros 20 em Mansidão. A medida garante a regularização fundiária dos imóveis rurais e fortalece a segurança jurídica das famílias beneficiadas.

Na área de infraestrutura, o município de Itatim recebeu a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de 6,5 quilômetros de via entre o entroncamento da BR-116 e o povoado de Lagoa do Tanquinho.

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Em Santo Estêvão, foi realizada uma visita técnica às obras de ampliação e revitalização do Terminal Rodoviário. Com investimento de R$ 2,8 milhões, o equipamento contará com oito baias para ônibus, ampliando a capacidade de atendimento aos usuários do transporte intermunicipal.

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Eleições 2026

Carros de aplicativo não podem exibir adesivos de candidatos

Regras da Justiça Eleitoral proíbem propaganda em veículos de transporte por aplicativo, considerados bens de uso comum pela legislação 

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(TSE). Entre as principais restrições está a proibição de propaganda política em carros de transporte por aplicativo, como Uber,
Foto: Pixabay

Com o início da propaganda eleitoral autorizado a partir de 16 de agosto, candidatos, partidos e federações devem seguir as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais restrições está a proibição de propaganda política em carros de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e InDrive. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, carros cadastrados em plataformas de mobilidade urbana são considerados bens de uso comum, por estarem disponíveis ao acesso de qualquer cidadão. Por isso, não podem circular com adesivos de candidatos, slogans de campanha ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral. 

A vedação também alcança os motoristas, que não podem realizar pedidos de voto durante as viagens. A regra é semelhante à aplicada aos táxis, que igualmente estão impedidos de veicular propaganda política. 

Quem identificar irregularidades pode registrar imagens do veículo e das informações exibidas no aplicativo e encaminhar a denúncia por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias de propaganda irregular. 

Além das restrições aos carros de aplicativo, a legislação eleitoral proíbe telemarketing eleitoral, disparo em massa de mensagens sem consentimento, propaganda em outdoors, showmícios e práticas que configurem assédio eleitoral. Na internet, a propaganda é permitida a partir de 16 de agosto, desde que respeite as normas eleitorais e não contenha informações falsas ou ofensivas. 

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Os responsáveis por propaganda irregular poderão ser notificados para remover o material e ficar sujeitos às sanções previstas pela Justiça Eleitoral, incluindo a aplicação de multas. 

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Eleições 2026

ACM Neto é hexa: grupo do ex-prefeito sofre sexta derrota judicial no início da campanha

TRE-BA rejeita recurso do União Brasil e mantém decisão que afastou acusação de uso da estrutura de comunicação do Estado em favor de Jerônimo, Rui e Wagner

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ACM Neto já pode se considerar hexa na Justiça Eleitoral. O grupo político do ex-prefeito de Salvador acumulou a sexta derrota judicial
Foto: Reprodução

ACM Neto já pode se considerar hexa na Justiça Eleitoral. O grupo político do ex-prefeito de Salvador acumulou a sexta derrota judicial no início da campanha eleitoral. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou recurso do União Brasil e manteve a decisão que julgou improcedente a acusação de uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia para abastecer os perfis do governador Jerônimo Rodrigues e dos candidatos ao Senado, Rui Costa e Jaques Wagner.

A derrota acontece logo após a decisão mais recente da Justiça Eleitoral, que negou a tentativa de ACM Neto de censurar o site Política ao Vivo. Agora, o TRE barra o recurso do ex-prefeito que, através do partido, alegou que profissionais e materiais custeados pelo Estado teriam sido usados para produzir conteúdos publicados nas redes sociais dos políticos.

A Justiça Eleitoral concluiu que não houve prova de contratação específica, deslocamento exclusivo de servidores, pagamento adicional ou uso extraordinário da estrutura estatal. Sobre a sequência numérica “013.013.013-13” em placas cenográficas de Pix, a Corte entendeu que se tratava de identificação bancária, sem caráter de propaganda eleitoral.

Sequência de derrotas

A decisão se soma a outras cinco derrotas judiciais do grupo de ACM Neto desde o início da pré-campanha eleitoral até agora. Entre elas, a retirada de conteúdos produzidos com inteligência artificial, como a montagem em que aparecia ao lado de Vinícius Júnior e outra que simulava apoio de Lula ao ex-prefeito.

Também estão na lista a retirada de vídeo sobre a Ponte Salvador-Itaparica, por falas descontextualizadas de Jerônimo e Rui, e a decisão que rejeitou o pedido para retirar do ar o perfil jornalístico Política ao Vivo.

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O histórico não é novo. Na campanha de 2022, a coligação de ACM Neto acumulou punições da Justiça Eleitoral por desinformação e propaganda irregular, incluindo a suspensão de quase 10 mil segundos de rádio e TV, além de peças retiradas do ar e direito de resposta concedido a Jerônimo.

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