Representantes de movimentos de mulheres, especialistas e parlamentares defenderam a aprovação, ainda antes das eleições, do Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia no Brasil. Durante debate na Câmara dos Deputados, participantes argumentaram que a medida é essencial para enfrentar a violência de gênero, apontada como consequência de uma cultura de ódio e discriminação contra as mulheres. 

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que a proposta representa um passo importante para interromper o ciclo que alimenta a violência de gênero no país. Segundo ela, além das vítimas, é preciso combater os mecanismos sociais que incentivam comportamentos violentos contra mulheres. 

“Por um lado, temos uma fila de mulheres a serem vitimadas pelo feminicídio. Por outro, uma fila ainda maior de feminicidas sendo construída. É preciso dar um basta, aprovando uma lei que criminalize a misoginia no Brasil”, declarou. 

Para Estela, a aprovação do projeto também teria um efeito simbólico, ao reforçar a mensagem de que o Estado não tolerará práticas e discursos que desrespeitem a dignidade feminina ou estimulem a violência contra mulheres. 

Já aprovado pelo Senado, o PL 896/23 equipara a misoginia ao racismo, crime considerado inafiançável e imprescritível pela legislação brasileira. O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher pelo simples fato de ser mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. 

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, destacou que a violência contra as mulheres compromete o exercício pleno dos direitos humanos. Segundo ela, os discursos de ódio costumam anteceder formas mais graves de agressão. 

“O ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero. Os discursos de ódio são as primeiras manifestações da violência; ela raramente começa com a agressão física”, afirmou. 

Legislação ainda recente 

A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que os mecanismos legais de proteção às mulheres ainda são relativamente recentes no país. 

A parlamentar lembrou que a Convenção de Belém do Pará, primeiro instrumento jurídico a reconhecer a violência contra a mulher como violação de direitos humanos, foi adotada em 1994. Já a Lei Maria da Penha entrou em vigor apenas em 2006. 

Luizianne também defendeu a mobilização permanente dos movimentos femininos para garantir não apenas a aprovação da proposta, mas sua efetiva aplicação. 

“Não podemos esperar mais uma década entre avanços legislativos. As leis não se cumprem sozinhas. As mulheres precisam permanecer mobilizadas para que essas conquistas não sejam invisibilizadas”, afirmou. 

Na última semana, a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação da proposta, permitindo que o texto siga diretamente para votação em Plenário. A expectativa é que a matéria seja apreciada antes do recesso parlamentar de julho, embora ainda não haja consenso entre os partidos sobre a redação final do projeto. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O pré-candidato a deputado federal Dr. Marcelo acusou ACM Neto de tentar transferir ao Governo da Bahia a responsabilidade pela crise do transporte público de Salvador. A reação ocorre após o ex-prefeito afirmar que suas gestões e a de Bruno Reis não receberam apoio estadual para o setor e prometer que, caso seja eleito governador, apresentará, em três meses, uma solução construída em parceria com a Prefeitura, sem aumentar a tarifa. O transporte coletivo urbano, no entanto, é um serviço cuja organização e prestação são de competência constitucional do município.

“ACM Neto omite que a origem do desequilíbrio está no modelo de concessão criado por sua própria gestão. Em 2014, a Prefeitura exigiu que as empresas pagassem R$ 180 milhões pelo direito de operar os ônibus da capital. Transformou um serviço essencial em fonte de arrecadação e colocou essa conta dentro do sistema. Foi ACM Neto quem criou o problema que agora tenta atribuir ao Governo do Estado”, afirmou Marcelo.

A cobrança de uma outorga desse porte é considerada atípica no transporte municipal e já foi alvo de questionamentos de especialistas, por acrescentar ao sistema um custo que pode pressionar a tarifa, reduzir a capacidade de investimento das empresas operadoras ou exigir, posteriormente, a ampliação de subsídios públicos.

“Faltou planejamento de quem fez a licitação, assinou os contratos e comandou Salvador durante oito anos. Neto criou a conta como prefeito e agora quer usar o Governo do Estado para pagá-la”, declarou Marcelo.

O pré-candidato também contestou a narrativa de que o Estado teria sido ausente nas ações de mobilidade urbana da capital. Segundo ele, o Governo da Bahia assumiu, concluiu e ampliou o sistema metroviário de Salvador, que recebeu cerca de R$ 6 bilhões em investimentos, além de executar as obras do VLT de Salvador e da Região Metropolitana, empreendimento estimado em R$ 5 bilhões. Somados, os dois projetos representam aproximadamente R$ 11 bilhões em investimentos estaduais em infraestrutura de transporte.

“Os maiores investimentos em mobilidade de Salvador foram feitos pelo Governo do Estado. O metrô foi entregue, o VLT está em construção e a integração dos sistemas continua sendo ampliada. A parceria entre Estado e município é importante, mas não pode servir para ACM Neto fugir da responsabilidade pelo contrato que ele próprio criou. Antes de prometer resolver tudo em três meses, ele precisa explicar por que não resolveu o problema quando era prefeito e por que implantou uma outorga que sua própria gestão acabou extinguindo”, concluiu Marcelo.

Além de reunir mais de 10 mil pessoas no Programa de Governo Participativo (PGP 2026 – Encontros para o Futuro), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) demonstrou força política ao levar cerca de 60 prefeitos e ex-prefeitos a Jequié, cidade que teve Zé Cocá como prefeito até sua renúncia para disputar as eleições de 2026. O ex-gestor é apontado nos bastidores como possível pré-candidato a vice na chapa liderada por ACM Neto (União Brasil).

A mobilização ultrapassou os limites do Território Médio Rio de Contas. Além dos gestores da região, caravanas e lideranças políticas de diferentes municípios baianos participaram do evento, reforçando a capilaridade e a unidade do grupo político liderado por Jerônimo Rodrigues.

Entre os prefeitos presentes estavam gestores de cidades do Sudoeste, Baixo Sul, Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul e outras regiões do estado. A lista inclui nomes como Marquinhos (Itagibá), Sandro Futuca (Ibirataia), Valéria Costa (Aiquara), Lucas de Aete (Boa Nova), Laryssa Dias (Ipiaú), Marcelo Pecorelli (Jitaúna), João Carlos (Mutuípe), Marcos Queiroz (Milagres), Edione Agostinone (Jaguaquara), Gracinha Viana (Ubaitaba) e Saulo Islan (Itagi).

O encontro também contou com a participação de ex-prefeitos influentes em seus municípios, como Wagner Ramos (Mirante), Toinho de Dilma e Aete Meira (Boa Nova), Roque Nascimento (Gongogi), Paulo dos Anjos (Maracás), Cascalho e Juvenal Maynart (Jiquiriçá), além de Lula Brandão (Ibicaraí).

A expressiva presença de lideranças municipais foi interpretada como mais uma demonstração da capacidade de articulação política do governador, que vem utilizando o PGP para percorrer diferentes regiões do estado e colher sugestões da população para a construção do programa de governo que será apresentado nas eleições de 2026.

Segundo a organização, o encontro em Jequié foi um dos maiores já realizados pelo programa, reunindo representantes de diversos segmentos sociais, movimentos populares, sindicatos, juventude, setor produtivo e lideranças políticas de várias partes da Bahia. A participação de prefeitos e ex-prefeitos reforçou o peso político do evento e a ampla base de apoio construída pelo governador no interior do estado.

Confira a lista:

Prefeitos

• Marquinhos – Itagibá
• Sandro Futuca – Ibirataia
• Valéria – Aiquara
• Betão – Apuarema
• Lucas de Aete – Boa Nova
• Mari – Dário Meira
• Adriano Mendonça – Gongogi
• Laryssa Dias – Ipiaú
• Dr. Tom – Itamari
• Marcelo Pecorelli – Jitaúna
• Tinho – Ubatã
• Corró – Marcionílio Souza
• Professor Rodson – São José da Vitória
• Gel da Farmácia – Buerarema
• Sandro – Santa Inês
• Rick de João de Lulu – Brejões
• Juraci da Saúde – Barro Preto
• Rosa – Teolândia
• Gabriel de Parisio – Wenceslau Guimarães
• João Carlos – Mutuípe
• Vitor do Povo – Santanópolis
• Bira – Itiruçu
• Marcos Queiroz – Milagres
• Kity – Taperoá
• Edas – Caetanos
• Jaqueline – Nilo Peçanha
• Didi – Contendas do Sincorá
• Ricardo – Nova Itarana
• Nelson – Maracás
• Dói Rocha – Nova Canaã
• Dai – Gandu
• Jaci – Laje
• Jé – Ibirapitanga
• Márcio Tarantini – Nova Ibiá
• Edione – Jaguaquara
• 1Sampaio – Irajuba
• Paulo do Gás – Camacan
• Helder Fontes – Itaju do Colônia
• Marquinhos – Lajedo do Tabocal
• Edinho do Maracujá – Mirante
• Romi – Planaltino
• Lucas – Jiquiriçá
• Salomão – Ibicuí
• Gracinha – Ubaitaba
• Saulo – Itagi

Ex-prefeitos

• Wagner Ramos – Mirante
• Toinho de Dilma – Boa Nova
• Aete Meira – Boa Nova
• Roque – Gongogi
• Delmar – Aiquara
• Toninho – Iramaia
• Danilo – Nova Itarana
• Paulo dos Anjos – Maracás
• Willian de Alemão – Dário Meira
• Cascalho – Jiquiriçá
• Juvenal – Jiquiriçá
• Lula Brandão – Ibicaraí