Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve prever dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, além da redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou definido também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de dar celeridade à tramitação do tema no Congresso Nacional.

No caso do PL, o texto vai tratar de especificidades de algumas categorias profissionais, além de ajustar a legislação atual às mudanças previstas na nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros integrantes da comissão especial que analisa a proposta e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país caminha “a passos largos” para a aprovação da PEC no Parlamento e destacou que o projeto de lei vai detalhar pontos específicos para complementar a proposta. Segundo ele, a medida valoriza a negociação coletiva e busca garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

A comissão especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com previsão de encaminhamento ao plenário da Câmara no dia 28. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para avaliação do Senado Federal.

Atualmente, a comissão analisa duas PECs: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.

O governo federal defende que a proposta seja votada nas duas Casas ainda neste semestre, sem regras de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. O tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano, em 1º de maio.

Se aprovada, a medida colocará o Brasil ao lado de países como México, Colômbia e Chile, que já reduziram a jornada de trabalho na América Latina nesta década.

Investimentos em educação, infraestrutura e fortalecimento da economia local marcaram a agenda do governador Jerônimo Rodrigues nesta terça-feira (12), no município de Jaborandi, no território de identidade da Bacia do Rio Grande. Durante a visita, foram entregues a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Maria do Socorro Pereira de Matos e a pavimentação do trecho da BR-135 entre as localidades de Poço do Brejo, Várzea Grande e o distrito de São Manoel de Cima. O governador também autorizou a reforma do Mercado Municipal e anunciou novos investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura.

“Estamos falando de educação, mobilidade, desenvolvimento econômico e dignidade para as pessoas. São ações que impactam diretamente a vida de quem mora nos distritos, dos estudantes, dos produtores e comerciantes que dependem dessas estruturas no dia a dia”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

A nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Maria do Socorro Pereira de Matos amplia a oferta da educação em tempo integral na rede estadual e fortalece a estrutura de ensino disponível para os estudantes de Jaborandi. A unidade conta com ambientes mais adequados às atividades pedagógicas e ao desenvolvimento dos alunos.

“A escola ficou muito mais bonita e confortável para a gente. Agora temos espaços melhores para estudar e desenvolver as atividades no dia a dia”, destacou a estudante Ingrid Lopes, de 17 anos.

Nas áreas de saúde e educação, também foram entregues uma processadora de raio-X digital para o município e um ônibus escolar rural, destinado ao transporte de estudantes da rede pública.

A pavimentação do trecho da BR-135, com extensão de 4,8 quilômetros, recebeu investimento superior a R$ 4,3 milhões, por meio do programa Bahia em Movimento.

“A obra garante mais segurança e conforto para quem trafega diariamente pela estrada, além de facilitar o escoamento da produção agrícola e melhorar o acesso entre os distritos e a sede do município”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.

Durante a agenda, o governador autorizou ainda a reforma do Mercado Municipal de Jaborandi, espaço utilizado por comerciantes, produtores rurais e agricultores familiares. A intervenção tem como objetivo melhorar as condições de comercialização e fortalecer a economia local.

Jerônimo Rodrigues também autorizou novas intervenções para o município, como a assinatura de convênio para construção de uma praça no distrito do Brejão; a publicação dos editais de licitação para a construção de duas pontes sobre os rios Formoso e Arrojado, em trechos de acesso entre a BR-349 e a BA-172, nos distritos de Jenipapo e Baraúna; além da licitação para reforma do Hospital Municipal, com investimento previsto de R$ 5 milhões.

O deputado estadual Angelo Almeida (PT) reagiu a declarações do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que teria afirmado que o governador Jerônimo Rodrigues evita o debate público. Segundo Almeida, há uma “amnésia conveniente” por parte de Neto em relação ao próprio histórico eleitoral. 

“Quem tem histórico de fujão de debate é ACM Neto. Será que ele esqueceu que se ausentou de todos os debates no primeiro turno das eleições de 2022, na ilusão de que já teria vencido a disputa?”, questionou o parlamentar. 

Almeida recordou ainda que o vice-presidente nacional do União Brasil só participou do debate do segundo turno, numa tentativa de reverter o resultado desfavorável da primeira etapa. “Não teve jeito. Neto até hoje não digeriu a vitória de Jerônimo, que governa para o povo baiano e não para grupos restritos. Não à toa, com Jerônimo, a desigualdade social diminuiu na Bahia”, afirmou. 

O deputado ampliou as críticas ao afirmar que ACM Neto também omite outros episódios de sua trajetória política. Entre eles, a indicação de um dirigente partidário acusado de liderar uma organização criminosa investigada pela Polícia Federal na Operação Overclean. “Colocou essa pessoa na Executiva Nacional do partido. A troco de quê? Ninguém sabe”, disse. 

Angelo Almeida também lembrou promessas feitas por Neto durante a campanha de 2022. Segundo ele, o ex-prefeito teria garantido ao prefeito José Ronaldo e ao deputado Marcelo Nilo participação na chapa majoritária, o que não se concretizou. “A dupla ficou a ver navios, mas agora voltou a ser prestigiada por conveniência eleitoral”, concluiu.