A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou neste domingo (26) que a composição da chapa liderada por ACM Neto revela uma contradição entre o discurso adotado pelo candidato ao Governo da Bahia e as alianças políticas que sustentam sua candidatura.

A declaração foi feita após a publicação de uma reportagem do Portal Terra que analisa os movimentos da oposição nordestina na disputa presidencial e seus reflexos nas eleições estaduais. Segundo Aladilce, a estratégia atribuída a ACM Neto não altera o fato de que sua coligação mantém figuras politicamente identificadas com o bolsonarismo em posições centrais da campanha.

Para a parlamentar, a decisão de declarar apoio ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, na corrida presidencial não representa um distanciamento efetivo desse campo político. Na sua avaliação, Caiado e o grupo bolsonarista compartilham afinidades políticas e têm no presidente Luiz Inácio Lula da Silva o principal adversário nacional.

“Na prática, Caiado funciona como uma espécie de bolsonarismo diluído em água com açúcar”, afirmou.

Aladilce observa que os dois candidatos ao Senado da chapa oposicionista, João Roma (PL) e Angelo Coronel (Republicanos), defendem a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Para ela, esse cenário dificulta a construção de uma imagem de independência em relação ao bolsonarismo.

“Enquanto ACM Neto procura apresentar um discurso mais moderado, sua chapa é formada por lideranças que fazem uma defesa aberta do projeto político representado por Flávio Bolsonaro”, afirmou.

A vereadora destacou que João Roma e Angelo Coronel não ocupam posições secundárias na coligação. Segundo ela, ambos integram a estrutura central da campanha ao lado de ACM Neto e do candidato a vice-governador, Zé Cocá, participando diretamente das articulações políticas e eleitorais do grupo.

Na avaliação de Aladilce, a tentativa de concentrar o debate apenas em questões estaduais busca reduzir o impacto da popularidade de Lula na Bahia e evitar que a eleição local seja influenciada pela polarização nacional.

A parlamentar argumenta que a estratégia pode enfrentar obstáculos ao longo da campanha, especialmente diante da convivência, no mesmo palanque, de apoios presidenciais distintos.

“Em diferentes regiões do estado, o eleitor verá integrantes da mesma chapa defendendo candidaturas presidenciais diferentes. Isso tende a tornar mais visíveis as divergências políticas existentes dentro da própria aliança”, afirmou.

Para Aladilce, a composição da chapa tem peso maior que as declarações formais de apoio na disputa presidencial.

“Neto pode declarar apoio a Caiado, mas não consegue esconder quem está ao seu lado na campanha. O bolsonarismo não está fora do seu palanque. Ele ocupa justamente as duas vagas da chapa destinadas ao Senado”, declarou.

Reportagem citada:

https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/caiado-vira-amuleto-para-acm-neto-e-ciro-gomes-driblarem-desgaste-do-bolsonarismo-em-redutos-lulistas-no-nordeste,2b795a472cf4c20f6321f4da53eb7a2a3kfb871x.html

O Ministério das Relações Exteriores confirmou neste sábado (25) a negativa de vistos a dois representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos: o subsecretário para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e o subsecretário adjunto Samuel Samson. A decisão foi tomada na sexta-feira (24).

De acordo com informações do governo brasileiro, o Departamento de Estado manifestou interesse em enviar os dois funcionários ao Brasil para reuniões com autoridades eleitorais com o objetivo de discutir questões relacionadas à liberdade de expressão no contexto das eleições de outubro.

A solicitação chamou a atenção das autoridades brasileiras por ter sido apresentada após um evento em Brasília no qual políticos brasileiros se reuniram com diplomatas estrangeiros para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Diante desse contexto, o governo avaliou que a visita poderia representar uma instrumentalização política durante o período eleitoral e decidiu negar os vistos.

O debate sobre o sistema eletrônico de votação voltou ao centro das discussões após declarações do pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), durante encontro com diplomatas realizado na última segunda-feira (21). Na ocasião, ele afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras seriam produzidas pela empresa venezuelana Smartmatic, sem apresentar provas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestou a informação na quarta-feira (22). Em nota, a Corte esclareceu que a Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas nem softwares utilizados no processo eleitoral brasileiro. Segundo o tribunal, os equipamentos foram desenvolvidos por servidores e técnicos da Justiça Eleitoral e são fabricados por empresas contratadas por meio de licitações públicas, sob coordenação do TSE.

Ainda de acordo com a Corte, esse modelo garante controle institucional sobre o processo de produção dos equipamentos e reforça os mecanismos de segurança e transparência adotados nas eleições brasileiras.

Quem deseja acompanhar como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide casos relacionados à desinformação eleitoral já pode consultar o Repositório de Acórdãos sobre Desinformação Eleitoral (Reade). Disponível no portal da Corte, a ferramenta reúne decisões sobre pedidos de remoção de conteúdos considerados falsos ou gravemente descontextualizados e que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

A iniciativa amplia a transparência da atuação da Justiça Eleitoral e facilita o acesso à jurisprudência do Tribunal, permitindo que cidadãos, pesquisadores, profissionais da área jurídica e instituições acompanhem a evolução do entendimento da Corte sobre o tema.

A criação do repositório está prevista no artigo 9º-G da Resolução TSE nº 23.610/2019, dispositivo incluído pela Resolução TSE nº 23.732/2024. A norma determina a divulgação pública das decisões que ordenem a retirada de conteúdos com fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados capazes de afetar a integridade das eleições.

Além dos casos em que o Tribunal determina a remoção de conteúdos, o Reade também disponibiliza decisões que negam pedidos de retirada, oferecendo uma visão mais ampla da atuação judicial no enfrentamento à desinformação.

Como acessar a ferramenta

O Reade está disponível na seção Eleições, dentro da Coletânea de Entendimentos Jurisprudenciais do TSE, e reúne de forma sistematizada decisões relacionadas a diferentes modalidades de desinformação e de ataques ao ambiente democrático.

Além da íntegra dos acórdãos e dos números dos processos, a plataforma apresenta informações que auxiliam na compreensão dos casos analisados pelo Tribunal, contribuindo para a formação de uma base de conhecimento sobre o combate à desinformação eleitoral.

Segundo o TSE, a centralização das decisões em um único ambiente facilita a consulta à jurisprudência, amplia a publicidade dos atos judiciais e fortalece pesquisas acadêmicas, estudos e iniciativas voltadas à defesa da democracia e da integridade das eleições.

Oito eixos temáticos organizam as decisões

Para facilitar as consultas, os acórdãos foram organizados em oito grandes temas:

1. Ameaças e incitação à violência

Reúne decisões sobre ameaças graves ou estímulos à violência contra integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e contra estruturas do Poder Judiciário.

2. Comportamento ou discurso de ódio

Contempla casos envolvendo racismo, homofobia, ideologias nazistas e fascistas, além de outras formas de discriminação com potencial impacto sobre o ambiente democrático.

3. Desinformação dirigida a candidaturas e partidos

Inclui conteúdos falsos ou enganosos direcionados a candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias.

4. Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral

Abrange alegações falsas sobre fraude eleitoral, manipulação de votos, urnas eletrônicas, auditabilidade do sistema de votação, horários e locais de votação, entre outros temas relacionados ao processo eleitoral.

5. Desinformação contra integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público

Reúne conteúdos que atacam magistrados, membros do Ministério Público, servidores e colaboradores, incluindo acusações falsas de parcialidade ou incompetência técnica.

6. Atos antidemocráticos

Engloba condutas que possam caracterizar ataques ao Estado Democrático de Direito ou incitação à ruptura da ordem democrática.

7. Mensagens eleitorais não solicitadas no WhatsApp

Concentra registros sobre o envio de mensagens eleitorais sem autorização dos usuários. Nesses casos, as informações são encaminhadas à plataforma para análise de eventuais violações de suas políticas de uso.

8. Uso irregular de inteligência artificial

Contempla decisões relacionadas à produção e disseminação de conteúdos sintéticos, manipulados ou gerados por inteligência artificial para divulgar informações falsas ou enganosas durante o período eleitoral.

Também estão incluídos casos em que materiais produzidos com IA são divulgados sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. As regras sobre o tema foram ampliadas pela Resolução TSE nº 23.755/2026, que estabeleceu mecanismos específicos para análise judicial de conteúdos sintéticos e manipulados.

Ferramenta fortalece transparência e memória institucional

Ao disponibilizar de forma organizada as decisões relacionadas à desinformação eleitoral, o Reade reforça o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral com a transparência, a segurança jurídica e a proteção da integridade das eleições.

Mais do que servir como banco de decisões judiciais, a plataforma constitui uma importante ferramenta de memória institucional, contribuindo para o enfrentamento da desinformação e para a defesa do Estado Democrático de Direito em um cenário cada vez mais marcado pelos desafios da circulação de conteúdo digital.