Segurança
Posto de combustível em Correntina tem tanque interditado
A operação Combustível Legal detectou que o estabelecimento vendia diesel com menos de 2% de biodiesel
A força-tarefa da operação Combustível Legal, antes chamada de Posto legal, identificou um posto localizado em Correntina, no Oeste baiano, vendendo óleo diesel BS500 com menos de 2% de teor de biodiesel – a quantidade correta seria de 14%. De acordo com a equipe da operação, um tanque foi interditado e o proprietário responderá pelas irregularidades. A ação vistoriou 61 postos de combustíveis entre os dias 25 e 28 de março, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Riacho de Santana e Correntina.
A chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento de Salvador da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Milena Sales, ressaltou que a detecção da não conformidade e a ação rápida em campo foram possíveis graças ao espectrofotômetro FTIR, nova tecnologia empregada pela ANP que permite identificar em campo o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel, além da presença de metanol na gasolina e no etanol. “Esperamos que tenhamos êxito nesse novo processo para tornar a fiscalização ainda mais eficaz”.
Na divisão de tarefas entre os participantes da Combustível Legal, a ANP analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. Já o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) afere questões relativas ao direito do consumidor.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral da empresa, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz o teste de qualidade dos combustíveis e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.
Resultados da operação
O especialista em Metrologia e Qualidade do Ibametro, Emanuel Portela, reforça que o índice irregularidade nos postos de gasolina vem diminuindo graças à fiscalização que vem sendo realizada pela Combustível Legal.
Em 2024, a operação fiscalizou 457 postos de combustíveis em todas as regiões da Bahia, e o trabalho terá mais impulso este ano, observa o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva. “Desde 2019, a operação vem dando sinais ao segmento de que as instituições estão unidas e trabalhando em prol do combate à criminalidade e à sonegação. Nosso objetivo é proteger a sociedade”.
Já o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o objetivo da operação é aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. “O estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Disque Denúncia
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
Segurança
Bahia investe R$10,5 milhões em obras e segurança no extremo sul
Entregas em Alcobaça incluem mercados, pavimentação, ponte e viaturas para a Operação Verão na Costa do Descobrimento
O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (12), uma série de entregas que somam cerca de R$10,5 milhões em investimentos para fortalecer segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento agrário no extremo sul do estado. As ações ocorreram em Alcobaça e contaram com a presença do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, do subcomandante-geral da PM, Cel PM Lopes, e de Gustavo Machado, da Seinfra.
A agenda começou no Mercado Municipal, com a inauguração do Mercado do Peixe e a entrega da requalificação do próprio Mercado Municipal, obras viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Na área de infraestrutura, a Seinfra autorizou a licitação para construção de uma ponte de 30 metros, ligando o entroncamento da BA-290 (São José de Alcobaça) ao entroncamento da BA-696. Também foi assinada a Ordem de Serviço para pavimentação de 4 km da passagem urbana de Alcobaça, dentro do programa Bahia em Movimento, que vai melhorar a mobilidade e garantir mais segurança viária.
Já na segurança pública, a Secretaria da Segurança lançou a Operação Verão 25/26 na Costa do Descobrimento e entregou 15 novas viaturas para reforçar o policiamento da CPR-Extremo Sul, beneficiando municípios como Alcobaça, Eunápolis, Itamaraju, Medeiros Neto, Mucuri, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.
“Hoje entregamos obras e equipamentos que reforçam o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do extremo sul da Bahia. São investimentos que fortalecem a infraestrutura, promovem dignidade para quem trabalha nos mercados e ampliam a capacidade de atendimento das nossas forças de segurança”, afirmou Loyola.
Geral
Lançamento do Baralho Lilás amplia busca por foragidos por crimes contra mulheres
Nova ferramenta estadual de combate à violência contra a mulher divulga 16 procurados com mandado de prisão
Batizado de Baralho Lilás, o Estado lançou, nesta sexta-feira (12), em Salvador, um novo baralho do crime da Segurança Pública da Bahia (SSP), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), voltado à identificação e captura de foragidos envolvidos em feminicídios, estupros, violências domésticas e outras agressões. No lançamento, 16 procurados com mandado de prisão e denúncia formal do Ministério Público da Bahia foram apresentados pela nova ferramenta. As cartas exibem foto, crime e área de ocorrência. A ação representa mais um esforço do Governo do Estado no combate à violência contra a mulher.
“Nos entristece muito precisar usar instrumentos como esse para garantir a proteção em crimes contra a mulher. Nós já temos um baralho do crime, criado em 2011, e nossa expectativa é de fortalecer nossa rede de proteção. Uma denúncia facilita e dá visibilidade àqueles que estão foragidos da justiça e a sociedade participa também, como rede de proteção. É uma metodologia que esperamos que possa frear tanto feminicídios, quanto outras agressões”, disse o governador Jerônimo Rodrigues durante cerimônia.
O baralho estará disponível no site do Disque Denúncia (disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/) e funcionará como instrumento de divulgação pública dos suspeitos e de incentivo a denúncias anônimas através do telefone 181. Entre as medidas que integram a rede de proteção, estão o Batalhão Maria da Penha, as Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher, a Casa da Mulher Brasileira, parceria do Estado com o Governo Federal, e as Salas Lilás, instaladas nos últimos três anos em diferentes regiões da Bahia.
“A ideia é que a gente possa fortalecer cada vez mais essa rede, a participação popular através do Disque Denúncia, de forma totalmente anônima e sigilosa, mas o principal objetivo é diminuir os índices de violência para contra a mulher. Junto a esse instrumento, teremos a intensificação do uso da tecnologia, com prisões por reconhecimento facial”, disse o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, considerando que somente em 2025, 71 feminicidas foram alcançados com a tecnologia e, desde 2019, foram 338 homens presos por crimes contra mulheres pelas câmeras de reconhecimento facial
“Essa é uma política extremamente importante, que se soma a muitas outras estratégias do governado estadual e interioriza a política pública. Com certeza fechamos esses 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher com o anúncio de uma estratégia que vai contribuir para o avanço e para a efetividade do enfrentamento à violência contra as mulheres”, destacou a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Neusa Cadore.
O evento de lançamento também contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, de secretários estaduais, comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, representantes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.
Segurança
PM forma 80 oficiais em curso de aperfeiçoamento
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais qualifica capitães para funções estratégicas na corporação
A Polícia Militar da Bahia realizou, nesta terça-feira (9), a formatura de 80 oficiais-alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) 2025. A cerimônia aconteceu no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), no bairro Costa Azul, em Salvador.
O CAO é pré-requisito para que capitães alcancem o oficialato superior e tem como objetivo preparar os integrantes para funções de direção e assessoramento. Ao longo de oito meses, os 80 alunos — 71 homens e nove mulheres — cumpriram 440 horas-aula, entre 31 de março e 29 de novembro.
O capitão Elton, primeiro colocado da turma, destacou a importância do aprimoramento profissional:
“É nosso compromisso com a sociedade e com os investimentos empreendidos pela corporação em nossa carreira. Temos que honrá-lo com a constante busca por aperfeiçoamento.”
A solenidade foi encerrada com mensagem do comandante-geral, coronel Magalhães, que parabenizou os formandos e ressaltou a relevância da qualificação:
“Sem aprimoramento contínuo, não avançamos na direção da excelência que buscamos. O CAO cumpre um papel estratégico, aprofunda conhecimentos, fortalece competências e prepara nossos oficiais intermediários para as responsabilidades dos postos de major e tenente-coronel.”
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