A força-tarefa da operação Combustível Legal, antes chamada de Posto legal, identificou um posto localizado em Correntina, no Oeste baiano, vendendo óleo diesel BS500 com menos de 2% de teor de biodiesel – a quantidade correta seria de 14%. De acordo com a equipe da operação, um tanque foi interditado e o proprietário responderá pelas irregularidades. A ação vistoriou 61 postos de combustíveis entre os dias 25 e 28 de março, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Riacho de Santana e Correntina.

A chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento de Salvador da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Milena Sales, ressaltou que a detecção da não conformidade e a ação rápida em campo foram possíveis graças ao espectrofotômetro FTIR, nova tecnologia empregada pela ANP que permite identificar em campo o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel, além da presença de metanol na gasolina e no etanol. “Esperamos que tenhamos êxito nesse novo processo para tornar a fiscalização ainda mais eficaz”.

Na divisão de tarefas entre os participantes da Combustível Legal, a ANP analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. Já o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) afere questões relativas ao direito do consumidor.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral da empresa, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz o teste de qualidade dos combustíveis e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.

Resultados da operação

O especialista em Metrologia e Qualidade do Ibametro, Emanuel Portela, reforça que o índice irregularidade nos postos de gasolina vem diminuindo graças à fiscalização que vem sendo realizada pela Combustível Legal.

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Em 2024, a operação fiscalizou 457 postos de combustíveis em todas as regiões da Bahia, e o trabalho terá mais impulso este ano, observa o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva. “Desde 2019, a operação vem dando sinais ao segmento de que as instituições estão unidas e trabalhando em prol do combate à criminalidade e à sonegação. Nosso objetivo é proteger a sociedade”.

Já o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o objetivo da operação é aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. “O estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.

Disque Denúncia

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).