Política
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte das alegações finais. O julgamento dos acusados deve ocorrer em setembro deste ano
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
Fonte: Agência Brasil
Política
Governo da Bahia entrega ambulância e equipamentos de saúde para Cabaceiras do Paraguaçu
Ação reforça a rede municipal de saúde e integra pacote de investimentos que já ultrapassa R$ 41 milhões no município
O governador Jerônimo Rodrigues realizou, nesta terça-feira (24), a entrega de uma ambulância, um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e equipamentos de saúde destinados à população de Cabaceiras do Paraguaçu. A ação ocorreu durante reunião com o prefeito Pedro de Paulinho, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
As entregas vão fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando o acesso aos serviços e garantindo mais agilidade no atendimento e no transporte de pacientes que necessitam de assistência em outras localidades. Segundo a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a obra da nova Unidade Básica de Saúde está em fase final de construção, com previsão de conclusão em 30 a 40 dias. “O governador já autorizou os kits médico e odontológico para equipar a unidade, além de novos equipamentos para o pronto atendimento 24 horas”, explicou.
Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual acolheu as demandas da gestão municipal e apresentou um balanço dos investimentos realizados em Cabaceiras do Paraguaçu. Desde 2023, o Governo da Bahia já destinou mais de R$ 41 milhões ao município, contemplando áreas como educação, saúde, infraestrutura e mobilidade.
O prefeito Pedro de Paulinho destacou a importância da parceria institucional para a melhoria da qualidade de vida da população. “Tratamos de ações que impactam diretamente a vida das pessoas. O Estado tem demonstrado atenção e compromisso com o povo de Cabaceiras do Paraguaçu, e isso nos enche de gratidão”, afirmou.
Política
Famílias de Dias d’Ávila realizam o sonho da casa própria com entrega de 148 moradias
Governador Jerônimo Rodrigues participa da cerimônia do Minha Casa, Minha Vida, que contou com a presença virtual do presidente Lula
O sonho da casa própria tornou-se realidade para famílias baianas que participaram, nesta terça-feira (24), da cerimônia de entrega de 148 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Concórdia I, em Dias d’Ávila. O ato contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e a participação virtual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o compromisso dos governos estadual e federal com a ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, o governador destacou o impacto social do programa. “A casa, que pode parecer um programa simples, é o início de um sonho. Com o retorno do presidente Lula, a gente voltou a ter casa com dignidade. E Dias d’Ávila é um município muito importante, com um potencial muito grande”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Em sua fala, o presidente Lula também ressaltou a importância do programa para milhares de famílias em todo o país. “Não há nada mais sagrado para um homem e uma mulher do que ter uma casa para chamar de sua e poder fazer o que quiser com ela”, destacou.
Para os novos moradores, a entrega das unidades representa mais do que um imóvel: significa segurança e melhoria na qualidade de vida. “Fiquei muito feliz em ser contemplada, porque moro de aluguel há 16 anos. Agora vou sair dessa dívida mensal, o que é muito difícil para mim, que sou mãe solo e crio sozinha uma filha de 5 anos. Ter a casa própria sempre foi o meu sonho”, relatou a beneficiária Audilene da Mata Esquivel.
Além da entrega das moradias — que contou com um investimento médio de R$ 21,8 milhões — a agenda incluiu a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de um trecho da BA-512, obra que beneficiará os distritos de Boa Vista e Santa Helena. A intervenção vai contribuir para a melhoria da mobilidade, das condições de trafegabilidade e do acesso da população a serviços e oportunidades, fortalecendo a infraestrutura local.
Política
Bahia apresenta proposta de Vigilância Animal Integrada na COP15
Iniciativa do Inema e da Sesab sobre monitoramento de aves silvestres integra a programação oficial da conferência internacional, em Campo Grande (MS)
A Bahia participa da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres com a proposta “Vigilância Animal Integrada em Aves Silvestres no Contexto de Uma Só Saúde”. A iniciativa, desenvolvida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em parceria com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), integra a programação oficial do evento, iniciado nesta segunda-feira (23), em Campo Grande (MS).
O encontro reúne representantes de mais de 130 países, além de especialistas, gestores públicos e organizações internacionais, consolidando-se como um dos principais fóruns globais de articulação para a conservação da biodiversidade, a proteção de espécies migratórias e o fortalecimento da cooperação internacional em gestão ambiental.
A proposta baiana tem como eixo o monitoramento de aves silvestres, reconhecido como uma ferramenta estratégica tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a prevenção de riscos sanitários. A iniciativa destaca a importância da atuação integrada entre os setores ambiental e de saúde, com foco no compartilhamento de informações, na análise de dados e na construção de respostas mais rápidas e eficazes frente a possíveis ameaças.
Para o coordenador de Gestão de Fauna do Inema, Alberto Vinicius Dantas, a participação conjunta com a Sesab na COP15 reforça a necessidade de ampliar estratégias integradas na gestão da fauna silvestre.
“Quando falamos de aves silvestres, estamos lidando com espécies que circulam por diferentes territórios e ecossistemas, o que exige um olhar atento e articulado. Essa abordagem nos permite antecipar riscos, qualificar a tomada de decisão e fortalecer tanto a conservação da biodiversidade quanto a proteção da saúde da população”, afirmou.
A referência técnica em vigilância de epizootias da Divep, Luciana Bahiense, destacou que o compartilhamento dessa experiência integrada da Bahia com outros estados e países reforça o potencial da iniciativa no cenário internacional.
“Esse modelo de atuação reflete, no contexto atual de Uma Só Saúde, a possibilidade de analisar, de forma preditiva, por meio dos animais atuando como sentinelas, o risco de introdução e/ou dispersão de patógenos de interesse para as saúdes animal, ambiental e humana”, ressaltou.
A COP15 conta com uma agenda ampla de debates, incluindo a análise de propostas para a inclusão de espécies nos anexos da convenção, que definem diferentes níveis de proteção e mecanismos de cooperação entre os países. Também estão em discussão planos de ação voltados à preservação de habitats e à conectividade ecológica, considerados essenciais para a sobrevivência das espécies migratórias.
Os resultados da conferência devem orientar as ações globais nos próximos anos, com a aprovação de resoluções, planos estratégicos e compromissos multilaterais voltados à conservação da biodiversidade.
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