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Política

PF ordena retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão

Ex-deputado federal, cassado em dezembro, está foragido nos Estados Unidos e deve reassumir função na Polícia Federal

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A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se foragido em território norte-americano.

Eleito deputado federal por São Paulo em 2015, Eduardo Bolsonaro teve seu último mandato cassado em 18 de dezembro, após acumular faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Com a perda do mandato, ele deverá retornar à Polícia Federal. O ato declaratório da corporação foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2) e determina “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

Fuga para os EUA

Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil, acumulando ausências expressivas em sessões plenárias.

Em setembro, o então presidente da Câmara, Arthur Motta, rejeitou a indicação do deputado para a liderança da minoria, alegando que não é possível exercer o mandato estando fora do país.

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Eduardo Bolsonaro também é réu no STF por tentar promover sanções contra o Brasil para impedir o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Política

Jerônimo se alinha a Lula contra a ofensiva dos EUA à Venezuela

Governador da Bahia condena agressão à soberania venezuelana e reforça defesa do diálogo e da paz internacional

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou seu posicionamento contrário à grave agressão sofrida por mais um país da

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou seu posicionamento contrário à grave agressão sofrida por mais um país da América Latina, no caso a Venezuela, por parte de uma potência estrangeira.

O governador reafirmou alinhamento integral à posição do governo brasileiro, expressa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que condenou de forma firme o ocorrido e defendeu o respeito à soberania nacional, ao direito internacional e à solução pacífica dos conflitos.

Jerônimo destacou que a defesa do diálogo, do multilateralismo e da autodeterminação dos povos orienta historicamente a política externa brasileira e também a atuação do Governo da Bahia em temas de interesse humanitário e internacional.

Diante do cenário, o Governo do Estado está acompanhando a situação de baianos que se encontram na Venezuela. Segundo o governador, a gestão estadual atua para identificar eventuais necessidades e garantir que essas pessoas recebam o devido apoio, em articulação com a Embaixada do Brasil naquele país, com os demais órgãos do governo federal e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“O Brasil e a Bahia seguem firmes na defesa da paz, da solidariedade entre os povos e do respeito entre as nações como únicos caminhos legítimos para a justiça e a estabilidade internacional”, afirmou o governador.

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Política

Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos e prevê salário mínimo de R$ 1.621

Lei publicada no Diário Oficial fixa despesas em R$ 6,5 trilhões e destina R$ 1,82 trilhão para pagamento da dívida pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional
Foto: Reprodução/Instagram 📸 @ricardostuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31).

O orçamento total é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,82 trilhão (28%) destinado ao pagamento de juros da dívida pública. O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

A meta fiscal para 2026 permite déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, mas o governo projeta superávit de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro, com reajuste compatível à inflação e à regra de valorização.

O texto também prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas. Entre os vetos, estão o aumento do Fundo Partidário, a liberação de recursos para projetos sem licença ambiental e a reativação de emendas não pagas entre 2019 e 2023.

Fonte: Agência Brasil
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Política

Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro após alta hospitalar

Ex-presidente seguirá para a sede da Polícia Federal para cumprir pena de 27 anos por tentativa de golpe

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar de natureza humanitária após alta do hospital DF Star, onde está internado desde o último dia 24.

Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, após condenação a 27 anos pela trama golpista. Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta está mantida para esta quinta-feira (1º).

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.

Segundo o ministro, não houve agravamento do quadro clínico, mas melhora após cirurgias eletivas. Ele destacou ainda que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na sede da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas, acesso integral aos médicos, medicamentos, fisioterapia e alimentação fornecida pela família.

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