Política
Governo anuncia pacote para conter alta dos combustíveis após guerra no Oriente Médio
Medidas incluem subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, redução de impostos, apoio ao setor aéreo e punições mais duras contra aumentos abusivos de preços
Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para o diesel e o gás de cozinha, além da redução de impostos e de apoio financeiro ao setor aéreo. A expectativa do governo é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, ao mesmo tempo em que assegura o abastecimento no país.
Subsídios ao diesel e ao gás
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual dos custos entre a União e os estados. O benefício terá validade inicial de dois meses e pode alcançar R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia estimado um custo de R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas beneficiadas deverão repassar integralmente a redução ao consumidor final.
Além disso, o governo decidiu zerar os impostos federais sobre o biodiesel — que compõe parte do diesel comercializado nos postos — e sobre o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada ao produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Compensações fiscais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes de receita que irão compensar o custo das medidas. Entre elas estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que comercializam petróleo; e a elevação das receitas provenientes de leilões de petróleo, que cresceram após o início do conflito no Oriente Médio.
No caso da isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo o ministro, a medida deverá gerar arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão em 2026.
Apoio ao setor aéreo
O pacote também prevê a liberação de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra iniciativa é a isenção das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties do petróleo, que se intensificaram desde o início da guerra.
Reforço na fiscalização e punições
O governo também anunciou o fortalecimento da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos abusivos de preços em momentos de crise, como conflitos geopolíticos e situações de calamidade pública.
O projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de dois a cinco anos de prisão para esse tipo de prática. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas também pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular poderão ser punidas, incluindo os sócios dos estabelecimentos.
A medida provisória também passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de forma abusiva. Até então, esses estabelecimentos estavam sujeitos apenas a multas administrativas. Silveira informou ainda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será obrigatoriamente comunicado em casos de suspeita de violação da ordem econômica.
As multas, acrescentou o ministro, serão agravadas de acordo com o ganho indevido e o grau de usura do agente econômico.
Controle das oscilações
A MP estabelece ainda que os agentes econômicos que receberem subvenções deverão adotar mecanismos para suavizar as oscilações dos preços internacionais.
Segundo o governo federal, o objetivo do pacote é reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às variações do mercado global de energia.
Fonte: Agência Brasil
Política
Bahia e Governo Federal reforçam combate à estiagem com R$ 1,42 milhão para abastecimento de água
Recursos serão destinados a oito municípios baianos para contratação de caminhões-pipa e aquisição de combustível, ampliando as ações de enfrentamento aos impactos do El Niño
A articulação entre o Governo da Bahia e o Governo Federal já apresenta resultados concretos no enfrentamento aos efeitos do El Niño. Recursos de assistência humanitária no valor de R$ 1,42 milhão estão sendo destinados diretamente aos municípios para a contratação de caminhões-pipa e a aquisição de combustível, fortalecendo o abastecimento de água potável, especialmente para populações rurais em situação de insegurança hídrica.
Nesta etapa, serão beneficiados os municípios de Condeúba, Jaguarari, Manoel Vitorino, Andaraí, Riachão do Jacuípe, Boa Vista do Tupim, Valente e Gavião. A iniciativa complementa a Operação Carro-Pipa, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em parceria com o Exército Brasileiro, ampliando a capacidade de resposta das administrações municipais no atendimento às comunidades afetadas pela estiagem.
Os valores destinados a cada município foram definidos com base em critérios técnicos que consideram a população a ser atendida e a demanda por caminhões-pipa. O apoio financeiro contempla a locação dos veículos e o custeio de combustível por um período de 90 dias, permitindo que as prefeituras executem diretamente as ações de distribuição de água.
Ações que chegam à população
Para o coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS), da Casa Civil da Bahia, José Augusto de Castro Tosato, o repasse representa a efetivação do trabalho de articulação realizado nos últimos meses.
“Desde o início, o objetivo da articulação foi transformar planejamento e integração entre os governos em ações concretas para a população. Esses recursos mostram esse resultado na prática, fortalecendo a capacidade dos municípios de agir diretamente onde a estiagem já compromete o abastecimento de água”, afirma.
Da articulação à resposta
A liberação dos recursos é resultado de um esforço conjunto entre o Estado, o Governo Federal e os municípios para antecipar e organizar respostas aos impactos do El Niño. A estratégia envolve o mapeamento das necessidades locais, a definição de prioridades e a construção de mecanismos que garantam respostas mais rápidas e eficientes nos territórios mais afetados.
De acordo com o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Osny Bomfim, a atuação integrada é fundamental para assegurar que as ações alcancem quem mais precisa.
“É no município que os efeitos da estiagem são sentidos diretamente pela população. Essa integração permite identificar as necessidades locais e transformar o planejamento em resposta, garantindo condições para que os municípios atendam as comunidades mais afetadas”, destaca.
Eleições 2026
PF apreende R$ 2,8 milhões e registra mais de 1,3 mil investigações por crimes eleitorais em 2026
Durante o primeiro turno das eleições, a Polícia Federal conduziu 204 pessoas às delegacias, instaurou 49 inquéritos e apontou a compra de votos e a propaganda irregular como os principais crimes registrados
A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 2,8 milhões durante o primeiro turno das eleições, realizado nesse domingo (4). Do total, R$ 520 mil foram apreendidos em espécie. O restante corresponde a bens recolhidos durante as ações de fiscalização. A atuação da PF teve como foco a prevenção e a repressão de crimes eleitorais.
Até as 23h59 de domingo, foram instaurados 49 inquéritos policiais e lavrados 100 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) para apurar a prática desse tipo de crime. Ao longo do dia, 204 pessoas foram conduzidas às delegacias.
Os principais delitos registrados foram compra de votos e propaganda eleitoral irregular.
Ocorrências foram registradas no Distrito Federal e em 23 estados: Bahia, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Sergipe, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Santa Catarina, Piauí, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Ao longo de 2026, a Polícia Federal já abriu 1.342 inquéritos para investigar crimes eleitorais. O Rio de Janeiro lidera o número de apurações, com 156 casos, seguido pelo Maranhão (135), Ceará (120) e São Paulo (98).
A PF também disponibiliza um painel público para acompanhamento das investigações de crimes eleitorais em andamento no país.
Eleições 2026
Abstenção bate recorde e eleitores ainda precisam justificar ausência no primeiro turno
Mais de 33,4 milhões de brasileiros não votaram no primeiro turno; regularização é obrigatória mesmo para quem participar da próxima votação
Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas no domingo (4), o que representou uma taxa de abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no Brasil desde 1998, quando o índice foi de 21,5%. Com a realização do segundo turno marcada para 25 de outubro, esse percentual ainda poderá ser alterado.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno é considerado uma eleição independente. Assim, os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão participar normalmente do segundo turno, desde que estejam com o título eleitoral regular.
No entanto, quem deixou de votar e não justificou a ausência por meio do aplicativo e-Título continua obrigado a regularizar sua situação eleitoral, mesmo que compareça às urnas no segundo turno.
O prazo para apresentar a justificativa vai até 3 de dezembro. O procedimento pode ser realizado pelo serviço de autoatendimento disponível no site do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral. É necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência, como atestado médico, passagens ou outros comprovantes válidos.
Os eleitores que estiverem em viagem ao exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Já aqueles que residem fora do país e estão inscritos em uma zona eleitoral do exterior precisam justificar ausência apenas nas eleições presidenciais.
Caso a justificativa não seja apresentada dentro do prazo, além da regularização da situação eleitoral, o cidadão deverá pagar multa de R$ 3,51 por turno não justificado. O pagamento pode ser efetuado pelo autoatendimento no portal do TSE, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais, utilizando Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito.
Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor permanecerá com o título em situação irregular, ficando impedido de emitir ou renovar documentos como carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e receber vencimentos ou proventos de cargos públicos.
O cancelamento do título eleitoral ocorre quando o eleitor deixa de votar, justificar a ausência e regularizar a situação em eleições consecutivas, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
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