Política
Paciente e médico confirmam denúncias contra a Prevent Senior
Emocionado, declarando-se um sobrevivente, Tadeu falou dos 120 dias em que permaneceu internado
Tadeu Frederico Andrade, que permaneceu 120 dias internado em hospital da Prevent Senior e quase morreu de Covid-19, e o ex-médico da operadora de planos de saúde Walter Correa de Souza Neto ratificaram denúncias contra a empresa em depoimento à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (7). Imposição de “tratamento precoce”, ministração de medicamentos experimentais sem consentimento de familiares e indicação de tratamento paliativo a pacientes que estavam em unidade de terapia intensiva (UTI) foram algumas das irregularidades apontadas pelos depoentes.
Emocionado, declarando-se um sobrevivente, Tadeu Frederico Andrade esclareceu os percalços dos 120 dias em que permaneceu internado. Assim como denúncia que fez ao Ministério Público de São Paulo, que investiga denúncias contra a Prevent Senior com o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ele detalhou à CPI a luta de sua família contra a empresa que o “condenou” a cuidados paliativos para morrer “de forma confortável”.
— Sou testemunha viva da política criminosa dessa corporação e de seus dirigentes. Quero aqui ressalvar vários profissionais da saúde, verdadeiros heróis, mas a diretoria tem uma política diferente e de imposição para os médicos que lutam pelos seus pacientes — afirmou Andrade.
Associado há oito anos da Prevent, Andrade foi atendido inicialmente no dia 24 de dezembro de 2020, quando apresentou os primeiros sintomas da Covid-19. Ele recebeu o primeiro atendimento de uma médica por telemedicina, que determinou o envio de medicamentos do “kit covid” para sua residência, a ser tomado durante cinco dias.
Não melhorou, como piorou. Assim, em 30 de dezembro, Andrade teve de procurar o pronto-socorro da Prevent, quando confirmou que estava com a Covid-19 e com pneumonia bacteriana.
— Um atendimento médico no primeiro dia talvez tivesse combatido minha pneumonia. Fui internado e intubado, inicialmente, por 30 dias.
Tratamento paliativo
Foi quando a médica Daniela de Aguiar Moreira da Silva, segundo Andrade, ligou para sua filha, informando que ele seria transferido para um leito híbrido, onde receberia tratamento paliativo, teria “mais conforto” e lá morreria em poucos dias.
Com a não aceitação do fato pela família, que ameaçou buscar uma liminar judicial e procurar a mídia para denunciar o caso, a Prevent Senior recuou e o manteve na UTI, onde foi acompanhado inclusive por um médico particular, contratado pelos familiares para fiscalizar os procedimentos da continuidade do tratamento.
Além de apresentarem erroneamente à família um quadro que não era o seu, Andrade relatou aos senadores que os médicos da Prevent argumentaram que seu caso não tinha mais solução: “seria mais confortável para o paciente morrer, vir a óbito, com bomba de morfina”. O paciente expôs ainda que acabou recebendo tratamento experimental, já que em seu prontuário constou uso de medicação para câncer de próstata.
A pedido do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Otto Alencar (PSD-BA) esclareceu sobre o tratamento paliativo:
— Atividade praticada para aqueles pacientes que não tem mais nenhum tratamento curativo. Geralmente pacientes com câncer terminal, mas isso é feito por um grupo biopsicossocial. Não é uma coisa simplória, como quiseram fazer com ele [Andrade].
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou que Andrade teve uma doença inflamatória aguda, que com tratamento é possível a reversão.
— Não era um processo degenerativo terminal. Que produziu lesões temporárias reversíveis, por isso, jamais poderia ser proposto o tratamento paliativo. Praticaram o “paliativismo” para eliminar doentes que poderiam ficar mais tempo internado e gerar mais custos.
Segundo Andrade, sua família soube que outros pacientes da Prevent foram encaminhados para os chamados cuidados paliativos. Ele relatou o caso de uma senhora, acompanhado por sua filha, que foi retirada da UTI e acabou indo a óbito.
“Kit covid”
Munido de habeas corpus, o médico plantonista Walter Correa de Souza Neto, que trabalhou por quase oito anos na Prevent, confirmou o depoimento da advogada Bruna Mendes Morato, representante de 12 médicos da Prevent, que à CPI afirmou que os médicos não tinham autonomia e que os pacientes recebiam um “kit-covid” com “receita pronta” para tratamento da Covid-19.
Questionado pelo relator, Renan Calheiros, sobre as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o “kit covid”, Souza Neto afirmou que podem sim ter influenciado pacientes. Ele foi enfático em dizer que os estudos comprovam, até agora, que esse tratamento não funciona.
— Pode induzir as pessoas ao erro. É uma desinformação que pode fazer com que as pessoas deixem de tomar outras medidas. Acreditando que há um tratamento inicial eficaz, podem deixar de se proteger, evitar vacinas e outras condições que podem acabar levando a pessoa ao óbito — afirmou o médico.
Os médicos passaram a ser obrigados a prescrever o “kit covid” a partir de março de 2020. Mesmo com inadequação “crônica” com as políticas da empresa, “em um modelo voltado para os custos e não para o bem-estar que o paciente precisava”, Souza Neto disse que se manteve na empresa por quase oito anos por necessidade de trabalho. Além disso, preferiu manter-se no atendimento do pronto socorro, e não buscou outra posições para não ter de lidar mais de perto com a política da empresa.
Quanto à prática de tratamento paliativo e redução de custos, o médico afirmou que isso não foi exclusivo do período da pandemia, mas uma política recorrente da empresa.
— Algumas situações não são exclusivas da pandemia. São coisas que acontecem na Prevent de forma crônica e estão inseridas na cultura da empresa. Existe um pequeno número de médicos, muitas vezes envolvidos com a direção, que acaba até induzindo outros médicos ao erro. Pela imposição de não ter autonomia médica, não poder pedir determinado exame. Às vezes, você tinha que negociar com quem era seu superior para fazer determinada coisa e aquilo não era autorizado. Às vezes, o paciente evoluía com gravidade ao óbito. Isso era uma política antiga da empresa — disse o médico, que relatou outras situações em que teve a autonomia médica desrespeitada por uns dos chamados “guardiões”, que gerenciavam os demais profissionais de saúde.
Fraude
Souza Neto classificou como fraude o estudo desenvolvido na Prevent para justificar a prescrição de medicamentos como a hidroxicloroquina. Ele afirmou que internou pacientes que tomaram o “kit covid” e que ao acompanhar depois o prontuário desses pacientes via que iam a óbito.
— Havia um projeto megalômano de fazer um tratamento no Brasil que seria vendido ao mundo para revolucionar durante muito tempo a Medicina mundial, com o óbvio estímulo do Governo Federal e até mesmo, como aqui foi colocado por um depoente, eu não lembro quem foi, o próprio Ministério da Fazenda. O presidente da República chegou a fazer postagens de resultados desses estudos, da sua eficácia — disse por sua vez o relator, Renan Calheiros.
O médico denunciou a imposição de chefias para o não uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, que chegou a ser obrigado a retirar para “não assustar” os pacientes. Disse ainda que viu em prontuários de alguns pacientes várias medicações que seriam aplicadas de forma experimental.
Souza Neto acredita que tenha sido demitido por se recusar a prescrever o “kit covid”, e por não acatar práticas da Prevent, como o modelo de acolhimento dos pacientes, “que não era feito de maneira correta pela empresa”, acompanhados por enfermeiros, que tinham acesso ao sistema de prontuários através da conta dos médicos.
Ele não soube afirmar se havia determinação para alteração da CID — classificação internacional de doença — dos pacientes com Covid. Mas confirmou que teve acesso, legalmente, ao prontuário do falecido médico Anthony Wong, que confirma a ocorrência de Covid-19, omitida no atestado de óbito. Durante depoimento à CPI do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, o relator Renan exibiu mensagens segundo as quais os médicos da Prevent Senior seriam orientados a fraudar os prontuários.
Assim, após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID deveria ser modificada para qualquer outra, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Os senadores classificaram essa orientação como fraude.
Hostilidade
O médico denunciou ainda que a Prevent tinha um ambiente de trabalho hostil, com clima de “lealdade e obediência”, em uma hierarquia, muitas vezes com assédio moral, num ambiente de obediência hierárquica que nunca encontrou nem quando trabalhou como bombeiro militar e policial civil. Voltar-se contra orientações superiores significava sofrer represálias pela empresa, segundo o depoente.
Disse que passou por constrangimentos, como numa vez, ao cantar o “hino dos guardiões”, médicos que seriam responsáveis por garantir que plantonistas seguissem as normas da empresa.
Ainda segundo o depoente, existia entre os médicos a noção de que “denúncias contra a Prevent não prosperam”, sejam elas feitas ao Conselhos Regional (Cremesp) ou Federal de Medicina (CFM). Havia uma aparente certeza da impunidade, segundo o depoente.
— Eu tentei fazer uma denúncia ao Cremesp na época. Mas as denúncias não podem ser anônimas, e a gente tinha muito medo. (…) Dar materialidade a essas coisas é muito difícil. Como você vai provar? A gente tinha medo de não conseguir provar e de sofrer retaliações pesadas, como eu estou sofrendo — disse, relatando ameaças do sócio da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, e a difamação que seria promovida pela empresa contra ele.
Para os senadores Rogério Carvalho e Otto Alencar, que são médicos, os depoimentos confirmam integralmente as denúncias contra a Prevent Senior. Já o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), salientou a coragem dos depoentes e apresentou relato sobre o colapso da saúde em Manaus, no começo deste ano.
Fonte: Agência Senado
Política
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte das alegações finais. O julgamento dos acusados deve ocorrer em setembro deste ano
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
Fonte: Agência Brasil
Política
Moradias do Minha Casa Minha Vida são entregues em São Gonçalo do Retiro
Parceria entre os governos federal e estadual possibilitou a entrega de 220 apartamentos e 40 casas em Salvador
Mais 260 famílias receberam as chaves da casa própria neste domingo (13), no Residencial Vitória da União, localizado na Rua São Carlos, bairro São Gonçalo do Retiro, em Salvador. As chaves foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O conjunto — 220 apartamentos e 40 casas térreas — foi viabilizado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), modalidade Entidades, em parceria entre o Governo Federal e o Governo da Bahia, com investimento de cerca de R$ 39,8 milhões, dos quais R$ 35,1 milhões são recursos federais e R$ 4,6 milhões contrapartida estadual.
As obras ficaram paralisadas a partir de 2017. “Esses conjuntos foram abandonados. Muita gente teve de morar no meio do mato e da lama para proteger o que era seu. Hoje, entregamos dignidade a 260 famílias”, afirmou Jerônimo. Ele lembrou que a retomada do MCMV pelo governo federal “trouxe de volta a esperança das pessoas que querem ter sua casa”. Segundo o governador, a mobilização não se restringe aos conjuntos habitacionais: “Não é só casa; tem escolas paradas, creches paradas, unidades básicas de saúde paradas, e Estado e governo federal assumiram a responsabilidade de complementar e concluir essas obras”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao assumir em janeiro de 2023, o governo federal encontrou mais de 12 mil obras paralisadas no país, entre elas 87 mil unidades habitacionais do MCMV. “Tinha conjunto com até 80% de execução que ficou abandonado. Roubaram telha, porta, material elétrico. E o governo federal mandou retomar todas essas obras para incluir essa gente que sonha com a casa própria”, afirmou o ministro.
Rui Costa anunciou ainda novas etapas do programa habitacional. De acordo com ele, a próxima seleção do MCMV vai disponibilizar mais de 80 mil novas unidades: cerca de 40 mil destinadas a Entidades e outras quase 40 mil para o meio rural. O ministro destacou que a prioridade é dar mais celeridade à execução das obras, beneficiando entidades com melhor desempenho. Rui também adiantou que, durante a visita do presidente da República a Juazeiro, prevista para a próxima quinta-feira (18), devem ser assinados mais de 10 mil contratos de moradias rurais, principalmente na região Norte da Bahia.
Além da entrega, Jerônimo informou que foi autorizada a construção de um muro, para a proteção do residencial. E acrescentou: “autorizei a regularização das regras do Minha Casa, Minha Vida na Bahia — valores e público — e regulamentamos o programa aqui no evento. Já já vocês terão mais anúncios do Minha Casa, Minha Vida no estado, como um programa de habitação rural e uma política para servidores; já estamos com isso desenhado”.
Vozes dos moradores
O governador e o ministro visitaram toda a estrutura comum — centro comunitário, quadra poliesportiva e parque infantil — e puderam conhecer duas das novas residências, entre elas o apartamento totalmente adaptado da moradora Ana Paula dos Santos, 47 anos, pessoa com deficiência. “Aqui é incomparável… esta casa é chique demais, toda equipada”, comemorou Ana Paula, ao lado do pai, José Alves. Aos 74 anos, ele resumiu o sentimento da família: “Estou feliz da vida; a pior coisa é morar de aluguel. Agora fico tranquilo em ver minha filha num lar adaptado e seguro”.
A dona de casa Natasha Tuane, que se muda com o filho Ravi, de um ano e cinco meses, lembra que “pagava uns R$ 550 de aluguel, o mais caro que já paguei”. Agora, comemora: “Moro num apartamento, tudo novo, tudo meu, no meu nome”. Com a possibilidade de isenção da prestação pelo Bolsa Família, acredita que “talvez nem pague nada”. Para ela, receber a chave representa “um novo recomeço… uma felicidade imensa, demais, demais: minha casa, minha, não vou pagar aluguel”.
Marli Carrara, coordenadora da União por Moradia Popular, traduziu a emoção coletiva: “A moradia é a porta de entrada de todos os demais benefícios e direitos. Saúde, educação e segurança começam com uma casa com água, saneamento e um lugar tranquilo para as crianças estudarem”. Ela destacou a parceria entre o movimento e os governos estadual e federal e celebrou melhorias feitas a pedido das famílias, como um segundo parque infantil e uma academia ao ar livre. “Quando a comunidade participa, o resultado é muito mais completo e acolhedor”, resumiu.
A secretária de desenvolvimento urbano, Jusmari Oliveira, lembrou que a Bahia já contabiliza cerca de 60 mil unidades habitacionais entregues, em execução ou licitação, através do Minha Casa Minha Vida: “Este é um dos empreendimentos retomados após anos de abandono. A parceria com o governo federal devolveu a esperança às famílias e fortaleceu a política habitacional no estado”.
Política
Aracatu tem reforço na segurança, educação, água e produção rural
O destaque foi a inauguração da nova unidade integrada que abriga as sedes da Delegacia Territorial e do 4º Pelotão da Polícia Militar
Neste sábado (12), Aracatu, no Sudoeste baiano, teve dois motivos para comemorar: os 63 anos de emancipação política e a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que realizou importantes entregas nas áreas de segurança, educação, saúde, abastecimento e apoio aos pequenos produtores, que garantem o bem-estar e o desenvolvimento da população local. O valor aplicado no município pelo Governo do Estado é de cerca de R$ 7 milhões.
“Hoje, Aracatu comemora 63 anos de emancipação política e é uma alegria estar aqui nesse momento tão especial. Estamos entregando uma creche, um Pelotão da Polícia Militar, uma nova delegacia, sistema de abastecimento de água e ainda trazendo novos anúncios. Quero parabenizar toda a população de Aracatu e deixar um abraço bem forte”, afirmou Jerônimo.
O destaque da agenda foi a inauguração da nova unidade integrada que abriga as sedes da Delegacia Territorial da Polícia Civil, e do 4º Pelotão da Polícia Militar, ligado à 79ª Companhia Independente (CIPM), com sede em Poções. Desde 2023, esta é a entrega de número 191. O prédio está localizado no bairro Santa Luzia. “É mais segurança. Vamos ficar mais tranquilos, mais seguros”, avaliou a gari e moradora do bairro, Tatiana Ferreira. “Agradeço muito por essa segurança que vai ter no nosso bairro, porque é uma coisa que nós precisamos”, concordou Jesuíno Ferreira, outro morador da região.
Com o investimento de mais de R$ 4,8 milhões realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a nova unidade conjunta vai permitir mais agilidade no atendimento aos quase 14 mil aracatuenses e no combate ao crime, além de melhores condições de trabalho para os profissionais da área. “São novas estruturas, novos carros, novos equipamentos de proteção individual, armamentos, isso tudo para valorizar o profissional da segurança pública e, ao final, trazer melhor segurança para a nossa população”, pontuou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.
Acompanhado da prefeita Braulina, de secretários e gestores estaduais, o chefe do Executivo baiano ainda entregou a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil São Pedro, no bairro Cândido Portinari, realizada a partir da parceria da Secretaria da Educação (SEC) com a Prefeitura. O espaço ganhou mais três salas, auditório e quadra poliesportiva, que se somam a estrutura já existente. A unidade de ensino tem capacidade para atender 75 estudantes e o recurso destinado à obra chegou a R$ 1,9 milhão.
Também foram entregues os Sistemas de Abastecimento de Água nas localidades de Amargoso, Fazenda Bunitim e Fazenda Duas Irmãs. O aporte foi de R$ 615 mil. Os equipamentos implantados pela Companhia de Engenharia Hídrica (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), beneficiam 158 pessoas, garantindo mais dignidade para as famílias. A Secretaria da Saúde (Sesab) destinou uma ambulância e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), fortalecendo a rede de saúde.
Para o campo, foram entregues três tratores com implementos agrícolas. Os equipamentos foram adquiridos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e somam R$ 732 mil. Eles vão atender tanto a Prefeitura quanto a duas associações, ajudando na preparação do solo e no aumento da produtividade. A CAR também foi responsável pela distribuição de 50 barracas de feira livre. Foram destinados R$ 66 mil nesta ação, que visa fortalecer o comércio local, garantindo mais conforto e higiene para feirantes e consumidores.
A visita de Jerônimo ainda incluiu diversas autorizações, como asfaltamento do trecho de 2 km do acesso à BA-262, o calçamento de várias ruas da cidade; a cessão de um kit odontológico e de um kit UBS; a reforma do Colégio Herculano Vieira, na Lagoa do Sal, e a limpeza de 50 aguadas no município.
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