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Economia

Nova lei autoriza até R$ 28,5 bilhões em crédito para exportadores e setores afetados por tarifas internacionais 

Medida integra o Plano Brasil Soberano e amplia o acesso ao financiamento para empresas exportadoras, cooperativas e setores estratégicos do comércio exterior 

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Nova lei autoriza até R$ 28,5 bilhões em crédito para exportadores e setores afetados por tarifas internacionais 
Foto: Pixabay

Empresas exportadoras e segmentos industriais estratégicos para o comércio exterior brasileiro poderão contar com novas linhas de financiamento para enfrentar os impactos provocados por instabilidades no mercado internacional, incluindo o aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei nº 15.473/2026, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). 

A norma integra o Plano Brasil Soberano e resulta da conversão da Medida Provisória nº 1.345/2026, aprovada pelo Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2026. A iniciativa dá continuidade às ações adotadas pelo governo federal desde 2025 para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. 

A nova legislação autoriza a destinação de até R$ 15 bilhões para linhas de financiamento voltadas ao setor produtivo. O limite poderá ser ampliado em até R$ 13,5 bilhões, alcançando um total de R$ 28,5 bilhões, considerando recursos transferidos durante a vigência da medida provisória e que poderão retornar aos cofres da União. 

Poderão ser beneficiadas empresas exportadoras de bens industriais, assim como seus fornecedores, além de produtores dos setores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura, mineração e atividades industriais relevantes para o comércio exterior. Cooperativas, associações e outras formas de organização coletiva legalmente constituídas também poderão acessar os recursos, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que serão definidos conjuntamente pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e realização de investimentos destinados à ampliação, modernização ou adaptação das atividades produtivas. Os recursos também poderão financiar projetos de inovação tecnológica e adequações de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional, incluindo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade. 

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Os recursos destinados ao programa poderão ser provenientes do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de outras fontes orçamentárias autorizadas. 

A operacionalização dos financiamentos ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e serão responsáveis pela concessão do crédito às empresas elegíveis. 

Além disso, a lei promove alterações no sistema oficial de apoio ao crédito à exportação e amplia a cobertura do seguro de crédito à exportação para operações de crédito direto destinadas a micro, pequenas e médias empresas exportadoras. 

Fonte: Agência Senado

Economia

Bahia amplia política de Economia Solidária com adesão de 27 municípios 

Estratégia fortalece parceria entre Estado e prefeituras para ampliar geração de renda, inclusão social e desenvolvimento sustentável 

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A política de Economia Solidária ganhou novo impulso na Bahia com a adesão de 27 municípios à estratégia de municipalização. Prefeitos,
Foto: Jeane Abreu/GOVBA

A política de Economia Solidária ganhou novo impulso na Bahia com a adesão de 27 municípios à estratégia de municipalização. Prefeitos, secretários municipais e representantes da sociedade civil participaram, nesta sexta-feira (14), de um ato realizado em Salvador que marcou a ampliação da atuação conjunta entre o Governo do Estado e as administrações municipais. 

A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações voltadas à geração de trabalho e renda, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável nos territórios baianos. 

Com a adesão, os municípios passam a integrar a estratégia estadual e terão acesso a iniciativas destinadas ao fortalecimento de cooperativas, associações, grupos produtivos, empreendimentos da agricultura familiar, bancos comunitários e espaços de comercialização solidária. 

Atualmente, a política estadual de Economia Solidária já beneficiou mais de 23 mil baianos. A rede conta com 23 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), distribuídos em 24 territórios de identidade, prestando atendimento a cerca de 2,5 mil empreendimentos em todo o estado. 

A municipalização também amplia o alcance de ações de qualificação profissional, assistência técnica e apoio à comercialização, além de contribuir para o fortalecimento da organização coletiva dos trabalhadores. 

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A estratégia está alinhada à Lei Paul Singer, que institui o Sistema Nacional de Economia Solidária, e busca promover o desenvolvimento econômico aliado à inclusão social, à preservação ambiental e à valorização dos direitos dos trabalhadores. 

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Inteligência Artificial ganha espaço na construção civil durante a Construnordeste 2026 

Palestra promovida pela Coopercon debateu o impacto da IA nos negócios e destacou avanços tecnológicos que já transformam o setor da construção

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A Inteligência Artificial (IA), um dos temas mais relevantes da atualidade no ambiente corporativo, esteve em destaque na programação
Foto: Divulgação

A Inteligência Artificial (IA), um dos temas mais relevantes da atualidade no ambiente corporativo, esteve em destaque na programação da Construnordeste 2026, nesta sexta-feira (14). A Coopercon Bahia (Cooperativa de Compras do Sinduscon-BA) promoveu a palestra “A Inteligência Artificial Generativa”, ministrada por Edney Souza (InterNey), professor, palestrante, conselheiro em IA e autor do best-seller Engenharia de Prompts na Prática. 

Com mais de 30 anos de experiência nas áreas de tecnologia, inovação e transformação digital, Edney apresentou aplicações práticas da Inteligência Artificial no ambiente empresarial e discutiu como a tecnologia vem transformando processos de gestão, produtividade, tomada de decisões e competitividade das organizações. 

Durante o encontro, o especialista destacou que a construção civil também está sendo profundamente impactada pelos avanços tecnológicos. 

“A construção civil é um dos setores mais importantes do Brasil. Quando olhamos para como a IA está transformando as profissões, vemos que esse setor também está sendo impactado, com a adoção de ferramentas cada vez mais avançadas. Já temos robôs atuando na construção, e essa tendência vai evoluir cada vez mais”, afirmou Edney Souza. 

A palestra contou ainda com a participação dos debatedores Pedro Carvalho, diretor financeiro da Kubo Engenharia, e Vinícius Melo, diretor de Tecnologia (CTO) da Seu Agente IA, startup residente do Sinduscon-BA. 

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O debate ocorreu em um momento de forte expansão da Coopercon. A cooperativa encerrou o primeiro semestre de 2026 com R$ 200 milhões em compras realizadas. Nos últimos 12 meses, foram negociados R$ 80 milhões em esquadrias de alumínio, além da aquisição de 80 elevadores, 3 mil toneladas de aço, 4 mil metros cúbicos de concreto, R$ 14 milhões em louças e metais sanitários e R$ 20 milhões em tintas. 

Nos últimos meses, a Coopercon também registrou um crescimento de 136%, o maior desde sua fundação. O resultado reflete a ampliação da escala das negociações coletivas e o fortalecimento da atuação da cooperativa em diferentes segmentos da cadeia da construção civil. 

Para o presidente da Coopercon Bahia, Angelo Simões, a Inteligência Artificial representa uma mudança estratégica para o setor. 

“Mais do que falar sobre uma nova tecnologia, estamos falando sobre uma transformação na maneira como os negócios são conduzidos. A construção civil precisa acompanhar esse movimento, entender o que a Inteligência Artificial pode trazer de ganho de eficiência e, principalmente, como ela pode contribuir para decisões mais estratégicas”, destacou. 

Como parte dessa agenda de inovação, a Coopercon prepara para outubro uma missão internacional à China, com foco na prospecção de fornecedores, tecnologias, tendências e novas oportunidades de negócios para a construção civil. 

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Economia

Operação Safra 2026 soma 415 autuações e R$ 4,8 milhões em créditos reclamados

Fiscalização nas regiões Oeste e Centro-Norte da Bahia combate fraudes fiscais no transporte de produtos agrícolas

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Operação Safra 2026. A iniciativa reforça a presença do fisco baiano nas rotas de circulação de mercadorias em duas das mais importantes
Foto: Divulgação/Sefaz-BA

Saídas interestaduais de produtos sem o recolhimento do ICMS, circulação de mercadorias sem documentação fiscal, simulação de transferências para outros estados e operações comerciais fictícias estão entre as irregularidades já identificadas e autuadas pela força-tarefa da Operação Safra 2026. A iniciativa reforça a presença do fisco baiano nas rotas de circulação de mercadorias em duas das mais importantes regiões do agronegócio estadual: o Oeste e o Centro-Norte da Bahia.

De acordo com o balanço mais recente, os agentes do fisco já lavraram 415 autuações fiscais, totalizando R$ 4,8 milhões em créditos tributários reclamados.

Milho, soja, algodão e café lideram a lista de produtos com maior incidência de irregularidades. Entre os principais objetivos da Operação Safra 2026 estão garantir que a circulação da produção agrícola ocorra em conformidade com a legislação tributária e preservar a livre concorrência no mercado, por meio do combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.

Um dos esquemas identificados pela fiscalização envolve operações comerciais fictícias. Nesses casos, municípios como Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, no Oeste baiano, embora sejam grandes produtores de soja e milho, aparecem como destinatários de cargas desses mesmos produtos supostamente originadas em outros estados, o que levanta indícios de fraude fiscal.

A operação mobiliza cerca de 100 servidores, entre agentes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). O trabalho é realizado por meio de 27 unidades móveis de fiscalização, que alternam os pontos de abordagem de veículos de carga nas principais rotas de escoamento da produção agrícola.

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Das autuações registradas até o momento, 233 ocorreram na região Oeste, resultando em R$ 3,1 milhões em créditos tributários reclamados. Já na região Centro-Norte foram contabilizadas 182 autuações, que somam R$ 1,7 milhão em créditos.

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