Política
Lula indica Dino para o STF e Gonet para PGR
A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.
As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de posse marcada pelos respectivos órgãos.
Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.
Supremo
O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.
Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.
Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.
Procuradoria
Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.
Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.
Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.
O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.
Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
Fonte: Agência Brasil
Política
”Com telhado de vidro, turma de ACM Neto não tem moral para criticar Lula”, diz Marta Rodrigues
De acordo com a vereadora, o recurso para comunicação digital da prefeitura de Salvador subiu de R$1 milhão para R$30 milhões
A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, nesta quarta-feira (12), que a turma do ex-prefeito ACM Neto ou vive fora da realidade ou age com extremo cinismo e sem escrúpulos ao tecer críticas ao governo Lula sobre gastos com publicidade.
“Bom senso e moralidade passam longe do grupo político do ex-prefeito. Na gestão atual, sob comando do prefeito Bruno Reis, o recurso destinado para a ação de comunicação digital da prefeitura, inicialmente de R$1 milhão, atingiu a cifra astronômica, sem nenhum pudor e transparência, de R$30 milhões destinada para Agência Bença Comunicação e Marketing, pertencente a Flávio Costa Maron, primo de ACM Neto”, disparou a petista.
Segundo ela, a situação se torna ainda mais absurda diante do fato de que a gestão descumpriu a própria Lei Orçamentária Anual (LOA), onde o orçamento previsto para comunicação digital e eletrônica era de R$1 milhão. “Chama atenção não apenas a exorbitância do valor contratado, mas também a total discrepância em relação ao orçamento inicialmente previsto. Sem dúvida muita desfaçatez falar de gastos dos outros sem olhar pro próprio quintal”, criticou.
Marta Rodrigues destaca que, enquanto eles fazem conchavos que proporcionam milhões para os coligados, para a população promovem escárnio e arrocho. “Aumento nas tarifas de ônibus e do Elevador Lacerda, além do reajuste abusivo de impostos municipais, como o IPTU, questionado na justiça por vários contribuintes e que prejudica o setor da construção civil”.
Para a vereadora do PT, é inaceitável que os impostos pagos pelo povo de Salvador sirvam para engordar os bolsos dos familiares do grupo político que controla a prefeitura há mais de uma década.
“No caso da Secom com a Agência Bença, o contrato firmado é 31 vezes maior que esse valor, deixando claro que os critérios para essas decisões parecem menos técnicos e mais familiares. Os R$31 milhões que serão destinados à Agência Bença superam áreas essenciais da administração municipal, como esporte e lazer, indústria e agricultura, e ficam muito próximos de investimentos fundamentais como gestão ambiental e saneamento básico. É uma vergonha que a publicidade digital da prefeitura receba mais recursos que políticas essenciais para a população soteropolitana”.
Ofício
Marta informa ainda que encaminhou ofício cobrando explicações detalhadas à secretária Renata Vidal, chefe da Secom, com base na Lei de Acesso à Informação.
“Queremos entender de onde veio tanto dinheiro, se houve remanejamento de recursos e como justificam uma multiplicação tão absurda do orçamento inicial. Seguiremos firmes na fiscalização e não aceitaremos que o patrimônio público seja tratado como negócio de família”, disse.
Política
Governador se reúne com ministros para ampliar parcerias
Infraestrutura e transporte, saúde e abastecimento de água estão entre as pautas tratadas em reuniões realizadas nesta terça (11)
Durante agenda de trabalho em Brasília, nesta terça-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues participou de uma série de audiências com ministros. Com pautas estratégicas para a Bahia, os encontros trataram de investimentos na infraestrutura de transportes, fortalecimento da saúde, expansão do atendimento médico, modernização dos aeroportos e abastecimento de água para municípios afetados pela seca.
Após os encontros, Jerônimo Rodrigues destacou a importância das agendas na capital federal. “Viemos a Brasília para fortalecer as parcerias com os ministérios e avançar em projetos importantes para a Bahia. Foi um dia produtivo, com muitas pautas encaminhadas e novidades chegando para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o governador.
Jerônimo se reuniu com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; dos Transportes, Renan Filho; e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Na área da saúde, foram discutidos avanços para o Hospital Regional de Paulo Afonso, novos investimentos para radioterapia, o custeio das Unidades Básicas de Saúde Indígenas e a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no estado. Também foram tratados temas como o fortalecimento da Bahiafarma e a garantia do pagamento do piso da enfermagem.
Ficou definido ainda que até o dia 31 de março serão entregues 80 novas ambulâncias para a Bahia, e, após esse prazo, o estado ainda receberá mais 28 unidades, totalizando 108 novas ambulâncias para reforçar o atendimento de emergência.
No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o governador tratou sobre o uso da inteligência artificial para modernizar a gestão pública e impulsionar o sistema produtivo da Bahia. O destino do antigo aeroporto de Vitória da Conquista também esteve na pauta da reunião.
Para o setor de transportes e infraestrutura, as conversas avançaram sobre a modernização e ampliação de aeroportos nos municípios de Conde, Ilhéus, Morro de São Paulo, Teixeira de Freitas e Irecê, além de melhorias na BR-324 e na BR-101. O governador também solicitou ações para o fortalecimento da Hidrovia do São Francisco, um projeto estratégico para a logística e desenvolvimento do estado.
Durante encontro com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foram discutidas soluções para o abastecimento de água no semiárido baiano, incluindo a primeira etapa do Canal do Sertão e medidas emergenciais para os municípios atingidos pela estiagem.
Política
Isenção do ICMS para produtos da cesta básica já ocorre na Bahia
Com o aplicativo Preço da Hora Bahia a população se informa em tempo real sobre onde encontrar os melhores preços
A isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade na Bahia. O imposto estadual já é zerado pelo governo baiano, ou seja, não incide sobre produtos como arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca, pescados comercializados por pescadores, macarrão e pães produzidos na Bahia, leite pasteurizado, ovos, frutas, legumes, hortaliças e carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, cujo abate tenha ocorrido na Bahia, entre outros. Outros produtos têm alíquotas reduzidas no Estado, como o óleo de soja (12%) e o charque (12%).
Ao promover as isenções e reduções do ICMS ao longo dos últimos anos, o Estado da Bahia é um dos pioneiros na adoção desta política que busca reduzir o peso dos impostos na inflação dos alimentos, implementada agora pelo governo federal, que zerou tributos federais na importação de uma série de itens.
“Aqui na Bahia nós já fazemos isso”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues ao saudar a isenção de impostos anunciada pelo presidente Lula como uma “boa notícia para o bolso do baiano”. Com a decisão do governo federal, observou Jerônimo, “o preço da cesta básica fica mais leve no bolso”.
Preço da Hora Bahia
O governador lembrou que, para ajudar ainda mais os baianos a economizar, além da isenção do ICMS o Estado desenvolveu o aplicativo Preço da Hora Bahia. “Com ele, a população se informa em tempo real sobre onde encontrar os melhores preços de produtos e alimentos, fazendo uma compra mais barata”, lembrou.
O Preço da Hora Bahia pode ser baixado pelos baianos nas lojas de aplicativos de seus celulares, ou acessado pelo endereço https://precodahora.ba.gov.br/. No app, é possível consultar os melhores preços de mais de 500 mil itens comercializados em todo o território baiano, tendo como base as notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
Para pesquisar, basta digitar o nome do produto no ícone de busca ou consultar pelo código de barras. O consumidor terá as informações dos preços mais baratos, com possibilidade de ordenação por preço, data da venda ou distância, em um raio de um a 30 quilômetros.
Com o Preço da Hora Bahia, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, “cada usuário economiza, e todos ganham”. As informações são fornecidas pelas cerca de 180 mil empresas presentes nos 417 municípios da Bahia, ao emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
”Com telhado de vidro, turma de ACM Neto não tem moral para criticar Lula”, diz Marta Rodrigues
Plataformas digitais do Governo do Estado batem recorde de acessos
