Política
Lula diz que é tempo de ‘união e reconstrução da democracia’
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregou a mensagem ao presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco
Na mensagem do Poder Executivo para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil precisa se unir para reconstruir a democracia. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregou a mensagem, que foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, na tarde desta quinta-feira (2).
A mensagem do Executivo propõe ao Parlamento “atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil” e pede diálogo, parceria e confiança mútua em prol do país e da população.
“O ano de 2023 será o início de um tempo de união, de reconstrução, um tempo de reafirmação da democracia e da retomada do compromisso de cuidar do povo brasileiro. Trabalharemos de forma incansável em profunda interlocução republicana com governantes estaduais e municipais, sem qualquer distinção partidária. Ouviremos sempre trabalhadores, empresários e representantes da sociedade. Estaremos, sobretudo, trabalhando de maneira harmônica e independente com o Congresso Nacional”.
Bolsa Família
Lula agradeceu aos congressistas pela aprovação e promulgação, ainda em 2022, da Emenda Constitucional 126, que excluiu R$ 145 bilhões do teto de gastos públicos para garantir o pagamento do Bolsa Família e mais recursos para a saúde e obras em municípios.
“A aprovação da emenda ainda antes da minha posse simboliza uma colaboração sem precedentes, na qual o Congresso Nacional foi extremamente aberto e cooperativo. Em conjunto com a equipe de transição, construiu respostas rápidas e consistentes ao caos orçamentário que nos foi deixado e que tanto prejudicou a vida da população brasileira”, diz a mensagem.
Golpismo
O presidente da República também agradeceu ao Congresso pela rápida e firme reação aos ataques terroristas golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em sua mensagem, Lula defende que a população brasileira quer estudar, trabalhar, cuidar da família e ser feliz e rejeita a violência:
“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Aprovaram, rapidamente, os atos necessários para a garantia da segurança e da ordem institucional e deram um claro recado: juntos, os três Poderes da República jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país. Não permitirão que se trilhe no Brasil qualquer caminho que não seja o da democracia e o da Constituição.”
Fome
O Poder Executivo pede ao Congresso ajuda urgente para o enfrentamento da fome e das desigualdades sociais, com atenção especial às populações mais fragilizadas.
“É preciso tirar o pobre da fila do osso e recolocá-lo no Orçamento. Caso contrário, jamais conquistaremos a verdadeira democracia.”
Retrocesso
A mensagem acusa o governo Bolsonaro de promover desmonte do Estado brasileiro e desorganizar as políticas públicas. De acordo com o atual governo, a gestão anterior não impediu o avanço da fome e da exclusão social e não destinou recursos suficientes para áreas como saúde, educação e ciência e tecnologia.
“Os direitos dos povos originários foram duramente atacados, assim como nossa biodiversidade, provocando um retrocesso no combate às mudanças climáticas; o obscurantismo tomou conta da cultura; as políticas de direitos humanos e de enfrentamento das desigualdades foram propositalmente abandonadas; a gestão do Estado foi relegada e a transparência deu lugar ao sigilo despropositado; a governança na economia foi desorganizada, assim como as políticas de apoio ao produtor de todos os setores e tamanhos.”
Impostos
Na mensagem, o novo governo federal também afirma que o teto de gastos públicos impediu mais investimentos em políticas sociais, mas não conseguiu eficácia como instrumento de controle social. O documento também defende a aprovação de uma reforma tributária que distribua de maneira mais justa a carga tributária e promova crescimento sustentável.
“Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil. Ainda no primeiro semestre submeteremos à apreciação do Congresso novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso país. É de nosso máximo interesse reorganizar o mais breve possível a situação fiscal para que possamos voltar a investir nas brasileiras e nos brasileiros. Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos.”
Educação
Na área do ensino público, Lula defende mais investimentos para elevar a qualidade da educação básica e ampliar oferta de creches e de ensino em tempo integral. Ele citou também o ensino superior.
“Já iniciamos a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação e tecnologia; apresentaremos uma proposta para retomar a expansão de vagas nas redes federais de educação com o fortalecimento das cotas, que será acompanhado de medidas consistentes para garantir a permanência dos estudantes”, acrescentou.
Saúde
Mais recursos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é outra bandeira do governo federal, segundo a mensagem ao Legislativo. O novo Executivo promete reorganizar a atenção básica à saúde e retomar o programa Farmácia Popular e as campanhas de vacinação.
“Asseguro nosso compromisso de cuidar da saúde de todos e de todas, sem exceção, para que situações como a de nossos irmãos ianomâmis, deliberadamente abandonados pelo governo anterior, não se repitam nunca mais. O genocídio cometido contra o povo ianomâmi exige de nós medidas mais drásticas, além do tratamento médico de urgência e do combate à desnutrição. É urgente a retirada de 20 mil garimpeiros que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio.”
Trabalho
Lula também afirma em sua mensagem que vai buscar ajuda do Congresso, das centrais sindicais e das empresas para a construção de um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho.
“Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento. As filas do INSS vão acabar e a garantia de direitos dos cidadãos e das cidadãs voltará a ser o parâmetro para medir a eficiência da gestão. Cada redução de desigualdade alcançada será medida da eficácia da gestão.
Igualdade
Compromisso contra o preconceito, a discriminação e o racismo é outra bandeira da mensagem presidencial. “Assegurar a igualdade de direitos e oportunidades a todos e a todas exigirá políticas ativas e afirmativas. As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com deficiência voltam a ter no Estado um parceiro para as suas lutas por igualdade”, diz o texto do presidente.
Mundo
Lula também promete que o Brasil terá política externa soberana, dedicada ao desenvolvimento sustentável, ao multilateralismo, paz, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Promete, ainda, que o Brasil vai fortalecer a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
“Reassumiremos nossa posição histórica em defesa dos direitos humanos em todos os fóruns internacionais”.
Meio Ambiente
O documento também destaca que o governo Lula já começou a reativar as políticas de combate ao desmatamento, como o Fundo Amazônia.
“Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental, com uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma indústria mais verde e com estímulo à bioeconomia e aos empreendimentos da sociobiodiversidade”.
Reconstrução
Lula pediu ajuda dos Parlamentares para aprovação das primeiras medidas provisórias de seu novo governo. Essas MPs já tramitam na Câmara e servem para a reestruturação do Estado, recriação de ministérios e retomada e fortalecimento do Bolsa Família. O presidente da República também promete compromisso com a geração de emprego, trabalho e renda e valorização do salário mínimo.
“Temos uma agenda prioritária robusta neste ano legislativo que se inicia. Temos, sobretudo, a missão de deixar mais uma vez escrito na história deste país que é somente a partir do diálogo, da boa política e da busca pelos consensos que poderemos avançar no processo da reconstrução do país. É isso que o povo brasileiro espera de todos nós”.
Fonte: Agência Senado
Política
Governo do Estado investe R$ 2,8 milhões em Cristópolis para fortalecer rede pública de saúde
A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos e veículo para transporte de pacientes
Durante visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues investiu R$ 2,8 milhões para ampliar e qualificar a assistência em saúde na região. A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos de ponta e um novo veículo para transporte de pacientes.
A principal ação foi a formalização do convênio que destina R$ 1,9 milhão para a requalificação do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, única unidade hospitalar na cidade, que possui 70 leitos ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realiza mais de 2 mil internações por ano. O recurso garantirá melhorias estruturais que permitirão ampliar a resolutividade da unidade e oferecer mais conforto e segurança para pacientes e profissionais.
“Aqui em Cristópolis estamos reforçando o que defendemos para toda a Bahia: saúde pública de verdade, com estrutura, dignidade e presença do Estado”, afirmou Jerônimo, durante o ato.
O município também foi contemplado com novos equipamentos hospitalares, que somam R$ 638 mil, incluindo um aparelho de raio-X com processadora e um kit completo para sala de estabilização. Além disso, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), orçada em R$ 245 mil, foi entregue para garantir transporte adequado a pacientes que necessitam de atendimento em centros regionais.
Com cerca de 14 mil habitantes, Cristópolis integra a macrorregião de saúde do Oeste baiano e é atendida pela Policlínica Regional de Barreiras. O município tem cobertura de atenção básica superior a 98% e ampliou os repasses estaduais em 2025, com base nos indicadores de desempenho das equipes.
Segundo o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, que acompanhou a agenda, os investimentos refletem a diretriz estratégica do governo baiano.
“Descentralizar o cuidado e regionalizar a assistência é o caminho para um SUS mais forte e justo. Estamos fortalecendo Cristópolis porque acreditamos que saúde de qualidade não pode depender da distância até a capital. Investir aqui é garantir que o atendimento chegue com resolutividade, perto de onde as pessoas vivem, com estrutura e dignidade”, apontou Barbosa.
A cidade também teve projetos aprovados no Novo PAC, como a construção de uma Unidade Básica de Saúde, aquisição de kits de teleconsulta e de uma unidade odontológica móvel.
Política
Estado entrega novas estruturas de educação, segurança e infraestrutura em Cristópolis
A agenda contemplou ainda a entrega de obras de pavimentação de vias urbanas e investimentos em mobilidade e abastecimento de água
Em visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues oficializou a entrega de um conjunto de obras e equipamentos públicos. As ações incluem a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral de Cristópolis e a inauguração da nova Delegacia Territorial. A agenda contemplou ainda a entrega de obras de pavimentação de vias urbanas e investimentos em mobilidade e abastecimento de água.
“Fiz a transferência do meu governo para o Oeste. Montei um roteiro com o meu secretariado e todos estão espalhados em cada canto da região e a gente se encontra nos municípios. Passei por Barreiras, agora em Cristópolis, quero agradecer a receptividade. Tive aqui como secretário, hoje volto como governador e venho fazer entregas”, celebrou o governador.
Com investimento superior a R$ 5,2 milhões, o colégio agora conta com nove novas salas de aula e uma sala de professores, todas climatizadas, além de restaurante estudantil, duas salas multifuncionais, uma sala para oficinas de psicologia, quadra coberta e oito banheiros.
“É uma experiência muito boa, porque eu estudava em outro colégio que não tinha estrutura para ter um ensino integral igual a esse. Aqui é diferente. Por exemplo, almoço é muito bom, tem curso técnico, horta, já fiz viagem para outros lugares. Então aqui está sendo ótimo”, elencou Esthefany de Souza, que cursa o 1º ano técnico em Meio Ambiente.
A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a escola agora está mais preparada para atender os estudantes com conforto e estrutura moderna. “Uma alegria a gente estar em Cristópolis entregando mais uma escola modernizada, para ampliar, ainda mais, a capacidade e o repertório dos nossos estudantes. Garantindo a possibilidade de fazer uma educação integral que seja contextualizada com a vida dos meninos aqui da cidade”, afirmou.
A SEC está elaborando um projeto para a realização da segunda etapa da ampliação, com instalação de laboratórios e outras intervenções estruturais. Na ocasião, a comunidade estudantil de Cristópolis recebeu ainda um ônibus escolar, com aplicação de recursos da ordem de R$ 581 mil.
Na área da segurança, o município passa a contar com uma nova Delegacia Territorial, fruto de um investimento de mais de R$ 1,5 milhão na construção e na aquisição de mobiliário e equipamentos. De acordo com o delegado-geral, André Viana, a nova estrutura vai facilitar o trabalho policial e garantir mais agilidade no atendimento à população.
“É uma grande satisfação, mais uma delegacia entregue. Ela vai refletir um melhor trabalho para com a sociedade. Policiais motivados, com um local desse, mais digno, para receber a população”, explicou o delegado-geral, André Viana.
Ainda foram entregues quatro viaturas para as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) da Região Oeste, beneficiando os municípios de Baianópolis, Cotegipe, Cristópolis e Wanderley. O aporte financeiro nesta ação alcança R$ 1,2 milhão.
Foi inaugurado o asfaltamento da travessia urbana de Cristópolis, um trecho com extensão de 4,19 quilômetros na via marginal e no acesso a BR-242. A pavimentação beneficia diretamente cerca de 14 mil moradores e impacta positivamente também na economia, permitindo mais agilidade no escoamento da produção agrícola e pecuária. Os serviços, realizados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), contaram com o aporte de R$ 3,9 milhões.
Durante a agenda, o governador também autorizou a implantação de sistemas de abastecimento de água nas localidades de Passagem da Pedra, Pinhão Dois e Xixá. Serão investidos R$ 960 mil para garantir acesso à água potável a comunidades que enfrentam dificuldades com o abastecimento.
Também foi autorizado o convênio com a prefeitura para o calçamento de ruas da sede e no distrito de Cantinho, e ainda a cessão de implementos agrícolas para a cidade. Jerônimo autorizou a elaboração do projeto da ponte de Vaquejada; a obra para reforma do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, no valor de quase R$ 2 milhões, e a elaboração do projeto de asfaltamento na BA-430, entre Mata do Cedro e Baianópolis.
Política
Jerônimo Rodrigues autoriza novos investimentos para o Oeste baiano
Ordens de serviço e abertura de licitações de infraestrutura foram assinadas para a região
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta sexta-feira (25), em Barreiras, no Oeste baiano, de uma reunião estratégica com secretários de Estado, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. O encontro, realizado na sede do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e alinhar ações de desenvolvimento para a região.
O governador também autorizou investimentos por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Foi assinada a ordem de serviço para a construção de duas pontes no município de Cotegipe, sobre o Riacho do Brejo Grande, na localidade de Tabua e sobre o Riacho em Vaquetal. As obras têm previsão de início até o dia 4 de agosto de 2025, com investimento de R$ 1,26 milhão.
Além disso, o governador autorizou a licitação para construção de outras duas pontes sobre o Riacho da Vereda (afluente do Rio Grande), na BA-449, no trecho entre o município de Cotegipe e o distrito de Jupaguá (Km 49 e Km 50). A previsão é de que o edital de licitação seja publicado até o dia 8 de agosto de 2025. O investimento estimado para essa etapa é de aproximadamente R$ 9,5 milhões.
Jerônimo destacou a importância do Oeste baiano para a economia do estado, especialmente nos setores do agronegócio, infraestrutura e educação. “Barreiras e todo o Oeste têm um papel fundamental no crescimento da Bahia. Nosso compromisso é garantir que os investimentos cheguem até aqui com responsabilidade social e participação popular”, afirmou o governador.
“São pontes pequenas, mas que dificultam o acesso de quem mora na zona rural e precisa chegar à sede do município. Então, essas obras irão contribuir em muitos aspectos”, afirmou a prefeita de Cotegipe, professora Beatriz.
Na ocasião, também foram apresentadas ao governador ações, projetos e políticas públicas desenvolvidas pelo Consid em parceria com o Governo do Estado. Gestores municipais, lideranças políticas locais e regionais apresentaram outras reivindicações, entre elas, pavimentação asfáltica de alguns trechos entre os municípios e rodovias federais; novo acesso para o futuro aeroporto; ampliação do Instituto Federal Baiano (IFBA); a construção de um novo Parque de Exposições em Barreiras; ampliação na oferta dos serviços de saúde; entre outras.
A secretária executiva do Consid, Erika Seixas, destacou: “Um encontro muito positivo, com demandas, pedidos, solicitações, em uma região crescente e constante, mas também uma agenda de compartilhamento de pontos positivos, realizações, vitórias e com compromisso de Governo do Estado”.
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