Política
Jerônimo chega à cidade 200 em um ano e meio
Na ducentésima cidade visitada, o governador lançou ações de preservação do cerrado baiano
Com a marca de 200 cidades da Bahia visitadas desde que tomou posse, em 1° de janeiro de 2023, o governador Jerônimo Rodrigues esteve, nesta quinta-feira (6), no município de São Desidério. Na agenda, no Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, na região oeste do estado, ele lançou ações de preservação do cerrado baiano e de proteção do meio ambiente em todo o estado.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o chefe do Executivo baiano esteve em Brasília para assinar, ao lado do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o decreto de criação do Monumento Natural Cavernas de São Desidério (Mona). A nova unidade de conservação abrange 16 mil hectares e vai preservar as fitofisionomias do cerrado, sistemas flúvio-cársticos, aquíferos em rochas calcárias e sítios arqueológicos importantes, além de proteger parte da bacia do Rio João Rodrigues, afluente do Rio São Desidério, que deságua no Rio Grande, contribuinte do Rio São Francisco.
“Nós estamos, justamente, na Semana Mundial do Meio Ambiente, ontem foi o Dia Mundial. Nós iríamos fazer essa agenda ambiental separada, quando o Lula nos chamou para participar, ontem, do lançamento de um conjunto de investimentos para o Meio Ambiente no Brasil inteiro, inclusive para a Bahia, inclusive para São Desidério”, lembrou o governador, que acrescentou: “isso nos estimulou a fazer uma agenda combinada. Então, no dia 5, em Brasília e, no dia 6, no Oeste, uma região simbólica para nós, porque tem a ver com o meio ambiente. Nós queremos criar um ambiente bom para quem investe, para a sociedade e para a comunidade que quer ter água em abundância”.
Na cerimônia em São Desidério, o governador autorizou e deu ordens de serviços para diversas ações voltadas para a proteção e preservação ambiental no estado, como a publicação da consulta pública para elaboração do Plano Estadual de Meio Ambiente (Pema); do Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa (Alba) para criação do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA); a ordem de serviço para implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), no município de Barreiras; e autorização para celebração de convênios com sete consórcios públicos intermunicipais para aprimoramento da Gestão Ambiental Municipal. No total, 127 municípios baianos serão beneficiados.
Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, a agenda desta quinta-feira carrega um simbolismo, pois mostra o protagonismo do meio ambiente: “cada município tem que entender a sua atuação, ter seu plano de ação municipal de mudança climática e o Estado como gerenciador. A gente está sinalizando a importância da criação da Unidade de Conservação aqui, em São Desidério, em relação à preservação do cerrado. Nós não só precisamos diminuir o desmatamento, não só precisamos aumentar as ferramentas de comando e controle, nós precisamos ter política pública de preservação, de melhorias”.
No Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (Canie), São Desidério possui 208 cavernas registradas e é o 24º município brasileiro com maior número de cavernas conhecidas. Assim, a criação do Monumento Natural representa um marco na luta pela preservação do cerrado baiano, o que permitirá a proteção de atributos espeleológicos de relevância máxima enquanto concilia a presença das comunidades locais, que poderão manter suas atividades de agricultura familiar e incrementar a renda com o turismo sustentável.
O Monumento Natural Cavernas de São Desidério tem como atrativos o Salão Coliseu, o maior salão de caverna conhecido no país, com mais de 25.000 m², localizado na Garganta do Bacupari; o maior lago subterrâneo do Brasil, situado no Buraco do Inferno da Lagoa do Cemitério, um hotspot de diversidade da fauna subterrânea; e o Sumidouro do João Baio, com variação regular do fluxo de água, um fenômeno raro em nível mundial. Outros locais de beleza cênica são o Lago Azul, a Gruta do Catão, o Buraco da Sucupira e o Buraco da Sopradeira.
O governador aproveitou a visita a São Desidério para entregar 460 mudas de espécies nativas do cerrado aos participantes do evento e plantar mudas de espécies da região. Também lançou o edital da 2ª Edição do Prêmio Bahia Sustentável, contratou o projeto básico de engenharia para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de São Desidério e autorizou a elaboração de projeto para afaltamento da BA-463, que liga São Desidério a Catolândia, com extensão de 14 km.
“É uma data importante para o município de São Desidério, receber o abraço, receber o calor, estar com o governador no meio do povo e, principalmente, ter o governador ouvindo as nossas demandas. Nós somos o segundo maior município da Bahia em extensão territorial, praticamente do mesmo tamanho do primeiro. É um desafio fazer essa gestão em um município com um agronegócio muito forte, mas que a gente tem uma preocupação ambiental muito grande”, afirmou o prefeito José Carlos de Carvalho.
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Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA
A corte aprovou a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.
O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.
Dia histórico
Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.
Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.
No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.
Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
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Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas acontece em Brasília
O evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança municipal.
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
Participação baiana
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.
Política
Ministro das cidades vistoria obras do MCMV em Camaçari
Durante a visita, Jader Filho autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional no município
Os residenciais Verdes Horizontes I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV, em construção no município de Camaçari, foram vistoriados nesta segunda-feira (10) pelo ministro das Cidades Jader Filho, na companhia da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e do prefeito do município Luiz Caetano. As autoridades visitaram as instalações de alguns apartamentos prontos da obra, que está 40% concluída.
“Na Bahia, como um todo, estamos perto de 40 mil novas unidades, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões para que a Bahia tenha cada vez mais unidades habitacionais para quem mais precisa. O governo do presidente Lula voltou, voltou com muita força, voltou com muita vontade de trabalhar, e de reconstruir o nosso país”, enfatizou o ministro Jader Filho.
Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Ao todo são 384 imóveis construídos em dois módulos — cada um com 192 apartamentos. Foram investidos R$ 65 milhões, através do Governo Federal. O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também tem aportado recursos para a pavimentação do entorno e para a construção de espaços de convivência nos residenciais, como praças e campo de futebol.
“É um programa de habitação, parceria com o Governo Federal, que está mudando a realidade do estado da Bahia, garantindo a justiça e habitação com dignidade para os baianos e para as baianas. Nosso programa estadual, o Minha Casa, Minha Vida Bahia, reforça essa política habitacional, com a construção de mais de 10 mil unidades até o final de 2026”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira.
Durante a vistoria, o ministro Jader Filho também autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional em Camaçari. Os Residenciais Montenegro I e II terão mais 384 novas moradias — 250 e 134 unidades habitacionais cada, respectivamente. Mais R$ 58,75 milhões serão destinados, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para o empreendimento.
“Não são apenas apartamentos, tem área para a comunidade se articular, área de lazer, praça. São conjuntos habitacionais importantíssimos, que não garantem só moradia, mas qualidade de vida para a população de Camaçari”, celebrou o prefeito da cidade Luiz Caetano.
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