Política
IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial debate justiça e reparação histórica
Realizado até esta sexta (22), no Hotel Fiesta, o encontro reúne cerca de 800 participantes de todas as regiões da Bahia
A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (IV Conepir) foi oficialmente aberta nesta quinta-feira (21), no Hotel Fiesta, em Salvador, reunindo cerca de 800 participantes de todas as regiões da Bahia. A abertura do evento contou com as presenças das secretárias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães, e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, além de outros representantes do governo estadual envolvidos na pauta. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o evento segue até sexta-feira (22), com uma programação de debates, atividades culturais e construção coletiva de propostas voltadas à equidade racial e à reparação histórica.
Promovida pela Sepromi, a conferência é resultado de um amplo processo participativo, que incluiu conferências municipais e territoriais nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, além de etapas temáticas, estudantis e livres. A iniciativa conta com o apoio do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas da Bahia (Copiba).
Durante a cerimônia de abertura, a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, destacou o papel estratégico da conferência para a formulação de políticas públicas:
“Foram quase 200 conferências preparatórias entre municipais, territoriais, temáticas livres, todos os segmentos, povos originários, quilombolas, juventude negra. Uma representatividade grande dos povos e comunidades tradicionais do Estado para fazer uma discussão profunda sobre todo o caminho que o estado da Bahia vem percorrendo nesses 18 anos de implementação de uma política estadual de promoção da igualdade racial e também atualizando esses desafios”, afirmou.
Representando o Governo Federal, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Cledisson Geraldo dos Santos, enfatizou a importância da articulação entre as diferentes esferas do poder público e os movimentos sociais. “Nos últimos meses, o Brasil todo se mobilizou para participar das etapas da Conferência de Promoção da Igualdade Racial e a ideia é que todos possamos nos encontrar em Brasília para debater essas políticas. A Bahia mostra, mais uma vez, como essa mobilização pode resultar em avanços concretos”, destacou.
Diversidade
Na mesa principal, nomes como o antropólogo e professor titular aposentado da USP, Kabengele Munanga, referência nas pesquisas sobre racismo e população afro-brasileira, que ressaltou: “a conferência é um momento de conscientização, de dar conta para a comunidade, para mostrar o que foi feito até agora, quais são os desafios que nós devemos enfrentar nessa luta de gerações contra uma realidade, e porque o racismo”.
A superintendente de Políticas para os Povos Indígenas do Estado, Patricia Pataxó, pontuou a importância do evento para todos os povos indígenas. “Somos mais de 34 povos indígenas no estado, a diversidade cultural é muito grande, cada um com seus modos de vida, seus modos de saber e seus modos de fazer. Essa é a quarta conferência, mas, no entanto, é a primeira conferência que os povos indígenas estarão sendo ouvidos, apresentando suas propostas e aqui de forma democrática, esse é o espaço, o espaço para debatermos e a partir daqui a gente sair com propostas que irão nortear as políticas públicas para o estado da Bahia”.
Entre os presentes, gestores públicos e lideranças sociais também destacaram o significado da conferência. Para Zezito Ferreira, diretor do instituto quilombola do território sudoeste, o momento é de união e resistência. “O governo que tem o olhar para as políticas públicas do povo negro, do povo que se encontra lá distante. Então, para o território sudoeste, para as nossas comunidades de quilombolas, é um avanço, porque aqui hoje nós estamos discutindo sobre a democracia, sobre a reparação e sobre a justiça das nossas lutas e dos nossos espaços de conquista”, declarou.
Programação
Na sexta-feira (22), a conferência segue com a sistematização das propostas construídas nos grupos de trabalho e, em seguida, a plenária final, que aprovará as diretrizes da etapa estadual e elegerá as delegadas e os delegados que representarão a Bahia na V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que será realizada de 15 a 19 de setembro, em Brasília. A IV Conepir se consolida como um espaço fundamental de escuta, formulação de políticas públicas e fortalecimento da democracia, reafirmando o protagonismo da Bahia na construção de um Brasil mais justo, inclusivo e racialmente equitativo.
Política
Governador anuncia pacote de obras de R$ 252 milhões para 31 municípios baianos
Também foi autorizada a ampliação do programa Fala Bahia, que levará sinal de telefonia celular a 103 localidades de 86 municípios com dificuldade de cobertura
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (11), um novo pacote de obras que contempla pavimentação, construção de pontes e celebração de convênios em 31 municípios baianos. As ações, anunciadas durante evento na Governadoria, em Salvador, somam R$ 252 milhões em investimentos e serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder).
“Cada obra, cada assinatura me emociona. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas essas agendas mostram nosso compromisso diário com a melhoria da infraestrutura dos municípios e da qualidade de vida da população”, afirmou o governador.
Entre as autorizações, está a publicação do edital para licitação da pavimentação de 15 quilômetros entre o povoado de Cocão, em Wenceslau Guimarães, e o entroncamento da BR-101, no município de Teolândia. “Essa obra será um marco histórico e impulsionará o desenvolvimento, explorando o potencial agrícola local — como a produção de banana, graviola e cupuaçu. Com certeza, mudará a realidade do nosso município”, destacou o prefeito de Wenceslau Guimarães, Gabriel de Parisio.
As intervenções beneficiarão municípios como Água Fria, Belo Campo, Biritinga, Botuporã, Candeal, Cotegipe, Cravolândia, Guajeru, Ibotirama, Ipecaetá, Ipirá, Ipupiara, Itaetê, Itanagra, Jiquiriçá, João Dourado, Mascote, Mata de São João, Olindina, Paramirim, Pau Brasil, Planaltino, Santaluz, Santo Antônio de Jesus, São Gabriel, Sítio do Quinto, Souto Soares, Teolândia, Valença, Varzedo e Wenceslau Guimarães.
“Estamos fixando e incrementando a população rural, tão importante para um estado agrícola como a Bahia. Estruturamos a mobilidade urbana, promovemos melhores condições de vida e facilitamos o escoamento da produção, especialmente no período de chuvas. São obras muito importantes”, ressaltou o secretário de Infraestrutura em exercício, Saulo Pontes.
Além das autorizações para início dos processos licitatórios, foram assinados 15 convênios com 12 prefeituras, além de outros seis com consórcios de desenvolvimento sustentável — Velho Chico, Mata Atlântica, Consisal e Chapada Forte — contemplando quatro cidades. Valença também recebeu autorização para licitação da requalificação da feira livre, a ser executada pela Conder, com investimento de R$ 13 milhões. “São recursos públicos estaduais aplicados com prioridade no que realmente precisa, fortalecendo os municípios e oferecendo mais qualidade de vida à população”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.
Para o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a iniciativa reforça o alinhamento entre Estado e municípios. “Mais do que obras de infraestrutura, estamos levando asfalto e dignidade para distritos de grandes e pequenas cidades”, acrescentou.
Outras ações
O governador também autorizou a ampliação do programa Fala Bahia, que levará sinal de telefonia celular a 103 localidades de 86 municípios com dificuldade de cobertura. Foram entregues duas vans para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) aos municípios de Varzedo e Ruy Barbosa, enquanto Feira da Mata recebeu um veículo administrativo e equipamentos médicos.
Política
Jerônimo Rodrigues recebe medalha da Ordem do Mérito do MJSP em Brasília
Governador da Bahia é reconhecido por contribuição às políticas públicas de segurança e cidadania no país
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, foi homenageado nesta terça-feira (9) com a medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em cerimônia realizada no Salão Negro do MJSP, em Brasília. A honraria, instituída pelo Decreto nº 11.089/2022, é uma das mais importantes concedidas pela pasta e reconhece autoridades e personalidades que contribuíram para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.
Rodrigues recebeu a condecoração na presença de autoridades dos três Poderes, representantes da segurança pública e convidados. Ao ser agraciado, destacou o simbolismo da homenagem e reafirmou o compromisso da Bahia com políticas integradas de proteção social, cidadania e segurança.
“Ser agraciado com esta homenagem reforça a seriedade do trabalho que realizamos no Estado. Levo ao povo baiano essa mensagem de esperança: nós vamos continuar avançando. Nosso compromisso é diário, com uma polícia firme, qualificada e em parceria com a sociedade”, afirmou o governador.
Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou o papel estratégico das instituições e das lideranças homenageadas, destacando que as diferentes contribuições fortalecem o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo MJSP e ampliam a proteção social em âmbito nacional.
A medalha da Ordem do Mérito do MJSP é composta por quatro graus — Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro — destinados a chefes de Estado, ministros, governadores, autoridades do Judiciário, servidores públicos, oficiais das Forças Armadas e personalidades de destaque nacional. A admissão ou promoção na Ordem ocorre por ato do Presidente da República.
Com a condecoração, Jerônimo Rodrigues passa a integrar um seleto grupo de autoridades reconhecidas pela contribuição institucional ao país e pelo comprometimento com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à cidadania e à segurança pública.
Política
Bahia entrega títulos de áreas do Polo Industrial de Juazeiro
Registra Bahia organiza 123 lotes e reforça segurança jurídica para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico
O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (9), em Salvador, a entrega de títulos e certidões de matrícula referentes a áreas do Polo Industrial de Juazeiro. A ação, conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues, integra o Projeto Registra Bahia – Regularização Fundiária de Bens Públicos, e resultou na organização documental de 123 lotes, distribuídos em 80 matrículas, entre áreas do Estado e propriedades particulares nas Glebas 1 e 2.1 do polo.
Na Gleba 1, foram regularizados 58 lotes, incluindo 19 matrículas em nome do Estado e 17 de particulares. Na Gleba 2.1, outros 65 lotes tiveram situação formalizada, sendo 27 do Estado e 17 de terceiros. “A regularização fundiária é um pilar essencial para atrair investimentos, garantir segurança jurídica e fortalecer a economia”, afirmou Jerônimo, ao lado do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou que cerca de 12 distritos industriais em diferentes regiões da Bahia já estão em processo de regularização. “Isso permitirá investimentos em infraestrutura e desenvolvimento”, disse.
Durante a cerimônia, também foram entregues certidões da Gleba 1 ao Estado e às empresas instaladas no local, além da matrícula do Colégio Estadual da Bahia – Central/Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC), reforçando a segurança documental de equipamentos públicos. “Estamos falando de quase dois mil patrimônios para regularizar. Isso abre caminho para novas construções e adequações”, explicou a secretária da Educação, Rowenna Brito.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, ressaltou que Juazeiro é projeto piloto: “Em breve teremos outros processos concluídos, garantindo segurança jurídica e atraindo investimentos”.
Mais investimentos
Jerônimo Rodrigues autorizou a Seinfra a elaborar projeto para requalificação do Distrito Industrial de Juazeiro e execução de serviços de manutenção viária. A SIHS, por meio da CERB, iniciará obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) em localidades do município.
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