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Política

Deputada propõe usar margem liberada do Credcesta para financiar moradia de servidores

Indicação apresentada na ALBA pede regulamentação da Lei nº 14.800/2024 e criação do Programa Habitacional do Servidor

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margem de 30% liberada com o fim dos descontos da Credcesta seja destinada à criação de um programa de financiamento
Reonei Menezes, vice-presidente da Fetrab e a deputada Fabiola Mansur

Em um movimento que recoloca a política habitacional no centro do debate estadual, a deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues pedindo que a margem de 30% liberada com o fim dos descontos da Credcesta seja destinada à criação de um programa de financiamento de moradias para servidores públicos. A iniciativa, que responde a um ofício da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), ganhou apoio político do ex-deputado federal e suplente do senador Jacques Wagner, Bebeto Galvão (PSB).

A proposta se apoia na Lei nº 14.800/2024, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida – Bahia, mas segue sem regulamentação. Com a liquidação extrajudicial do Banco Master e o consequente fim das operações da Credcesta, abriu-se espaço no orçamento dos servidores: uma margem consignável de cerca de 30%, antes totalmente comprometida. O ponto central da articulação é transformar esse vácuo em política pública concreta.

“Não podemos perder a oportunidade de converter essa margem livre em um instrumento real de inclusão habitacional”, afirmou Fabíola Mansur. “O servidor público baiano há anos enfrenta dificuldade para acessar crédito e programas de moradia. Se existe espaço para financiar consumo, existe espaço para financiar dignidade”, completou.

Servidores com demanda reprimida

No documento enviado à parlamentar, a Fetrab destaca que milhares de servidores vivem de aluguel e não conseguem ingressar em programas tradicionais de habitação. A federação reforça que o próprio governador Jerônimo Rodrigues, no lançamento do programa habitacional estadual em dezembro de 2024, havia sinalizado que buscaria parceria com a entidade para garantir o acesso dos trabalhadores à casa própria.

“O fim da Credcesta abriu uma janela histórica. Pela primeira vez em décadas, há margem disponível para direcionar ao que realmente importa: moradia digna para quem serve ao Estado”, disse o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes. “Estamos falando de justiça social, de um compromisso antigo com a categoria e de uma solução financeiramente viável. Basta regulamentar a lei e agir”, declarou.

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Apoio político cresce na base governista

A articulação também recebeu reforço do suplente de senador Bebeto Galvão, liderança nacional e ex-deputado federal. Ele já discute o tema com a base do governo e defende celeridade.
“A pauta é estruturante. Moradia transforma vidas e fortalece o funcionalismo, que é o motor da gestão pública”, afirmou Bebeto. “A proposta é responsável, tem base legal e atende uma demanda concreta. É hora de o Estado assumir a liderança e fazer essa política acontecer”.

Regulamentação é passo decisivo

A indicação protocolada por Fabíola Mansur solicita que a Lei nº 14.800/2024 seja regulamentada com urgência, permitindo que o programa habitacional estadual seja plenamente implementado. A parlamentar também defende que a margem liberada da Credcesta seja oficialmente direcionada ao financiamento habitacional e que o Governo do Estado estruture, de forma definitiva, o Programa Habitacional do Servidor, garantindo segurança jurídica e condições reais de acesso à casa própria.

Com apoio parlamentar crescente, pressão da Fetrab e demanda reprimida de milhares de servidores, a política habitacional volta ao centro das discussões no Palácio de Ondina. Resta ao governo decidir se a margem aberta pelo fim da Credcesta será, enfim, convertida em oportunidade de moradia.

Política

Kassio Nunes Marques nega pedido da PF para busca contra ACM Neto

Linha de apoio: Segundo reportagem do UOL, ministro do STF rejeitou solicitação da Polícia Federal em investigação sobre supostas fraudes em contratos da educação em Belo Horizonte

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca
Nunes Marques, ministro do STF e presidente do TSE. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar busca e apreensão contra o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). A informação foi revelada em reportagem dos jornalistas Natália Portinari e Fabio Serapião, publicada pelo UOL nesta quinta-feira (17).

A medida foi solicitada no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, que investiga suspeitas de fraudes em contratos da área de educação da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo a apuração, a PF investiga a suposta influência de ACM Neto na indicação do ex-secretário municipal de Educação, Bruno Barral, e possíveis favorecimentos em processos licitatórios que somam mais de R$ 80 milhões.

Ainda de acordo com a reportagem do UOL, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido de busca. No entanto, Kassio Nunes Marques, relator da investigação no STF, entendeu que não havia elementos suficientes para autorizar a medida.

A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis estados e teve como alvos empresários e agentes públicos investigados por supostas irregularidades em contratações públicas.

A decisão do ministro não encerra as investigações, que seguem sob condução da Polícia Federal. Até o momento da publicação da reportagem, ACM Neto não havia se manifestado sobre o caso.

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Fonte: Reportagem de Natália Portinari e Fabio Serapião, UOL.
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Política

Câmara dos Deputados anuncia concurso com mais de 150 vagas e salários de até R$ 30,8 mil 

Novo edital será lançado ainda em setembro e contempla 11 especialidades da carreira de analista legislativo, com provas previstas em todas as capitais do país e no Distrito Federal

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de um novo concurso público para a Casa,

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de um novo concurso público para a Casa, com a oferta de mais de 150 vagas de nível superior distribuídas em 11 especialidades da carreira de analista legislativo. 

Segundo o parlamentar, já foi encaminhada a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do terceiro edital de concurso autorizado pela Mesa Diretora da Câmara em 2025. 

A expectativa é que o edital completo seja publicado ainda neste mês de setembro. As remunerações iniciais para os cargos de nível superior podem chegar a R$ 30,8 mil. 

Assim como ocorreu em seleções anteriores da instituição, as provas serão aplicadas em âmbito nacional, permitindo que candidatos realizem os exames teóricos e práticos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. 

Cargos previstos 

O concurso contemplará as seguintes especialidades: 

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Comunicação Social 

  • Divulgação Institucional 
  • Jornalismo 
  • Relações Públicas 

Documentação e Informação Legislativa 

  • Arquivista 
  • Bibliotecário 

Engenharia 

  • Engenharia Civil 
  • Engenharia Elétrica 
  • Engenharia Eletrônica/Telecomunicações 
  • Engenharia Mecânica 

Museologia 

  • Museólogo 

Registro e Redação 

  • Analistas e Técnicos de Apanhamento Taquigráfico e Revisão de Debates Legislativos 

Ampla concorrência 

De acordo com Hugo Motta, a descentralização dos locais de prova busca ampliar o acesso dos candidatos em todo o país. 

“Mais uma vez, faremos prova nos 27 estados da Federação, garantindo que todos aqueles que desejarem trabalhar na Câmara dos Deputados tenham a oportunidade de realizar as provas em todo o Brasil”, afirmou o presidente da Casa em publicação nas redes sociais. 

A medida tem como objetivo fortalecer a ampla concorrência e democratizar o acesso aos cargos públicos oferecidos pelo Poder Legislativo federal. 

Próximos passos 

O cronograma de inscrições, os conteúdos programáticos e as datas das provas estão sendo finalizados pela equipe técnica da Câmara dos Deputados em conjunto com o Cebraspe. 

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As atualizações e informações oficiais sobre o certame poderão ser acompanhadas pelos canais institucionais da Câmara. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 
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Política

Saubara ganha colégio modernizado para mais de 600 estudantes e Floresta Azul terá novo trecho rodoviário pavimentado

Estado entrega ampliação de escola de tempo integral no Recôncavo Baiano e autoriza obra de infraestrutura viária que ligará a BR-415 ao distrito de Coquinhos, no Sul da Bahia

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Mais de 600 estudantes de Saubara, no Recôncavo Baiano, passam a contar com uma estrutura ampliada e modernizada
Foto: Mateus Pereira/Ascom SEC

Mais de 600 estudantes de Saubara, no Recôncavo Baiano, passam a contar com uma estrutura ampliada e modernizada para o ensino em tempo integral. Já no município de Floresta Azul, no Sul da Bahia, foi autorizada a pavimentação de 4,82 quilômetros de rodovia entre a BR-415 e o distrito de Coquinhos. As duas ações foram realizadas nesta segunda-feira (14) pelo Governo do Estado.

Em Saubara, foi entregue a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Ricardo Câmara da Silva, unidade que atende estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da sede municipal e dos distritos de Acupe, Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres.

A nova estrutura conta com teatro, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta e salas de aula climatizadas, proporcionando melhores condições de ensino, aprendizagem e convivência para a comunidade escolar.

Além da formação regular, a unidade oferece cursos técnicos nas áreas de Administração, Recursos Humanos, Finanças e Secretariado, ampliando as oportunidades de qualificação profissional e preparação dos estudantes para o mercado de trabalho.

Infraestrutura

No município de Floresta Azul, o Governo da Bahia autorizou a pavimentação do trecho que liga o entroncamento da BR-415 ao distrito de Coquinhos. A intervenção será executada em uma extensão de 4,82 quilômetros.

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A ordem de serviço foi assinada durante reunião realizada na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em Salvador. A obra tem como objetivo melhorar a mobilidade, facilitar o deslocamento de moradores e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

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