Política
TCE-BA celebra 110 anos com seminário sobre controle externo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino Dino, falou sobre segurança jurídica e responsabilidade fiscal
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) completa 110 anos discutindo o uso de tecnologia, transparência na fiscalização pública e consensualismo no III Seminário Internacional de Controle Externo, no Hotel Deville Prime, em Salvador. Nesta sexta-feira (22), o evento foi encerrado com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino Dino, que falou sobre segurança jurídica e responsabilidade fiscal. O governador Jerônimo Rodrigues e outras autoridades também participaram da cerimônia.
“Nossos projetos passam todos pelo crivo rigoroso e sofisticado, no sentido da inovação, do Tribunal de Contas da Bahia. Eles que observam os resultados positivos, financeiros, e de qualidade das nossas obras. Em 110 anos trabalhamos para um Tribunal de Contas cada vez mais autônomo e forte”, disse Jerônimo Rodrigues.
Presidindo o TCE na Bahia, Marcus Presídio destacou que o evento foi marcado pela construção de diálogos entre tribunais do Brasil e de outros países sobre gestão de contas públicas. “Dois assuntos que estão na atualidade tiveram destaque, pelo próprio momento que o mundo, que o Brasil vive: consensualismo e inteligência artificial. Consensualismo, no sentido de diálogo, de tentar encontrar soluções, de mediar soluções, e a inteligência artificial, como ferramenta que tem inovado diferentes setores da nossa sociedade”, comentou.
O seminário, iniciado nesta quinta-feira (21), reuniu especialistas do Brasil e do exterior que assistiram a mesas sobre democracia financeira e alta finança mundial; poder judiciário e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas; consensualismo, e políticas públicas. Também foi entregue o Prêmio Conselheiro Pedro Lino, concurso nacional que teve como tema “Auditorias em Políticas Públicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inovações para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública” e celebra a memória do conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, os 110 anos do TCE-BA é parte do que institui equilíbrio à soberania nacional. “Esse é um dos tribunais mais antigos do Brasil e eu agradeço muito aos Tribunais de Contas, porque eles que têm nos ajudado, especialmente em um tema de enorme relevância, que é o das emendas parlamentares. Nós decidimos esses processos com base nesse diálogo com as casas parlamentares, com o Poder Executivo, mas também com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas, inclusive o da Bahia. Isso que mantém o equilíbrio da soberania nacional”, enfatizou.
Participando do evento, o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, reforçou o papel dos Tribunais de Contas no controle responsável das despesas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições como o Ministério Público.
“É um importante órgão de controle. Celebrar 110 anos do nosso Tribunal de Contas da Bahia, é celebrar um grande parceiro do Ministério Público da Bahia. Temos diversas iniciativas conjuntas, principalmente aquelas que preservam os princípios constitucionais da transparência e do controle social dos gastos públicos. Então, é momento de celebrar e honrar a história dessa corte”.
Cidadão baiano
Na solenidade de encerramento, foi entregue ao ministro Flávio Dino o título de Cidadão Baiano. A honraria, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em maio deste ano, a partir de projeto da deputada Fabíola Mansur (PSB), foi prestigiada pelas autoridades.
“Com esse título, me sinto mais incorporado ainda como brasileiro às belas páginas da nossa história escrita aqui. Agradeço ao povo da Bahia e aos poderes das instituições da Bahia por essa homenagem”, dividiu Dino.
Política
Governo da Bahia entrega restauração da fachada do Santuário Senhor dos Passos em Feira de Santana
Obra recebeu investimento de cerca de R$ 1,5 milhão e integra ações de preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado
Símbolo da tradição religiosa e da identidade cultural de Feira de Santana, o Santuário Senhor dos Passos teve a obra de restauração da fachada entregue nesta sexta-feira (8) pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Com investimento aproximado de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, a intervenção faz parte das ações voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural baiano.
A restauração contemplou serviços de estabilização e consolidação estrutural, garantindo maior segurança ao imóvel e contribuindo para a preservação do patrimônio histórico. As obras incluíram ainda a recuperação de elementos arquitetônicos e do revestimento em argamassa, além do coroamento da platibanda, dos pináculos e de outros elementos decorativos que apresentavam avançado estado de degradação. O objetivo foi preservar as características originais do templo e assegurar sua conservação.
Durante a entrega, o governador destacou a importância da obra para a preservação de um patrimônio que faz parte da história e da vivência religiosa da cidade. “Estamos falando de um templo localizado no Centro da cidade, em uma área muito movimentada, que guarda a história e a fé do povo de Feira de Santana”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, ressaltou o papel do santuário na preservação da memória e da identidade cultural baiana. “A Igreja Senhor dos Passos guarda parte importante da história, da fé e da religiosidade do povo de Feira de Santana e da Bahia. Com esse restauro, estamos preservando um patrimônio fundamental para que as atuais e futuras gerações mantenham contato com essa memória”, destacou.
Política
Lídice da Mata ironiza título de cidadão de Salvador concedido a Flávio Bolsonaro
Deputada afirma que homenagem serve como pano de fundo para articulação política e critica falta de vínculo do senador com a capital baiana
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) ironizou a concessão do título de cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro. Segundo a parlamentar, a homenagem funciona como pano de fundo para o lançamento oficial da dobradinha política entre o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e o neto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães.
“Apesar de querer repetir o ‘tanto faz’ da campanha passada, quando não declarou apoio a nenhum candidato à Presidência da República, o ex-prefeito de Salvador agora se alia a um projeto de Brasil campeão de rejeição entre os baianos”, avaliou.
Para Lídice da Mata, trata-se de um dos títulos de cidadão mais desnecessários da história da Câmara Municipal de Salvador, uma vez que, segundo ela, Flávio Bolsonaro não possui serviços prestados à capital baiana. “Nem ele nem a família dele jamais fizeram algo pelo povo da Bahia”, concluiu.
Política
Plano Municipal de Saúde aponta falhas no combate à dengue em Salvador, denuncia parlamentar
Dados oficiais revelam baixa cobertura de inspeção, falhas em ações de bloqueio e vacinação inferior a 3% na capital baiana
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) denunciou que os dados do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, elaborado pela Prefeitura de Salvador, evidenciam falhas estruturais no enfrentamento à dengue na capital baiana.
De acordo com informações da própria Secretaria Municipal de Saúde, entre 2014 e 2023 foram registrados 52.547 casos da doença e 30 óbitos. No período, Salvador ultrapassou o limite epidêmico em três ocasiões — em 2019, 2020 e 2023 — o que indica um padrão recorrente de surtos.
Um dos principais pontos críticos destacados é a baixa cobertura de inspeção predial, que alcançou apenas 56,5%, percentual bem abaixo dos 80% recomendados pelo Ministério da Saúde. A medida é considerada fundamental para a identificação e eliminação de focos do mosquito transmissor.
O plano também revela elevados índices de infestação do Aedes aegypti em pontos estratégicos, como borracharias e cemitérios, com registros até 13 vezes superiores ao nível de alerta, o que favorece a manutenção da transmissão da doença.
Outro dado considerado preocupante diz respeito às ações de bloqueio: um em cada quatro casos passíveis de intervenção não recebeu resposta adequada. Além disso, a cobertura vacinal contra a dengue, iniciada em 2024, alcançava apenas 2,98% até julho de 2025.
Para Lídice da Mata, os números demonstram que o enfrentamento às arboviroses em Salvador tem sido insuficiente em etapas essenciais, como vigilância, prevenção e resposta rápida. A parlamentar defende o reforço das ações territoriais como medida necessária para conter o avanço da doença na capital.
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